Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

ensino superior

MEC autoriza 40% de EaD na graduação

Cursos de graduação presenciais poderão ofertar até 40% das aulas a distância. O limite anterior era de 20%. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Educação (MEC), no último dia de 2018. A portaria 1.428 estabelece que as/os estudantes devem ser informadas/os pelas instituições de ensino superior (IES) que parte do curso presencial será em formato de educação a distância (EaD). As instituições devem detalhar, de maneira objetiva, as disciplinas, conteúdos, metodologias e formas de avaliação dessas aulas.

Para Eblin Farage, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a medida prejudicará ainda mais a qualidade da educação ofertada no Brasil, já que o ensino básico e o superior não foram universalizados. “O ensino superior no Brasil é algo que já é restrito, não é para todos e será de mais baixa qualidade”, disse.

A medida foi elogiada pelas mantenedoras de ensino privado no país. As IES particulares detêm a maior parte das matrículas no ensino superior, 75,3%, de acordo com o último Censo da Educação Superior. Detêm também 90,6% das matrículas em EaD.

Portaria

De acordo com a Portaria, para ofertar até 40% da carga horária do curso a distância, a instituição deve cumprir alguns requisitos como estar credenciada junto ao MEC nas modalidades presencial e a distância e ter um conceito institucional (CI) igual ou superior a 4. O curso que terá parte das aulas a distância deve ter Conceito de Curso (CC) igual ou superior a 4. Ambos conceitos são calculados a partir de avaliações do MEC e seguem uma escala que vai de 1 a 5, entre outros requisitos. A medida não valerá para cursos da área da saúde e de engenharia.

Em maio de 2017, o MEC havia publicado, por meio do decreto n. 9.057, as diretrizes de regulamentação da educação a distância no ensino básico e superior.

Confira os detalhes da Portaria nº 1.428

Edição e acréscimo de informações de Andes-SN

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Acadêmic@s de Ponta Porã cobram melhores condições para permanência nas universidades e centro de formação

Audiência fez um balanço das problemáticas enfrentadas pelos universitários para permanecer no ensino superior

A audiência pública Ensino Superior em Ponta Porã – Oferta e Demanda”, realizada pela ADUFMS-Sindicato em parceria com a ADUEMS e a Câmara de Vereadores do município, nessa quarta-feira (29-8), apontou problemas comuns que levam @s universitári@s a desistirem dos cursos ofertados pela Instituto Federal  pelas universidades Federal (UFMS) e Estadual (UEMS) de Mato Grosso do Sul .

Entre as reclamações apresentadas pel@s alun@s do Câmpus de Ponta Porã da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (CPPP- UFMS), da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) estão o isolamento das unidades em relação ao eixo urbano, transporte público de péssima qualidade, iluminação pública ruim, falta de moradia estudantil, aluguéis exorbitantes, pouca oferta de bolsas do Programa Estudantil Tutorial (PET- Fronteira), poucas bolsa de iniciação científica, falta de refeitório a preços populares, assaltos diárias e falta de seguranças nos pontos ônibus, vias de acesso sem calçada e asfalto, ausência de convênio internacional para ingresso de alunos paraguaios e oferta de cursos sem observação à demanda da comunidade e a vocação econômica da região e falta de divulgação das graduações oferecidas e da própria existências das instituições públicas.

Professora Késia Ramires da UFMS comentou sobre a insegurança enfrentada por causa de fechamento de cursos e rebaixamento de perfil da unidade

Os estudantes não pouparam criticas a gestão pública municipal, estadual e federal. A presidenta da ADUFMS-Sindicato Mariuza Guimaraes, e a representante sindical, Késia Ramires cobraram o fortalecimento dos cursos existentes, a expansão da graduação e da pós-graduação, convênio entre as instituições para ofertas comuns de cursos e disciplinas e melhoria das condições de políticas de permanência dos estudantes nas três instituições. Mariuza citou também dados do INEP que apontam o baixo nível da oferta de vagas pelas instituições federais no país. 

