Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

greve

MOÇÃO DE APOIO À GREVE DE PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ

MOÇÃO DE APOIO

 

A ADUFMS-SINDICATO PANTANAL, entidade que representa as professoras e professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul em Corumbá (MS) vem a público declarar seu apoio aos professores e às professoras da Rede Municipal de Ensino de Corumbá que no último dia 21 de junho declararam greve.

Depois de diversas tentativas de reunião com o Executivo Municipal e diante da negativa em conceder o aumento justo pleiteado pela categoria, não restou outra alternativa aos/às profissionais da educação do município a não ser a greve para fazer valer seus direitos constitucionais.

A ADUFMS REPUDIA as ações da PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ que, num claro desrespeito aos trabalhadores protelou a discussão do aumento desde o ano de 2017 e adotou estratégias para dissuadir os/as trabalhadores/as de participar do movimento paredista, promovendo um conflito de informações que só beneficia àqueles que se mantem no poder à custa da precarização das condições de vida do/a trabalhador/a.

Reiteramos que a POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO pressupõe a realização de concursos públicos, a reposição das perdas salariais em decorrência da inflação, o investimento em formação de pessoal docente e em gestão administrativa articulando ações para a manutenção de toda criança e adolescente na escola e de oferta de um serviço de qualidade que interfira positivamente na vida das pessoas da cidade.

Dessa forma, a ADUFMS SINDICATO PANTANAL, solidariza-se com o SIMTED e em especial com as PROFESSORAS E OS PROFESSORES que vem constantemente sendo desrespeitados/as pela política arbitrária da Prefeitura Municipal de Corumbá que fere flagrantemente os princípios da democracia e os direitos trabalhistas.

Queremos que cada profissional, em especial os da educação, viva dignamente de seu trabalho! Apoiamos o SIMTED e exigimos respeito com as professores e professoras contratados.

Avante na luta!

Nenhum direito a menos!

 

Corumbá, 26 de junho de 2018.

 

Diretoria da ADUFMS-Sindicato Pantanal.

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ADUFMS-Sindicato apoia greve de caminhoneiras/os. Veja os motivos!

RECHAÇAMOS QUALQUER MANIFESTAÇÃO DE RETOMADA DA DITADURA EM RESPEITO AOS/ÀS DOCENTES E, EM GERAL, AO POVO BRASILEIRO. A POPULAÇÃO ESTÁ SOFRENDO VIOLÊNCIA NESTE DURO PERÍODO DE NOSSA HISTÓRIA. MANIFESTAMOS NOSSO COMPROMISSO PELA LUTA PERMANENTEMENTE EM DEFESA DA DEMOCRACIA E PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO CULTURAL, POLÍTICA E EDUCACIONAL. PARA LER EM PDF, CLIQUE SOBRE O TEXTO ABAIXO.

 

 

 

 

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ADUFMS-Sindicato e Sista-MS pedem à reitoria suspensão de atividades funcionais e docentes na UFMS

As entidades de docentes e de técnicas/os administrativas/os manifestam apreensão em relação à segurança de funcionárias/os públicas/os da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e reconhece a legitimidade das reivindicações de caminhoneiras/os. CLIQUE SOBRE O OFÍCIO PARA LER EM PDF.

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PR: Denunciando irregularidades de Richa, professores iniciam greve

De acordo com APP-Sindicato, 50% da categoria já aderiu à paralisação que começou nesta segunda-feira (17)

Escrito por: CUT • Publicado em: 17/10/2016 – 12:45 • Última modificação: 17/10/2016 – 12:49

Foto: APP-Sindicato

Os professores da rede estadual do Paraná iniciaram, nesta segunda-feira (17), uma greve contra o “calote” do governador Beto Richa (PSDB). Segundo os educadores, o mandatário do estado vem descumprindo o documento “Compromissos do Paraná com a Educação Pública”, firmado entre o governo e educadores após a paralisação de 2015.

Segundo a entidade, Richa deveria ter respeitado a Lei 18493/2015, que prevê a recomposição salarial da categoria para janeiro próximo com base na inflação de 2016. Nesta segunda-feira (17), de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP- Sindicato), 50% da categoria já havia aderido à paralisação.

Além do descumprimento da agenda prevista no “Compromissos do Paraná com a Educação Pública” e o desrespeito à data-base da categoria, outras pautas justificam a greve em curso no Paraná: Retirada do projeto 043/2016 que está na Assembleia Legislativa do estado; Pagamento das progressões e promoções; Equiparação dos salários dos(as) funcionários(as) Agente 1 ao piso mínimo regional; Reajuste do auxílio transporte para os(as) funcionários(as) PSS; Retirada da falta do dia 29 de abril de 2016; Pautas Nacionais – revogação da MP 746, rejeição da PEC 241 e do PLS 54 (PL 257 aprovada na Câmara), não à reforma da previdência.

Com receio de distorções, o APP-Sindicato convocou uma coletiva de imprensa para explicar detalhadamente os motivos apresentados para a greve estadual.

“A greve não é por aumento de salário, nós estamos reivindicando apenas que o governador cumpra com seus compromissos e com o que já existe na lei. Ele desprestigia o trabalho dos educadores e tenta colocar a população contra a APP, para continuar dando o calote em milhares de trabalhadores sem ter sua imagem arranhada”, lamenta Hermes Leão, presidente do APP-Sindicato.

Ainda na coletiva, Leão lamentou a resistência do governo em negociar com a categoria. “Desde que deflagramos a greve na assembleia, temos tentado contato com o governo e com a Seed, estamos à disposição a qualquer momento do dia ou noite para que esta reunião aconteça. No entanto, ainda não fomos atendidos em nossa solicitação. Ao nosso ver, é uma tentativa de desgastar a imagem da APP, colocando-nos como culpados da falta de aulas”, explicou.

 

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Comunicado 46: CNG avalia greve dos docentes federais

“O governo sempre atuou na perspectiva de romper a unidade dos SPF. Para o Fórum, sempre esteve claro que o avanço na pauta unificada dependia da unidade dos SPF.”

dia dos professores-final

COMUNICADO CNG Nº 46 – 11 DE OUTUBRO DE 2015

O Comando Nacional de Greve realizou reunião nos dias 09, 10 e 11 de outubro com os seguintes pontos de pauta:

01 – LISTA DE PRESENTES

02 – INFORMES

03 – AVALIAÇÃO DA GREVE NACIONAL DOS DOCENTES FEDERAIS

04 – ENCAMINHAMENTOS

05 – ANEXOS

06 – CARTA DO CNG À SOCIEDADE BRASILEIRA

07 – MOÇÕES

01 – LISTA DE PRESENTES:

 09/10/2015: Participantes: Diretoria: Paulo Marcos Borges Rizzo, Marinalva Silva Oliveira, Francisco Jacob Paiva da Silva, Olgaíses Cabral Maués, Giovanni Frizzo, André Rodrigues Guimarães. Delegados: Maria Rosária do Carmo (ADUA), Ivan Neves (ADUFPA), Pérsio Scavone de Andrade (SINDUFOPA), Francisco Orinaldo Pinto Santiago (SINDUFAP), Sirliane de Souza Paiva (APRUMA), Davi Lima Pantoja Leite (ADUFPI), Magnus Gonzaga (ADUFERSA), Marcelo Sitcovsky (ADUFPB), Tiago Iwasawa Neves (ADUFCG), Mariana Moreira Neto (ADUC), Marcos Pedroso (ADUFS), Bernardo Ordoñez (APUB), Júlio César dos Santos (APUR), Luiz do Nascimento Carvalho (ADCAC), Maelison Silva Neves (ADUFMAT).

10/10/2015: Participantes: Diretoria: Marinalva Silva Oliveira, Francisco Jacob Paiva da Silva, Olgaíses Cabral Maués, Giovanni Frizzo, André Rodrigues Guimarães. Delegados: Maria Rosária do Carmo (ADUA), Francisco Orinaldo Pinto Santiago (SINDUFAP), Sirliane de Souza Paiva (APRUMA), Davi Lima Pantoja Leite (ADUFPI), Tiago Iwasawa Neves (ADUFCG), Mariana Moreira Neto (ADUC), Bernardo Ordoñez (APUB), Júlio César dos Santos (APUR), Luiz do Nascimento Carvalho (ADCAC), Maelison Silva Neves (ADUFMAT) e Davide Glacobbo Scavo (ADUFDOURADOS).

11/10/2015: Participantes: Diretoria: Marinalva Silva Oliveira, Francisco Jacob Paiva da Silva, Olgaíses Cabral Maués, Giovanni Frizzo. Delegados: Maria Rosária do Carmo (ADUA), Sirliane de Souza Paiva (APRUMA), Davi Lima Pantoja Leite (ADUFPI), Bernardo Ordoñez (APUB), Júlio César dos Santos (APUR), Maelison Silva Neves (ADUFMAT) e Davide Glacobbo Scavo (ADUFDOURADOS).

02 – INFORMES:

Informe Geral: ANDES-SN ingressa como Amicus Curiae em ação sobre cobrança de cursos de pós-graduação (PEC 395)

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso como Amicus Curiae no processo de julgamento do Tema de Repercussão Geral 525, que trata da cobrança de mensalidade em cursos de pós-graduação lato sensu ofertados por instituições públicas.

O ANDES-SN assume, com essa intervenção, papel protagonista na busca por influenciar a decisão do STF em um tema de enorme importância social. A cobrança de mensalidade em cursos de especialização lato sensu ofertados por universidades públicas, além de ser absolutamente contrária ao desiderato constitucional, conforme inclusive discussões ocorridas no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, seria o primeiro passo para atenuar a responsabilidade do Estado com a oferta de educação pública, gratuita e de qualidade em todo o País (Anexos 1 e 2).

03 – AVALIAÇÃO DA GREVE NACIONAL DOS DOCENTES FEDERAIS

Conjuntura: avanço do capital sobre a educação e demais direitos sociais

Nos últimos anos vivenciou-se a reestruturação do modo de produção capitalista, centrado nos interesses do capital financeiro. Em escala planetária intensificam-se os processos de degradação da vida humana em todas as suas dimensões. A manutenção do sistema capitalista impõe a ampliação da exploração da força de trabalho e da crescente exclusão social. Tal processo se efetiva com o aval governamental, a partir de orientações de organismos financeiros internacionais, com a redução do papel social do Estado e ampliação do espaço do mercado.

Particularmente a partir de 2008, com aguda crise econômica, os índices de crescimento da economia capitalista global, que já eram baixos, foram reduzidos. Para salvaguardar os interesses do capital, mantendo, mesmo no contexto de recessão econômica, a sua lucratividade, intensifica-se a ofensiva contra os direitos sociais. A taxa de desemprego no mundo, especialmente para os mais jovens, cresceu. De acordo com a OIT há mais de 200 milhões de desempregados no mundo, sendo que cerca de 30 milhões perderam o emprego a partir de 2008. Soma-se a isso, ainda segundo essa Organização, uma grande precariedade laboral, visto que cerca de dois terços dos trabalhadores ocupam empregos em tempo parcial e sem contrato de trabalho. A consequência mais nefasta desse processo é a ampliação da miséria e da desigualdade social, expresso emblematicamente no fato de 1% da humanidade deter uma riqueza acumulada maior que 99%.

