Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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Cortes de verbas podem inviabilizar universidade pública em 2018, analisa professor Marco Aurélio Stefanes

Marco Aurélio apresentou projeções oficiais que apontam para desmonte da educação pública (Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A política econômica do Governo Temer aponta para redução drástica dos investimentos na educação pública em todos os níveis, incluindo inovação, ciência e tecnologia. O contingenciamento pode inviabilizar a universidade pública no próximo ano. Os dados foram apresentados pelo Professor Doutor Marco Aurélio Stefanes do curso de Ciências da Computação, na terça-feira 5 de junho, abordando o tema “Financiamento da ciência e da educação pós-2016: perspectivas de médio e longo prazo no desenvolvimento do país”, na aula extracurricular sobre o golpe de 2016, curso de extensão ministrado na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

De acordo com projeções apresentadas pelo pesquisador, o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2014) previa que o investimento na área aumentasse de forma sucessiva até chegar a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024. As metas estabeleciam que a inclusão de jovens de 15 a 17 anos de idade no ensino médio  chegasse a 85% e a expansão de vagas no ensino superior saltasse dos atuais 7,5 milhões para 12 milhões de estudantes. Previa também a equiparação do rendimento médio das professoras e dos professores da rede pública às/aos demais profissionais com formação equivalente.

No entanto, as medidas adotadas pelo atual governo apontam para retrocessos na política de valorização da e do profissional da educação com a apropriação do salário da/o docente causada pelo aumento da contribuição previdenciária para 14%. Fixou cortes de recursos para CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) que retrocedeu, em relação a 2001, de R$ 552 bilhões, para R$ 523 bilhões em 2017. A mesma política aconteceu na Empresa Brasileira de Inovação e Pesquisa (Finep) que enfrenta perdas de 70% de investimentos, caindo de R$ 4 bilhões para R$ 1,2 bilhão em 2017 .

Os cortes comprometem diretamente as metas previstas no PNE 2014-2024:  O  investimento projetado em 2014 da ordem de 6% do PIB está em decréscimo e a projeção é de reduzir para menos 5% até 2024, caso prevaleça o atual política econômica.  Compromete diretamente a qualidade da educação pública,  pois no ensino fundamental existe a demanda pela contratação de 170 mil professores. Mais 32,7% mil com formação específica para o ensino médio. Põe fim também a política equiparação do piso salarial de equiparação salarial com as demais carreiras de nível superior no serviço público.

Alunos, docentes e a comunidade participaram da aula extracurricular sobre o Golpe 2016

As projeções apresentadas por Marco Aurélio deixam o País no atraso da corrida tecnológica. Criam a eterna dependência de importação na área, e ainda obriga as/os pesquisadoras/es à competitividade e ao acotovelamento para conseguir aprovar projetos de inovações e pesquisas nas agências de financiamento. A situação na educação, projeta o professor, vai ficar mais drástica com a redução de R$ 4,3 bilhões para compensar a redução da carga tributária sobre o óleo diesel. A medida adotada por Temer também atinge o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação com R$ 21,75 milhões, conforme o site em.com.br.

Além da redução de investimentos nestas áreas vitais, Marco Aurélio mencionou a interferência nos avanços democráticos de controle social do Estado. Destacou a destituição do Fórum Nacional da Educação, com a sua recomposição com a hegemonia majoritariamente privada, a exoneração por decreto do ex-presidente da EBC, Ricardo Melo, com mandato pré-fixado estatutariamente, alterando a concepção pública de comunicação, semelhante a BBC de Londres. A pressão autoritária também chegou à Fiocruz , com a tentativa de nomeação n da segunda candidata mais votada,  Tania Cremonini de Araújo-Jorge, revista em seguida. Diante da repercussão negativa houve a nomeação da primeira mais votada no pleito, Nísia Trindade Lima. Para viabilizar a indicação teve que abrir mão de três diretorias para nomeação de pessoas ligadas do Governo Federal. Mencionou também o veto ao candidato mais votado para reitor da Universidade Federal do Grande ABC, Dácio Roberto Matheus, sob a alegação de ter vínculo com partidos de oposição. Outro ato despótico foi a censura explícita o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que apontava prejuízos para educação e saúde com aprovação da Emenda Constitucional 95/2017. Em razão disso, o Instituto corre o risco de ter seu papel reduzido a órgão de auxílio a estudos de segurança pública.

Sob as projeções econômicas, Marco Aurélio apontou o retrocesso na política de distribuição de renda em relação ao desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de 2018, projetado para menos de 2,5% e inferior aos patamar de 2001. Paralelamente acontece a implementação de uma política brutal de concentração de renda. As refinarias de petróleo operam com 25% da capacidade ociosa, beneficiando a importação de petróleo das empresas norte-americana.

