Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

EMC 95

Representantes da ADUFMS-Sindicato distribuem Carta Aberta à comunidade acadêmica da UFMS sobre paralisação no próximo dia 14

A secretária-geral da ADUFMS-Sindicato Maria Helena da Silva Andrade expôs os problemas enfrentados pelas universidades públicas brasileiras no contexto político atual (Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

A fim de esclarecer sobre os motivos da paralisação dos/das docentes no próximo dia 14 (quinta-feira), aprovada em assembleia no último dia 6 pela categoria, e sobre o desmonte das universidades públicas brasileiras, representantes da ADUFMS-Sindicato começaram a distribuição da Carta Aberta  à comunidade acadêmica na manhã desta terça-feira 12 de setembro. A ação está prevista até o dia da paralisação.

Durante a entrega, os/as representantes alertaram para a situação econômica e política atual do Brasil. O cenário de corte de gastos e de investimentos na educação já acontece e é respaldado, principalmente, pela Emenda Constitucional (EMC) 95/2016, que no período inicial, pré-aprovação definitiva pelo Congresso Nacional, foi chamada de “PEC da morte”, apelido sugestivo à Emenda quando ainda se tratava de uma proposta.

A preocupação é que a 95 instaura um novo Regime Fiscal, com corte de gastos que serão “congelados” por vinte anos. Porém, em menos de um ano desde que a Emenda foi proposta, já é possível ver na prática o que antes só estava escrito no papel – e nas entrelinhas. A EMC 95 limita a criação de cargos, empregos ou realização de concursos públicos, o que afeta diretamente a população que utiliza os serviços sociais. Nisso, está incluso, principalmente, a saúde e a educação.

A UFMS já enfrenta os efeitos do corte de gastos. Em matéria publicada pela Universidade no dia primeiro de setembro deste ano, a informação é que os recursos têm chegado de forma parcial à instituição. O trecho a seguir compara os investimentos do ano passado com os atuais. “Na comparação entre 2016 e 2017, a UFMS teve seu orçamento para custeio reduzido em 6%  e o orçamento para investimento reduzido em 50%, em relação ao ano de 2016, o que acarretou na necessidade de ajustes nos desembolsos à situação real. Além disso, o Governo Federal tem liberado recursos de forma parcelada ao longo do ano, o que dificulta o planejamento, já que não existe um cronograma definido em relação aos valores que ainda serão liberados e nem uma data para que isso ocorra. A UFMS recebeu até o presente momento 75% do valor previsto no orçamento para ações de custeio e apenas 45% previsto para investimento (obras e equipamentos), o que tem motivado a adoção de medidas de ajustes das contas.”

Diante desse cenário, a ADUFMS-Sindicato reitera o posicionamento de mobilização em defesa da universidade pública, critério fundamental para que a educação seja de qualidade e disponível a todas e a todos.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Educadores/as participam da abertura da Conferência Nacional Popular de Educação

Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

O lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) em Mato Grosso do Sul ocorreu na segunda-feira 4 de setembro, no auditório da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems). A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, esteve presente no evento, junto com docentes, estudantes e autoridades ligadas à educação, que se mobilizam em prol desse assunto, mesmo quando o cenário político do país é de corte de gastos, principalmente em áreas sociais.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo, participou da cerimônia e enfatizou a importância dos debates das/os educadoras/es. “O movimento da educação brasileira teve um histórico de grandes mobilizações, independente de governos. Realizamos conferências brasileiras em educação, realizamos congressos, como alguns Conedes, com as próprias entidades, garantindo esse processo de debate e de discussão, na perspectiva de construir políticas educacionais que venham atender aquilo que nós historicamente defendemos.”

A secretária-geral da CNTE, Fátima Aparecida da Silva aponta a Conape como ferramenta de resistência das/os educadoras/es em contraponto ao corte de gastos pelo governo. “Mato Grosso do Sul dá uma resposta exata e na medida certa, em defesa da educação pública. É uma resposta ao MEC [Ministério da Educação] quando ele acabou com o Fórum Nacional de Educação. Então nós estamos construindo a Conape na defesa da educação pública do país e na defesa de uma educação pública forte. Nós já vamos ter diversas universidades que no mês de novembro não vão ter condições de bancar suas despesas mínimas, por exemplo, o drama dos servidores, porque nós queremos concurso público, mas dentro das universidades públicas há muitos serviços que são prestados por setores terceirizados, e muitas universidades vão ter dificuldades em bancar isso.”

No plano de corte de gastos aprovado pela Emenda Constitucional (EMC) 95/2016, o Novo Regime Fiscal é previsto por vinte anos, mas já é possível sentir os efeitos diretos em áreas essenciais à sociedade. Além de “congelar” os gastos, que afetam a saúde e educação, a EMC 95 veta, em geral, a realização de concursos públicos. Fátima Aparecida reforça que apesar desta realidade política os setores que se preocupam com a educação de qualidade estão mobilizados. “A Emenda Constitucional 95 já está com seus efeitos na prática, para as universidades públicas e em todas as ofertas de políticas públicas. A crise que a gente vê se agravando é também no setor da saúde, que tem a ver com essa Emenda. A tendência é ter menos oferta de educação pública de qualidade para a população e também de serviços públicos de qualidade para a população”.