Paralelamente, os distintos governos dos países capitalistas implementam políticas econômicas que canalizam os recursos públicos para o setor privado. Ao mesmo tempo limitam os direitos dos trabalhadores com o intuito de rebaixar o valor da força de trabalho e ampliar o espaço de controle do mercado (e consequentemente garantir o lucro). Assim, levam a cabo a execução dos princípios do neoliberalismo na busca pela “recuperação econômica”.

É neste contexto que no Brasil intensificam-se o desmonte das políticas sociais, do serviço público e dos direitos trabalhistas e previdenciários. Em 2014, com a reeleição de Dilma Roussef (PT/PMDB), tais medidas apresentaram-se com maior virulência. Exemplo dessa ação foi, ainda em 2014, a instituição das Medidas Provisórias 664 e 665, aprovadas pelo Congresso Nacional em 2015, que retiraram direitos previdenciários e trabalhistas, afetando especialmente os setores mais vulneráveis da sociedade. Como ação orquestrada, também no âmbito do legislativo e do judiciário avançam os ataques aos direitos dos trabalhadores, como a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 4330/2004, que busca ampliar a terceirização do trabalho, e a consideração, pelo STF, da constitucionalidade das Organizações Sociais para prestação de serviços públicos.

O chamado ajuste fiscal evidenciou a aceleração da ofensiva do capital, como “rolo compressor”, contra a classe trabalhadora. Esse projeto, executado pelo Estado (no executivo, legislativo e judiciário) busca, entre outros objetivos, consumar a transformação da educação e demais direitos sociais em mercadorias. Para tal, é indispensável a redução do valor da força de trabalho em geral, no setor público e privado, o que perpassa também pela destruição dos direitos trabalhistas e previdenciários.

Como apontado em avaliações anteriores do CNG-ANDES-SN, está claro que a prioridade do atual governo, em articulação com o Congresso Nacional, não é as políticas sociais. Para manutenção da rentabilidade do capital, sustentado na política econômica que destina quase a metade do orçamento federal para o setor rentista (via dívida pública), o governo implementou severos cortes no financiamento da saúde, educação públicas e outras áreas sociais, nos orçamentos de 2015 e na previsão de 2016.

Nessa esteira, o presidente do Senado apresentou no início de agosto, um conjunto de medidas necessárias para “retomar o crescimento econômico”, a chamada “Agenda Brasil”. Entre outras medidas, tal Projeto, se aprovado, representará o fim da gratuidade do SUS, nova contrarreforma previdenciária (com o aumento da idade mínima para aposentaria), ampliação das terceirizações e revisão das leis de proteção ambiental e de demarcação das terras indígenas.

Como parte dessas ações, o governo federal apresentou em 14/09/2015 novo pacote de medidas com novos cortes no orçamento social. Entre outras questões anunciou-se o congelamento, até agosto de 2016, do salário dos servidores públicos federais, suspensão dos novos concursos públicos, fim do abono permanência e a volta da CPMF.

No bojo desse processo, destaca-se, o avanço da contrarreforma da previdência, com a aprovação pelo Senado Federal, em 08/10/2015, da Medida Provisória 676/2015, que alterou o Fator Previdenciário (com a chamada regra 85/95). A MP que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados segue para a sanção presidencial. Para além das mudanças no cálculo da idade/tempo de serviço para aposentadoria, foi incluída pelos parlamentares a adesão compulsória dos SPF ao FUNPRESP. Na prática não apenas os futuros servidores, mas também aqueles que ingressaram no serviço público desde a instituição desse Fundo, serão obrigatoriamente nele incluídos. Essa aprovação demonstra a ofensiva do governo no contra-ataque à campanha bem sucedida do ANDES-SN e outras entidades sindicais dos SPF contra a instituição do FUNPRESP (apenas 15% dos novos servidores aderiram ao Fundo). Isso aponta a necessidade de intensificarmos a luta contra os ataques à previdência social.

No âmbito específico da educação, particularmente de nível superior, para além dos cortes no orçamento das IFE o governo avança nas medidas privatizantes. Assim, ao mesmo tempo em que o governo reduziu cerca de R$ 12 bilhões da educação pública, em cortes e contingenciamento, destinou, em 2015, mais de R$ 17 bilhões para o FIES, evidenciando que o lema “Pátria Educadora” sustenta-se na ampliação da privatização da educação, com substancial financiamento público para o setor privado. Também merece destaque a tramitação no Congresso Nacional, com apoio do governo federal (conforme manifestações públicas do MEC), de medidas que aprofundam a privatização da educação superior (ensino, pesquisa e extensão) nas IES públicas, particularmente com o Projeto de Lei Complementar 77/2015 – Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (antigo Projeto de Lei 2177/2011, que amplia a consolidação das Parcerias Público-Privadas na área de Ciência e Tecnologia) e da PEC 395/2014 (que ataca o princípio da gratuidade da educação pública estatal).

Movimento dos docentes federais: uma greve necessária

Foi nesse contexto de ataques aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários que se construiu a greve dos docentes federais. Iniciada no dia 28 de maio de 2015, a greve aconteceu em um ambiente acadêmico em que as consequências nefastas da precarização em várias IFE assumiram maior visibilidade: obras inacabadas, turmas com disciplinas sem docente, ausência de salas de aula e salas de trabalho para os docentes, de bibliotecas e laboratórios. Esse movimento desenvolveu-se a partir da total ausência de resposta do governo federal à pauta aprovada pela categoria, no 34º Congresso do ANDES-SN, a partir de 5 pontos centrais: defesa do caráter público da educação, condições de trabalho, garantia da autonomia universitária, restruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados. Em síntese, a greve foi a resposta necessária dos docentes à dura conjuntura de ataques aos direitos dos trabalhadores e à intensificação do projeto de precarização e privatização da educação.

Ao longo desses quatro meses de greve nacional, a adesão de 50 instituições federais demonstrou a capacidade de mobilização da categoria. Como já estava posto antes de sua deflagração, a conjuntura enfrentada ao longo da greve foi duríssima, destacando-se a postura do governo na defesa do projeto privatista de educação, a manutenção dos cortes de verbas nas IFE. Em relação a pauta específica de reivindicações, as respostas da SESu apontaram para o modelo privatista na lógica das Parcerias Público-Privadas, justificado pela concepção do governo de “autonomia” das IFE, como o mecanismo capaz de sanar a ausência de recursos públicos para o financiamento das mesmas e reafirmando a adoção de medidas privatistas como alternativa ao impasse dos cortes de recursos para o financiamento das IFE. Esse processo, no âmbito específico do MEC, se desenrolou na completa omissão de Renato Janine em dialogar com a categoria. A resposta foi o fortalecimento da greve na base e das mobilizações construídas em conjunto com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, particularmente com os técnico-administrativos em educação, bem como com o movimento estudantil.

No desenrolar do movimento paredista, foi lançada pelo CNG-ANDES-SN a campanha “Abre as contas, Reitor(a)”, com o intuito de publicização dos efeitos negativos dos cortes orçamentárias em cada IFE. Desde então, algumas reitorias têm divulgado o tamanho do impacto causado pelos cortes do governo federal no cotidiano das universidades, o que denuncia o projeto de desmonte das IFE, avançando no processo de privatização da educação pública.

Ao longo da Campanha Salarial Unificada 2015 a unidade no Fórum das Entidades Nacionais dos SPF cumpriu importante papel. A unidade construída ao longo de várias mobilizações nacionais possibilitou poder de pressão ampliado dos servidores federais sobre o governo federal. Porém, dentre as dificuldades da construção desse processo, mais evidenciadas por ocasião do desfecho da campanha salarial unificada deste ano, sempre esteve presente a diversidade dos processos políticos e organizativos das entidades que compõem o Fórum e, atualmente essa unidade demonstra limites. Algumas entidades assinaram acordo, em mesas setoriais, o que inclui aceitação do índice apresentado pelo governo, de 10,8% (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017), diferentemente do que foi aprovado pelo Fórum. É importante ressaltar que a Campanha Salarial 2015 do Fórum já foi rompida, no entanto, é importante, para além da Campanha Salarial Unificada 2015, defender a manutenção do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF e de ações unitárias com o conjunto dos trabalhadores em defesa dos direitos sociais, para além da greve, para que a luta unitária consolide-se e se efetive permanentemente.

Mesmo diante da unidade e mobilização construída, a resposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT/MPOG) foi a apresentação da proposta de confisco dos salários, legitimando perdas passadas e futuras, com o índice de 21,3% parcelado em quatro anos, 2016 a 2019, propondo, também, a revisão dos benefícios, de acordo com a inflação acumulada no período de 2010 a 2015 (auxílio alimentação, saúde e creche). A resposta do Fórum, em relação ao índice salarial foi a rejeição unânime de tal proposta. Ressalte-se que quando a proposta do MPOG foi apresentada os docentes federais e outras categorias dos SPF já estavam em greve.

Ao longo desse processo, o governo sempre atuou na perspectiva de romper a unidade dos SPF. Para o Fórum, sempre esteve claro que o avanço na pauta unificada dependia da unidade dos SPF. Em síntese, até mesmo a apresentação da proposta rebaixada pelo governo, aceita por algumas entidades sindicais que compõem o Fórum, só foi possível em função da mobilização construída de forma unitária. Esse processo, modificou a estratégia do governo, que passou a negociar em mesas setoriais com a apresentação, para algumas entidades, da proposta de redução da vigência do acordo de 4 para 2 anos, mas mantendo os índices anuais (5,5% em janeiro de 2016 e 5% em janeiro de 2017).

O “pacotaço” anunciado em setembro pelos ministros da Fazenda e Planejamento impactou diretamente na pauta da Campanha Salarial Unificada dos SPF. Isso implicou no aprofundamento dos ataques ao serviço público, com o rebaixamento da proposta anteriormente apresentada pelo governo, ampliando o confisco do salário dos SPF, passando o famigerado “reajuste” de 5,5% de janeiro para agosto de 2016, e precarizando ainda mais os serviços públicos, com a suspensão de concursos e o fim do abono permanência.

Na defesa da pauta específica, os docentes federais mantiveram empenho e pressão junto ao MEC e MPOG para que negociassem com a categoria. Apesar disso, o governo se manteve intransigente em sua indiferença à mobilização docente. Desse modo, para demonstrar sua disponibilidade em negociar, as seções sindicais em greve aprovaram, ainda em agosto, os “Elementos para definição das estratégias de negociação da pauta da greve nacional dos docentes federais” (Comunicado 35 CNG-ANDES-SN). Com o mesmo intuito, a base aprovou, em setembro, os “Novos elementos para definição de estratégias de negociação da pauta da greve dos docentes federais” (Comunicado 42 CNG-ANDES-SN), nos quais consta: a reafirmação dos princípios de nossa pauta específica; a redução do índice de reajuste salarial para 19,7% (em vez de 27,3%); e a possibilidade de acordo com vigência de 2 anos, desde que houvesse, nesse período, avanços efetivos na reestruturação da carreira.

