Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

Fetems

ADUFMS-Sindicato e Faed-UFMS participam de plenárias da Conape em municípios

Mariuza Aparecida na abertura da  Conape de Porto Murtinho  (foto: Fetems)

As plenárias de preparação à Conferência Nacional Popular de Educação  (Conape) vêm contando com a organização e participação da ADUFMS-Sindicato e da Faculdade de Educação  (Faed)- UFMS.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, e a diretora da Faculdade de Educação (Faed), Ordália Almeida, estiveram nas conferências de Porto Murtinho, Três Lagoas e o Ponta Porã. Respectivamente nos dias  27 de outubro, 16 de novembro.  Diversos professores da UFMS estão participando ativamente das mesas temáticas e grupos de discussão.

A conferência de Porto Murtinho contou com mais 200 participantes: professores, técnicos administrativos, PMs e representantes da sociedade civil. A atividade contou com a participação do Sinted de Porto Murtinho e da Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems).

As conferências municipais servem como espaço de reflexão sobre as políticas de desmantelamento da gestão democrática da educação,  retricessos nos princípios democráticos e plural aprovados nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), desestruturação do Conselho Nacional de Educação  (CNE), retirada de entidades classistas e de caráter científico do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD),  alternativas ao processo de tecnização do ensino médio, cerceamento ao princípio de universalização da educação infantil e ameaças de privatização ou terceirização do ensino superior.

Mariuza (1ª esquerda) e Ordália Almedia (1ª direita) ladeando o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, na abertura da Conape de Três Lagoas

As plenárias municipais subsidiarão a plenária estadual, prevista para fevereiro de 2018 e a plenária nacional, prevista para o mesmo ano.

Para este estão previstos os seguintes Conapes:

10 e 11/11/2017 – Corumbá

16 e 17/11/2017 – Paranaíba e Chapadão do Sul

30/11 e 1/12/2017 – Dourados e Naviraí

01 e 02/12/2017 – Coxim

04 e 05/12/2017 – Ponta Porã

08 e 09/12/2017 – Campo Grande

Saiba mais sobre os objetivos do Conape

Postado em Destaque com foto Tag , ,

Fórum de Combate à Corrupção Eleitoral pede que OAB-MS indique juiz titular de vara federal que investiga corrupção em Mato Grosso do Sul

Representantes do (FCCE-MS) afirmam que nomeação de novo juiz titular acelera a apuração de processos. Fotos – ACS-OAB

Representantes do Fórum de Combate à Corrupção Eleitoral de Mato Grosso do Sul  (FCCE-MS) reuniram-se com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Mansour Elias Karmouche, na quinta-feira (26-10). As entidades presentes reivindicaram que fosse encaminhado expediente à presidência do Tribunal Regional da Justiça (TRF3), solicitando a nomeação do juiz titular da 3ª  Vara Federal de Mato Grosso do Sul, especializada em Crimes de Lavagem de Dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional, vaga após o pedido de aposentadoria do então titular, juiz Odilon de Oliveira.

A instância tem que julgar processos de corrupção como a Lama Asfáltica, até o momento inconcluso, que envolve lideranças políticas de expressão como o ex-governador André Puccinelli, o ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho e empreiteiras do Estado. Também é responsável por casos desvios na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), como a operação Sangue Frio, e em outros órgãos federais investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul.

O presidente da OAB-MS confirmou que já havia antecipado e encaminhado o pedido de nomeação.  Destacou que a situação não prejudica as análises de processos de corrupção. No entanto, a presença do titular iria dar agilidade aos trabalhos. Reafirmou o compromisso da entidade no combate à corrupção. Destacou o pedido de impeachment do presidente Temer  apresentado pela OAB Nacional.

