Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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Assembleia Geral aprova fusão ao Andes-SN; direção da ADUFMS homologa resultado

Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

Após conferência de atas, lista de presença e resultado da votação nessa segunda-feira (25/9), a direção da ADUFMS-Sindicato homologou a decisão de fusão da entidade ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). A Assembleia Geral foi realizada no dia 20 de setembro na Cidade Universitária Campo Grande (foto ao lado) e nos campi de Aquidauana, Três Lagoas, Corumbá, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Chapadão do Sul e Coxim.

Contou com a presença de 85 filiadas/os, dos quais 65 votaram favoráveis à fusão, um voto contrário  e 19 abstenções . Com a totalização, a alteração do Estatuto da ADUFMS-Sindicato foi aprovada, com o quórum de 10% das/os filiadas/os presentes e 3/5 de presença na votação. Com decisão, a ADUFMS-Sindicato deixa de ser um sindicato autônomo e volta a ser seção sindical do Andes-SN.

Para Eblin Joseph Farage, presidenta do Andes-SN, presente à Assembleia Geral em Campo Grande, a conjuntura de ameaça às/aos servidoras/es e ao serviço público requer que a categoria some esforços em torno de uma entidade forte e com tradição de luta em defesa da educação, da universidade e da democracia

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, destaca a obtenção do quórum mínimo para aprovação da fusão ao Andes-SN, lamentavelmente com baixa participação.  Agora, acrescentou, é dar os encaminhamentos administrativos e jurídicos necessários à fusão, que deverá ser homologada no Congresso Nacional do Andes-SN em janeiro  de 2018.

Mariuza Aparecida  ponderou que, mesmo com todo o processo preparatório com reuniões prévias em Campo Grande e no interior, com a presença da Eblin Farage, a participação das/os filiadas/os foi pequena em razão do calendário acadêmico apertado, somado à infinidade de exigências produtivistas da academia, fatores que acabam impactando na participação nos fóruns coletivos de decisão, como diversas/os docentes justificaram. A dirigente lembra que diariamente recebe informações de ataques aos direitos do funcionalismo público que requerem mobilização. A  fusão ao Andes-SN, a opinou a professora Mariuza Aparecida,  “vai fortalecer o nosso movimento e a ADUFMS-Sindicato. “Continuaremos, dessa forma, na defesa da universidade pública, gratuita, laica e socialmente referenciada”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Assessoria Jurídica da ADUFMS-Sindicato move 20 ações coletivas e individuais de filiadas/os

sindicato. SINDICATO FORTE
Ilustração reproduzida do sítio do Sindicalpe (<http://www.sindicalpe.com.br/site/noticias#199>)

As/os filiadas/os à ADUFMS-Sindicato contam com uma Assessoria Jurídica ativa, encaminhando ações individuais e coletivas de interesse das/os associadas/os da entidade.  As advogadas Ana Silvia Pessoa Salgado Moura e Adriana Catelan Skowronski esclarecem sobre a necessidade de as/os docentes estarem filiadas/os à entidade até a data do ajuizamento de ações, visto que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região restringiu o direito extensível a todos as/os membros da categoria após a ação e para quem não seja vinculada/o a entidade representativa laboral.

Entre as ações já julgadas procedentes sem interposição judicial pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) estão direito a férias e ao adicional de férias durante o período de afastamento para capacitação de pós-doutorado, com os retroativos de cinco anos anteriores à data de ingresso processual.

Outra ação que recebeu o mesmo tratamento requer o recebimento retroativo do abono permanência e a devolução das contribuições previdenciárias descontadas a partir de janeiro de 2007, acrescido de juros e correção monetária.

Está em fase de aguardo do despacho e decisão a ação que requer o cancelamento do desconto de imposto de renda sobre o terço de férias, pois o pagamento apresenta natureza jurídica de verba indenizatória e seu recebimento, portanto, não configura fato gerador deste imposto. Na mesma fase, está a ação que requer a dispensa do controle de frequência por meio da nulidade da Resolução 50 do Conselho Universitário (Coun) de 13 de outubro de 2011 sobre o controle de frequência e da Resolução 181 de 30 de dezembro de 2014.

Há espera de resultado de cálculos dos valores retroativos acrescidos de atualização em processo que requer a devolução das contribuições previdenciárias descontadas a partir de março de 2013.

Também julgaram-se procedentes e aguardando decisão de recurso pela UFMS as demandas jurídicas que requerem como precedente o exercício da advocacia voluntária e não-remunerada com o regime de dedicação exclusiva (aguardando prazo para apresentação de testemunhas); o direito de aposentadoria com proventos integrais, conforme o artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 por ter ingressado no serviço público antes de 31 de dezembro de 2003;  requer o direito de correção do valor de proventos referentes aos últimos cinco anos; requer a progressão funcional por titulação; e requer  o recebimento retroativo do abano de permanência e a devolução das contribuições previdenciárias descontadas a partir de janeiro de 2007, acrescidas de juros e correção monetária.

Ainda aguardam definição de sentença pleitos legais que requer a anulação de débitos tributários de imposto de renda cobrados de forma indevida; a devolução das contribuições previdenciárias descontadas indevidamente a partir de setembro de 2010; e a imediata suspensão da reposição ao erário ocasionado pelo cancelamento de contrato de pós-graduação stricto sensu, a declaração da prescrição quinzenal e a nulidade do processo.

Outras ações requerem a declaração referente à permanência no regime previdenciário anterior; o direito de incorporação do tempo de serviço prestados a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) à progressão funcional; e outra que requer o enquadramento com base na Emenda Constitucional 41/2003 em seu artigo 6º.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Defesa dos direitos da docência da UFMS: Sindicato vai às/aos filiadas/os de Corumbá

As/os filiadas/os à ADUFMS-Sindicato em Corumbá manifestaram-se apresentando propostas de outras ações coletivas e individuais na Justiça, em defesa de seus direitos durante duas reuniões com docentes do Campus do Pantanal (CPAN), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS ),  ocorridas na terça-feira 6 de setembro, nos períodos matutino e noturno.

Estiveram no encontro em Corumbá a presidenta do Sindicato, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, e a assessora Jurídica da entidade, advogada Ana Silvia Pessoa Salgado Moura.

A professora Mariuza Aparecida disse que ‘’é a primeira reunião de um calendário com as unidades setoriais. Dia 14 de setembro de 2016 está agendado em Aquidauana. Nos demais campi estamos aguardando manifestações dos representantes sindicais. O contato direto com as/os filiadas/os é a nossa prioridade neste momento.’’

De acordo com a advogada Ana Silvia, ‘’é preciso que vocês nos digam qual é a  necessidade para que possamos entrar com as ações específicas. Aquelas que são de caráter coletivo estamos entrando’’.

Também participaram das reuniões com as/os sindicalizadas/os, a dirigente e os dirigentes locais: professora Cláudia Elizabete da Costa Moraes Mondini, professores Fabiano Antonio dos Santos e Waldson Luciano Corrêa Diniz.

Na ocasião foi feita uma avaliação de conjuntura pelo professor Waldson. A professora Mariuza Aparecida falou sobre as atividades do Sindicato, e a advogada Ana Silvia sobre as ações jurídicas impetradas em benefício de categoria.

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