A negligência do governo com a pauta dos docentes em greve impôs a necessidade de intensificar a radicalização do movimento. Ações coordenadas por docentes e estudantes nos prédios do MPOG e MEC, no dia 24 de setembro, arrancaram reuniões e compromissos do governo. Em relação ao MPOG, o ato realizado, arrancou do governo o compromisso de agendamento de nova reunião, que não ocorreu, mas no mesmo dia, o MPOG enviou ao ANDES-SN carta com proposta de reajuste, já apresentada para outras entidades, de 5,5% para agosto de 2016 e 5% para janeiro de 2017, além de reajuste de benefícios, sem manter isonomia com os demais poderes. Esta proposta, além de ignorar o conjunto das nossas reivindicações, expressava a impossibilidade de avanços na reestruturação da carreira no período de vigência do acordo. No mesmo dia, diante da ausência de respostas a carta protocolada no dia 18 de setembro, apresentando novos elementos para negociação, os docentes ocuparam a entrada do gabinete do ministro da educação. Durante a ocupação, conseguiu-se o agendamento de reunião com o ministro da educação para o dia 05 de outubro.

Conforme aprovado pelo CNG-ANDES-SN, construiu-se, em 05/10/2015, o “Dia de Luta e Mobilização em Defesa da Educação Pública”, por ocasião do agendamento da primeira reunião com o ministro da educação durante a greve. Nesse dia, realizou-se em frente ao MEC, com os estudantes e CNG do SINASEFE um conjunto de atividades (aulas públicas e diversas manifestações artísticas) para exigir do governo o cumprimento da agenda acertada no dia 24/09/2015. O MEC, alegando a troca de ministros, com a saída de Renato Janine Ribeiro e o retorno de Aloízio Mercadante, comprometeu-se formalmente a realizar a reunião em data a ser definida posteriormente. Ao final do ato, quando muitos manifestantes já tinham se retirado do local, a Polícia Militar, que acompanhou todo o movimento, colocando-se como barreira na porta do Ministério, agrediu covardemente, com cassetetes e spray de pimenta, docentes, técnico-administrativos em educação e estudantes que ali estavam.

Essa atitude repressiva e violenta, praticada em diversos momentos da greve, particularmente nas ações junto ao MEC, revelam a posição do Estado em criminalizar os movimentos sociais que lutam por direitos. Assim, a greve docente, bem como de outras categorias SPF, realizadas nesse ano, foram marcadas pela intransigência do governo na negociação, ameaça ou corte de ponto (no caso dos servidores do INSS), repressão violenta e judicialização do movimento. Neste contexto de repressão ao movimento paredista é que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 287/2013, que regulamenta o direito de greve no serviço público. O CNG-ANDES-SN reafirma sua luta pela plena liberdade sindical, com a regulamentação da Convenção 151 da OIT sobre o direito de negociação coletiva, já ratificada pelo Brasil.

Na construção da greve nacional, ficou evidenciada a disputa de projetos de educação na mesa de negociação com MEC e MPOG e também no âmbito das IFE. O conjunto das rodadas de assembleias gerais nas seções sindicais, tanto para deflagração da greve quanto para responder aos encaminhamentos do CNG-ANDES-SN, explicitou a legitimidade deste espaço de deliberação como definidor dos rumos do movimento docente. Ao mesmo tempo, a massiva participação dos docentes nas assembleias gerais trouxe à tona as diferentes concepções de educação existentes na base e possibilitaram intensos debates sobre as estratégias de negociação e mobilização da categoria.

É nesse contexto que a greve docente mostrou-se necessária como foco de resistência aos ataques do governo ao patrimônio público dos brasileiros, às Instituições Federais de Ensino e seus servidores e estudantes. Para além da luta pela pauta específica, a greve foi realizada como resposta a uma conjuntura marcada por duros ataques aos direitos sociais, orientados por uma política de austeridade que visa desmontar o serviço público, incluindo a educação federal pública e gratuita, para entregá-los aos auspícios dos empresários.

Saída unificada da greve nacional: manter a unidade da categoria docente e a mobilização em defesa da educação pública e gratuita

Com a convicção da necessidade de preservar e ampliar essa capacidade de resistência e luta acumulada durante a greve nacional, a ampla maioria das 39 Seções Sindicais em greve, como indicado no Comunicado 45 CNG-ANDES-SN, aprovou a saída unificada do movimento paredista. A disposição de luta da categoria, mesmo com o fim da greve, é evidenciada com a negação, também pelas assembleias de bases, da assinatura de Acordo nos termos propostos pelo governo. Para além da rejeição do confisco dos salários, tal posicionamento confirma a disposição dos docentes em continuar lutando contra o avanço da precarização do trabalho docente, da desestruturação da carreira, da privatização e mercantilização das atividades acadêmicas.

O ANDES-SN, enquanto um sindicato de base, por meio do seu CNG, encaminhou para apreciação das Seções Sindicais a proposta do MPOG. A maioria absoluta a base da categoria, nas assembleias realizadas entre 6 e 8/10/2015, rejeitou a proposta do governo. Dessa forma, não há possibilidade de aceitar uma proposta rebaixada, que não cobre nem a inflação de 2015, que no mês de setembro, segundo dados do IBGE, já alcançou a marca de 7,6% e continua em um crescente, havendo o prognóstico que alcançará 9,5% em dezembro deste ano.

A concepção de sindicato que se defende é aquele que luta tanto pela manutenção dos direitos adquiridos, quanto pela conquista de novos direitos, levando em conta o respeito à categoria que representa. Isso implica na compreensão de que os docentes e demais trabalhadores não podem ser penalizados pelo ajuste fiscal que visa exclusivamente fazer caixa para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública que saqueia quase 50% do orçamento público federal. Assim, a possível assinatura de acordo por parte do PROIFES, além de confiscar o salário dos docentes, é mais um golpe desta entidade na categoria docente – que se posicionou contrária à proposta do governo no conjunto das assembleias gerais realizadas. Ainda, esta proposta é acompanhada de um aprofundamento dos ataques à carreira docente que foi desestruturada a partir do acordo que esta mesma entidade assinou em 2012.

Após mais de quatro meses de greve nacional a conjuntura de ataques do governo se endureceu ainda mais e algumas entidades do Fórum dos SPF indicaram saída do movimento paredista, sinalizando o início de uma fragilização do Fórum. Além disso, algumas IFE apresentavam dificuldades de manutenção da greve e outras já sinalizavam ao CNG a necessidade de iniciar a construção da saída unificada, mesmo com o acirramento dos ataques do governo e do impasse das negociações. Neste contexto, as Assembleias Gerais, compreenderam a importância da saída unificada como uma forma de preservar a necessária unidade da categoria. Independente da intransigência do governo no avanço da pauta docente, os princípios que norteiam o movimento continuam preservados e a luta pela educação pública não esmoreceu.

Nessa greve nacional, realizada em uma dura conjuntura de ataques ao nosso projeto de educação pública e gratuita, o ANDES-SN reafirma-se como um sindicato autônomo, combativo, classista e protagonista na defesa da carreira docente e do caráter público e gratuito das IFE. Em seu desenvolvimento aconteceram significativas mobilizações nas Seções Sindicais, envolvendo a organização de Comandos Locais Unificados (docentes, técnico-administrativos e estudantes), atos e eventos no interior das IFE e noutros espaços públicos das cidades, que possibilitaram a ampliação do debate sobre as graves ameaças à educação pública, gratuita e de qualidade. A renovação e manutenção do quadro de docentes empenhados em prol desse projeto demonstra a força e disposição da categoria para se manter na luta e resistir aos ataques em unidade com a classe trabalhadora.

Encerra-se a greve, mas não a luta. Os ataques em curso contra os direitos sociais serão intensificados e exigirão articulação dos docentes federais com demais SPF, conjunto dos trabalhadores e estudantes, mediante ações unitárias de resistência e luta. A organização docente deve continuar apontando rumos que indiquem a possibilidade de manutenção e ampliação de direitos, a defesa da educação pública e a construção de uma sociedade que respeite e dignifique o ser humano. Para tanto, é preciso manter o fortalecimento do ANDES-SN, nas bases, enquanto lídimo representante dos docentes, ampliando o número de sindicalizados, realizando trabalhos na base que evidenciem a importância de uma entidade classista e autônoma.

A continuidade da mobilização também passa pela construção de lutas unificadas com o conjunto da classe, com destaque para as ações do Espaço de Unidade de Ação. No próximo período é fundamental o engajamento na implementação da agenda de lutas construída pela CSP-Conlutas e outras entidades do movimento sindical e popular, a partir do encontro de lutadores e lutadoras, realizado em São Paulo, em 19/08/15. Estas ações unificadas permitirão estabelecer um patamar de enfrentamento às políticas de austeridade do governo federal que aglutinam massivamente a resistência classista, tal como a Marcha Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do dia 18 de setembro.

Na luta em defesa da educação pública e articulação com demais setores classistas, destaca-se a tarefa de construção do II Encontro Nacional de Educação (II ENE), que será realizado em junho de 2016, com o seguinte tema: Por um Projeto Classista e Democrático de Educação. Nesse sentido, a constituição de comitês estaduais para a realização dos encontros regionais preparatórios é fundamental para criar condições de construção de um projeto classista de educação e uma agenda de lutas que envolva o conjunto dos trabalhadores da educação e a juventude.

Enfim, os ataques não cessarão. Temos muito por que lutar. Juntos somos mais fortes, nossa luta prosseguirá com toda a clareza com a qual essa greve foi realizada, com consciência política, com compromisso social. Temos ainda muitas conquistas pela frente. Reafirmamos nossa disposição em seguirmos firmes e atuantes em defesa do caráter público da educação, da melhoria das condições de trabalho e da valorização da carreira docente.

04 – ENCAMINHAMENTOS:

– Saída unificada da greve nacional do setor das IFE, no período de 13 a 16 de outubro;

– Realizar atos e manifestações nas IFE, no dia 15 de outubro, em defesa da educação pública e gratuita;

– Transformar os Comandos Locais de Greve (CLG) em Comandos Locais de Mobilização (CLM);

– Indicar à diretoria do ANDES-SN a convocação do setor das IFES, nos dias 30 e 31 de outubro, para avaliar a greve e definir novos encaminhamentos na luta por nossa pauta;

– Atuar junto a CSP-Conlutas e todas as entidades dos SPF para fortalecimento da unidade com os demais sindicatos e organizações dos setores classistas;

– Organizar, junto a CSP-Conlutas, no estados as ações do “Outubro de Lutas”, definidas pelo Espaço de Unidade de Ação.

– Indicar a continuidade da articulação entre as entidades do setor da educação federal nos âmbitos nacional e local, para dar prosseguimento a luta em defesa da educação pública e gratuita;

– Indicar as seções sindicais que pautem sobre a luta em defesa da educação pública e seus desdobramentos com a comunidade acadêmica no retorno as atividades;

– Manter as mobilizações em defesa da educação pública e das pautas locais de reivindicações, defendendo-a junto a Reitoria, Colegiados e demais instâncias das IFE;

– Envidar esforços para construção ou rearticulação dos comitês estaduais em defesa da escola pública, visando a organização e realização do II Encontro Nacional de Educação;

AGENDA:

– 15 de Outubro: Realizar atos e manifestações nas IFE em defesa da educação pública e gratuita.

– 30 e 31 de outubro: Reunião do Setor das IFE.

05 – ANEXOS:

Anexo 1: Petição Amicus Curiae – Andes Sn – RE 597.854 – Assinado

Anexo 2: Recibo Petição de amicus curiae

Anexo 3: dia dos professores

06 – CARTA DO COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS DOCENTES FEDERAIS À SOCIEDADE BRASILEIRA

Os docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE), organizados pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), que construíram uma greve de 139 dias, apresentam as circunstâncias que levaram à saída unificada da greve nacional.