Mansour Elias reclamou da falta de mobilização das entidades, pois sequer aconteceu panelaços e mobilizações de rua nas votações das denúncias contra Temer no Congresso Nacional, mesmo com constantes notícias da imprensa sobre o assunto. As denúncias são consideradas pelo advogado mais graves e contundentes do que as ocorridas contra Dilma Rousseff.   Defendeu também a continuidades das investigações da operação Lava Jato.

O representante do FCCE-MS, Lairson Palermo, condenou, porém, a postura tendenciosa do magistrado e o desrespeito aos princípios básicos do estado democrático de direito praticados em algumas decisões.

Participaram da reunião a ADUFMS-Sindicato, por meio de seu diretor de Assuntos de Aposentadoria, Oswaldo Rodrigues;  Gerson Canhete Jara, pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS); Iara Gutierrez Cuellar, Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems);  Lairson Palermo, da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB, Regional Oeste 1); e advogados da FCCE-MS.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

Postado em Destaque com foto Tag , , , , , , , , , , ,

Governador de Mato Grosso do Sul cria Comissão para terceirizar a Educação

Jaime, presidente da Fetems, denuncia que medida visa enfraquecer plano de carreira e direitos de professoras/es concursadas/os – Divulgação

 O projeto de lei 13.429 da terceirização das atividades-fim, sancionado pelo presidente Michel Temer, no dia 31 de março deste ano, começa a virar realidade na área da educação.

Essa forma de contratação ganha força em todos os níveis combinada com as restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional 95/2016, que limita por vinte anos os gastos públicos e a queda de arrecadação imposta pela redução da atividade econômica em todo o País.

Estas medidas vêm combinadas com o projeto de desmonte do serviço público, agravado com o projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que instituí desempenho profissional de servidoras/es públicas/os estáveis que deverá ser avaliado periodicamente pelos órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais e municipais, passíveis de demissão, independentemente da estabilidade que alcançaram em lei, se avaliadas/os com baixo desempenho no cargo. A avaliação nesse caso poderá ser feita pela chefia imediata, na maioria dos casos detentores de cargo em comissão de apadrinhados políticos. Muitas vezes perseguem ou assediam dirigentes e servidoras/es que não aceitam as manobras administrativas e políticas impostas pelas chefias.

Outro franco aberto contra os servidores públicos foi a ação direta de inconstitucionalidade pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923 questionava a legalidade da Lei 9.637/1998, que dispunha sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a respectiva autorização para contratação pela União, Estado e Municípios por meio de processo licitatório.

Em Goiás e Mato Grosso do Sul, o processo de terceirização para gerenciamento educacional e contratação de professores já é uma realidade. A presidenta da ADUFM-Sindicato, Mariuza Guimarães, prevê que em breve nova forma de contratação pode atingir a UFMS.

De acordo com nota divulgada pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) avança na terceirização da Educação publicando no dia 18 de setembro, a Resolução n. 2.999, do dia 15 de setembro, com o objetivo de acabar com a realização de Concurso Público para professores e administrativos.

A direção da FETEMS avalia que a resolução publicada ‘dribla’ o que está garantido no Plano de Cargos e Carreiras e oficializando as Cooperativas, chamadas de OSC (Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil) para contratar professores e administrativos terceirizados e até mesmo a possibilidade de entregar todas as funções administrativas de uma escola para um empresa.

“O Governo com essa resolução está abrindo a porta para a terceirização integral da escola pública e fazendo um desmonte de toda nossa carreira construída ao longo de décadas”, enfatiza o presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira.

O dirigente lembra que a direção da FETEMS vem há algum tempo denunciando a possibilidade por meio da aplicação da política de Estado Mínimo e a implementação da Reforma Trabalhista de Terceirização feitas pelo Governo Federal.

Menciona que a categoria tem que estar ciente que essa Resolução pode terceirizar a direção da escola, a coordenação e todos os demais cargos no organograma da Educação, além de ‘arrebentar’ com a Carreira e rebaixando salários.

