Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

golpe de 2016

Cortes de verbas podem inviabilizar universidade pública em 2018, analisa professor Marco Aurélio Stefanes

Marco Aurélio apresentou projeções oficiais que apontam para desmonte da educação pública (Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A política econômica do Governo Temer aponta para redução drástica dos investimentos na educação pública em todos os níveis, incluindo inovação, ciência e tecnologia. O contingenciamento pode inviabilizar a universidade pública no próximo ano. Os dados foram apresentados pelo Professor Doutor Marco Aurélio Stefanes do curso de Ciências da Computação, na terça-feira 5 de junho, abordando o tema “Financiamento da ciência e da educação pós-2016: perspectivas de médio e longo prazo no desenvolvimento do país”, na aula extracurricular sobre o golpe de 2016, curso de extensão ministrado na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

De acordo com projeções apresentadas pelo pesquisador, o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2014) previa que o investimento na área aumentasse de forma sucessiva até chegar a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024. As metas estabeleciam que a inclusão de jovens de 15 a 17 anos de idade no ensino médio  chegasse a 85% e a expansão de vagas no ensino superior saltasse dos atuais 7,5 milhões para 12 milhões de estudantes. Previa também a equiparação do rendimento médio das professoras e dos professores da rede pública às/aos demais profissionais com formação equivalente.

No entanto, as medidas adotadas pelo atual governo apontam para retrocessos na política de valorização da e do profissional da educação com a apropriação do salário da/o docente causada pelo aumento da contribuição previdenciária para 14%. Fixou cortes de recursos para CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) que retrocedeu, em relação a 2001, de R$ 552 bilhões, para R$ 523 bilhões em 2017. A mesma política aconteceu na Empresa Brasileira de Inovação e Pesquisa (Finep) que enfrenta perdas de 70% de investimentos, caindo de R$ 4 bilhões para R$ 1,2 bilhão em 2017 .

Os cortes comprometem diretamente as metas previstas no PNE 2014-2024:  O  investimento projetado em 2014 da ordem de 6% do PIB está em decréscimo e a projeção é de reduzir para menos 5% até 2024, caso prevaleça o atual política econômica.  Compromete diretamente a qualidade da educação pública,  pois no ensino fundamental existe a demanda pela contratação de 170 mil professores. Mais 32,7% mil com formação específica para o ensino médio. Põe fim também a política equiparação do piso salarial de equiparação salarial com as demais carreiras de nível superior no serviço público.

Alunos, docentes e a comunidade participaram da aula extracurricular sobre o Golpe 2016

As projeções apresentadas por Marco Aurélio deixam o País no atraso da corrida tecnológica. Criam a eterna dependência de importação na área, e ainda obriga as/os pesquisadoras/es à competitividade e ao acotovelamento para conseguir aprovar projetos de inovações e pesquisas nas agências de financiamento. A situação na educação, projeta o professor, vai ficar mais drástica com a redução de R$ 4,3 bilhões para compensar a redução da carga tributária sobre o óleo diesel. A medida adotada por Temer também atinge o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação com R$ 21,75 milhões, conforme o site em.com.br.

Além da redução de investimentos nestas áreas vitais, Marco Aurélio mencionou a interferência nos avanços democráticos de controle social do Estado. Destacou a destituição do Fórum Nacional da Educação, com a sua recomposição com a hegemonia majoritariamente privada, a exoneração por decreto do ex-presidente da EBC, Ricardo Melo, com mandato pré-fixado estatutariamente, alterando a concepção pública de comunicação, semelhante a BBC de Londres. A pressão autoritária também chegou à Fiocruz , com a tentativa de nomeação n da segunda candidata mais votada,  Tania Cremonini de Araújo-Jorge, revista em seguida. Diante da repercussão negativa houve a nomeação da primeira mais votada no pleito, Nísia Trindade Lima. Para viabilizar a indicação teve que abrir mão de três diretorias para nomeação de pessoas ligadas do Governo Federal. Mencionou também o veto ao candidato mais votado para reitor da Universidade Federal do Grande ABC, Dácio Roberto Matheus, sob a alegação de ter vínculo com partidos de oposição. Outro ato despótico foi a censura explícita o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que apontava prejuízos para educação e saúde com aprovação da Emenda Constitucional 95/2017. Em razão disso, o Instituto corre o risco de ter seu papel reduzido a órgão de auxílio a estudos de segurança pública.