A deflagração da greve nacional dos docentes federais, em 28 de maio de 2015, ocorreu em um contexto de extrema precarização das condições de trabalho e desvalorização da carreira docente, inclusive com forte defasagem salarial. O cenário de precarização se agravou com a expansão da rede federal do ensino promovida pelo governo nos últimos anos, de forma desordenada e irresponsável, materializada, por exemplo, nas inúmeras obras inacabadas em nossos locais de trabalho.

Durante a greve, docentes de todo o país, vinculados em torno de 50 Instituições Federais de Ensino, estiveram unidos na luta em defesa do caráter público da educação se contrapondo e denunciando o projeto de privatização e mercantilização desse direito fundamental ao exercício pleno da cidadania.

A pauta apresentada pelo CNG do ANDES-SN ao governo reafirmou as reivindicações históricas da categoria: defesa do caráter público das instituições federais de ensino; melhoria nas condições de trabalho; garantia de autonomia universitária; reestruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados.

Como em outras greves, manteve-se a intransigência do governo federal. Tanto no Ministério da Educação quanto no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não houve negociação com a categoria. Somente após marchas, manifestações e ocupações dos ministérios, o governo se dispôs a receber o CNG do ANDES-SN. No entanto, ficou claro que as nossas reivindicações se contrapõem ao projeto privatista de educação defendido pelo governo, baseado na transferência de recursos públicos para o ensino privado, na adoção de parceria público-privada como forma de financiamento das IFE e na execução de cortes no orçamento da educação pública. Não foi a toa que a resposta mais concreta aos docentes e estudantes veio na forma de truculência e desrespeito com forte repressão policial, com spray de pimenta e cassetadas.

Os duros e sucessivos ataques aos serviços públicos e aos direitos sociais e trabalhistas tendem a se intensificar. Ao mesmo tempo em que o governo cortou, em 2015, mais de 12 bilhões de reais da educação pública, manteve e ampliou o repasse de recursos públicos para as empresas educacionais privadas. A arrogância com que o governo tratou a greve dos servidores públicos federais, e particularmente dos docentes federais, mostra o seu descaso com os serviços públicos, especialmente com as IFE. É evidente que o governo seguirá implementando uma política econômica contra os interesses da classe trabalhadora.

Nesse contexto, a greve dos docentes de 2015 foi um importante instrumento para expor e impedir o avanço da destruição de um dos maiores patrimônios da sociedade brasileira – as Instituições Federais de Ensino.

Isto posto, reafirmamos que seguiremos firmes na defesa de nossas bandeiras históricas, agradecemos o apoio obtido e conclamamos a todas e todos a se incorporarem a essa luta que não é só dos docentes, mas daqueles que desejam um país mais justo e igualitário e uma educação pública, gratuita e de qualidade para toda a população.

07 – MOÇÕES:

MOÇÃO DE REPÚDIO AO ATOS DE VIOLÊNCIA IMPETRADOS PELA POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL CONTRA PROFESSORES E ESTUDANTES

Os pesquisadores da área de educação reunidos na 37ª Reunião Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED, ocorrida na cidade de Florianópolis, manifestam repúdio aos atos violentos praticados por policiais militares do Distrito Federal contra professores e estudantes das IFES que realizavam Ato em Defesa da Educação, em frente ao Ministério da Educação, no dia 05/10/2015. Os manifestantes pacificamente estavam encerrando o Ato, no qual ocorreram atividades como aula pública e manifestações artísticas, quando foram covardemente agredidos com gás de pimenta e cassetetes pelos policiais que ali se encontravam. Repudiamos veementemente ações como essas originárias de agentes públicos que tem como dever a garantia do bem-estar social.

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA OS CORTES NO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO:

Os pesquisadores da área de educação reunidos na 37ª Reunião Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED, ocorrida na cidade de Florianópolis, manifestam repúdio pelos cortes impostos à Educação em geral, com ênfase na Educação Superior, fato que inviabiliza o pleno funcionamento das instituições públicas de ensino, especialmente nas Instituições Federais de Ensino. Salientando que esses cortes atingem programas importantes para o desenvolvimento científico do país, tais como aqueles vinculados à formação de professores e à pós-graduação, restringindo as atividades de ensino, pesquisa e extensão, tão importantes e necessários ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social de um país. Esse tipo de “ajuste” aplicado à educação demonstra o descaso do governo federal com a área e revela uma grande contradição com o mote de “Pátria Educadora” anunciado na posse da presidente, como lema desse mandato.

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O PACOTE DE AJUSTE FISCAL

Os pesquisadores da área de educação reunidos na 37ª Reunião Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED, ocorrida na cidade de Florianópolis, manifestam repúdio às medidas adotadas pelo governo federal no chamado “pacote de ajuste fiscal”, que envolve, dentre outras medidas a suspensão de concursos públicos e a extinção do abono de permanência e o confisco do salário dos professores. Tais medidas, se efetivadas, terão efeitos danosos sobre o serviço público, incluindo a educação, na medida em que haverá uma grande redução do quadro de professores/pesquisadores que buscarão a aposentadoria, ao mesmo tempo em que não poderá haver reposição do efetivo afastado. Tal situação aprofundará a precarização do trabalho docente, podendo comprometer seriamente a qualidade da educação e a oferta de vagas para o ingresso de novos estudantes. Além disso, o fato do governo anunciar o reajuste salarial que deveria ocorrer em janeiro de 2016 apenas para agosto do mesmo ano pode ser considerado uma imensa diminuição no poder aquisitivo dos docentes que já arcam com perdas salariais acumuladas que totalizam 27% relativas ao período de 2010 a 2015.

MOÇÃO DE APOIO À LUTA DOS DOCENTES FEDERAIS EM GREVE

Os pesquisadores da área de educação, reunidos na 37ª Reunião Nacional da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação, na cidade de Florianópolis-SC, manifestam seu integral e irrestrito apoio à luta dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior, organizados pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN. Em greve a mais de 120 dias, os docentes lutam em defesa do caráter público da universidade, por condições de trabalho, pela garantia da autonomia das Universidades, pela reestruturação da carreira e valorização salarial dos docentes ativos e aposentados. A ANPEd, que historicamente esteve ao lado da entidades que lutam em defesa educação pública e dos direitos sociais, reitera seu apoio ao movimento docente em greve.

NOTA PÚBLICA DA ANPED CONTRÁRIA ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED, por decisão de sua Assembleia Geral realizada em 07 de outubro do ano corrente por ocasião da 37ª Reunião Nacional, na cidade de Florianópolis, manifesta à comunidade universitária e à sociedade em geral sua posição contrária à contratualização com Organizações Sociais (OS) para o desenvolvimento de atividades em qualquer instância e atividade da educação pública brasileira. Tal posição respalda-se na compreensão que a forma de contratação via OS fere a concepção de púbico, com a ampliação da contratação de pessoal terceirizado e a perspectiva de extinção o RJU, retirada de direitos trabalhistas e precarização das condições de trabalho. No bojo da reforma do Estado a instituição das OS aprofunda a destruição dos direitos sociais, transformando-os em serviços e retira das instituições públicas estatais a capacidade de operar políticas sociais universalistas.

NOTA PÚBLICA DA ANPED PELA NÃO APROVAÇÃO DA PEC 395/2014.

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED, por decisão de sua Assembleia Geral realizada em 07 de outubro do ano corrente por ocasião da 37ª Reunião Nacional, na cidade de Florianópolis, expressa seu posicionamento em relação ao conteúdo da PEC 395/2014, que tramita na Câmara dos Deputados, a qual propõe a alteração do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal (CF). Em síntese, a proposta original (aprovada na Comissão de Constituição e Justiça) e o substitutivo (aprovado na Comissão Especial que tratou da matéria) atentam contra a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”, particularmente no que tange à educação superior. Originariamente a PEC propôs que a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais se limite apenas aos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado, já o Parecer aprovado na Comissão Especial retira a obrigatoriedade da gratuidade dos cursos de extensão, especialização e mestrado profissional ofertado por instituições públicas. A ANPEd sempre defendeu a educação pública e gratuita enquanto direito social. A cobrança de taxas e mensalidades nos estabelecimentos públicos restringe ainda mais a possibilidade de acesso e permanência da imensa maioria de pessoas oriundas das camadas populares.  Pelos motivos expostos, manifesta-se contrário a todas as formas de substituição do financiamento público da educação pelas cobranças de taxas e vendas de serviços. A PEC 395/2014 atenta contra a educação pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade e socialmente referenciada e, por isso, a ANPEd defende a sua rejeição.

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2015: Preg discute calendário de conclusão do 1º semestre com docentes da UFMS nesta quinta

Após reiterados pedidos do Comando de Greve e solicitações de professores/as em assembleias da categoria, a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da UFMS confirmou a reunião com seis representantes da docência nesta quinta-feira 8 de outubro às 14 horas na Preg para discutir o calendário de conclusão do primeiro semestre de 2015.

O Comando de Greve tem criticado a forma antidemocrática, de imposição, e os argumentos empregados para revogação da decisão do Conselho de Ensino de Graduação (Coeg) que suspendia os calendários acadêmicos do primeiro semestre deste ano. A mesma situação ocorreu em relação à publicação do calendário do segundo semestre, que não considerou a greve, mesmo com a forte adesão de cursos dos campi de Campo Grande e do interior ao movimento paredista.

ADUFMS-Sindicato e o Comando de Greve  têm alertado que o processo atropelado, sem consulta prévia aos colegiados de cursos, pode acarretar diversos problemas aos/às acadêmicos/as, punindo os/as professores/as que aderiram ao movimento com sobreposição de calendários, aulas e sobrecarga de trabalho.

A sobrecarga de trabalho dos/as docentes agrava-se somada ao aumento da carga horária de quarenta minutos para cinquenta minutos, também ocorrida por meio ad referendum no primeiro semestre, que criou uma situação anômala, com diversos cursos estourando a carga horária ou obrigando a programação de aulas complementares.

Além disso, a quebra de pré-requisito autorizado pelo Coeg põe em risco a qualidade do ensino, dispensando disciplinas anteriores necessárias à aprendizagem das disciplinas posteriores. Essa decisão nunca aconteceu na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, pois somente a após a volta da greve era que o Coeg discutia e aprovava o calendário de conclusão e a data de abertura do semestre seguinte.

CONFIRA OFÍCIO DO COMANDO DE GREVE À PREG COM PROPOSTAS DE CRITÉRIOS PARA FORMULAÇÃO DO CALENDÁRIO DE CONCLUSÃO DO 1º SEMESTRE DE 2015 – CLIQUE AQUI.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Docentes da UFMS discutem e decidem nesta quarta-feira rumos da greve. Manifestantes em Brasília pedem que Mercadante marque reunião com o CNG

Há 115 dias de greve e ainda sem data confirmada de reunião dos/as representantes nacionais da categoria com o ministro da Educação Aloizio Marcadante, docentes da UFMS discutem e votam nesta quarta-feira 7, a partir das 13h30min, as próximas ações do movimento. A Assembleia Geral direciona-se a todos/as professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, independente de ser ou não filiados/as à ADUFMS-Sindical.

Para a docência do Campus de Campo Grande, a Assembleia será no Auditório 2 do Complexo Multiúso. No interior ela ocorrerá em locais definidos pela representação de cada Campus.