Para Araújo, o corte de gastos é mais uma maneira de desmobilizar a luta dos/as educadores/as, e que há resistência. “O que nós pretendemos com esse movimento aqui da Conape é manter esse processo de mobilização. E o governo golpista, ilegítimo e corrupto quer interromper. Eles acham que gastar recursos com a discussão coletiva da política educacional é desperdício, e nós não entendemos assim. Esse é um ponto importante de se investir, para poder garantir condições de participação social, para que a política educacional de fato seja executada”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Presidenta da ADUFMS-Sindicato fala sobre conjuntura brasileira em evento da CUT-MS

O evento teve a presença de sindicalistas e integrantes de movimentos sociais (Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)
Evento teve presença de sindicalistas e integrantes de movimentos sociais (Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, participou na terça-feira 10 do Café com Debate promovido pela Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso do Sul (CUT-MS) e conclamou as/os participantes a fortalecer as mobilizações contra a reforma da Previdência, pelo movimento Fora Temer e pelas eleições gerais. Ao lado do presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Roberto Magno Botareli Cesar, a sindicalista fez análise da conjuntura político-econômica nacional e mundial. A docente elencou os desafios apresentados aos movimentos sindical e social.

Para Mariuza, o cenário brasileiro aponta a continuidade da política agressiva do Governo Temer no desmonte do serviço público, contra as conquistas dos/as trabalhadores/as, por meio de medidas neoliberais iniciadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e adotadas pelo PMDB atualmente de forma mais radical, atendendo aos interesses do grande capital. “Os setores de direita [conservadores] não admitem sequer qualquer processo de negociação com nossas entidades representativas dos[as] trabalhadores[as]”, reclamou.

A sindicalista aponta que o modelo econômico adotado por Temer não vai tirar o país da crise econômica e é risco de retrocesso, visto que medidas em curso no país – como o congelamento de gastos previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, aprovada no Congresso Nacional tornando-se a atual Emenda Constitucional (EMC) 95 – foram implantadas em outros Estados Nacionais. “Mudar a economia não resolve o problema das crises cíclicas do capitalismo”, enfatiza.

Os danos das ações do Governo Temer endossadas pela maioria do Congresso e pelos grandes veículos de comunicação, na opinião de Mariuza, começam a revelar a sua face. Ela citou, entre os retrocessos, o reajuste do salário mínimo abaixo da inflação após 13 anos de sucessivos aumentos, o que vai impactar diretamente no consumo; a retirada da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal; o desmantelamento do Plano Nacional da Educação (PNE); a Medida Provisória (MP) 746/2016, que prevê a reforma do ensino médio, aos moldes do estabelecido na ditadura civil-militar, que destinava os/as filhos/as dos/as trabalhadores/as ao curso profissionalizante-tecnicista e os/as dos ricos/as à universidade; a aprovação da PEC 55/2016 (atual EMC 95) limitando os investimentos em saúde, assistência e educação, combinada com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2016, agora Lei Complementar (LCP) 156/2016, que impõe renegociação da dívida aos estados, obrigados a tomar medidas que atingem a qualidade dos serviços públicos, congela salários do funcionalismo e acelera a terceirização, inclusive da área de educação.

A dirigente sindical inferiu que as mobilizações contra a corrupção abriram caminho para o conservadorismo de inspiração neofascista. Lembrou que não mais interessa ao grande capital a globalização da economia e sim investimentos em regiões do planeta que ofereçam mão de obra barata e facilidades de operação. “O que estamos verificando é que o staf ministerial de Temer compactua com essa política, tem, na sua totalidade, pessoas denunciadas ou envolvidas em esquemas de corrupção, com a inversão do projeto popular de combate à corrupção para atender interesses corporativistas”. Acrescentou que o sentido ético da honestidade é patrimônio dos/as trabalhadores/as, associado à solidariedade de classe, pois nos demais setores a competitividade predomina e estimula, assim, a busca do sucesso a qualquer preço. Mariuza sugeriu ainda como tarefa para 2017 a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva, porque a atual Constituição Federal, apesar de avanços e conquistas cidadãs, tornou-se uma “colcha de retalhos”.

Para a sindicalista, o envolvimento da sociedade na campanha Nem Um Direito a Menos, a gestação embrionária de um modo de organização produtivo-socialista que supere o capitalismo e o fortalecimento da Frente Brasil Popular são ações necessárias. “Chegar ao governo não significa chegar ao poder, precisamos de ocupar os espaços institucionais de decisões, combinado com mobilizações permanentes em defesa da democracia, da cidadania e das nossas conquistas”, destacou.

Assessoria de imprensa da ADUFMS-Sindicato

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