Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

Fórum

Grupo em Defesa da Escola Democrática promove ato contra projeto de lei da Escola sem Partido

Presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida, argumenta caráter autoritário da lei

O Grupo em Defesa da Educação Democrática e contra a Lei da Mordaça promoveu ato contra o Projeto de Lei da Escola sem Partido em frente à Câmara de Vereadores de Campo Grande, onde nesta segunda-feira 14 ocorreu audiência pública para discutir o assunto com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ).

O ato convocado pela ADUFMS-Sindicato, Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) e a Apolo concentrou mais de cinquenta pessoas em frente ao parlamento campo-grandense. As/os presentes gritavam palavras de ordem denunciando o caráter partidário, fascista e autoritário do Projeto de Lei (PL)  867/2015 em tramitação na Câmara dos Deputados e o PL  8.519/2017, que tramita na Câmara de Vereadores de Campo Grande.

Uma faixa produzida pelas entidades denunciava o caráter partidário do projeto, que visa dar sustentação à candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a presidente da República.  O evento reuniu ativistas da educação básica e superior, sindicalistas, militantes culturais e a diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Faed-UFMS), Professora Doutora Ordália Alves Almeida.

A ADUFMS-Sindicato tem atuado diretamente pelo desaprovação e arquivamento do projeto de lei da Escola de Sem Partido, batizado em Campo Grande de Lei da Mordaça. Em 2016 o projeto de lei, na época de autoria do vereador, Paulo Siufi (PMDB), hoje deputado estadual, foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Vereadores. Todavia, encontrou forte resistência de estudantes e entidades sindicais ligadas à educação e vetado pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP-MS).  Após o veto, por meio de acordo de liderança foi arquivado. Agora voltou a ser apresentado pelo vereador Vinicius Siqueira (DEM).

O Fórum contra a Lei da Mordaça e em Defesa da Educação Democrática planeja novas ações na Câmara dos Vereadores de Campo Grande na tentativa de arquivar o projeto de lei que ameaça a liberdade pedagógica do/a professor/a em sala de aula e abre precedentes para que seja punida/o caso venha apresentar pontos de vista sobre a livre orientação sexual, religiosa e política.

Veja o video do ato

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Fórum de servidores públicos federais avalia ataques às categorias pelo Governo Temer

Waldson Côrrea representou ADUFMS Sindicato na reunião do Fonasefe

Com a participação de cerca de 300 representantes de entidades sindicais de todo país encerrou no domingo (06.08), em Brasília, o fórum ampliado de entidades sindicais do funcionalismo publico federal (Fonasefe). A ADUFMS-sindicato esteve representado pelo diretor diretor do Campus do Pantanal (CPAN), Waldson Luciano Corrêa Diniz.

A representante do Instituto Latinoamericano de Estudos Socioeconômicos (Ilease), Erika Andreassy,  comentou sobre os  impactos da Contrarreforma Trabalhista e a terceirização nos serviços públicos. Para a pesquisadora, a adoção de medidas como a reforma trabalhista, ao contrário do que se esperava, gerou a queda de arrecadação. Assim, o principal objetivo da medida é de economizar para pagar a dívida pública, que é impagável. O ajuste tributário defendido pelos empresários não começou pela redução dos impostos sobre os afortunados, mas encima dos pobres. Quando pressionado pelo setor empresarial, o Governo penaliza os segmentos mais de protegidos da sociedade, promovendo cortes orçamentários nas políticas públicas sociais. A intenção é de, a médio prazo, reduzir os impostos sobre o chamado Custo Brasil.

Érika Andreassy questiona as manipulações do empresariado sobre o Custo Brasil, mesmo com a crise estrutural mundial do capitalismo, o Brasil  ainda está entre os seis maiores países em captação de investimentos e que chegam em grande quantidade. Portanto, deduz, que existem outros fatores que interferem na mão de obra brasileira. Pelos dados estatísticos apresentados, a massa salarial no Brasil apresentou perdas reais, um operário chinês por hora ganha mais que é um trabalhador brasileiro.  Também revelou que não é verdade que o servidor público é o grande responsável pelo aumento dos gastos da União. Este segmento representa em 11% a 12% do percentual de trabalhadores ativos. Este percentual é menor de que no Japão, que chega a 10%, enquanto os países membros da OCDE da Europa o percentual chega a média de 20%.  Na avaliação da pesquisadora este discurso empresarial tem que ser desmontado e os servidores melhores esclarecidos sobre o assunto.

Detalho que os ataques aos servidores públicos não param. Recentemente foi criado em um Estado brasileiro um aplicativo denominado UBER da Educação, em que os servidores substitutos serão convocados em tempo real por meio da realização de pregão eletrônico para professor, que passa a ser microempreendedor individual, entre outros absurdos.