Sob as projeções econômicas, Marco Aurélio apontou o retrocesso na política de distribuição de renda em relação ao desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de 2018, projetado para menos de 2,5% e inferior aos patamar de 2001. Paralelamente acontece a implementação de uma política brutal de concentração de renda. As refinarias de petróleo operam com 25% da capacidade ociosa, beneficiando a importação de petróleo das empresas norte-americana.

Já o déficit fiscal alegado para aprovação da Emenda 95/2017, com congelamento de investimentos na educação e na saúde não se justifica. Apontou que países como Alemanha tem valores equivalentes e mantém a política de crescimento econômico.  Mesmo com as medidas adotadas pela equipe econômica de Temer, de corte de crédito, congelamento de salários, cortes nas áreas sociais, o resultado primário obtido ficou em 1,9% em 2017. Em 2010  o percentual era de 1,9%. O país também enfrenta a transferência de recursos do orçamento público para os bancos privados,  com o juro real elevado de 3,2% em 2010 para 6,4% em 2017, dobrando em sete anos, ao invés de reduzir para aquecer a economia. No ano passado,  foram destinados cerca de 39,70% do orçamento público para pagamento de juros e amortizações. O que consumia no ano 2010 o equivalente a 3,2% do orçamento, agora abocanha R$ 124,51 bilhões em 2017 e leva a falência do Estado.

O professor desmitificou também que o funcionário público é responsável pelo déficit . Explicou que a taxa média recomendada pela OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico é  é de 21 trabalhadores por cada a 100 habitantes O Brasil apresenta a taxa 12%, inferior ao da Espanha e ao Reino Unido, com certa de 23%.

Lembrou a atual política já cortou 70% do orçamento previsto para a UFMS e sugeriu a redução de privilégios e cortes de orçamento para o poder judiciário que atualmente consome 1.3% do PIB, enquanto o percentual na Espanha chega a 0,1% do PIB.

Defendeu também a tributação de grandes fortunas, lucros dos bancos, aeronaves, iates e helicópteros que poderiam incrementar a receita em cerca de R$ 4,5 bilhões anuais, o que daria para criar mais universidade pública por ano e uma política agressiva de distribuição de renda, pois, atualmente 60% da riqueza nacional estão na mão de seis grandes famílias.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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NOTA DE REPÚDIO À DECISÃO EM LIMINAR QUE SUSPENDEU O CURSO GOLPE DE ESTADO DE 2016, CONJUNTURAS SOCIAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS E O FUTURO DA DEMOCRACIA NO BRASIL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Nós, abaixo assinados, manifestamos nosso repúdio à decisão judicial emanada em sede de liminar emitida em Ação Popular proposta pelo Senhor João Henrique Miranda Soares Catan em face da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – liminar concedida pelo Senhor Juiz de Direito Plácido de Souza Neto, da Segunda Vara Cível da Comarca de Paranaíba, Mato Grosso do Sul, em razão dos fatos e fundamentos que seguem: 1) A Liminar concedida pelo respeitado Magistrado Plácido de Souza Neto suspendeu a realização do curso Golpe de Estado de 2016, Conjunturas Sociais, Políticas, Jurídicas e o Futuro da Democracia no Brasil ao acatar, em fase de liminar o argumento do autor e parecer do Ministério Público de que a sua a realização teria caráter político sendo “[…] parte de uma ação coordenada, de natureza política, com o objetivo declarado de “reagir” a um pronunciamento do atual Ministro da Educação que criticava o oferecimento do curso idêntico por universidades públicas localizadas em outra unidade da federação […]” (Plácido de Souza Neto, fls. 198).

O equívoco do Sr. Magistrado ocorre já que, em vez de analisar os tópicos “1.6.1 Justificativas do Projeto” e “1.6.3 Objetivos do Projeto”, que, em ambos os casos, esclarecem as justificativas e objetivos acadêmicos do projeto relacionado as discussões relevantes para o momento político, jurídico, social e histórico que o país passa, tais como as razões de nossa Crise Republicana; razões da fragilidade de nosso sistema político, discussão da evolução do próprio conceito de Golpe de Estado desde o século XVII até os dias atuais, dentre outros temas relevantes, o Magistrado se apega unicamente na análise do tópico “1.6 Informações relevantes para aprovação da proposta” onde se descreve a origem de Cursos “Golpe de Estado de 2016”, na UNB e sua disseminação em todo o país e exterior por conta da tentativa de censura do Ministro da Educação. (http://Protocolo SIGPROJ N. 299388.1621.4961.16032018http://sigproj1.mec.gov.br/projetos/imprimir.php?modalidade=0&projeto_id=299388&local=home&modo=1&original=1).