Essa medida é danosa e ao mesmo tempo enfraquece a representação sindical, pois os terceirizados não serão nossos/as filiados/as; enfraquece o nosso Plano de Saúde, a CASSEMS, porque esses terceirizados não serão servidores/as públicos/as e não terão direito a CASSEMS. e ainda dificultarão as mobilizações da categoria, que ficarão restritas apenas em grupos remanescentes de servidores/as concursados/as, que passarão a ser um grupo em extinção.

Jaime conclama a categoria para uma reação ‘forte’ contra essa Comissão Especial e a possibilidade de desmonte da Educação Pública em nosso Estado, batalha que não podemos perder!

RESISTÊNCIA DA JUSTIÇA DE TRABALHO

A medida de terceirização irrestrita vem encontrando resistência da Justiça de Trabalho. De acordo com matéria divulgada no site da Rede Brasil Atual, em contratos celebrados antes da nova lei da terceirização (13.429, sancionada por Michel Temer em 31 de março), prevalece o entendimento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a prática em atividades-fim das empresas e considera ilegal a contratação por empresa interposta (terceirizada) e não pelo tomador do serviço. A decisão, unânime, foi tomada pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e, segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, é o primeiro precedente sobre a aplicação da lei. A SDI-1 é responsável por uniformizar a jurisprudência do TST.

A decisão sinaliza para os juízes de primeiro grau e tribunais regionais como é que deverá enfrentar a questão”, segundo o corregedor. E é resultado de recursos apresentados em um processo pela Contax-Mobitel. A empresa questionava decisão da SDI-1, que considerou ilícita terceirização de serviços de telemarketing com o Itaú Unibanco, entendendo que se inserem na atividade-fim do banco.

Ao apresentar embargos – uma modalidade de recurso –, a Contax queria que a Subseção se manifestasse sobre a entrada em vigor da Lei 13.429, argumentando que essa nova lei “deve ser aplicada de imediato”. A empresa afirmava ainda que há um recurso extraordinário, com repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF).

 “A entrada em vigor da nova lei, geradora de profundo impacto perante a jurisprudência consolidada do TST, no que alterou substancialmente a Lei do Trabalho Temporário, não se aplica às relações de emprego regidas e extintas sob a égide da lei velha, sob pena de afronta ao direito adquirido do empregado a condições de trabalho muito mais vantajosas”, sustentou o relator, o ex-presidente do tribunal João Oreste Dalazen.

Para o magistrado não cabe o pedido de sobrestamento (suspensão) feito pela empresa. Dalazen afirmou que o STF não determinou que isso fosse feito na tramitação de processos que tratam do tema. Assim, concluiu, nem a entrada em vigor da Lei 13.429 e nem o reconhecimento de repercussão geral no STF “têm o condão de alterar o entendimento firmado no acórdão ora embargado”. Governo cria Comissão para terceirizar a Educação

 

O projeto de lei nº 13.429 da terceirização das atividades fins, sancionado pelo presidente Michel Temer, no dia 31 de março deste ano, começa a virar realidade na área da educação.

Esta forma de contratação ganha força em todos os níveis combinada com as restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional 95 (PEC 55), que limita por 20 anos os gastos públicos e a queda de arrecadação imposta pela redução da atividade econômica em todo o País.

Estas medidas vêm combinada com o projeto de desmonte do serviço público, agravado com o projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que instituí desempenho profissional de servidores públicos estáveis que deverá ser avaliado periodicamente pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual e municipal, passíveis de demissão, independentemente da estabilidade que alcançaram em lei, se avaliados com baixo desempenho no cargo. A avaliação neste caso poderá ser feita pela chefia imediata, na maioria dos casos, detentores de cargo em comissão de apadrinhados políticos. Na maioria das vezes perseguem ou assediam dirigentes e servidores que não aceitam as manobras administrativas e políticas impostas pelas chefias.