Já o palestrante Marcelo Trindade, da Federação Nacional de Sindicatos de trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), detalhou aos participantes da reunião os impactos da contrarreforma da Previdência na vida dos trabalhadores. Para ele, as recentes mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 não mudaram o caráter destruidor da proposta. Para ela quem ganha com as medidas por Temer são os planos de previdência privada. Os mais prejudicados será a juventude, que não irá contribuir e vai quebrar a previdência, até então uma forma de segurança do trabalhador pobre. Já os planos de previdência privado não têm garantias que podem garantir a remuneração dos investidores, pois atua em uma área de risco.

Paulo Reis, do Sinasefe, ressaltou a importância da defesa dos direitos dos servidores e serviços públicos. E Rogério Expedito, da Condsef, falou da Campanha Unificada dos SPF.

 

“Os temas debatidos neste painel são fundamentais para entender como temos que nos organizar para enfrentar esses ataques, que não são isolados e fazem parte de um pacote de retirada de direitos. Em alguns estados nós já vemos um processo avançado de retirada de direitos, inclusive, com categorias do funcionalismo que não estão recebendo salários e, agora, com mais esse ataque do Programa de Desligamento Voluntário (PDV), que já vimos há 20 anos e que teve um impacto desastroso na vida do trabalhador com casos de suicídio, depressão e sabemos exatamente como esses ataques impactam o servidor e os serviços públicos e, consequentemente, a sociedade”, avalia Andréa Solimões, 1º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN, que mediou a mesa de debates.

Já Adriana Farias, da Federação Nacional da Justiça Federal (Fenajufe), comentou sobre o projeto de lei 116/17 que é a lei que autoriza a demissão por incapacidade ou deficiência de desempenho, acabando com a estabilidade, apensado também ao projeto de lei 248/98 com mesmo fim, que está aguardando revisão para ser votado. Os dois projetos põem fim da estabilidade, aumenta o assédio moral, a perseguição e a exoneração de servidores públicos, como já vem acontecendo com dirigentes da Fasubra.

No grupo de trabalho também foi discutido sobre o desmonte da UNILA , sob o argumento do custo de manutenção por ser uma universidade de caráter internacional, medida incentivada pelo projeto oportunista do deputado Sérgio Sousa do Paraná, que quer transformá-la em uma universidade em outro modelo de instituição.

No Grupo de Trabalho (GT) também foi apresentado os truques contábeis aplicados pelo Governo Temer para responsabilizar os servidores como responsáveis pelo desiquilíbrio orçamentário do Páis nos power point apresentados à imprensa. Cita que nos gastos primários agregam servidores na ativa, terceirizados e aposentados. Este último segmento aparecia anteriormente nos gastos da Previdência e os terceirizados em outra rubrica, mecanismo de manipulação para perpassar a ideia que os gastos com o funcionalismo vêm aumentando, o que não é verdade.

No painel 2, como as “As Reformas e seus impactos no Serviço Público”, “Reforma Trabalhista e terceirização”, “Reforma da Previdência” e o “PLS 116/17”. Antes, Maria Lucia Fattorelli explanou sobre a importância da auditoria da dívida pública brasileira, que consome mais da metade do orçamento público do país, sobre os projetos que tentam legalizar a dívida pública utilizando empresas não dependentes criadas para esse fim, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/16. Fatorelli afirmou que, praticamente, todas as contrarreformas têm como justificativa pagar os juros da dívida. Assim, é necessário o dialogar com todos os setores da sociedade, explicando que a auditoria da dívida pública e de seus resultados para o equilíbrio fiscal e qual realmente a implicação do servidor públicos nestes custos de financiamento.

Já a proposta de reforma da previdência coloca que no mínimo teremos que ter 25 anos de contribuição, 62 de idade para mulheres e 65 para homens para requer a aposentadoria. Raramente um trabalhador chega a 25 anos de contribuição. Neste aspecto, é necessário conhecer detalhadamente a realidade do papel da previdência nas economias dos municípios e assim tentar reverter a posição de parlamentares, além de esclarecimento da sociedade sobre seus efeitos na vida da comunidade.

Em relação ao Fora Temer algumas entidades ainda resistem em aderir ao movimento, por entender, que se trata de uma questão político partidária. Já o ANDES tem convocado os docentes brasileiros a abraçarem a campanha pelo Fora Temer. Outra recomendação é o acompanhamento sobre a discussão da reforma política, cuja as regras poderão entrar em vigor no próximo ano.  Neste aspecto, cobrar dos candidatos uma posição favorável à auditoria da dívida pública e os compromissos com os servidores públicos.

Também ficou estabelecido o apoio ao abaixo-assinado que propõe a revogação da emenda constitucional 95/2016 que congela os aumentos nas áreas sociais por 20 anos,  relatada pela Ministra do STF Rosa Weber. A medida prejudica o financiamento do SUS.