Já o déficit fiscal alegado para aprovação da Emenda 95/2017, com congelamento de investimentos na educação e na saúde não se justifica. Apontou que países como Alemanha tem valores equivalentes e mantém a política de crescimento econômico.  Mesmo com as medidas adotadas pela equipe econômica de Temer, de corte de crédito, congelamento de salários, cortes nas áreas sociais, o resultado primário obtido ficou em 1,9% em 2017. Em 2010  o percentual era de 1,9%. O país também enfrenta a transferência de recursos do orçamento público para os bancos privados,  com o juro real elevado de 3,2% em 2010 para 6,4% em 2017, dobrando em sete anos, ao invés de reduzir para aquecer a economia. No ano passado,  foram destinados cerca de 39,70% do orçamento público para pagamento de juros e amortizações. O que consumia no ano 2010 o equivalente a 3,2% do orçamento, agora abocanha R$ 124,51 bilhões em 2017 e leva a falência do Estado.

O professor desmitificou também que o funcionário público é responsável pelo déficit . Explicou que a taxa média recomendada pela OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico é  é de 21 trabalhadores por cada a 100 habitantes O Brasil apresenta a taxa 12%, inferior ao da Espanha e ao Reino Unido, com certa de 23%.

Lembrou a atual política já cortou 70% do orçamento previsto para a UFMS e sugeriu a redução de privilégios e cortes de orçamento para o poder judiciário que atualmente consome 1.3% do PIB, enquanto o percentual na Espanha chega a 0,1% do PIB.

Defendeu também a tributação de grandes fortunas, lucros dos bancos, aeronaves, iates e helicópteros que poderiam incrementar a receita em cerca de R$ 4,5 bilhões anuais, o que daria para criar mais universidade pública por ano e uma política agressiva de distribuição de renda, pois, atualmente 60% da riqueza nacional estão na mão de seis grandes famílias.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Nota pública da ANPEd sobre a aprovação pelo Senado da MP do Ensino Médio

Enviada por João Marcos Veiga em sex, 10/02/2017 – 09:54

 

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Charge reproduzida do site da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Na última quarta-feira (8/02), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) n. 746/2016 de reforma do Ensino Médio. O texto, que também passou pela Câmara dos Deputados ao final de 2016, seguirá para ser sancionado pelo atual Presidente da República, Michel Temer.

A despeito das modificações realizadas no texto original na Câmara dos Deputados, a ANPEd reitera as críticas que tem feito à MP746 publicadas em nota do dia 23 de setembro de 2016 na qual afirmamos: “MP do Ensino Médio – Autoritária na forma e equivocada em conteúdo”. Acesse aqui a nota.

É nosso entendimento que surge nesta semana, no Brasil, mais uma lei sem diálogo com a sociedade e que certamente encontrará fortes resistências nas redes educacionais e cotidianos das escolas, tendo em vista o retrocesso que essa reforma representa em relação às conquistas já alcançadas pelas políticas educacionais destinadas ao ensino médio.

À época de seu surgimento, sinalizamos sobre os riscos que essa MP representava para a garantia do direito à educação de qualidade a todos os jovens brasileiros. Em especial, por estimular a fragmentação dos percursos formativos segundo as condições de ofertas das redes e escolas e origens sociais dos estudantes, estimulando o retorno à dualidade de uma escola para os ricos e outra para os pobres. O que foi aprovado no Senado Federal expressa uma efetiva ruptura com um princípio educativo configurado na LDB/1996 que definiu o Ensino Médio como a etapa final da Educação Básica para todos.

Ao longo da tramitação da MP746, o MEC ainda consumiu vultosos recursos públicos com propagandas em rádios, TVs, redes sociais e panfletagem em portas de escolas. Ao mesmo tempo, não fez nenhum movimento no sentido de abrir efetivos canais de diálogo sobre conteúdo e a forma de apresentação da reforma do Ensino Médio que elaborou em consulta a poucos interlocutores. Mesmo diante da oportunidade gerada pela onda de ocupações estudantis em todo o Brasil que se deu em franca oposição à reforma do Ensino Médio proposta. Em resumo, ficaram de fora do processo de discussão os principais atores da construção dessa etapa educativa que, agora em consonância com a reforma, terão uma formação reduzida e voltada para o mercado e o empreendedorismo, na contramão de uma formação integral, crítica e cidadã.

O processo de tramitação da MP do Ensino Médio e seu desfecho demonstram como o Estado brasileiro, nesses últimos meses, está sob o controle daqueles que assumiram o poder com o golpe institucional na Presidência da República, em agosto de 2016. A pressa em aprovar a reforma do Ensino Médio, antes mesmo de seu prazo final constitucional, expressa o que pode fazer uma maioria parlamentar ausente do compromisso de dialogar com os diferentes segmentos da sociedade civil.