Outro franco aberto contra os servidores públicos foi a ação direta de inconstitucionalidade pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923 questionava a legalidade da Lei 9.637/98, que dispunha sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a respectiva autorização para contratação pela União, Estado e Municípios por meio de processo licitatório.

Em Goiás e Mato Grosso do Sul, o processo de terceirização para gerenciamento educacional e contratação de professores já é uma realidade. A presidenta da ADUFM-Sindicato, Mariuza Guimarães, prevê que em breve nova forma de contratação pode atingir a UFMS.

De acordo com nota divulgada pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) avança na terceirização da Educação publicando no dia 18 de setembro, a Resolução n. 2.999, do dia 15 de setembro, com o objetivo de acabar com a realização de Concurso Público para professores e administrativos.

A direção da FETEMS avalia que a resolução publicada ‘dribla’ o que está garantido no Plano de Cargos e Carreiras e oficializando as Cooperativas, chamadas de OSC (Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil) para contratar professores e administrativos terceirizados e até mesmo a possibilidade de entregar todas as funções administrativas de uma escola para um empresa.

“O Governo com essa resolução está abrindo a porta para a terceirização integral da escola pública e fazendo um desmonte de toda nossa carreira construída ao longo de décadas”, enfatiza o presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira.

O dirigente lembra que a direção da FETEMS vem há algum tempo denunciando a possibilidade por meio da aplicação da política de Estado Mínimo e a implementação da Reforma Trabalhista de Terceirização feitas pelo Governo Federal.

Menciona que a categoria tem que estar ciente que essa Resolução pode terceirizar a direção da escola, a coordenação e todos os demais cargos no organograma da Educação, além de ‘arrebentar’ com a Carreira e rebaixando salários.

Essa medida é danosa e ao mesmo tempo enfraquece a representação sindical, pois os terceirizados não serão nossos/as filiados/as; enfraquece o nosso Plano de Saúde, a CASSEMS, porque esses terceirizados não serão servidores/as públicos/as e não terão direito a CASSEMS. e ainda dificultarão as mobilizações da categoria, que ficarão restritas apenas em grupos remanescentes de servidores/as concursados/as, que passarão a ser um grupo em extinção.

Jaime conclama a categoria para uma reação ‘forte’ contra essa Comissão Especial e a possibilidade de desmonte da Educação Pública em nosso Estado, batalha que não podemos perder!

RESISTÊNCIA DA JUSTIÇA DE TRABALHO

A medida de terceirização irrestrita vem encontrando resistência da Justiça de Trabalho. De acordo com matéria divulgada no site da Rede Brasil Atual, em contratos celebrados antes da nova lei da terceirização (13.429, sancionada por Michel Temer em 31 de março), prevalece o entendimento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a prática em atividades-fim das empresas e considera ilegal a contratação por empresa interposta (terceirizada) e não pelo tomador do serviço. A decisão, unânime, foi tomada pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e, segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, é o primeiro precedente sobre a aplicação da lei. A SDI-1 é responsável por uniformizar a jurisprudência do TST.

A decisão sinaliza para os juízes de primeiro grau e tribunais regionais como é que deverá enfrentar a questão”, segundo o corregedor. E é resultado de recursos apresentados em um processo pela Contax-Mobitel. A empresa questionava decisão da SDI-1, que considerou ilícita terceirização de serviços de telemarketing com o Itaú Unibanco, entendendo que se inserem na atividade-fim do banco.

Ao apresentar embargos – uma modalidade de recurso –, a Contax queria que a Subseção se manifestasse sobre a entrada em vigor da Lei 13.429, argumentando que essa nova lei “deve ser aplicada de imediato”. A empresa afirmava ainda que há um recurso extraordinário, com repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF).

 “A entrada em vigor da nova lei, geradora de profundo impacto perante a jurisprudência consolidada do TST, no que alterou substancialmente a Lei do Trabalho Temporário, não se aplica às relações de emprego regidas e extintas sob a égide da lei velha, sob pena de afronta ao direito adquirido do empregado a condições de trabalho muito mais vantajosas”, sustentou o relator, o ex-presidente do tribunal João Oreste Dalazen.