Neste sentido, o r. Magistrado demonstra prejulgamento do objetivo acadêmico do curso oferecido na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e todas as demais universidade públicas e privadas do país e do exterior afirmando claramente que todos os cursos possuem viés político e fazem parte de uma ação coordenada de natureza política, o que é um absurdo e demonstra a falta de compreensão acadêmica da proposta em análise e todas as demais;

2) O Sr. Magistrado também comete equívoco com relação ao significado do “princípio da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão”, já que parte do pressuposto que um Projeto de Extensão, por si só, não compreende as três atividades ao pesquisar o conteúdo que será exposto, ensinar o conteúdo pesquisado e, por fim, estender referidos ensinamentos ao público alvo formado por membros da comunidade acadêmica e, também, por membros da comunidade local. Em seu equívoco, o r. Magistrado exige que seja comprovado a existência prévia de um Projeto de Pesquisa que tenha se debruçado ao tema Golpe de Estado de 2016. Fica evidente, dessa maneira, a falta de compreensão quanto ao significado do princípio dado ensino, pesquisa e extensão no desenvolvimento de um Projeto de Extensão, no entanto, isso foi fundamental para reforçar o entendimento do r. Magistrado de que o projeto teria viés ideológico-partidário e que se trata, em suas palavras: “[…] de uma ação coordenada de natureza política […]”;

3) O Sr. Magistrado, acredita também, obviamente de forma equivocada, que o Projeto de Extensão “[…] o objetivo do curso não é compartilhar com a comunidade local o conhecimento produzido pela UEMS, mas antes fazer de um movimento político para que determinada narrativa político-ideológica prevaleça no cenário nacional, no caso, a compreensão dos fatos a partir do ponto de vista de um partido político específico, que sentiu-se prejudicado pela atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal” (Plácido de Souza Neto, fls.198).

A confusão e equívoco do r. Magistrado com relação a acusar o Curso de ter cunho político-ideológico ocorre em razão de ter sido citado nos fundamentos bibliográficos do Projeto de Extensão, trechos de falas das documentaristas francesas Frédérique Zingaro e Mathilde Bonnassieux, do documentário “Brasil, o grande salto para trás – Brésil, Le grand bond en arrière”, que por sua vez, faz críticas ao papel desempenhado pelo Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Neste sentido, chega a ser lamentável a falta de compreensão do r. Magistrado com relação a utilização de uma fonte científica de pesquisa e, a partir de referida fonte, concluir e reforçar seu convencimento de que o curso possui objetivo não de compartilhar informações com a comunidade local e sim realizar um movimento político para determinada narrativa político-partidária;

4) No mesmo sentido, o r. Magistrado se equivoca também ao afirmar que “[…] embora o conteúdo programático do curso apresente sólido embasamento teórico, esse embasamento é claramente enviesado por uma determinada concepção ideológica, exatamente aquela a que se filia o Partido dos Trabalhadores” (Plácido de Souza Neto, fls. 199). Ora! É absolutamente evidente o equívoco do Magistrado! Partindo de seu convencimento, então todos os autores citados na fundamentação teórica para o embasamento acadêmico e científico do curso são partidários ou simpatizantes do Partido dos Trabalhadores? Autores da lavra de: “ANTUNES, Ricardo. Uma esquerda fora do lugar: o governo Lula e os descaminhos do PT. Campinas, SP: Armazém do Ipê, 2006”, aliás que realiza severas críticas ao Partido dos Trabalhadores; ARENDT, Hannah. Crises da República. São Paulo: Perspectiva, 2017, que se debruça as crises republicanas, como a que estamos passando; BAUMAN, Zygmunt; DONSKIS, Leonidas. Cegueira Moral: a perda da sensibilidade na modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar Editora, 2014, autores que realizam severa crítica a perda dos valores morais da sociedade; TOCQUEVILLE, Alexis de. Da Democracia na América, que discute questões democráticas.

