Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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Fórum de servidores públicos federais avalia ataques às categorias pelo Governo Temer

Waldson Côrrea representou ADUFMS Sindicato na reunião do Fonasefe

Com a participação de cerca de 300 representantes de entidades sindicais de todo país encerrou no domingo (06.08), em Brasília, o fórum ampliado de entidades sindicais do funcionalismo publico federal (Fonasefe). A ADUFMS-sindicato esteve representado pelo diretor diretor do Campus do Pantanal (CPAN), Waldson Luciano Corrêa Diniz.

A representante do Instituto Latinoamericano de Estudos Socioeconômicos (Ilease), Erika Andreassy,  comentou sobre os  impactos da Contrarreforma Trabalhista e a terceirização nos serviços públicos. Para a pesquisadora, a adoção de medidas como a reforma trabalhista, ao contrário do que se esperava, gerou a queda de arrecadação. Assim, o principal objetivo da medida é de economizar para pagar a dívida pública, que é impagável. O ajuste tributário defendido pelos empresários não começou pela redução dos impostos sobre os afortunados, mas encima dos pobres. Quando pressionado pelo setor empresarial, o Governo penaliza os segmentos mais de protegidos da sociedade, promovendo cortes orçamentários nas políticas públicas sociais. A intenção é de, a médio prazo, reduzir os impostos sobre o chamado Custo Brasil.

Érika Andreassy questiona as manipulações do empresariado sobre o Custo Brasil, mesmo com a crise estrutural mundial do capitalismo, o Brasil  ainda está entre os seis maiores países em captação de investimentos e que chegam em grande quantidade. Portanto, deduz, que existem outros fatores que interferem na mão de obra brasileira. Pelos dados estatísticos apresentados, a massa salarial no Brasil apresentou perdas reais, um operário chinês por hora ganha mais que é um trabalhador brasileiro.  Também revelou que não é verdade que o servidor público é o grande responsável pelo aumento dos gastos da União. Este segmento representa em 11% a 12% do percentual de trabalhadores ativos. Este percentual é menor de que no Japão, que chega a 10%, enquanto os países membros da OCDE da Europa o percentual chega a média de 20%.  Na avaliação da pesquisadora este discurso empresarial tem que ser desmontado e os servidores melhores esclarecidos sobre o assunto.

Detalho que os ataques aos servidores públicos não param. Recentemente foi criado em um Estado brasileiro um aplicativo denominado UBER da Educação, em que os servidores substitutos serão convocados em tempo real por meio da realização de pregão eletrônico para professor, que passa a ser microempreendedor individual, entre outros absurdos.

Já o palestrante Marcelo Trindade, da Federação Nacional de Sindicatos de trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), detalhou aos participantes da reunião os impactos da contrarreforma da Previdência na vida dos trabalhadores. Para ele, as recentes mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 não mudaram o caráter destruidor da proposta. Para ela quem ganha com as medidas por Temer são os planos de previdência privada. Os mais prejudicados será a juventude, que não irá contribuir e vai quebrar a previdência, até então uma forma de segurança do trabalhador pobre. Já os planos de previdência privado não têm garantias que podem garantir a remuneração dos investidores, pois atua em uma área de risco.

Paulo Reis, do Sinasefe, ressaltou a importância da defesa dos direitos dos servidores e serviços públicos. E Rogério Expedito, da Condsef, falou da Campanha Unificada dos SPF.

 

“Os temas debatidos neste painel são fundamentais para entender como temos que nos organizar para enfrentar esses ataques, que não são isolados e fazem parte de um pacote de retirada de direitos. Em alguns estados nós já vemos um processo avançado de retirada de direitos, inclusive, com categorias do funcionalismo que não estão recebendo salários e, agora, com mais esse ataque do Programa de Desligamento Voluntário (PDV), que já vimos há 20 anos e que teve um impacto desastroso na vida do trabalhador com casos de suicídio, depressão e sabemos exatamente como esses ataques impactam o servidor e os serviços públicos e, consequentemente, a sociedade”, avalia Andréa Solimões, 1º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN, que mediou a mesa de debates.