Para o magistrado não cabe o pedido de sobrestamento (suspensão) feito pela empresa. Dalazen afirmou que o STF não determinou que isso fosse feito na tramitação de processos que tratam do tema. Assim, concluiu, nem a entrada em vigor da Lei 13.429 e nem o reconhecimento de repercussão geral no STF “têm o condão de alterar o entendimento firmado no acórdão ora embargado”.

 

Postado em Destaque com foto Tag , , , , , , , , ,

Grupo em Defesa da Escola Democrática promove ato contra projeto de lei da Escola sem Partido

Presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida, argumenta caráter autoritário da lei

O Grupo em Defesa da Educação Democrática e contra a Lei da Mordaça promoveu ato contra o Projeto de Lei da Escola sem Partido em frente à Câmara de Vereadores de Campo Grande, onde nesta segunda-feira 14 ocorreu audiência pública para discutir o assunto com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ).

O ato convocado pela ADUFMS-Sindicato, Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) e a Apolo concentrou mais de cinquenta pessoas em frente ao parlamento campo-grandense. As/os presentes gritavam palavras de ordem denunciando o caráter partidário, fascista e autoritário do Projeto de Lei (PL)  867/2015 em tramitação na Câmara dos Deputados e o PL  8.519/2017, que tramita na Câmara de Vereadores de Campo Grande.

Uma faixa produzida pelas entidades denunciava o caráter partidário do projeto, que visa dar sustentação à candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a presidente da República.  O evento reuniu ativistas da educação básica e superior, sindicalistas, militantes culturais e a diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Faed-UFMS), Professora Doutora Ordália Alves Almeida.

A ADUFMS-Sindicato tem atuado diretamente pelo desaprovação e arquivamento do projeto de lei da Escola de Sem Partido, batizado em Campo Grande de Lei da Mordaça. Em 2016 o projeto de lei, na época de autoria do vereador, Paulo Siufi (PMDB), hoje deputado estadual, foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Vereadores. Todavia, encontrou forte resistência de estudantes e entidades sindicais ligadas à educação e vetado pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP-MS).  Após o veto, por meio de acordo de liderança foi arquivado. Agora voltou a ser apresentado pelo vereador Vinicius Siqueira (DEM).

O Fórum contra a Lei da Mordaça e em Defesa da Educação Democrática planeja novas ações na Câmara dos Vereadores de Campo Grande na tentativa de arquivar o projeto de lei que ameaça a liberdade pedagógica do/a professor/a em sala de aula e abre precedentes para que seja punida/o caso venha apresentar pontos de vista sobre a livre orientação sexual, religiosa e política.

Veja o video do ato

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

Postado em Destaque com foto Tag , , , , , , , , , , , , , ,

Presidenta da ADUFMS-Sindicato fala sobre conjuntura brasileira em evento da CUT-MS

O evento teve a presença de sindicalistas e integrantes de movimentos sociais (Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)
Evento teve presença de sindicalistas e integrantes de movimentos sociais (Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, participou na terça-feira 10 do Café com Debate promovido pela Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso do Sul (CUT-MS) e conclamou as/os participantes a fortalecer as mobilizações contra a reforma da Previdência, pelo movimento Fora Temer e pelas eleições gerais. Ao lado do presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Roberto Magno Botareli Cesar, a sindicalista fez análise da conjuntura político-econômica nacional e mundial. A docente elencou os desafios apresentados aos movimentos sindical e social.

Para Mariuza, o cenário brasileiro aponta a continuidade da política agressiva do Governo Temer no desmonte do serviço público, contra as conquistas dos/as trabalhadores/as, por meio de medidas neoliberais iniciadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e adotadas pelo PMDB atualmente de forma mais radical, atendendo aos interesses do grande capital. “Os setores de direita [conservadores] não admitem sequer qualquer processo de negociação com nossas entidades representativas dos[as] trabalhadores[as]”, reclamou.