Os docentes do IFMS e UEMS  fizeram uma série de propostas, dentre elas, o de estabelecimento de convênios entre as IES públicas (UFMS, UEMS e IFMS) para a oferta de cursos inter-instituições, ao qual a docente denominou de GRADINTER. “Nossa defesa é sempre pelo fortalecimento da instituição pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada”, reiterou.  

Uma docente também pediu para se que levasse em consideração as reivindicações apresentadas pela comunidade, uma delas referente ao oferecimento do curso de Pedagogia pelas instituições, com grande demanda na região.

Um acadêmico do curso de Ciências da Computação, da UFMS ,falou da dificuldade que teve  para se manter e se estabelecer na cidade. Até mesmo falta de refeição diária. A permanência do curso de Ciências da Computação só possível devido a sua persistência pessoal frente às privações e ao recebimento da Bolsa PET-Fronteira. Outro universitário, de Pedagogia, sugeriu a maior divulgação dos cursos oferecidos à região e  reestudo das linhas de ônibus que atendem o campus da UFMS/UEMS. Diariamente pega dois ônibus no trajeto entre sua casa e a universidade e chega na sua casa depois de meia noite.

Na audiência o Pró-reitor de graduação da UFMS, professor Ruy Alberto Caetano Correa, descartou a possibilidade de fechamento do curso de Ciências da Computação, no entanto,  cobrou que os gestores das unidades, a Câmara de Vereadores e demais autoridades saiam da intenção política e faça gestos capazes de resolver os problemas apresentados, inclusive a cedência de área por parte da Prefeitura de Ponta Porã para a construção da nova unidade da UEMS, hoje em área do campus da UFMS.

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Cortes de verbas podem inviabilizar universidade pública em 2018, analisa professor Marco Aurélio Stefanes

Marco Aurélio apresentou projeções oficiais que apontam para desmonte da educação pública (Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A política econômica do Governo Temer aponta para redução drástica dos investimentos na educação pública em todos os níveis, incluindo inovação, ciência e tecnologia. O contingenciamento pode inviabilizar a universidade pública no próximo ano. Os dados foram apresentados pelo Professor Doutor Marco Aurélio Stefanes do curso de Ciências da Computação, na terça-feira 5 de junho, abordando o tema “Financiamento da ciência e da educação pós-2016: perspectivas de médio e longo prazo no desenvolvimento do país”, na aula extracurricular sobre o golpe de 2016, curso de extensão ministrado na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

De acordo com projeções apresentadas pelo pesquisador, o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2014) previa que o investimento na área aumentasse de forma sucessiva até chegar a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024. As metas estabeleciam que a inclusão de jovens de 15 a 17 anos de idade no ensino médio  chegasse a 85% e a expansão de vagas no ensino superior saltasse dos atuais 7,5 milhões para 12 milhões de estudantes. Previa também a equiparação do rendimento médio das professoras e dos professores da rede pública às/aos demais profissionais com formação equivalente.

No entanto, as medidas adotadas pelo atual governo apontam para retrocessos na política de valorização da e do profissional da educação com a apropriação do salário da/o docente causada pelo aumento da contribuição previdenciária para 14%. Fixou cortes de recursos para CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) que retrocedeu, em relação a 2001, de R$ 552 bilhões, para R$ 523 bilhões em 2017. A mesma política aconteceu na Empresa Brasileira de Inovação e Pesquisa (Finep) que enfrenta perdas de 70% de investimentos, caindo de R$ 4 bilhões para R$ 1,2 bilhão em 2017 .

Os cortes comprometem diretamente as metas previstas no PNE 2014-2024:  O  investimento projetado em 2014 da ordem de 6% do PIB está em decréscimo e a projeção é de reduzir para menos 5% até 2024, caso prevaleça o atual política econômica.  Compromete diretamente a qualidade da educação pública,  pois no ensino fundamental existe a demanda pela contratação de 170 mil professores. Mais 32,7% mil com formação específica para o ensino médio. Põe fim também a política equiparação do piso salarial de equiparação salarial com as demais carreiras de nível superior no serviço público.