CALENDÁRIO DE LUTA

O fórum dos SPFs aprovou as seguintes resoluções por consenso. Assim, em resumo as orientações mais importantes são:

*11/08 DIA DO ESTUDANTE – Atos nas universidades e institutos federais denunciando a crise das universidades e institutos federais. Dia nacional em defesa da educação pública!

* 16/08 DIA NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE E DA PREVIDENCIA – CONTRA O DESMONTE DOS SERVIÇOS PUBLICOS.

* Mes de agosto – Reorganizar os comitês de luta pela base fazendo assembleias, reuniões do funcionalismo federal, estadual, Municipal e categorias em luta.

* SETEMBRO – Indicativo de greve ( 24 ou 48hs) do funcionalismo público federal para Setembro. Data ficou em aberto para articular com metalúrgicos, bancários, petroleiros e correios que estão iniciando suas campanhas salariais. Como também dialogar

Com informação da apufpr e do ANDES- Sindicato Nacional

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ADUFMS-Sindicato participa de reestruturação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais em MS

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Reativação do Fonasefe em MS tem participação de dez entidades sindicais (Foto: Fonasefe)

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, participou no dia 7/04, da segunda reunião do Comitê Estadual contra a Reforma da Previdência. O objetivo da instância é construir atividades conjuntas das entidades representativas das/os servidoras/es públicas/os federais em Mato Grosso do Sul.

A primeira reunião aconteceu dia 31 de março, resultando no trabalho de panfletagem e adesivagem no semáforo de saída do canteiro lateral da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) com à avenida Costa e Silva, em Campo Grande. A terceira reunião ocorreu dia 13 de abril

O grupo é composto por entidades como ADUFMS-Sindicato, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul (Sindjufe-MS), Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso do Sul (Sindsep-MS) e Sindicato dos Trabalhadores nos Correios, Telégrafos e Similares de Mato Grosso do Sul (Sintect-MS). Conseguiu agregar o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campo Grande-MS e região (SeebCGMS). A ideia é avançar para a construção do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em Mato Grosso do Sul.

Mariuza Aparecida resgata que o Fonasefe surgiu na greve de 2012. Tem se reunido periodicamente e foi retomado no ano de 2015. Nele se discute a defesa do serviço público, a política salarial conjunta, política de carreira, congregando inicialmente entidades representantes sindicais do Poder Executivo. A organização das entidades foi fundamental para o enfrentamento do processo de privatização dos serviços públicos no governo de Fernando Henrique Cardoso, bem como nos avanços e conquistas salariais no conjunto dos/as servidores/as públicos/as do Executivo.

Na avaliação da sindicalista, é importante fortalecer o Fonasefe. As mudanças em curso vão impactar diretamente nas carreiras do serviço público federal, pois estão sendo adotadas medidas que são prejudiciais às categorias. O governo federal tem como foco o desmantelamento dos serviços públicos oferecidos à população. No momento, o Fórum conta com cerca de dez entidades. Mais categorias estão procurando as/os representantes para entender quais os objetivos desse fórum e integrar a ele, com a missão de construir a greve geral de 28 de abril, com a inclusão das pautas das/os servidoras/es públicas/os federais.

O Fonasefe-MS não é concorrente com Comitê Estadual contra a Reforma da Previdência. Pelo contrário, a ideia é fortalecê-lo.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Fórum Permanente de Debates da UFMS: pesquisador analisa Financiamento do Ensino Superior nesta segunda-feira 14

Nelson Cardoso Amaral. Foto UFPA

O Fórum Permanente de Debates da UFMS pauta o Financiamento do Ensino Superior, tema que será descrito e analisado pelo Professor Doutor Nelson Cardoso Amaral (foto à esquerda, baixada do site da ADUFPA), docente aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG). Organizada pelas entidades que compõe o Fórum – ADUFMS-Sindicato, Diretório Central das e dos Estudantes (DCE) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS) –, a palestra acontece nesta segunda-feira 14 de dezembro de 2015 às 19 horas, no Anfiteatro do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS), Campus de Campo Grande da UFMS.

Com Doutorado em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), no qual desenvolveu a pesquisa que resultou na tese Estado e financiamento universitário no Brasil: o fundo público federal e as instituições federais de ensino superior (1989-2001), defendida em 2002, o palestrante conhece, acompanha e investiga as transformações que vêm ocorrendo na educação universitária no Brasil.

A exemplo de seu orientador de doutoramento, Professor Doutor Valdemar Sguissardi, docente aposentado da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e da Unimep, que esteve na UFMS este ano, durante a greve, palestrando sobre a mercantilização da educação universitária, Amaral tem formulações sobre a política adotada pelo governo federal em relação ao ensino superior.