A sindicalista aponta que o modelo econômico adotado por Temer não vai tirar o país da crise econômica e é risco de retrocesso, visto que medidas em curso no país – como o congelamento de gastos previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, aprovada no Congresso Nacional tornando-se a atual Emenda Constitucional (EMC) 95 – foram implantadas em outros Estados Nacionais. “Mudar a economia não resolve o problema das crises cíclicas do capitalismo”, enfatiza.

Os danos das ações do Governo Temer endossadas pela maioria do Congresso e pelos grandes veículos de comunicação, na opinião de Mariuza, começam a revelar a sua face. Ela citou, entre os retrocessos, o reajuste do salário mínimo abaixo da inflação após 13 anos de sucessivos aumentos, o que vai impactar diretamente no consumo; a retirada da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal; o desmantelamento do Plano Nacional da Educação (PNE); a Medida Provisória (MP) 746/2016, que prevê a reforma do ensino médio, aos moldes do estabelecido na ditadura civil-militar, que destinava os/as filhos/as dos/as trabalhadores/as ao curso profissionalizante-tecnicista e os/as dos ricos/as à universidade; a aprovação da PEC 55/2016 (atual EMC 95) limitando os investimentos em saúde, assistência e educação, combinada com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2016, agora Lei Complementar (LCP) 156/2016, que impõe renegociação da dívida aos estados, obrigados a tomar medidas que atingem a qualidade dos serviços públicos, congela salários do funcionalismo e acelera a terceirização, inclusive da área de educação.

A dirigente sindical inferiu que as mobilizações contra a corrupção abriram caminho para o conservadorismo de inspiração neofascista. Lembrou que não mais interessa ao grande capital a globalização da economia e sim investimentos em regiões do planeta que ofereçam mão de obra barata e facilidades de operação. “O que estamos verificando é que o staf ministerial de Temer compactua com essa política, tem, na sua totalidade, pessoas denunciadas ou envolvidas em esquemas de corrupção, com a inversão do projeto popular de combate à corrupção para atender interesses corporativistas”. Acrescentou que o sentido ético da honestidade é patrimônio dos/as trabalhadores/as, associado à solidariedade de classe, pois nos demais setores a competitividade predomina e estimula, assim, a busca do sucesso a qualquer preço. Mariuza sugeriu ainda como tarefa para 2017 a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva, porque a atual Constituição Federal, apesar de avanços e conquistas cidadãs, tornou-se uma “colcha de retalhos”.

Para a sindicalista, o envolvimento da sociedade na campanha Nem Um Direito a Menos, a gestação embrionária de um modo de organização produtivo-socialista que supere o capitalismo e o fortalecimento da Frente Brasil Popular são ações necessárias. “Chegar ao governo não significa chegar ao poder, precisamos de ocupar os espaços institucionais de decisões, combinado com mobilizações permanentes em defesa da democracia, da cidadania e das nossas conquistas”, destacou.

Assessoria de imprensa da ADUFMS-Sindicato

Postado em Destaque com foto Tag , , , , , , , ,

Na praça para não perder direitos! Dia Nacional em Defesa da Educação contra PEC 55 e PLC 54

img_6139
Protesto: centenas de pessoas na Praça do Rádio em Campo Grande (fotos: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

Como programação do Dia Nacional em Defesa da Educação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 (241) e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2016, antes Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, um grupo de docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) participou ativamente do ato que reuniu mais de 1,5 mil manifestantes na Praça da República (Rádio) em Campo Grande no dia 11/11. Docentes da Rede Municipal de Ensino (Reme) e da UFMS decidiram paralisar as atividades no mesmo dia como forma de manifestação contra os cortes de verbas para educação e saúde, congelamento dos salários, desmonte do Plano Nacional de Educação (PNE) e do serviço público, por meio da terceirização, e transferência da receita da União para o sistema financeiro privado.