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Fotos baixadas da página do CNG no site do Andes-SN

Andes-SNCentenas de professores de todo o país participaram naANDES2img_9703 manhã da segunda-feira 5 do ato em frente ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília. O Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Educação Pública foi organizado pelo Comando Nacional de Greve (CNG) dos/as docentes federais para marcar a data em que deveria acontecer a reunião entre o CNG e o ministro da Educação. O ato, que contou com mais de 400 pessoas, foi realizado em unidade com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e teve a participação do movimento estudantil. Nos estados, também aconteceram manifestações.

Durante toda a manhã, uma comissão do CNG cobrou a reunião, agendada pelo MEC no último dia 24 e condição imposta pelos docentes para saíssem do gabinete ministerial, ocupado pelos grevistas naquela data. O secretário da Secretaria de Educação Superior (SESu-MEC), Jesualdo Farias, comunicou que a audiência não teria como ser realizada, pois a pasta estava sem representante, uma vez que o novo ministro, Aloizio Mercadante, só seria empossado no final da tarde da segunda 5. Segundo Farias, assim que assumisse o posto, Mercadante poderia cumprir com a agenda.

Os docentes cobraram então um documento oficial do MEC de que o novo ministro receberia o Andes-SN tão logo fosse feita a transição do cargo, marcada para esta quarta-feira 7. No final da manhã, o documento foi entregue, destacando que “a agenda com o Ministro da Educação será reorganizada para atender as diversas solicitações, incluindo a pauta com o Andes”.

Saulo Arcangeli, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, afirmou que o Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Educação Pública é mais uma ação importante pró-educação. “São quatro meses de greve, com grandes embates com o governo. É uma greve muito difícil, mas em que os professores mostram unidade, e contam com apoio dos demais servidores. Infelizmente, e pela quarta vez, trocam o ministro da Educação, o que demonstra uma falta de responsabilidade com a Educação, além dos cortes na área, que somam mais de R$ 11 bilhões. E este momento é importante para o Ministério da Educação responder à pauta protocolada pelo Andes-SN”, disse.

Marinalva Oliveira, vice-presidente do Andes-SN, ressalta que os/as professores/as atenderam ao chamado do CNG para participar do ato. “Nós tivemos a presença de 400 pessoas, na sua maioria professores e isso é muito bom. Mostra a força da unidade da nossa base nesta greve, e também na pressão ao Ministério da Educação para responder à nossa pauta. Infelizmente, o MEC, mais uma vez, não cumpre com o compromisso assumido, tanto de responder à nossa pauta quanto de realizar reuniões. Desta vez, o secretário da SESu alegou que não tem ministro neste momento, que vai ser empossado hoje e só fará a transição na quarta-feira. E nós exigimos, num documento por escrito, que na quarta-feira 7 seja incluída na agenda do ministro a reunião com o Andes”, contou.

ANDES5img_9724De acordo com Marinalva, a avaliação é de que, duranANDES4img_0979te a greve, o CNG vem realizando vários atos e que todas as atividades foram de extrema importância, pois só por meio da pressão, os/as docentes conseguiram alguma manifestação por parte do governo.

“Sem pressão, aqui não conseguimos nada. Isso mostra o descaso que esse ministério tem com a Educação, com os problemas que as universidades e institutos estão vivendo. Porque o central da nossa pauta é a defesa das universidades públicas e a luta contra os cortes que a Educação vem sofrendo, pois nós sabemos que as instituições federais de ensino estão vivenciando um caos. E os professores têm se mostrado dispostos, com a greve que está em curso, a continuar lutando e a continuar pressionando até que a gente consiga avançar em nossas reivindicações”, completou.

Atividades

Durante todo o dia, diversas atividades ocorreram no ato em frente ao MEC. Entre elas, aulas públicas sobre o Orçamento da União e a Dívida Pública, com Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida – que recentemente participou do processo de auditoria da dívida da Grécia – e sobre os institutos federais de Ensino, com o professor Valerio Arcary, do IF de São Paulo. Em sua explanação, Arcary fez um resgate histórico da educação federal técnica e tecnológica no país, pontuando as reformas ocorridas durante os últimos governos.  A dupla de clowns do Coletivo do Contra também realizou performance durante o ato.

Em sua aula, Maria Lucia Fattorelli ressaltou que o esquema da dívida pública é o principal motivo para a situação econômica em que se encontra o país, já que consome metade do orçamento da União. A representante da Auditoria Cidadã afirmou que é evidente que a meta do país não é com a Educação, ou com a Saúde, mas sim com o superavit primário, com a transferência de recursos para o mercado privado e, consequentemente, com as privatizações.

Fattorelli denunciou os mecanismos financeiros adotados pelo Banco Central (BC), desde o ano passado, como o “swap cambial”, que resultou em um prejuízo de cerca de R$ 158 bilhões aos cofres públicos nos últimos 12 meses. “Esse mecanismo transferiu recursos públicos de áreas sociais – como a Educação e Saúde, para os banqueiros e grandes empresas”, destacou, reforçando que esse é um “megaesquema” de corrupção.

“São contratos firmados entre o Banco Central, com outros bancos e grandes empresas para garantir a variação cambial do período. Por que o Banco Central oferece esses contratos? Ele [BC] entende que se houver uma procura muito grande por dólar, ele valoriza, e tende a subir a cotação. Então ele paga a esses investidores a diferença cambial. Como o dólar subiu, o BC teve que bancar esse prejuízo com a emissão de títulos da dívida. Desde o ano passado foram R$ 158 bilhões neste tipo de transação”, contou.

Por fim, Fattorelli convocou os/as presentes a atuar em seus estados para a criação, onde não haja, e o fortalecimento – nos locais onde já existem – dos núcleos estaduais da Auditoria Cidadã. Ela citou como exemplo o Núcleo pela Auditoria da Dívida recém-fundado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “A arma para enfrentar esse calote é o conhecimento”, disse, ressaltando que não é à toa que a Educação está sob tantos ataques.

Violência

No encerramento da atividade, em ação truculenta, a Polícia Militar do DF atacou os docentes e estudantes que participavam do Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, em frente ao prédio do Ministério da Educação. Enquanto se preparavam para deixar o local, foram encurralados por policiais, que agrediram violentamente os participantes com cassetetes e spray de pimenta.

Um estudante foi detido e, segundo relatos, encaminhado à sede da Polícia Federal. A Assessoria Nacional Jurídica do Andes-SN foi acionada e presta o apoio necessário.

Segundo Marinalva Oliveira, a ação da polícia foi extremamente covarde e violenta, e mais uma vez caracteriza a repressão do Estado, que utiliza de seu braço armado para agredir e criminalizar movimentos que lutam em defesa dos direitos sociais.

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Vigília Cantata cobra agenda com novo ministro da Educação

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Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato

Animadas/os com muita música popular brasileira (MPB), integrantes do Comando de Greve da ADUFMS-Sindicato cobraram agenda com o novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A manifestação cultural aconteceu no corredor central do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS) do Campus de Campo Grande da UFMS, durante toda a manhã da segunda-feira (5-10-2015).

A animação musical ficou a cargo dos professores Moacir Lacerda, Ronny Machado de Moraes e professora Maria Helena da Silva Andrade.

Simultâneo à cantata, houve projeção e eslaides com conteúdos de mobilizações e ações desenvolvidas com docentes, técnicos/as e estudantes da UFMS nesses 110 dias de greve. Muitas atividades foram projetadas: caravanas à Brasília, passeata conjunta com os/as demais servidores/as públicos/as federais, participação no ato limpeza contra corrupção, no aniversário de Campo Grande, dia 26 de agosto, e no Grito dos/as Excluídos/as, 7 setembro, aulas públicas organizadas pelo Comando de Greve, atividades do Fórum em Defesa da UFMS, saraus, mobilizações e panfletagens realizadas pelos campi do interior.DSC01021

Ainda na segunda 5 pela manhã em Brasília, aconteceu manifestação no Ministério da Educação  (MEC) organizada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) cobrando que o novo ministro, Aloizio Mercadante, mantenha o compromisso de receber o Comando Nacional de Greve (CNG), assumido pelo ex-titular da pasta, Renato Janine. A resposta é que Mercadante está reorganizando sua agenda, para depois receber os/as representantes dos sindicatos em greve e do Andes-SN.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Vigília Cantata de Greve acontece nesta segunda-feira 5 na UFMS em Campo Grande

“Meu salário

Desvalorizou” (Dívidas, Branco Mello/Arnaldo Antunes)

“Cadê a Educação?/ O capital comeu/ A verba onde é que está?/ O capital comeu/ Cadê a Petrobras?/ Corrupção comeu/ Nem aposentadoria sobreviveu.” É o Xote da Greve, composto durante reuniões do Comando Nacional (CNG) em Brasília. Vamos cantar nosso protesto, nossos refrões de indignação.

O Comando de Greve da ADUFMS-Sindicato realiza nesta segunda-feira 5 de outubro, no corredor central do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (CCHS-UFMS), Campus de Campo Grande, a Vigília Cantata de Greve, a partir das 9 horas (horário de Mato Grosso do Sul).

A vigília faz parte do Ato Nacional dos/as Docentes Federais em Greve que acontece nesta segunda-feira 5 às 9 horas (horário de Brasília) em frente ao Ministério da Educação.

Segundo texto publicado na página do CNG no site do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, na quarta-feira 30 de setembro, “Marinalva Oliveira, 1ª vice-presidente do ANDES-SN, ressalta que o governo só tem se movimentado para se reunir com os grevistas quando há mobilização e pressão, logo se faz necessária a manifestação do dia 5. ‘No dia 24, devido à ausência de reuniões por parte do MEC com o CNG do ANDES-SN, mesmo com insistente solicitação dos docentes, os professores em greve definiram uma ação mais radicalizada, para que o MEC respondesse à nossa pauta de reivindicações’, afirmou”.

No dia 24 de setembro, em decorrência da ocupação docente no Ministério da Educação (MEC), Renato Janine Ribeiro, então titular da pasta, assumiu que receberia nesta segunda-feira 5, os/as professores/as para retomar as negociações. Mas houve o anúncio da saída de Janine Ribeiro e a confirmação da volta de Aloizio Mercadante ao cargo de ministro da Educação. Até o final da última semana, o governo federal não tinha confirmado a reunião no MEC e nem a que ocorreria no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Esclarecimento sobre notícias da greve docente na UFMS publicadas no jornal Midiamax

A direção da ADUFMS Sindicato esclarece que a matéria “Professores da UFMS decidem pelo fim da greve, mas continuam parados”, veiculada no jornal online Midiamax no dia 30/09/2015 às 17h33min e atualizada em 2/10/2015 às 18h58min, contém imprecisões a ser esclarecidas à sociedade. Há ambiguidade no seguinte trecho do título: “… fim da greve, mas continuam parados”.

Em outra notícia veiculada no mesmo jornal no dia 1-10-2015 às 12h4min (atualizada em 2-10-2015 às 9h23min), o título “Professores da UFMS encerram greve e retomam aulas na próxima semana” e a legenda da foto (“Aulas devem retornar na próxima semana depois de 106 dias de greve”) não correspondem ao que foi deliberado pelos/as docentes.

Além disso, tanto na matéria “Professores da UFMS encerram greve e retomam aulas na próxima semana” quanto em “Professores da UFMS decidem pelo fim da greve, mas continuam parados”, o nome da entidade dos/as professores/as está da seguinte forma: “Adufms (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul)”. A entidade não é mais uma “associação” e sim um sindicato, cujo nome atual é Sindicato dos Professores das Universidades Federais Brasileiras dos Municípios de Campo Grande, Aquidauana, Bonito, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul (ADUFMS-Sindicato).