No artigo “Autonomia e financiamento das IFES: desafios e ações”, publicado no periódico Avaliação em 2008, o ex-orientando de Sguissardi apontou que “a desmercantilização das IES [instituições de ensino superior] públicas e das IFES [instituições federais de ensino superior], em particular, constitui-se imperativo nas opções a serem estabelecidas para a utilização do Fundo Público”.

O livro Financiamento da educação superior: Estado x mercado (2003), de Amaral, contextualiza aspectos fundamentais na busca do entendimento da ótica de diminuição de investimentos nas IFES. Entre os aspectos relevados pelo pesquisador nessa obra está a forma pela qual o Poder Executivo Federal divulga seus dados sobre a aplicação de recursos nas universidades públicas. “Os organismos governamentais que tratam da educação superior divulgaram ou incentivaram a divulgação sistemática do que se chamou custo do aluno, nem sempre explicitando a metodologia utilizada para calculá-lo. Considerando-o elevado, a divulgação sistemática significou, perante a sociedade, um bom argumento para explicar a redução dos recursos financeiros, o congelamento salarial e a proibição do preenchimento de vagas dos aposentados”, pondera o docente num trecho do livro citado na resenha do também doutor em Educação pela Unimep Valdemir Pires, publicada na revista Educação & Sociedade, do Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), intitulada “Ensino superior e neoliberalismo no Brasil: um difícil combate” (2004).

Na segunda quinzena de novembro deste ano, o Fórum Permanente de Debates da UFMS promoveu palestra com o Professor Doutor Damião de Farias, historiador e ex-reitor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), que falou sobre “A função social da universidade” (Universidade pública deve avançar frente aos novos desafios, aponta pesquisador).

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Semana começa com reuniões e comunicado atualizado do Comando Nacional de Greve

As atividades nesta semana em que a greve docente na UFMS completa três meses prosseguem, inicialmente com duas reuniões nesta segunda-feira 14 de setembro na sede da ADUFMS-Sindicato em Campo Grande. A primeira reunião, do Fórum Permanente de Debate sobre a Universidade Professor Eusebio Barrio, começa às 8 horas com a participação de integrantes dos três segmentos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul: docentes, estudantes e funcionários/as técnico-administrativos/as.

Ainda na sede da ADUFMS-Sindicato na Capital sul-mato-grossense, na tarde desta segunda-feira 14, às 14 horas, o Comando de Greve reúne-se para discutir os últimos acontecimentos relacionados ao movimento e formular a pauta da próxima Assembleia de professores e professoras da UFMS, que será nesta semana.

No último Comunicado do Comando Nacional de Greve (confira a íntegra abaixo), há o seguinte trecho: “A unidade do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais rejeitou a proposta de reajuste em quatro anos, levando o governo a apresentar, para algumas entidades, redução na temporalidade do reajuste, que passaria para dois anos, mas ainda abaixo da inflação, a saber: 5,5% em 01/01/2016 e 5,0% em 01/01/2017, o que dá um índice acumulado de 10,78%, que está abaixo da inflação do período”. Diante dessa situação, há posicionamento do CNG pela continuidade da greve. 

Comunicado Nº 40

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O Comando Nacional de Greve realizou reunião no dia 12 de setembro de 2015 com os seguintes pontos de pauta:

01 – LISTA DE PRESENTES

02 – NOVOS ELEMENTOS PARA DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIA DE NEGOCIAÇÃO DA PAUTA DA GREVE DOS DOCENTES FEDERAIS

03 – ENCAMINHAMENTO

04 – ANEXOS AO TEXTO

05 – MOÇÕES

06 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE

01 – LISTA DE PRESENTES:

 12/09/2015: Diretoria: Jacob Paiva, Marinalva S. Oliveira e Paulo Rizzo. Delegados: Gilberto Francisco Alves de Melo (ADUFAC), Amazoneida S.P. Pinheiro (ADUA), Avery Veríssimo (SESDUF-RR), Joselene F. Mota (ADUFPA), José Itabirici de Souza e Silva Junior (ADUFRA), Diego Marinho de Gois (SINDUFOPA), Wanderley Padilha (SINDUNIFESSPA), Saulo Pinto (APRUMA), Douglas Moraes Bezerra (ADUFPI), Egmar Oliveira Souza Junior (SINDIFIPI), André Vasconcelos Ferreira (ADUFC), Arturo Gouveia (ADUFPB), Josevaldo Pessoa da Cunha (ADUFCG), Maria de Lourdes Dionízio Santos (ADUC), Anderson David Gomes dos Santos (ADUFAL), Marcos Pedroso (ADUFS), Marcos Vinícius Ribeiro de Araújo (APUB), Fabiana Itaci Corrêa de Araujo (CLG- Goiás), Carla Benitez Martins (ADCAJ), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), José Monsserrat Neto (ADUFLA), Sara Martins de Araújo (ADUFOP), Allan Kenji Seki (CLG – UFSC), Claudio Antonio Tonegutti (APUFPR), Observadores: Cristine Monteiro Hirsch (ADUFPB), Maurício F. Couto (ADUFMAT), Helga M. Martins de Paula (ADCAJ). Convidados: Nedelka Sólis Palma (ADUFOB), Mariuza C. Guimarães (ADUFMS).