Todos esses autores e muitos outros, já que o desenvolvimento dos 16 módulos do curso e do 17º módulo que é de  avaliação, que exigiu o estudo e levantamento bibliográfico de mais de 60 autores nacionais e estrangeiros. Então todos esses autores estão com suas obras tomada por viés político-ideológico Petista? Já que, nas palavras do r. Magistrado “[…] esse embasamento é claramente enviesado por uma determinada concepção ideológica, exatamente aquela que se filia o Partido dos Trabalhadores” (Plácido de Souza Neto, fls. 199),

5) O respeitado Magistrado e o membro do Ministério Público, Senhor Ronaldo Vieira Francisco, se equivocam ainda com relação à compreensão do Princípio da Pluralidade, senão vejamos: “Além disso, como bem apontado pelo Parquet Estadual, os elementos colacionados aos autos indicam a inobservância do pluralismo de ideias exigido pelo art. 206, inc. III, da Constituição Federal” […] Não se verifica, ao menos em uma análise superficial, qualquer diversidade de pontos de vista”. […] 2 – Inclusão de textos e autores que exponham o ponto de vista de que o processo de impedimento ex-presidente da República Dilma Roussef foi legítimo, como forma de assegurar o pluralismo de ideias (art. 206, inciso III, CF)” (Plácido de Souza Neto, fls 190 e 201).

Fica evidente, diante da manifestação do Parquet e do r. Magistrado que, na compreensão de ambos, o Princípio da Pluralidade, exigiria que qualquer assunto discutido na universidade deveria levar em conta diversos lados, ou seja, Se formos discutir na universidade, diante da compreensão aqui observada de referido princípio, do tema Democracia, obrigatoriamente teremos que discutir e apresentar autores a favores do Fascismo e do Nazismo, por exemplo, a guisa de observação do princípio da pluralidade.

É óbvio o equívoco do membro do Parquet e do r. Magistrado já que o princípio ora em discussão possui a função, justamente, de garantir que todos os assuntos possam ser discutidos no âmbito universitário. É claro que a única exceção para o princípio da pluralidade seria a discussão à guisa de imposição de discurso de ódio na universidade, porém, discutir as razões do surgimento dele na história da humanidade, o próprio princípio em questão garante;

6) Importante registrar o Pacto de São José da Costa Rica, o Pacto de Direitos Civis e Políticos, as resoluções número 39 e 40 da ONU, Organização das Nações Unidas, por meio de seu Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais, nossa Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nossa LDB, dentre outros importantes estatutos legais, garantem de forma vigorosa à liberdade de Cátedra, o direito de ensinar e de aprender. Além disso, o Projeto do Curso Golpe de Estado de 2016 ofertado pela UEMS, passou por todos os trâmites administrativos para sua aprovação. O COUNI – Maior Conselho Universitário da UEMS votou moção de desagravo e apoio ao curso. O Comitê de ética, após provocação da Ouvidoria da UEMS se reunião e emitiu Parecer reiterando as condições éticas de aprovação do curso e apoio à liberdade de Cátedra dos docentes da UEMS.

7) Tantos equívocos, compreensíveis para quem não pratica o hábito cotidiano do desenvolvimento da pesquisa, da ciência, das atividades acadêmicas, infelizmente, o Sr.Magistrado chega à conclusão que está havendo a malversação de recursos públicos, senão vejamos: “Não obstante, quando se utiliza a estrutura de uma universidade pública, com mobilização de agentes públicos, a Constituição Federal exige, não apenas pede ou sugere, o respeito ao pluralismo ideológico”. (Plácido de Souza Neto, fls. 200).

Diante de todo o exposto neste manifesto é que entendemos ter havido um equívoco do r. Magistrado ao conceder a Medida Liminar de suspensão do curso ofertado pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade de Paranaíba, medida que certamente irá provocar danos irreparáveis ao curso já que prejudica todo o calendário acadêmico e depõe contra a seriedade dos docentes envolvidos no curso com relação a percepção da comunidade local que pode interpretar, também de forma equivocada, as razões do curso.