O ato foi convocado pela ADUFMS-Sindicato e ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) e a Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (CUT-MS).

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, alertou para o risco de privatização do ensino superior público para beneficiar os grupos educacionais multinacionais.  Ponderou que somente 21% da população brasileira tem acesso ao ensino superior, cuja expansão está comprometida com o iminente corte de gastos.  Na visão da sindicalista, a PEC 55 congela salários e pode desmantelar a carreira docente do ensino superior com o congelamento das progressões.

img_6175-postada
Maracangalha: arte de tocar o imaginário para conscientizar

Além da presença de entidades ligadas aos movimentos sociais como a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e sindicatos municipais ligados à educação da região de Campo Grande,  o Grupo de Teatro Imaginário Maracangalha esteve no ato e encenou críticas aos cortes de gastos públicos primários patrocinados pela PEC 55 e pelo PLC 54, em contradição com jantares promovidos pelo Planalto, reajustes salariais de 41% diferenciado para o Judiciário e outras carreiras do Executivo, além da falta de democracia.

Em Corumbá, em sintonia com o Dia Nacional de Luta, a ADUFMS-Sindicato promoveu palestra sobre as consequências da PEC 55 no descumprimento das metas do PNE. Ocorreu também passeata conjunta com as/os professoras/es do ensinos fundamental e médio, estudantes e demais categorias do serviço público pelas principais ruas da cidade.

Acompanhe como foi o dia de luta em Campo Grande em vídeo produzido pela Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato (clique sobre a última imagem abaixo).

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

Postado em Destaque com foto Tag , , , , , ,

Vereadores de Campo Grande mantêm veto à Lei da Mordaça, mas novo projeto será elaborado

DSCN4261
Antimordaças se manifestam na Câmara Municipal de Campo Grande (fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato)
DSCN4279
Siufi pressionado pelos dois lados. Não faltou o “fora Siufi!”

Sob forte pressão de cidadãos, cidadãs de vários segmentos socioeconômicos, de professoras/es da educação básica, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), estudantes, movimento sindical – entidades como ADUFMS-Sindicato, Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) –, de integrantes de movimentos feministas e LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros), da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, com frases e palavras de ordem que ecoaram no Plenário Oliva Enciso da Câmara de Vereadores de Campo Grande, além de cartazes e faixas, parlamentares municipais decidiram, em sessão na manhã de quinta-feira 9 junho, manter por consenso o veto total do prefeito Alcides Bernal (PP) ao Projeto de Lei 8.242/2016.

DSCN4290
Mariuza Aparecida (frente, direita p/esquerda): “Faremos uma discussão e apresentaremos uma minuta que garanta direitos das/os alunas/os, mas sobretudo o direito de ensinar já garantido na Constituição Brasileira”

Chancelado pelos vereadores Paulo Siufi Neto (PMDB) – “fora Siufi!”, pediam em coro os/as manifestantes –, José Eduardo Cury (Dr. Cury, SD), Gilmar Neri de Souza (Gilmar da Cruz, do PRB), Herculano Borges Daniel (SD), Professor João Batista da Rocha (presidente da Câmara Municipal, PSDB), Waldecy Batista Nunes (Chocolate, PTB) e Roberto Santana dos Santos (Betinho, PRB), sob tutela do movimento Escola sem Partido e do Instituto Conservador, o Projeto de Lei 8.242, batizado de Lei da Mordaça, estabelecia “afixação de cartazes nas salas de aula das instituições de educação básica pertencentes ao sistema municipal de ensino”, como forma de controlar conteúdos, discussões de professores/as e alunos/as envolvendo temas como gênero, religião, política e livre orientação sexual. Dessa forma, expressavam as vozes que “a verdade é dura! Lei da Mordaça é igual à ditadura!” Contra as imposições ao ato de educar, pessoas de todas as tendências, formas diversas de pensar e agir, diziam no plenário que tem nome de professora (Oliva Enciso): “A escola é um local de debate!”.  Outras duas frases da manifestação resumiam que “não é conspiração! É liberdade de expressão!”.