02 – NOVOS ELEMENTOS PARA DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE NEGOCIAÇÃO DA PAUTA DA GREVE DOS DOCENTES FEDERAIS

O Comando Nacional de Greve, a partir da avaliação de conjuntura encaminhada no Comunicado nº 39, de 11 de setembro, discutiu a necessidade de ampliar a pressão sobre o MEC e MPOG para que estes apresentem respostas concretas a nossa pauta. Considerando que, nas próximas semanas pode ocorrer Mesa de reunião setorial, é necessário que o CNG esteja preparado para confrontar o governo com a exigência de respostas efetivas a questões objetivas de nossa pauta específica. Desta forma, o CNG encaminha para apreciação das assembleias gerais a sistematização dessas questões, conforme se segue.

1- Defesa do caráter público da universidade

1.1- Exigir do Ministro da Educação que assine compromisso de não adoção nas IFE da forma mercantil de gerenciamento e contratação, através das OS ou formas equivalentes;

1.2- Reversão dos cortes no orçamento, com a garantia dos valores previstos na Lei Orçamentária de 2015 e as suplementações necessárias para garantir a manutenção e investimentos já previstos, levando em conta as demandas pela qualidade do trabalho e estudo, incluindo a assistência e permanência estudantil;

2– Condições de trabalho

2.1- Concursos:

Exigir que o MPOG libere e o MEC apresente cronograma de concurso para as novas vagas, já aprovadas em lei: 4.090 para docentes; 150 para o cargo de titular livre e 5091 de STA;

2.2- Obras:

Compromisso com cronograma de finalização das obras em andamento e o compromisso de liberação de verbas para novas obras e equipamentos necessários diante da expansão já realizada e projetada pelas IFE;

3- Garantia de autonomia

Revogação da Lei 9192/95 e o parágrafo único do artigo 56 da Lei 9394/96 (LDB) que ferem os preceitos constitucionais da democracia e da autonomia (escolha dos dirigentes e composição dos conselhos superiores respectivamente);

4- Reestruturação da carreira e Valorização salarial

A partir da aprovação pelas Assembleias dos docentes de que o percentual negociado com o governo deverá ser aplicado à reestruturação da carreira docente, garantida a paridade entre ativos e aposentados, tendo em vista avançar em relação aos princípios e à concepção de reorganização da Carreira, o CNG apresenta os seguintes elementos para apreciação.

O governo, ao apresentar sua proposta de reajuste em quatro anos na mesa setorial, disse que a reestruturação da carreira seria tratada em grupo de trabalho (“Comitê Provisório”), com efeitos financeiros após a incidência dos índices de reajuste em quatro anos, isto é, tais efeitos seriam apenas para 2020 (Comunicado Nº 37, 31/08/2015). A unidade do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais rejeitou a proposta de reajuste em quatro anos, levando o governo a apresentar, para algumas entidades, redução na temporalidade do reajuste, que passaria para dois anos, mas ainda abaixo da inflação, a saber: 5,5% em 01/01/2016 e 5,0% em 01/01/2017, o que dá um índice acumulado de 10,78%, que está abaixo da inflação do período. Nos termos citados acima, o CNG entende que continua, na greve, a luta para se conquistar valores que recomponham os salários corroídos pela inflação e que as correções da estrutura remuneratória se iniciem já em 2016. Para tanto, apresentamos o estudo abaixo e solicitamos posicionamento das assembleias sobre as questões que estão destacadas no texto.

Tabela 1. Valores atuais dos vencimentos básicos das carreiras do magistério superior e da EBTT e as relações existentes entre piso e teto e entre regimes de trabalho.

tabela1

A tabela 1 é composta pelos valores atuais do Vencimento Básico das carreiras do Magistério Superior e da EBTT, nos três regimes de trabalho, 20 horas, 40 horas e Dedicação Exclusiva. Informa, para cada regime, a relação existente entre o teto e a base, isto é, entre o maior e o menor valor, sendo esta relação, de 1,5 para 20h, 1,55 para 40h e 1,67 para DE. Na proposta do ANDES-SN, com degraus fixos de 5%, esta relação seria constante de 1,8. Há, portanto, um achatamento vertical da tabela. No que diz respeito à relação entre regimes de trabalho, os resultados são diferenciados, com média de 1,43 entre 20h e 40h e média de 1,48 para DE. Na proposta do ANDES-SN, o VB do 40h seria igual a duas vezes o de 20h e o DE seria igual a 1,55 vezes o de 40h. Comparando-se os vencimentos atuais, dos regimes de trabalho, observa-se, então, um achatamento horizontal, que atinge os regimes de 40h e o de Dedicação Exclusiva. Isso significa que a reestruturação da malha salarial tem que enfrentar este duplo achatamento.

