Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

Governo Temer

Assembleia da ADUFMS-Sindicato avalia táticas contra MP 805/2017

Mariuza Aparecida (microfone): é possível contestação judicial da Medida Provisória 805/2017                                           (foto: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A assembleia de docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), convocada pela ADUFMS-Sindicato, avaliou as medidas a ser tomadas com a vigência da Medida Provisória (MP) 805/2017. Realizada na manhã desta quarta-feira 8, mesmo com pouca participação, a direção da entidade discutiu com as/os presentes as alternativas de enfrentamento político e jurídico para barrar os efeitos da iniciativa governamental que adia os reajustes salariais, realinhamentos de tabela de 2018 para 2019 e sucessivamente nos demais anos, além de aumentar o desconto da alíquota de contribuição previdenciária dos/das servidores/as públicos/as de 11% para 14% para quem recebe acima do teto máximo da Previdência Social, que é de R$ 5 mil.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, explicou que, de acordo com parecer da Assessoria Jurídica da entidade, a MP 805 configura redução salarial e é passível de contestação no Tribunal Superior de Trabalho (TST) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ingresso de ação, no entanto, só pode ser encaminhado por confederações de classe, no caso das/os docentes, pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) ou de forma individual pelos sindicatos.  A contestação só pode ocorrer após a vigência dos descontos em holerite, prevista para fevereiro.

As/os participantes discutiram os motivos de esvaziamento das assembleias das/os docentes na UFMS e em outras universidades. Um dos motivos apresentados é a estratégia do Governo Temer de jogar o desconto do aumento previdenciário para fevereiro, fazendo com que o/a professor/a não sinta no bolso, de imediato, a redução média de R$ 200,00 a R$ 300,00 nos vencimentos com o aumento da alíquota da previdência.

Além disso, Mariuza Aparecida acrescentou que o adiamento do realinhamento médio da tabela (5% a 25%), dependendo do nível e grupo, bem como o não-reajuste em 2018, fará efeito no bolso só a médio prazo.

As/os participantes da assembleia decidiram fortalecer o trabalho de panfletagem com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), denunciando as investidas do governo federal contra o serviço público, a educação, a ciência e a tecnologia.

A ação foi marcada para sexta-feira (10-11) às 6h30min, na entrada do portão 1 da UFMS (Arco da Reitoria), saindo em seguida pelos corredores e salas de aula da Cidade Universitária Campo Grande.  À tarde haverá participação com as demais categorias do serviço público às 16h na praça Ary Coelho.

Formou-se uma comissão no intuito de ver a possibilidade de levar os banners e apresentação de projetos, pesquisas e extensão das/os docentes e estudantes da UFMS, do Integra UFMS, para o ato na Ary Coelho. A iniciativa visa mostrar o papel social da universidade no ensino e na produção de conhecimento.  Outra comissão será responsável pela realização de um fórum com os professores e as professoras da UFMS, aberto à participação de entidades da sociedade.

A professora Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) comunicou a posição das entidades ligadas à ciência e ao ensino com participação das/os docentes da UFMS de se retirarem do Conselho Nacional do Livro Didático (PNLD), não se inscrevendo no edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC). Os motivos serão apresentados em nota a ser divulgada pelas entidades.

Mariuza Aparecida ponderou que a decisão tem duas consequências: abrir espaço para a participação de representantes do movimento Escola Sem Partido, de caráter conservador, que prega retrocessos educacionais, e outro de legitimar o retrocesso político nas instâncias coletivas do MEC. A questão precisa ser mais discutida.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Presidenta da ADUFMS-Sindicato fala sobre conjuntura brasileira em evento da CUT-MS

O evento teve a presença de sindicalistas e integrantes de movimentos sociais (Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)
Evento teve presença de sindicalistas e integrantes de movimentos sociais (Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, participou na terça-feira 10 do Café com Debate promovido pela Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso do Sul (CUT-MS) e conclamou as/os participantes a fortalecer as mobilizações contra a reforma da Previdência, pelo movimento Fora Temer e pelas eleições gerais. Ao lado do presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Roberto Magno Botareli Cesar, a sindicalista fez análise da conjuntura político-econômica nacional e mundial. A docente elencou os desafios apresentados aos movimentos sindical e social.

Para Mariuza, o cenário brasileiro aponta a continuidade da política agressiva do Governo Temer no desmonte do serviço público, contra as conquistas dos/as trabalhadores/as, por meio de medidas neoliberais iniciadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e adotadas pelo PMDB atualmente de forma mais radical, atendendo aos interesses do grande capital. “Os setores de direita [conservadores] não admitem sequer qualquer processo de negociação com nossas entidades representativas dos[as] trabalhadores[as]”, reclamou.

A sindicalista aponta que o modelo econômico adotado por Temer não vai tirar o país da crise econômica e é risco de retrocesso, visto que medidas em curso no país – como o congelamento de gastos previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, aprovada no Congresso Nacional tornando-se a atual Emenda Constitucional (EMC) 95 – foram implantadas em outros Estados Nacionais. “Mudar a economia não resolve o problema das crises cíclicas do capitalismo”, enfatiza.

Os danos das ações do Governo Temer endossadas pela maioria do Congresso e pelos grandes veículos de comunicação, na opinião de Mariuza, começam a revelar a sua face. Ela citou, entre os retrocessos, o reajuste do salário mínimo abaixo da inflação após 13 anos de sucessivos aumentos, o que vai impactar diretamente no consumo; a retirada da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal; o desmantelamento do Plano Nacional da Educação (PNE); a Medida Provisória (MP) 746/2016, que prevê a reforma do ensino médio, aos moldes do estabelecido na ditadura civil-militar, que destinava os/as filhos/as dos/as trabalhadores/as ao curso profissionalizante-tecnicista e os/as dos ricos/as à universidade; a aprovação da PEC 55/2016 (atual EMC 95) limitando os investimentos em saúde, assistência e educação, combinada com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2016, agora Lei Complementar (LCP) 156/2016, que impõe renegociação da dívida aos estados, obrigados a tomar medidas que atingem a qualidade dos serviços públicos, congela salários do funcionalismo e acelera a terceirização, inclusive da área de educação.

A dirigente sindical inferiu que as mobilizações contra a corrupção abriram caminho para o conservadorismo de inspiração neofascista. Lembrou que não mais interessa ao grande capital a globalização da economia e sim investimentos em regiões do planeta que ofereçam mão de obra barata e facilidades de operação. “O que estamos verificando é que o staf ministerial de Temer compactua com essa política, tem, na sua totalidade, pessoas denunciadas ou envolvidas em esquemas de corrupção, com a inversão do projeto popular de combate à corrupção para atender interesses corporativistas”. Acrescentou que o sentido ético da honestidade é patrimônio dos/as trabalhadores/as, associado à solidariedade de classe, pois nos demais setores a competitividade predomina e estimula, assim, a busca do sucesso a qualquer preço. Mariuza sugeriu ainda como tarefa para 2017 a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva, porque a atual Constituição Federal, apesar de avanços e conquistas cidadãs, tornou-se uma “colcha de retalhos”.

Para a sindicalista, o envolvimento da sociedade na campanha Nem Um Direito a Menos, a gestação embrionária de um modo de organização produtivo-socialista que supere o capitalismo e o fortalecimento da Frente Brasil Popular são ações necessárias. “Chegar ao governo não significa chegar ao poder, precisamos de ocupar os espaços institucionais de decisões, combinado com mobilizações permanentes em defesa da democracia, da cidadania e das nossas conquistas”, destacou.

Assessoria de imprensa da ADUFMS-Sindicato

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