Retomando o assunto greve, esclarecemos que na assembléia da última quarta-feira (30-09), os/as docentes da UFMS decidiram pela manutenção da greve, mas votaram que a sua continuidade seja objeto de discussão no Comando Nacional de Greve (CNG) do Andes-Sindicato Nacional, composto por representantes de professores/as das instituições públicas de ensino superior que aderiram ao movimento.

Mesmo com o Coeg (Conselho de Ensino de Graduação) revogando a decisão que suspendia os calendários acadêmicos da UFMS, diversos cursos do Campus de Campo Grande e de campi do interior continuam sem aula.

A volta às aulas está condicionada à resposta do Ministério da Educação (MEC) à pauta de reivindicações protocolada no dia 18 de setembro, o que até o momento não ocorreu por parte do governo federal.

A categoria, em âmbitos local e nacional, aguarda o desdobramento das negociações na próxima semana e, partir da daí, com as orientações do CNG, voltar ou não às aulas.

Para a segunda-feira (5-10) está agendado reunião no MEC. A expectativa é que ela aconteça com o novo ministro da Educação Aloizio Mercadante.

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Campo Grande: docentes da UFMS mantêm greve, mas indicam saída unificada para o Comando Nacional

Docentes da?????????? UFMS Campus de Campo Grande decidiram em assembleia nessa quarta-­feira  (30-09) às 14h, no Auditório 2 do Complexo Multiúso, por maioria, manter a greve, mas com a indicação de saída unificada do movimento ao Comando Nacional do Andes.

A expectativa da categoria é de que o Ministério da Educação (MEC) acate a minuta de reivindicação protocolada dia 18 de setembro no órgão. A pauta seria objeto de discussão com o então ministro da Educação Renato Janine Ribeiro no dia 5 de outubro, substituído por Aloizio Mercadante, e também no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) ainda nesta semana. A intenção é de aguardar a resposta de ambas as pastas para que a categoria tome uma decisão definitiva sobre o fim ou continuidade do movimento, com base em orientação do Comando Nacional de Greve (CNG).

Em relação ao corte de ponto orientado pelo MPOG às reitorias, o Comando Local de Greve esclareceu que as medidas previstas pela Lei de Greve no serviço público foram cumpridas. Não há qualquer ação judicial tramitando com esse pedido. A questão ainda será objeto de discussão na reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), na próxima semana.

Os/as presentes à Assembleia em Campo Grande acataram a proposta de reposição de 10,8%, parcelada em duas vezes: 5,5% para agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017, mais o realinhamento do auxílio-alimentação, auxílio-creche e auxílio-saúde, para janeiro de 2016. A intenção é que os percentuais incidam sobre o vencimento básico da tabela de carreira, o que permitirá melhores condições de negociação nas próximas campanhas, reduzindo as diferenças de steps (degraus), com as disparidades no nivelamento caindo para média de 5%.

A assinatura do acordo com o MEC ficou condicionada pela categoria à abertura de novos concursos públicos e não-contratação por meio de organização social (OS) e outras formas de terceirização.

Foi deliberado ainda o fortalecimento de ações unificadas contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que permite a contratação de pesquisadores de empresas privadas para atuar nos laboratórios e pesquisas nas universidades, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395/2014) que pode possibilitar às universidades públicas cobrar mensalidades nos cursos de especialização e mestrado profissional e contra a PEC 139/2015,que acaba com o abono-permanência dos/as servidores/as públicos/as.

A assembleia de Campo Grande também apontou para continuidade das atividades do fórum de discussão das entidades da UFMS, apoio às ações dos/as estudantes  em defesa da liberação de bolsas-permanência e de iniciação científica, abertura do Restaurante Universitário no período noturno e sua ampliação para os campi do interior, além da realização da Vigília Cantata Cultural, às 9h, no dia 05 de outubro, para acompanhar as negociações do CNG com o novo ministro da Educação (a confirmar).

A categoria deliberou para que seja encaminhado ao Conselho de Ensino de Graduação (Coeg) o pedido de formulação do calendário para o segundo semestre, previsto para iniciar no dia 13 de outubro, e que vem sendo objeto de contestação judicial por parte da ADUFMS-Sindicato, pela apresentação de uma avaliação do Comando de Greve Local sobre a greve na UFMS e pela elaboração de nota pública de esclarecimento dos motivos do indicativo da saída de greve.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Comunicado n. 43: “Ao lado da defesa da articulação junto aos SPFs e a outras entidades do movimento sindical e social, é fundamental fortalecermos a unidade da nossa categoria”

“Nossa concepção de organização e método, que se expressaram na construção também desta greve, são instrumentos necessários para a manutenção de nossa luta, enquanto Sindicato Nacional. Os ataques em curso contra a educação pública, particularmente no âmbito da rede federal, os quais tendem a ser aprofundados, exigem a unidade de nossa categoria, bem como a articulação com outros movimentos sociais.”

ISSO E MUITO MAIS NO COMUNICADO Nº 43

 

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O Comando Nacional de Greve realizou reunião nos dias 19, 21, 22, 25 e 26 de setembro de 2015 com os seguintes pontos de pauta:

01 – LISTA DE PRESENTES

02 – INFORMES

03 – AVALIAÇÃO

04 – ENCAMINHAMENTOS

05 – ANEXO

06 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE

01 – LISTA DE PRESENTES:

19/09/2015: Diretoria: Olgaíses Maués e André Rodrigues Guimarães. Delegados: Amazoneida S.P. Pinheiro (ADUA), Carlos Eduardo Ramos (SESDUF-RR), Francisco Orinaldo Pinto Santiago (SINDIFAP), Saulo Pinto (APRUMA), Antônio Luis Silva Souza (SINDIFPI-PI), Suene Honorato (ADUFC), Arturo Gouveia (ADUFPB), Maria de Lourdes Dionízio Santos (ADUC), Anderson David Gomes dos Santos (ADUFAL), Elyson Ádan Nunes Carvalho (ADUFS), Selma Cristina Silva de Jesus (APUB), Nedelka Sólis Palma (ADUFOB), Fabiana Itaci Corrêa de Araujo (CLG- Goiás), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), Mariuza A. C. Guimarães (ADUFMS), Adeir Archanjo da Mota (ADUFDOURADOS), Elizabeth Barbosa (ADUFF), Gustavo C. Souza (ADUFLA), Allan Kenji Seki (CLG – UFSC), Observadores: Cristine Hirsch Monteiro (ADUFPB), Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR Getúlio Silva Lemos (SEDUFSM).

21/09/2015: Diretoria: Jacob Paiva, Olgaíses Mauéus e André Rodrigues Guimarães. Delegados: Andréa Cristina Cunha Solimões (ADUFPA), Francisco Orinaldo Pinto Santiago (SINDUFAP), Saulo Pinto (APRUMA), Antônio Luis da Silva Souza (SINDIFPI-PI), Arturo Gouveia (ADUFPB), Anderson David Gomes dos Santos (ADUFAL), Elyson Ádan Nunes Carvalho (ADUFS), Selma Cristina Silva de Jesus (APUB), Antônio Eduardo (APUR), Nedelka Sólis Palma (ADUFOB), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), Adeir Archanjo da Mota (ADUFDOURADOS), Gustavo C. Souza (ADUFLA); Observadores: Cristine Hirsch Monteiro (ADUFPB) e Claúdio A. Tonegutti (APUFPR); e Convidados: Suene Honorato (ADUFC), Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR), Josevaldo Pessoa da Cunha (ADUFCG), José Luiz Moraes (ADUFRA) e Elizandra Garcia da Silva (ADUA).

22/09/2015: Diretoria: Jacob Paiva, Olgaíses Mauéus e André Rodrigues Guimarães. Delegados: Elizandra Garcia da Silva (ADUA), Carlos Eduardo Ramos (SESDUF-RR), Andréa Cristina Cunha Solimões (ADUFPA), Francisco Orinaldo Pinto Santiago (SINDUFAP), Saulo Pinto (APRUMA), Alyson Luiz Santos de Almeida (ADUFPI); Antônio Luis da Silva Souza (SINDIFPI-PI), Suene Honorato (ADUFC), Arturo Gouveia (ADUFPB), Anderson David Gomes dos Santos (ADUFAL), Elyson Ádan Nunes Carvalho (ADUFS), Selma Cristina Silva de Jesus (APUB), Antônio Eduardo (APUR), Nedelka Sólis Palma (ADUFOB), Alair Silveira (ADUFMAT), Gustavo C. Souza (ADUFLA); Observadores: Cristine Hirsch Monteiro (ADUFPB), Gonçalo  Adrián Rojas (ADUFG), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT) e Claúdio A. Tonegutti (APUFPR); e Convidados: Cláudio Anselmo de Souza Mendonça (APRUMA), Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR), Josevaldo Pessoa da Cunha (ADUFCG), José Luiz Moraes (ADUFRA).

25/09/2015: Diretoria: Jacob Paiva, André Rodrigues Guimarães, Claudia March, Paulo Rizzo e Amauri Fragoso de Medeiros. Delegados: José Sávio da Costa Maia (ADUFAC), Elizandra Garcia da Silva (ADUA), Carlos Eduardo Ramos (SESDUF-RR), Andréa Cristina Cunha Solimões (ADUFPA), José Luiz Moraes (ADUFRA), Silvana de Souza Lourinho (SINDUNIFESSPA-SSIND), Francisco Orinaldo Pinto Santiago (SINDUFAP) substituído às 10:30 horas por Camila Soares Lippi (SINDUFAP), Saulo Pinto (APRUMA), Alyson Luiz Santos de Almeida (ADUFPI), Marcos Fernandes Lima (SINDIFPI-PI), Thiago Arruda Q. Lima (ADUFERSA), , Josevaldo Pessoa da Cunha (ADUFCG), Sofia Dionízio Santos (ADUC), Anderson David Gomes dos Santos (ADUFAL), Benedito Carlos Araújo (ADUFS), Selma Cristina Silva de Jesus (APUB), Antônio Eduardo Alves Oliveira (APUR), Nedelka Sólis Palma (ADUFOB), Marco A. Escher (ASPESJF), Gustavo C. Souza (ADUFLA), Isabela Vitória Pedroso (ADUFF) e Maria do Céu de Lima (ADUFC). Observadores: Cristiano Bonneau (ADUFPB), Júlio Cézar Gandarela Rezende (ADUFS), Elizabeth Barbosa (ADUFF), Davi L. Pantoja (ADUFPI) e Claúdio Antonio Tonegutti (APUFPR). Convidados: Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR), Alexandre L. Gaselha (APUB), Bernardo Ordoñez (APUB), Jailson Alves dos Santos (APUB), Maise Caroline Zucco (APUB), Tatiane Araújo dos Santos (APUB), Mariana Costa da Silva (APUB (APUB), Liliane Elze Falcão Linz Kusterer (APUB), Sandra C. Siqueira (APUB), Lana Bleicher (APUB), Marcos Vinícius Araújo e Davi L. Pantoja (ADUFPI).