Para se trabalhar a correção da tabela, devem ser introduzidos, em termo de acordo e em lei, degraus regulares e que estes sejam os mesmos para os três regimes de trabalho, que passem a vigorar já em 2016, sem prejuízo de modificações para melhorar nos anos seguintes. No que diz respeito às relações entre regimes de trabalho, a maior defasagem pode ser observada quando se olha para a coluna do VB de 40h, cujos valores estão muito afastados do que deveriam ser, o dobro dos valores em 20h. Já para os valores do VB no regime de DE em relação aos valores em 40h, verifica-se que estes estão mais próximos do que é defendido pelo Sindicato. Nas condições atuais deve-se estabelecer em acordo e em lei uma definição para a DE relativamente ao regime de 40h. O desafio é a elevação dos valores do Regime de 40h, o que requer uma elevação da média de 1,43 para 2, demandando um processo progressivo no tempo.

Tabela 2. Variações atuais entre níveis e entre classes, nos regimes de 20h, 40h e DE nas carreiras do magistério federal e as médias destas variações.

tabela2

A tabela 2 informa a variação entre cada nível e entre cada classe, que é bastante aleatória, sendo a menor de 0,15% e a maior de 21,9% (destacadas na tabela). Observa-se, em cada regime de trabalho, que as diferenças entre níveis, ainda que sem critérios claros, é inferior às diferenças entre classes. O maior salto ocorre entre C, Adjunto (MS) DIII nível 4 (EBTT) e D, Associado (MS) DIV (EBTT) nível 1: 9,59% no regime de 20h, 13,89% no regime de 40h e 21,9% no regime de DE. Está posto, então, que é preciso apresentar uma proposta que reduza significativamente tal diferença e eleve as que se encontram muito baixas progressivamente. A proposta de carreira do ANDES-SN baseia-se apenas em níveis, assunto que deverá ser tratado em grupo de trabalho. Neste momento, a organização da carreira em classes não deverá estar em discussão, mas apenas a organização da malha salarial. Devemos trabalhar degraus entre níveis e entre classes, e as relações entre os regimes de trabalho para que, de forma gradual se avance na direção da proposta do sindicato.

O CNG encaminha as questões abaixo para apreciação e posicionamento das assembleias.

Questão 1: Condicionar a possibilidade de acordo financeiro com vigência para 2016 e 2017 à aceitação, pelo governo, de promover reestruturação inicial da malha salarial dos docentes com parâmetros definidos em termo de acordo e fixados em lei, tendo como referência o índice de 19,7% já aprovado pelas assembleias,

Para essa negociação de reestruturação da malha salarial, deve-se partir do piso gerador, que seria o valor do VB para classe A, Auxiliar (MS), DI (EBTT) nível 1, cujo valor é R$ 2.018,77, buscando a superação dos achatamentos vertical e horizontal atuais, observados nas tabelas 1 e 2, pois quanto maior for o piso, menores serão as possibilidades para as correções das distorções existentes. Neste sentido, não convém, neste momento, reivindicar o salário mínimo do DIEESE, R$ 3.258,16 (valor de agosto de 2015), conforme consta na proposta de carreira do ANDES-SN.

Questão 2: Na atual negociação manter o piso de R$ 2.018,77 para possibilitar avanços na reestruturação da tabela de VB com degraus na sua evolução vertical e na relação entre regimes de trabalho.

No atual processo de negociação, é preciso discernir entre o que se busca avançar agora e o que fica para ser tratado em grupo de trabalho e negociações futuras. No imediato devem ser tratados aspectos estruturantes básicos e a definição de GT precisa ter aspectos conceituais, o que também precisam ser negociados já. A referência básica do CNG para isso deve ser o acordo firmado com o Secretário da SESU em abril de 2014, pois neste GT precisa haver espaço para tratar de questões tais como: carreira única do magistério federal, um único cargo, uma linha só no contracheque, com incorporação da RT, fim de classes e existência apenas de níveis com degraus constantes entre eles, possibilidade de todos os professores se desenvolverem até o último nível da carreira dentro da faixa salarial correspondente à sua titulação, entre outras questões. Isso significa que, na negociação atual da malha salarial, estaremos trabalhando, ainda, com a existência das duas carreiras, com classes e níveis e com VB e RT. Destas considerações emanam as próximas questões.