Mesmo com a manutenção do veto aprovada, o assunto continua na pauta dos movimentos e do Legislativo Municipal de Campo Grande. No acordo formulado com entidades contrárias e com defensores/as do Projeto de Lei, com vereadores a favor e contra, ficou estabelecido o compromisso de consensualização de novo projeto com o caráter mais democrático, no prazo de 30 dias.

O acordo foi definido como controverso por alguns movimentos sob alegação de que um mês seja pouco tempo para que o assunto seja discutido e avaliado por todos os setores envolvidos, além da tese de restrições regimentais da Câmara Municipal.

 A posição de discutir um novo projeto de lei não agradou a maioria dos/as manifestantes, que queriam a manutenção do veto sem compromisso de discutir e formular uma nova proposta. “Sem acordo! Sem acordo! Sem acordo!”, protestaram as pessoas contra o que foi acertado.

A ADUFMS-Sindicato, por meio da presidenta, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, e do professor Guilherme Rodrigues Passamani, juntamente com a Fetems e a ACP, participaram das negociações para garantir o resultado favorável ao arquivamento do Projeto de Lei 8.242.

Apesar de considerar o acordo polêmico, a presidenta da ADUFMS-Sindicato afirmou que “a discussão com os segmentos impactados pela lei (professoras/es e famílias) foi uma das principais reivindicações dos movimentos. Faremos agora uma discussão e apresentaremos uma minuta que garanta os direitos das/os alunas/os, mas sobretudo o direito de ensinar já garantido na Constituição Brasileira.”

Na avaliação do vereador Marcos Alex (PT), contrário a Lei da Mordaça, o acordo evitou que o veto fosse ao plenário e derrotado pela bancada de oposição ao prefeito Alcides Bernal, que é maioria. “Foi o acordo possível”, avaliou.

Mais do que nunca, é preciso que as pessoas e os movimentos (feministas, sociais, sindicais, LGBT e de outros setores) fiquem atentos. O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, João Rocha (PMDB), um dos autores do projeto aprovado e posteriormente vetado, manifestou a ideia de que a reprovada Lei da Mordaça sirva, conforme suas próprias palavras, de “coluna cervical”, “eixo central”, ou seja, referência para elaboração de um novo projeto. Rocha propôs o matiz de uma impossível “despolitização”, restrição ao debate e às formulações que darão origem ao texto da nova proposta. “Não vamos politizar esse assunto. Temos de estabelecer limites.” Em resposta a essa postura de Rocha, protestar e atuar é preciso. “Contra a Lei da Mordaça estamos na rua, estamos na praça!”, pronunciava o povo na quinta-feira 9, na ‘Casa do Povo’, cheia de seguranças privados contratados com dinheiro público, para intimidar o público. Policiar os movimentos!

Desde o início da votação do projeto da Lei da Mordaça, depois o veto do Executivo e a manutenção do veto pelo Legislativo, a ADUFMS-Sindicato e diversos/as professores/as das áreas de Educação, Artes, Psicologia e Ciências Sociais, técnicos/as e estudantes da UFMS, têm se mobilizado no sentido de não viabilizar qualquer iniciativa que agrida a liberdade didático-pedagógica na sala de aula. Foram produzidos diversos artigos, distribuída carta aberta à comunidade universitária contra a Lei da Mordaça, promoção de palestra sobre a temática no debate Universidade e Democracia, produção de faixas e apoio dos/as associados/a, todas as iniciativas respaldadas por decisão em assembleia geral e encaminhadas pela direção do Sindicato.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

Postado em Destaque com foto Tag , , , , , , , ,