26/09/2015: Diretoria: Jacob Paiva, Amauri Fragoso, André Rodrigues Guimarães e Claudia March. Delegados: José Sávio da Costa Maia (ADUFAC), Elizandra Garcia da Silva (ADUA), Carlos Eduardo Ramos (SESDUF-RR), Andréa Cristina Cunha Solimões (ADUFPA), José Luiz Moraes (ADUFRA), Silvana de Sousa Lourinho (SINDUNIFESSPA-SSIND), Camila Soares Lippi (SINDUFAP), Saulo Pinto (APRUMA), Marcos Fernandes Lima (SINDIFPI-PI), Thiago Arruda Q. Lima (ADUFERSA), Eduardo H. de L. Guimarães (ADUFPB), Sofia Dionizio Santos (ADUC), Benedito Carlos Libório C. Araújo (ADUFS), Selma Cristina Silva de Jesus (APUB), Antônio Eduardo Alves de Oliveira (APUR), Nedelka Solis Palma (ADUFOB), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), Gustavo C. Souza (ADUFLA), Isabella Vitória C. P. Pedroso (ADUFF), Maria do Céu de Lima (ADUFC-SINDICATO). Observadores: Davi Lima Pantoja Leite (ADUFPI), Cristiano Bonneau (ADUFPB), Júlio Cézar Gandarela Rezende (ADUFS), Claudio Antonio Tonegutti (APUFPR).

02 – INFORMES:

22/09/2015:

A reunião foi realizada na sede do ANDES-SN, teve início ás 18h50min e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade do ANDES-SN (Jacob Paiva), CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli), SINASEFE (Eugênia Tavares Martins) a relatoria por Marcelo Vargas (CNESF). Enitdades presentes: CNG/ANDES-SN;ANFFA-Sindical; ASFOC-SN; ASMETRO-SN; CONDSEF; CSP/CONLUTAS;C.T.B; CUT; FASUBRA; FENASPS; PROIFES ; SINAL; SINASEFE. observadoras: ANESP-Sindical e SINAGÊNCIAS.

Deliberações: concentração no Ministério da Fazenda bloco “P”, as 09 horas e depois seguir para o MPOG bloco “K” ; Ás 15 horas do dia 23.9.15, representantes das Entidades do Fórum devem se concentrar na Chapelaria do Congresso Nacional para protocolar, na Câmara e no Senado, Carta do Fórum com o Manifesto contrário ao pacote de ajuste do governo. As três Centrais (CTB, CSP-CONLUTAS e CUT) farão contato com parlamentares para pedir apoio ao ato de entrega da carta/manifesto e à nossa campanha salarial; A Comissão de Organização do ato (ANDES-SN, CONDSEF, CUT, CSP/CONLUTAS) ficou de provicenciar café da manhã, água, banheiro químico e alimentação (almoço); as entidades ficaram de informar as demandas de café da manhã e de almoço para a coordenação do ato até o meio dia do dia 22-09; Ficou marcada uma reunião da coordenação do ato às 14h na CONDSEF; foi deliberado que as despesas do ato do 23-09 serão rateadas entre as entidades do Fórum; Como suporte ao ato, a CONDSEF irá montar barraca em frente ao Ministério da Fazenda/ Bloco P e o SINASEFE irá montar outra barraca no MPOG / Bloco K; As Centrais devem elaborar o documento pedindo nova audiência para SRT/MPOG e protocolar no dia 22/09, enviando a cópia do protocolo para CNESF que a repassará para entidades; ANDES-SN e CUT ficaram de finalizar a proposta do Manifesto e enviá-la à CNESF, que o repassará às entidades, que terão até às 17h para fazer ajustes. A CNESF devem repassar as sugestões para as duas entidades responsáveis. A versão final deverá ser enviada à CNESF para repassar às demais entidades; As três Centrais irão definir sobre a manutenção ou alteração da reunião pré-agendada para o dia 28-09, na qual devem discutir com demais sindicatos o indicativo de greve geral; A coordenação politica do ato será de responsabilidade das entidades organizadoras; A próxima reunião do Fórum ficou de ser definida ao final do Ato do dia 23.9.15.

25/09/2015: Manifestação dos SPF e MTST

O dia 23 de setembro foi convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais, como dia nacional de paralisação, com atos nos estados e manifestação em Brasília contra o pacote de cortes orçamentários do governo federal e também para pressionar o governo pela reabertura de negociações com os servidores públicos federais (SPF). Atendendo ao chamado do Fórum dos SPF, o CNG do ANDES-SN orientou a vinda de caravanas dos docentes à manifestação na capital federal. Em Brasília, a manifestação, que reuniu mais de duas mil pessoas, entre servidores e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o movimento estudantil foi feita pela manhã em frente ao Ministério da Fazenda. No período da tarde, uma comissão com representantes do Fórum dos SPF estregou uma Carta no Congresso Nacional, um manifesto público de rejeição do Fórum dos SPF ao pacote de ajustes do governo federal, apontando saídas para a crise fiscal que não retirem direitos dos trabalhadores, como a auditoria da dívida pública e a taxação de grandes fortunas. Pela manhã, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam o Ministério da Fazenda. Policiais Militares agiram com violência diante da ocupação realizada pelo MTST, com o uso de gás lacrimogêneo para expulsar os manifestantes do prédio. Os PM montaram um cordão de isolamento na frente do prédio e, mesmo com a desocupação, intimidaram os manifestantes com gás lacrimogêneo durante toda a manifestação que ocorreu em frente à portaria do prédio.
Enquanto ocorria a manifestação no Ministério da Fazenda, integrantes do Movimento Sem Terra (MST) protestaram em frente ao Ministério da Educação (MEC) contra os cortes no orçamento na área da Educação e a favor da reforma agrária. Os manifestantes protocolaram um documento com reivindicações no MEC e depois seguiram pelo Eixo Monumental até a Praça dos Três Poderes e depois ocuparam também o Ministério de Desenvolvimento Agrário.

Reunião de professores

No período da tarde, os professores participantes das atividades, fizeram uma reunião que avaliou o ato da manhã, debateu a conjuntura da greve e o ato do dia seguinte. Esta reunião contribuiu para a avaliação que o CNG fez e que consta deste comunicado.

Atos no MPOG e no MEC

Pela manhã, os professores e estudantes que participaram das caravanas, concentraram-se em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para se manifestarem junto à Secretaria de Relações de Trabalho (SRT-MPOG). Foi solicitada realização de reunião com o Secretário, o que não ocorreu naquele momento e os representantes do CNG, então, não subiram à Secretaria e se comunicaram por telefone com Vladmir Nepomuceno, Assessor da SRT. Este informou que o ANDES-SN receberia, naquele dia, ofício com nova proposta do governo, o que se concretizou (Ofício SEI nº 11976/2015-MP) e, na conversa foi insistido que o governo marcasse reunião no início na próxima semana e o referido assessor respondeu que a reunião será convocada após cada uma das entidades (Andes-SN, Sinasefe, Proifes) responder o mencionado Ofício e ele disse que estão dispostos a convocar para o início da semana.

Pela tarde, após a saírem do MPOG, os manifestantes dirigiram-se ao MEC, onde um grupo de 16 professores, em ação coordenada pelo CNG, acabava de ocupar a entrada do gabinete do Ministro, no oitavo andar, fazendo a exigência de que ele recebesse o CNG.

Os demais manifestantes se concentraram na porta do ministério, onde foram reprimidos pela Polícia Militar com gás de pimenta e cassetetes, forçando o afastamento dos manifestantes das proximidades da porta do Ministério.

Nas negociações estabelecidas, o MEC definiu que o Secretário da SESU receberia os manifestantes, mas exigia a desocupação da entrada do gabinete do Ministro. Os professores mantiveram a ocupação enquanto ocorria a reunião com o Secretário.

Além da representação dos professores, dois estudantes participaram da reunião com o Secretário. Nela foi reiterada a necessidade de o Ministro receber o Andes-SN. O Secretário da SESU conversou com o Secretário Geral do MEC, que afirmou que só trataria de reunião com o Ministro após a desocupação. Terminada a reunião, os participantes levaram a informação aos ocupantes da entrada do gabinete. A ocupação se manteve e só terminou após a obtenção da informação de que será marcada reunião com o Ministro em cinco de outubro.

03 – AVALIAÇÃO:

Manter a luta unitária em defesa da educação pública e dos direitos sociais: perspectivas da greve nacional dos docentes federais

Os dias 23 e 24 de setembro de 2015 foram marcados por atos contundentes, protagonizados pelo CNG-ANDES-SN e outras entidades do movimento sindical e popular. Ações políticas radicalizadas foram realizadas em Brasília/DF, no Ministério da Fazenda, MPOG e MEC. Também em diversos estados, houve ações nas IFE e em órgãos federais, como parte dessa mesma agenda de mobilização. Esses atos foram construídos como forma de pressionar o governo federal contra a política de “ajuste fiscal”, para expressar nosso repúdio e indignação frente aos pacotes econômicos e ataques aos direitos sociais, bem como, em nossas reivindicações específicas, defender a educação pública e exigir resposta à nossa pauta.

No primeiro dia, conforme construção do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, ocorreu Manifestação Nacional dos SPF em Brasília. Essa ação, que envolveu mais de dois mil manifestantes, se realizou em unidade com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e contou com a participação do movimento estudantil. Em resposta à convocação do CNG-ANDES-SN mais de 150 docentes das IFE, em caravanas de vários estados, participaram dos atos. O MTST ocupou o Ministério da Fazenda e foi violentamente reprimido pela Polícia Militar na ação de desocupação. Mesmo debaixo de spray de pimenta e cassetetes, os manifestantes não se retiraram da luta e mantiveram o ato na entrada do Ministério durante todo o dia.

Paralelamente, 1.500 militantes e apoiadores do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), participantes do 2º ENERA (Encontro Nacional dos Educadores da Reforma Agrária), realizaram, em Brasília, Marcha na Esplanada dos Ministérios, com intervenção no MEC e ocupação do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Ainda no dia 23 os docentes realizaram reunião ampliada em Brasília para debater a conjuntura, avaliar as ações realizadas ao longo do dia, apontando a necessidade de radicalização no ato do dia seguinte.

No dia 24, então, ações coordenadas pelo CNG-ANDES-SN foram realizadas por docentes e estudantes nos prédios do MPOG e MEC. Em relação ao MPOG, o ato realizado arrancou do governo o compromisso de agendamento de nova reunião, a ocorrer no início da semana seguinte, bem como envio de ofício com proposta do governo aos docentes federais.

Na proposta enviada ao ANDES-SN, Ofício SEI nº 11976/2015-MP (anexo 1), da mesma forma que ocorreu com outras categorias, o governo reduziu o parcelamento do reajuste de 4 para 2 anos, manteve os índices abaixo da inflação (previstos para 2016 e 2017 – 5,5% e 5%, respectivamente) e adiou para agosto a primeira parcela. O Sindicato Nacional então encaminhou, em 26/09/15 Carta nº 204/2015 (anexo 2), reafirmando a disposição de negociação nos termos aprovados pela categoria, conforme (anexo 3), e cobrando, para tal, o agendamento da reunião conforme compromisso assumido pela SRT/MPOG no dia 24/09/15. Cabe destacar que na mesa de negociação o CNG apresentará os termos dos documentos já protocolados e qualquer resultado desse processo será remetido para apreciação de nossas assembleias.

Ao final do ato no MPOG os docentes e estudantes seguiram para o MEC, lá instalando ato radicalizado, com o anúncio da ocupação, por representantes do CNG-ANDES-SN, da entrada do Gabinete do Ministro da Educação (no 8º andar do prédio). Enquanto isso, os demais manifestantes, docentes e estudantes, ocuparam a entrada do MEC, resistindo bravamente a mais agressões físicas da PM.