Questão 3: Considerando-se que ainda e existem classes e níveis, negociar degraus, que venham a constar em  acordo e em lei, buscando elevar a relação entre piso e teto para cada regime de trabalho, podendo haver diferença para os degraus entre classes e os entre níveis, para reduzir o achatamento vertical, objetivando, ainda a redução da maior variação hoje existente, entre Adjunto nível 4 e Associado (MS) e entre DIII nível 4 e DIV nível 1 (EBTT).

Questão 4: Exigir que os termos de instituição de Grupo de Trabalho proposto pelo governo para tratar da carreira garantam o tratamento das questões estruturantes da proposta do ANDES-SN, conforme acordado com a SESU em abril de 2014.

Questão 5: Exigir que, a partir de 01/01/2016, o VB para DE corresponda a 1,55 vezes o de 40h e que isto conste de acordo e de lei e que se avance progressivamente na relação entre os VB de 40h e de 20h, até que o de 40h corresponda ao dobro do de 20h.

Questão 6: O CNG deve, nos termos estritos das questões 1 a 5, negociar com vistas a obter os avanços estruturais na malha salarial, e qualquer proposta de acordo será submetida à apreciação e deliberação das assembleias.

Evitou-se, nas questões apresentadas, tratar da reorganização da RT, pois suas distorções são muito complexas. A opção adotada é por estabelecer uma elevação do peso do VB na composição da remuneração, com vistas ao tratamento da titulação futuramente. Acrescentamos, em anexo, uma simulação para que se possa ter uma ideia do aqui proposto, lembrando, que se trata apenas de uma simulação.

03 – ENCAMINHAMENTOS:

1 – Realizar Assembleias Gerais até dia 17 de setembro, para apreciação e posicionamento das questões apresentadas no texto acima.

2 – Que os resultados das Assembleias sejam enviados ao CNG, até 19h, do dia 17 de setembro.

04 – ANEXOS AO TEXTO

Simulação de reestruturação da malha salarial em 2016 e 2017

Simulação 2016.

simulação 2016

Simulação 1 2017

simulação 1 2017

05 – MOÇÕES:

MOÇÃO DE APOIO AOS/ÀS TRABALHADORES/AS DA EDUCAÇÃO EM GREVE

O III Encontro Nacional e IX Fórum do Grupo de Pesquisa Estado, Capital, Trabalho, a partir do Grupo de Trabalho “Educação, Ideologia e Poder”, apresenta sua moção de apoio aos/às trabalhadores/as da educação brasileira que estão em greve em todo país. Rechaçamos as políticas desenvolvidas pelo Estado para a educação nacional, que atualmente se afirmam a partir da alcunha “Pátria Educadora”: precarização e privatização das instituições públicas de ensino, tais como o REUNI e a PEC 395/2014; e a transferência de recursos públicos para instituições de capital privado, tais como o FIES e o PROUNI. No contexto mais atual, nos colocamos diametralmente contra às medidas do ajuste fiscal, que já cortaram mais de 10 bilhões de reais do orçamento destinado à educação, impactando no cotidiano de escolas, institutos e universidades públicas. Declaramos nosso apoio irrestrito à greve dos/as trabalhadores/as da educação (servidores/as técnico-administrativos/as e professores/as) que têm enfrentado a criminalização e resistido em defesa de direitos legítimos (condições de trabalho, remuneração, democracia institucional etc.). Como exemplo, temos a greve nas instituições federais que tem crescido e se fortalecido. O discurso da crise financeira que justifica o impedimento de negociações só revela o atrelamento e a priorização do Estado ao setor empresarial. Reafirmamos o rechaço e nos solidarizamos às companheiras e aos companheiros que constroem a greve; essa batalha é fundamental para construirmos conquistas e unidade dos/as trabalhadores/as para transformação social.

São Cristóvão (SE), 21 de agosto de 2015.

MOÇÃO DE REPÚDIO DO COMANDO NACIONAL DE GREVE AO PROCURADOR DA REPÚBLICA FILIPE LUCENA

No dia 09/06/2015, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Amapá, agindo dentro da sua autonomia universitária, garantida pelo art. 207 da Constituição Federal da República, suspendeu o calendário acadêmico. Após receber denúncia, o Procurador da República Filipe Lucena recomendou à Reitoria dessa instituição que retomasse o calendário acadêmico, o que não foi atendido. O Procurador, então, ingressou com ação civil pública. O Comando Nacional de greve repudia a atitude autoritária do Procurador da República Filipe Lucena, que ignora o princípio da autonomia universitária ao tentar impor a retomada do calendário acadêmico. Também solicita à Reitora da Universidade Federal do Amapá, Eliane Superti, para que não ceda à pressão e mantenha o calendário suspenso.