Já Adriana Farias, da Federação Nacional da Justiça Federal (Fenajufe), comentou sobre o projeto de lei 116/17 que é a lei que autoriza a demissão por incapacidade ou deficiência de desempenho, acabando com a estabilidade, apensado também ao projeto de lei 248/98 com mesmo fim, que está aguardando revisão para ser votado. Os dois projetos põem fim da estabilidade, aumenta o assédio moral, a perseguição e a exoneração de servidores públicos, como já vem acontecendo com dirigentes da Fasubra.

No grupo de trabalho também foi discutido sobre o desmonte da UNILA , sob o argumento do custo de manutenção por ser uma universidade de caráter internacional, medida incentivada pelo projeto oportunista do deputado Sérgio Sousa do Paraná, que quer transformá-la em uma universidade em outro modelo de instituição.

No Grupo de Trabalho (GT) também foi apresentado os truques contábeis aplicados pelo Governo Temer para responsabilizar os servidores como responsáveis pelo desiquilíbrio orçamentário do Páis nos power point apresentados à imprensa. Cita que nos gastos primários agregam servidores na ativa, terceirizados e aposentados. Este último segmento aparecia anteriormente nos gastos da Previdência e os terceirizados em outra rubrica, mecanismo de manipulação para perpassar a ideia que os gastos com o funcionalismo vêm aumentando, o que não é verdade.

No painel 2, como as “As Reformas e seus impactos no Serviço Público”, “Reforma Trabalhista e terceirização”, “Reforma da Previdência” e o “PLS 116/17”. Antes, Maria Lucia Fattorelli explanou sobre a importância da auditoria da dívida pública brasileira, que consome mais da metade do orçamento público do país, sobre os projetos que tentam legalizar a dívida pública utilizando empresas não dependentes criadas para esse fim, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/16. Fatorelli afirmou que, praticamente, todas as contrarreformas têm como justificativa pagar os juros da dívida. Assim, é necessário o dialogar com todos os setores da sociedade, explicando que a auditoria da dívida pública e de seus resultados para o equilíbrio fiscal e qual realmente a implicação do servidor públicos nestes custos de financiamento.

Já a proposta de reforma da previdência coloca que no mínimo teremos que ter 25 anos de contribuição, 62 de idade para mulheres e 65 para homens para requer a aposentadoria. Raramente um trabalhador chega a 25 anos de contribuição. Neste aspecto, é necessário conhecer detalhadamente a realidade do papel da previdência nas economias dos municípios e assim tentar reverter a posição de parlamentares, além de esclarecimento da sociedade sobre seus efeitos na vida da comunidade.

Em relação ao Fora Temer algumas entidades ainda resistem em aderir ao movimento, por entender, que se trata de uma questão político partidária. Já o ANDES tem convocado os docentes brasileiros a abraçarem a campanha pelo Fora Temer. Outra recomendação é o acompanhamento sobre a discussão da reforma política, cuja as regras poderão entrar em vigor no próximo ano.  Neste aspecto, cobrar dos candidatos uma posição favorável à auditoria da dívida pública e os compromissos com os servidores públicos.

Também ficou estabelecido o apoio ao abaixo-assinado que propõe a revogação da emenda constitucional 95/2016 que congela os aumentos nas áreas sociais por 20 anos,  relatada pela Ministra do STF Rosa Weber. A medida prejudica o financiamento do SUS.

CALENDÁRIO DE LUTA

O fórum dos SPFs aprovou as seguintes resoluções por consenso. Assim, em resumo as orientações mais importantes são:

*11/08 DIA DO ESTUDANTE – Atos nas universidades e institutos federais denunciando a crise das universidades e institutos federais. Dia nacional em defesa da educação pública!

* 16/08 DIA NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE E DA PREVIDENCIA – CONTRA O DESMONTE DOS SERVIÇOS PUBLICOS.

* Mes de agosto – Reorganizar os comitês de luta pela base fazendo assembleias, reuniões do funcionalismo federal, estadual, Municipal e categorias em luta.

* SETEMBRO – Indicativo de greve ( 24 ou 48hs) do funcionalismo público federal para Setembro. Data ficou em aberto para articular com metalúrgicos, bancários, petroleiros e correios que estão iniciando suas campanhas salariais. Como também dialogar

Com informação da apufpr e do ANDES- Sindicato Nacional

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