Sem dúvida, a radicalidade com que o CNG-ANDES-SN empenhou suas ações foi responsável pela realização de reunião do ANDES-SN com o Secretário de Ensino Superior, Jesualdo Farias, com a participação também de estudantes. Nessa reunião, o ANDES-SN reivindicou resposta à Carta protocolada no dia 18/09/2015, com os novos elementos de negociação dos docentes federais em greve. O Secretário mais uma vez destacou que a discussão sobre as questões referentes à reestruturação da carreira e concurso público para docentes devem ser tratadas em mesa setorial no MPOG. A SESu/MEC também reafirmou que os cortes no orçamento da educação são inevitáveis e apontou que não tem dimensão dos impactos que produzirão nas IFE. O que se evidencia é a completa submissão do MEC, e das políticas educacionais, à política econômica do governo federal.

Diante da omissão do MEC em estabelecer negociação com os docentes federais, em greve há 120 dias, os manifestantes decidiram que a ocupação continuaria até que fosse agendada reunião com o ministro Renato Janine. A ação radicalizada e a disposição de luta dos docentes e estudantes arrancou o compromisso do governo de que tal reunião ocorrerá em 05/10/2015 e, então, o prédio foi desocupado. A avaliação do CNG-ANDES-SN é de que as ações realizadas no MPOG e especialmente no MEC cumpriram um papel importante em nossa luta. Ainda que não tenhamos expectativas elevadas em relação ao avanço de nossa pauta específica, o compromisso de realização da reunião com o ministro representa uma vitória política frente à completa omissão de Renato Janine perante a greve da educação federal.

Na conjuntura atual, é necessário manter a mobilização contra diversas medidas de caráter privatista tomada pelos poderes do Estado. A afirmação da constitucionalidade das Organizações Sociais pelo STF, a tramitação do PLC 77/2015 que dispõe sobre o estímulo à ciência, tecnologia e inovação, a Proposta de Emenda Constitucional 395/2014, dentre outras medidas, configuram-se em uma dura investida contra o caráter público e gratuito da educação superior. A aprovação, pela Comissão Especial, da PEC 395/2015, do Parecer, com texto substitutivo, representa mais um passo dessa ofensiva. O texto aprovado, que vai ao Plenário, amplia a privatização das IES públicas, atacando frontalmente o seu caráter público/gratuito, ao permitir que sejam ofertados de forma “não gratuita” cursos de extensão, especialização e mestrado profissional, legalizando assim a cobrança de taxas e de mensalidades. A luta contra a aprovação da PEC 395/2014 deve ser intensificada, com pressão junto aos parlamentares federais nos estados e no Congresso Nacional.

Diante dos duros e sucessivos cortes nas áreas sociais, reafirmados através do “pacotaço” anunciado neste mês de setembro, nossa greve tem cumprido papel fundamental, na defesa da educação pública e da carreira docente, articulada à valorização do serviço público em geral e à garantia dos direitos sociais. As medidas anunciadas pelos ministros da Fazenda e do Planejamento incluem a PEC 139/2015 que extingue o abono permanência dos servidores públicos federais e a suspensão de concursos públicos para os três poderes, medidas que avançam na perspectiva do desmonte do serviço público. Assim, a mobilização de nossa categoria tem representado importante aspecto da imprescindível resistência à política de “ajuste fiscal” – em ações organizadas conjuntamente com os estudantes, as diversas outras categorias de trabalhadores, em especial os SPF, e demais movimentos sociais.

Ao longo da Campanha Salarial Unificada 2015 a unidade no Fórum das Entidades Nacionais dos SPF cumpriu importante papel. Através do Fórum, foi possível realizar amplas mobilizações nacionais, o que possibilitou poder de pressão ampliado dos servidores federais. O entendimento destacado desde o início dessa campanha salarial era que qualquer resposta às reivindicações específicas estariam condicionadas à unidade dos SPF. Porém, dentre as dificuldades da construção desse processo, mais evidenciadas por ocasião do desfecho da campanha salarial unificada deste ano, sempre esteve presente a diversidade dos processos políticos e organizativos das entidades que compõem o Fórum, sobretudo no que se refere a posicionamentos de blindagem do governo. Além disso, o governo atuou fortemente para enfraquecer o Fórum, resistindo a reunir-se com ele para tratar da pauta unificada.

Outro elemento a ser avaliado em relação à luta unitária dos SPF refere-se à questão da articulação nos estados, a partir do enraizamento do Fórum. Ainda que tenham ocorrido importantes ações conjuntas locais, faz-se necessário um maior nível de articulação pela base para levar a outro patamar a mobilização.

O CNG-ANDES-SN avalia que neste momento da Campanha Salarial, essa unidade demonstra limites. Algumas entidades já indicaram que irão assinar acordo, em mesas setoriais, o que inclui aceitação do índice apresentado pelo governo, de 10,8% (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017), diferentemente do que foi aprovado pelo Fórum. A FASUBRA aprovou a saída da greve com a indicação de assinatura de acordo. A CONDSEF também já aprovou a aceitação da proposta do governo. O CNG da FENASPS aprovou a indicação de suspensão do movimento paredista, mas destacou que considera insuficiente a proposta do governo e que fará reunião com outras entidades representativas dos trabalhadores da Previdência, Saúde e Trabalho, para posterior audiência com o governo.

Outras entidades dos SPF também apontam a saída da greve. O SINASEFE aprovou o indicativo de saída de greve para 30/09, a ser deliberado em Plenária Nacional nos dias 26 e 27/09. O CNG da FENAJUFE deliberou pela indicação para as bases da suspensão organizada da greve e manutenção do estado de greve.

Diante desse cenário, defendemos, para além da Campanha Salarial Unificada 2015, a necessidade da manutenção do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF e de ações unitárias com o conjunto dos trabalhadores em defesa dos direitos sociais. Sem as lutas conjuntas os ataques empreendidos serão ainda mais duros e abrangentes. Está claro que apenas através da articulação do conjunto dos trabalhadores é possível barrar a continuidade dessas medidas. Diante dos elementos que apontam para a continuidade desta política neoliberal, é preciso destacar que, para além da greve, é necessário que a luta unitária consolide-se e se efetive permanentemente. Trata-se de um embate de grandes proporções, contra um amplo projeto de desmonte do serviço público, que aprofunda as políticas de privatização adotadas ao longo das últimas décadas, alcançando na atualidade um patamar de maior gravidade de ataque aos direitos sociais.

Ao lado da defesa da articulação junto aos SPF e a outras entidades do movimento sindical e social, é fundamental fortalecermos a unidade da nossa categoria. Assim, entendemos que a discussão sobre a saída da greve deve ser articulada nacionalmente. Essa construção precisa acontecer de forma unificada, como já indicado por algumas assembleias, com ações coordenadas pelo CNG, para garantir o patamar político alcançado com a luta. Na atual conjuntura, essa articulação apresenta-se como indispensável para os enfrentamentos atuais e futuros, para além da própria greve. A partir desse debate, realizado também no CNG, apontamos a realização, na próxima semana, de rodada de assembleias para avaliação da conjuntura e das perspectivas de nossa greve.

Nossa concepção de organização e método, que se expressaram na construção também desta greve, são instrumentos necessários para a manutenção de nossa luta, enquanto Sindicato Nacional. Os ataques em curso contra a educação pública, particularmente no âmbito da rede federal, os quais tendem a ser aprofundados, exigem a unidade de nossa categoria, bem como a articulação com outros movimentos sociais.

04 – ENCAMINHAMENTOS:

– Realizar Assembleias Gerais até dia 1 de outubro de 2015, para avaliação da conjuntura e das perspectivas da greve nacional dos docentes federais.

– Enviar ao CNG, até 19h, do dia 1 de outubro de 2015, os resultados das Assembleias Gerais.

– Intensificar a pressão junto aos deputados federais e senadores, nos estados e no Congresso Nacional, pela rejeição da PEC 395/2015.

– Construir ações unificadas de luta com o conjunto dos SPF contra a PEC 139/2015 e a suspensão dos concursos públicos, inclusive sob a forma de pressão junto aos deputados federais e senadores.

– Construir Dia de Luta e Mobilização em Defesa da Educação Pública, em 05/10/2015, data com a qual o governo se comprometeu em realizar reunião do Ministro da Educação com o CNG-ANDES-SN.

– Que os CLGs debatam, proponham e informem ao CNG, até 17h de 29/09/2015, ações a serem implementadas no dia 05/10/2015.

05- ANEXO:

Anexo 1: Ofício SEI n 11976_2015

Anexo 2: Carta n 204_2015

Anexo 3: Carta201-15 (1)

06–  QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE

Seção Sindical

IFE

1

ADUFAC

Universidade Federal do Acre

2

ADUA

Universidade Federal do Amazonas

3

SINDUFAP

Universidade Federal do Amapá

4

ADUFRA

Universidade Federal Rural da Amazônia

5

ADUFPA

Universidade Federal do Pará

6

SINDUNIFESSPA

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

7

SINDUFOPA

Universidade Federal do Oeste do Pará

8

ADUNIR

Universidade Federal de Rondônia

9

SESDUF-RR

Universidade Federal de Roraima

10

SESDUFT

Universidade Federal de Tocantins

11

SINDIFPI

Instituto Federal do Piauí

12

ADUFERSA

Universidade Federal Rural do Semiárido

13

ADUFAL

Universidade Federal de Alagoas

14

ADUFS

Universidade Federal de Sergipe

15

ADUFPB

Universidade Federal da Paraíba

16

SINDUNIVASF

Universidade do Vale do São Francisco

17

APUB

Universidade Federal da Bahia

18

APUR

Universidade do Recôncavo da Bahia

19

ADUFOB

Universidade Federal do Oeste da Bahia

20

APRUMA

Universidade Federal do Maranhão

21

ADUFCG

Universidade Federal de Campina Grande

22

ADUFCG-PATOS

Universidade Federal de Campina Grande – Patos

23

ADUC

Universidade Federal de Campina Grande – Cajazeiras

24

ADUFMAT

Universidade Federal do Mato Grosso

25

ADUFMAT- RONDONÓPOLIS

Universidade Federal do Mato Grosso – Rondonópolis

26

CAMPUS GOIÁS

Universidade Federal de Goiás

27

ADCAJ

Universidade Federal de Goiás – Jataí

28

ADCAC

Universidade Federal de Goiás – Catalão

29

ADUFDOURADOS

Universidade Federal da Grande Dourados

30

ADUFMS

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

31

SESDIFMT

Instituto Federal do Mato Grosso

32

ADLESTE

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – Três Lagoas

33

ADUFF

Universidade Federal Fluminense

34

ADOM

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Mucuri

35

ADUFLA

Universidade Federal de Lavras

36

SINDFAFEID     ADUFVJM

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Diamantina

37

CLG – UNILAB

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

38

APESJF

Universidade Federal de Juiz de Fora

Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais

39

ADUFPI

Universidade Federal do Piauí

40

ADUFC

Universidade Federal do Ceará

Universidade Federal do Cariri

41

ADUFTM

Universidade Federal do Triângulo Mineiro

42

CLG UFVJM – Unaí

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Unaí

43

SINDIFPB

Instituto Federal da Paraíba

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