Brasília, 07 de setembro de 2015.

 

06 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE

Seção Sindical IFE
1 ADUFAC Universidade Federal do Acre
2 ADUA Universidade Federal do Amazonas
3 SINDUFAP Universidade Federal do Amapá
4 ADUFRA Universidade Federal Rural da Amazônia
5 ADUFPA Universidade Federal do Pará
6 SINDUNIFESSPA Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
7 SINDUFOPA Universidade Federal do Oeste do Pará
8 ADUNIR Universidade Federal de Rondônia
9 SESDUF-RR Universidade Federal de Roraima
10 SESDUFT Universidade Federal de Tocantins
11 SINDIFPI Instituto Federal do Piauí
12 ADUFERSA Universidade Federal Rural do Semiárido
13 ADUFAL Universidade Federal de Alagoas
14 ADUFS Universidade Federal de Sergipe
15 ADUFPB Universidade Federal da Paraíba
16 SINDUNIVASF Universidade do Vale do São Francisco
17 APUB Universidade Federal da Bahia
18 APUR Universidade do Recôncavo da Bahia
19 ADUFOB Universidade Federal do Oeste da Bahia
20 APRUMA Universidade Federal do Maranhão
21 ADUFCG Universidade Federal de Campina Grande
22 ADUFCG-PATOS Universidade Federal de Campina Grande – Patos
23 ADUC Universidade Federal de Campina Grande – Cajazeiras
24 ADUFMAT Universidade Federal do Mato Grosso
25 ADUFMAT- RONDONÓPOLIS Universidade Federal do Mato Grosso – Rondonópolis
26 CAMPUS GOIÁS Universidade Federal de Goiás
27 ADCAJ Universidade Federal de Goiás – Jataí
28 ADCAC Universidade Federal de Goiás – Catalão
29 ADUFDOURADOS Universidade Federal da Grande Dourados
30 ADUFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
31 SESDIFMT Instituto Federal do Mato Grosso
32 ADLESTE Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – Três Lagoas
33 ADUFF Universidade Federal Fluminense
34 ADOM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Mucuri
35 ADUFLA Universidade Federal de Lavras
36 SINDFAFEID     ADUFVJM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Diamantina
37 CLG – UFSC Universidade Federal de Santa Catarina
38 CLG – UNILAB Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
39 ADUFOP Universidade Federal de Ouro Preto
40 APESJF Universidade Federal de Juiz de Fora
Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais
41 ADUNI-RIO Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
42 APUFPR Universidade Federal do Paraná
43 ADUFPI Universidade Federal do Piauí
44 ADUFC Universidade Federal do Ceará
Universidade Federal do Cariri
45 ADUFTM Universidade Federal do Triângulo Mineiro
46 CLG UFVJM – Unaí Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Unaí
47 SINDIFPB Instituto Federal da Paraíba

 Veja também o Comunicado 39 do CNG.

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Reunião define coordenação e comissão para escrever texto-proposta de regimento do Fórum Permanente de Discussão dos Problemas da UFMS

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Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato

Alunas, alunos, professoras, professores e representantes técnico-administrativos formaram, em reunião nesta segunda-feira 3 pela manhã
na ADUFMS-Sindicato em Campo Grande, a coordenação do Fórum Permanente de Discussão dos Problemas da UFMS e a comissão para elaborar minuta do regimento dessa entidade. Conforme havia sido discutido em reunião do Comando Estadual de Greve no dia 20 de julho em Três Lagoas, o Fórum vai realizar atividades em todos os campi da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e não apenas em Campo Grande.

Além da reunião desta segunda-feira, outra será realizada na Capital sul-mato-grossense, também na ADUFMS-Sindicato, no próximo dia 17, numa segunda-feira, às 8h30min, quando será submetida aos/às integrantes do Fórum, de Campo Grande e do interior, minuta da proposta de regimento dessa organização que envolve todos os segmentos da UFMS. O Fórum é ancorada pela entidade dos/das professores/as, Diretório Central das e dos Estudantes (DCE) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS). Neste próximo encontro serão definidos o calendário temático com programações para o iGERSON JARA. POSTADA. TEXTO.DSC00622nterior, bem como para Campo Grande, e outros encaminhamentos do Fórum.

Por enquanto está acertado debate sobre mercantilização da educação superior, que acontecerá em Campo Grande, com data a ser definida. Criado no início de julho, a atribuição do Fórum é promover e organizar eventos e ações que propiciem a participação da comunidade universitária – docentes, técnicos/as administrativos/as e estudantes –, na buscar de soluções para a difícil situação em que se encontra a UFMS e propor meios para que democracia nessa universidade realmente se efetive.

Em julho aconteceu o 1º Encontro do Fórum Permanente de Discussão dos Problemas da UFMS, com o tema “A democracia na UFMS”.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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