ABÍLIO JÚNIOR VANELI – ADVOGADO

AILTON DE SOIZA – DOCENTE – UEMS

ALESSANDRO MARTINS PRADO – DOCENTE – UEMS

CARLA VILLAMAINA CENTENO – DOCENTE – UEMS

CINTIA REGINA DE SOUZA – ADVOGADA OAB/MS18.305

CLAUDIO LOPES – DOCENTE – UFMS

DJALMA QUERINO DE CARVALHO – DOCENTE – UEMSDOMINGOS MANOEL CÂNDIA DA SILVA – SERVIDOR DA 6ª VARA FEDERAL

DE CURITIBA

ELISABETH MARIA DE MENDONÇA SILVA – DOCENTE – UEMS

EUCLIDES GARCIA PAES DE ALMEIDA – PROFESSOR APOSENTADO

FERNANDO MACHADO DE SOUZA – FUNCIONÁRIO PÚBLICO – PROFESSOR

GISELLE MARQUES DE ARAUJO – DOCENTE – ADVOGADA OAB/MS4966

GLACIANE VAREIRO PEREIRA – AGRÔNOMA – DIRETORA DE ESCOLA

HENRANANI DORINDO PIRAN – DISCENTE – UEMS

HUGO SCHAYER SABINO – DOCENTE – UEMS

ILÍDIA APARECIDA DA SILVA MENEZES – DOCENTE – ADVOGADA

ILMAR RENATO GRANJA FONSECA – ADVOGADO OAB/MS 15.050

IRANI SERENZA F. ALVEZ

JEMERSON QUIRINO DE ALMEIDA – DOCENTE – UEMS

JOÃO VIRGÍLIO TAGLIAVINI – DOCENTE – UFSCAR

JOCIMAR LOMBA ALBANES – DOCENTE UEMS

JOSÉ CARLOS M. DA SILVA FILHO – DOCENTE – PUC/RS

JULIANA PASSOS DE CASTRO – DOCENTE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE

PERNAMBUCO

JUNIOR TOMAZ DE SOUZA – DOCENTE

KEYLA ANDREA SANTIAGO OLIVEIRA – DOCENTE

LUANA DA SILVA CARDOSO DE CASTRO – PEDAGOGIA – UEMS

LUIZ DA SILVA PEIXOTO – FILÓSOFO – DIRETOR DE ESCOLA

LUIZ ESPECIATO – PROFESSOR E DIRETOR DE ESCOLA

MAIANNY ALVES – DOCENTE – DOUTORANDA USP

MÁRCIO COIMBRA MASSEI – PROCURADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO –

OAB/SP 150.017

MARCIO CONSUELO PORTO GONTIJO – ADVOGADO

MARCOS ANTONIO VIEIRA – DOCENTE – UEMS – ADVOGADO OAB/MS 6068

MARIA FERNANDA FERREIRA DE MORAES – DISCENTE, DIREITO – FIPAR

MARIA SILVIA ROSA SANTANA – DOCENTE – UEMS

MÁRIO LÚCIO GARCEZ CALLIL – DOCENTE – UEMS

MARLON LEAL RODRIGUES – DOCENTE – UEMS

MAYANE FERREIRA SHIOZUKA MACHADO DE SOUZA – FUNDAÇÃO

ESTADUAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADOMILKA HELENA CARRILHO SLAVEZ – DOCENTE – UEMS

MONICA FONSECA WEXELL SEVERO – DOCENTE – UEMS

MONICA REGINA PEREIRA DE SOUZA – PEDAGOGA

MONIQUE LUZIA DE SOUZA

NELSON DE MIRANDA – ADVOGADO

ODIVALDO DE ARRUDA INOCENCIO – APOSENTADO

PAULO CESAR ENDO – PSICNALISTAS PELA DEMOCRACIA

PAULO EDYR BYENO DE CAMARCO – DOCENTE – UEMS

PEDRO CRUZ ALFAIA NETO – PSICÓLOGO

RAFAELLA CRISTINA DA SILVA – GRADUADA EM CIÊNCIAS SOCIAIS –

RECEPCIONISTA (CASSEMS)

RENATA LOURENÇO – DOCENTE – UEMS

RENATO FERREIRA LOPES – DISCENTE – UEMS

ROBSON LUBAS ARGUELHO – DOCENTE – EBTT IFMS

ROSANGELA GONÇALVES SOROMENHO – ADVOGADA/SOCIÓLOGA

SHIRLEY MARIA ALVES – FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL

SIMONE SILVEIRA DOS SANTOS – DOCENTE – UEMS

SINOMAR FERREIRA DO RIO – DOCENTE – UEMS

TIAGO RESENDE BOTELHO – DOCENTE – ADVOGADO – DOCENTE UFGD

UGO HENRIQUE DIAS DE FRANCA – DISCENTE DIREITO UEMS – AUXILIAR

ADMINISTRATIVO

VIVIANE DÉBORA DA SILVA PAULA UGA – DISCENTE – UEMS

VOLMIR CARDOSO PEREIRA – DOCENTE – UEMS

NOTA DE REPÚDIO À DECISÃO EM SEDE DE LIMINAR EM AÇÃO

POPULAR QUE SUSPENDEU O CURSO GOLPE DE ESTADO DE 2016,

CONJUNTURAS SOCIAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS E O FUTURO DA

DEMOCRACIA NO BRASIL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO

GROSSO DO SUL

– UEMS

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