Alunos, docentes e a comunidade participaram da aula extracurricular sobre o Golpe 2016

As projeções apresentadas por Marco Aurélio deixam o País no atraso da corrida tecnológica. Criam a eterna dependência de importação na área, e ainda obriga as/os pesquisadoras/es à competitividade e ao acotovelamento para conseguir aprovar projetos de inovações e pesquisas nas agências de financiamento. A situação na educação, projeta o professor, vai ficar mais drástica com a redução de R$ 4,3 bilhões para compensar a redução da carga tributária sobre o óleo diesel. A medida adotada por Temer também atinge o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação com R$ 21,75 milhões, conforme o site em.com.br.

Além da redução de investimentos nestas áreas vitais, Marco Aurélio mencionou a interferência nos avanços democráticos de controle social do Estado. Destacou a destituição do Fórum Nacional da Educação, com a sua recomposição com a hegemonia majoritariamente privada, a exoneração por decreto do ex-presidente da EBC, Ricardo Melo, com mandato pré-fixado estatutariamente, alterando a concepção pública de comunicação, semelhante a BBC de Londres. A pressão autoritária também chegou à Fiocruz , com a tentativa de nomeação n da segunda candidata mais votada,  Tania Cremonini de Araújo-Jorge, revista em seguida. Diante da repercussão negativa houve a nomeação da primeira mais votada no pleito, Nísia Trindade Lima. Para viabilizar a indicação teve que abrir mão de três diretorias para nomeação de pessoas ligadas do Governo Federal. Mencionou também o veto ao candidato mais votado para reitor da Universidade Federal do Grande ABC, Dácio Roberto Matheus, sob a alegação de ter vínculo com partidos de oposição. Outro ato despótico foi a censura explícita o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que apontava prejuízos para educação e saúde com aprovação da Emenda Constitucional 95/2017. Em razão disso, o Instituto corre o risco de ter seu papel reduzido a órgão de auxílio a estudos de segurança pública.

Sob as projeções econômicas, Marco Aurélio apontou o retrocesso na política de distribuição de renda em relação ao desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de 2018, projetado para menos de 2,5% e inferior aos patamar de 2001. Paralelamente acontece a implementação de uma política brutal de concentração de renda. As refinarias de petróleo operam com 25% da capacidade ociosa, beneficiando a importação de petróleo das empresas norte-americana.

Já o déficit fiscal alegado para aprovação da Emenda 95/2017, com congelamento de investimentos na educação e na saúde não se justifica. Apontou que países como Alemanha tem valores equivalentes e mantém a política de crescimento econômico.  Mesmo com as medidas adotadas pela equipe econômica de Temer, de corte de crédito, congelamento de salários, cortes nas áreas sociais, o resultado primário obtido ficou em 1,9% em 2017. Em 2010  o percentual era de 1,9%. O país também enfrenta a transferência de recursos do orçamento público para os bancos privados,  com o juro real elevado de 3,2% em 2010 para 6,4% em 2017, dobrando em sete anos, ao invés de reduzir para aquecer a economia. No ano passado,  foram destinados cerca de 39,70% do orçamento público para pagamento de juros e amortizações. O que consumia no ano 2010 o equivalente a 3,2% do orçamento, agora abocanha R$ 124,51 bilhões em 2017 e leva a falência do Estado.

O professor desmitificou também que o funcionário público é responsável pelo déficit . Explicou que a taxa média recomendada pela OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico é  é de 21 trabalhadores por cada a 100 habitantes O Brasil apresenta a taxa 12%, inferior ao da Espanha e ao Reino Unido, com certa de 23%.

Lembrou a atual política já cortou 70% do orçamento previsto para a UFMS e sugeriu a redução de privilégios e cortes de orçamento para o poder judiciário que atualmente consome 1.3% do PIB, enquanto o percentual na Espanha chega a 0,1% do PIB.

Defendeu também a tributação de grandes fortunas, lucros dos bancos, aeronaves, iates e helicópteros que poderiam incrementar a receita em cerca de R$ 4,5 bilhões anuais, o que daria para criar mais universidade pública por ano e uma política agressiva de distribuição de renda, pois, atualmente 60% da riqueza nacional estão na mão de seis grandes famílias.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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