A ANPEd aproveita a oportunidade para se solidarizar com seus associados e associadas que acompanharam todo esse processo de diferentes formas, quer seja produzindo artigos científicos e de opinião, concedendo entrevistas para as diferentes mídias ou dialogando com parlamentares, professores e estudantes. E da mesma forma reconhece o valor democrático daqueles e daquelas parlamentares que lutaram a boa luta nas comissões e plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal levantando a bandeira da educação pública, democrática, laica, gratuita e de qualidade, contra as ameaças da reforma do ensino médio provocada pelo governo federal, em contexto de emergência interessada e afogadilho institucional.

Isso tudo nos confirma a urgência da atualização permanente de nossas agendas pela educação pública. Precisamos reunir esforços que nos permitam estreitar a interlocução com as forças da sociedade brasileira comprometidas com a escola pública e a democracia no Brasil. Estejamos juntos, todos nós, indivíduos e entidades que se empenham cotidianamente na luta pela escola pública e pelo direito a um Ensino Médio de qualidade para todos, projeto ameaçado pelo novo arranjo legislativo que o governo Temer, sua base aliada no Congresso e os setores empresariais impuseram à educação com a reforma do Ensino Médio que se configurou com a recente votação no Senado Federal.

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Audiência pública: professor define MP da reforma do ensino médio como atraso

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Público lotou plenário da ALMS para debater e criticar MP 746 (fotos: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato). Para acessar todas as imagens da audiência pública, clique sobre uma das fotos deste texto

A audiência pública Reforma do Ensino Médio – MP 746/2016 aconteceu na última sexta-feira (18/11) no plenário Deputado Júlio Maia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). A ADUFMS-Sindicato esteve presente, em conjunto com diversas entidades e pessoas, para se posicionar conta a Medida Provisória (MP) 746/2016, que propõe reforma urgente no ensino médio sem consultar a população e as/os especialistas em educação, além de retomar o caráter tecnicista do ensino como nos tempos da ditadura civil-militar, sem incentivo ao pensamento crítico. Além desses efeitos, a MP afetará o ensino superior, pois não leva em consideração que impactos terá nos cursos de licenciatura, já que algumas disciplinas perdem a obrigatoriedade, como é o caso das Artes e Educação Física.

A mesa de debate foi composta pelo deputado estadual e presidente da ALMS, Junior Mochi, pelo senador por Mato Grosso do Sul Pedro Chaves (Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado relator da 746), ambos proponentes da audiência, a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Marta Vanelli, a secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Maria Cecilia Amendola da Motta, o reitor da Universidade Estácio do Rio de Janeiro Ronaldo Mota, o Professor Doutor especialista em educação Antônio Carlos do Nascimento Osório e a vice-presidente MT/MS da União Nacional dos Estudantes (UNE) Amanda Anderson. O objetivo foi fomentar a discussão sobre a MP e ouvir as entidades ligadas à educação.

O plenário lotado pedia – entre uma discussão e outra – que o senador Pedro Chaves se posicione contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, antes 241, que será votada no

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Componentes da mesa que debateram com cidadãos/ãs a nova reforma do ensino médio

Senado Federal no próximo dia 29. A PEC representa um desmonte no serviço público. Os gastos da União serão congelados por 20 anos, inclusive com serviços básicos como a saúde e educação, afetando diretamente o/a trabalhador/a.

 

O Professor Doutor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Guilherme Passamani​, representou a ADUFMS-Sindicato. Depois de muita insistência, teve o seu pedido de fala aceito e destacou que a reforma do ensino médio é sinônimo de atraso para a educação e prejudicará o acesso das classes menos favorecidas economicamente ao ensino superior. “[A MP 746] fecha a UFMS para os filhos dos pobres, os filhos da periferia, para aqueles que são pretos, para aqueles que são pardos, para aqueles que são indígenas. Esta medida provisória é um retrocesso.”

A MP fere ainda o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), uma vez que ambos foram construídos com muita discussão por profissionais ligadas/os à educação e diversas manifestações ao logo da história, o oposto da iminente reforma, colocada com urgência sem discussão e sem consulta à população. A vice-presidente MT/MS da UNE, Amanda Anderson, ressaltou que é necessário discutir o modelo atual do ensino médio, mas que isso não deve ser feito por MP e às pressas.

A 746 tramita no Senado Federal e de acordo com a última Prorrogação do prazo, tem até o dia 02/03/2017 para ser votada.

Assista ao vídeo da análise de Guilherme Passamani sobre a 746.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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