Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

Ministério da Educação

CARTA-COMPROMISSO: NOSSO CANDIDATO TEM DE SER COMPROMETIDO COM EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE

Estas eleições vão decidir o rumo da universidade pública brasileira. Mais que eleger  presidente  ou presidenta da República comprometido/a com a educação pública de qualidade, gratuita e socialmente referenciada, temos de eleger uma bancada expressiva de deputados/as estaduais, deputados/as federais e senadores/as comprometidos/as com os interesses do nosso segmento. É necessário barrar os  avanços dos grupos privatistas que se alojaram no Ministério da Educação (MEC), o produtivismo estafante, a perseguição e o medo instalados em nosso ambiente de trabalho.

Precisamos de segurança, estabilidade e motivação para continuar contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico da sociedade brasileira.

Por isso, apresentamos aqui os compromissos que devem ser abraçados pelos candidatos e pelas candidatas nos/nas quais vamos votar, formulados pelo coletivo de educadores/as da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e que contemplam, em certa medida, nossas aspirações.

Votem bem! Votem na defesa do nosso trabalho e da universidade pública gratuita e de qualidade.

Mariuza Aparecida Camillo Guimarães

Presidenta da ADUFMS-Sindicato

COMPROMISSO COM AS/OS DOCENTES DAS IFES

  • Papel imperativo na recomposição do quadro docente das instituições federais de ensino superior (Ifes), considerando o déficit acumulado nas últimas décadas (vagas não-repostas decorrentes de aposentadoria, de invalidez, de morte, de demissões) e necessidade de ampliação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).
  • Proposição de projetos de lei voltados à garantia da manuntenção de concursos públicos nas instituições de ensino superior (IES), de modo a prevalecer a contratação unicamente pelo Regime Jurídico Único (RJU), via concursos públicos. Substitutos/as apenas em situações eventuais de excepcionalidade.
  • Ação efetiva para garantia de proporcionalidade entre a ampliação do número de matrículas e a ampliação do número de cargos docentes, preferencialmente em regime de dedicação exclusiva, e técnico-administrativos em educação, conforme projeção de necessidades definida de forma autônoma em cada unidade acadêmica, com autorização de concursos efetivos, espaço físico e equipamentos adequados.
  • Apoio à retomada do processo de discussão entre servidor@s públic@s e o governo, a fim de definir as Diretrizes Gerais para Planos de Carreira d@s Servidores Públic@s (DPC), que incluam: a) carreira única para todas/os docentes das Ifes; b) remuneração integral e isonômica d@s integrantes de mesmo nível de carreira, unificando os percentuais correspondentes à titulação e regime de trabalho.
  • Proposição de projetos de lei para a incorporação de todas as gratificações ao vencimento, assegurando isonomia salarial pela remuneração integral e uniforme do trabalho prestado pel@ profess@r do mesmo nível da carreira, mesmo regime de trabalho e mesma titulação, regime de dedicação exclusiva como parte estrutural da carreira e do projeto de educação, paridade salarial entre ativ@s e aposentad@s.
  • Defesa dos direitos de todos/as docentes das diferentes carreiras e setores que compõem a categoria: educação superior e da ensino básico, técnico e tecnológico  (EBTT).

Ação ativa na luta

  • pelo reconhecimento da data-base em 1º de maio para @s servidor@s públic@s e revisão anual dos vencimentos;
  • pela correção salarial com aplicação do índice de 25,63%, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);
  • pela retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos d@s SPFs (servid@s públic@s federais);
  • pela efetivação de política salarial permanente com correção das distorções, reposição das perdas inflacionárias e recuperação das perdas históricas;
  • pela defesa da valorização da carreira docente e da eliminação de todas as formas de precarização do trabalho do magistério;
  • pela defesa da recuperação do preceito constitucional original de aposentadoria integral e paridade entre ativ@s e aposentad@s, resguardando o poder aquisitivo dos proventos, a manutenção de direitos e vantagens percebidos quando da aposentadoria;
  • contra o padrão do produtivismo científico;
  • pela defesa de um sistema de avaliação institucional das Ifes de caráter autônomo e democrático, e que essa avaliação seja apenas para fim interno de estudo bem como para definição de estratégias de atuação;
  • pela defesa da eliminação, no sistema de avaliação acadêmica, de qualquer exigência do cumprimento de metas burocrático-gerenciais;
  • contra a utilização de sistemas de operacionalização acadêmica como ferramenta de vigilância, controle e subnotificação do trabalho nas Ifes;
  • pela defesa de Ifes que garantam as boas condições de trabalho, com controle dos fatores determinantes das condições de insalubridade, periculosidade, penosidade que representem qualquer tipo de risco à saúde física e mental d@s docentes e técnic@s administrativ@s em suas atividades acadêmicas;
  • pelo combate a toda e qualquer forma de discriminação, de opressão, de assédio sexual e moral;
  • pelo combate às perseguições àquel@s que lutam em defesa da universidade pública;
  • pela institucionalização de cotas femininas nas eleições dos órgãos internos das Ifes.

 

TÉCNICAS/OS ADMINISTRATIVAS/OS EM EDUCAÇÃO (área federal)

  • Defesa do  Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE, Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005) – não à reestruturação que retira direitos e  desmonta a carreira.
  • Luta para a garantia do piso salarial de três salários mínimos e step de 5%.
  • Realização de estudos e apresentação de projetos de lei para a ampliação do art. 3º da Lei 12.772/2015 para os TAE.
  • Luta pela racionalização dos cargos do PCCTAE.
  • Proposição de projetos de lei para a jornada de trabalho de trinta horas.
  • Ação efetiva para revogação do Decreto 9.262/2018 que extingue cargos e veda concursos públicos.
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Semana: docentes e estudantes da UFMS protestam em Brasília

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Protesto multimovimento na frente do Ministério da Fazenda (Fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato 23/09/2015). Para acesso a conteúdos sobre este assunto no facebook.com/ADUFMS.Sindicato, clique sobre a imagem acima e a imagem ao lado
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Militantes do MTST na entrada do Ministério da Fazenda

Trinta e oito manifestantes de Mato Grosso do Sul – caravana organizada pelo Comando de Greve da ADUFMS-Sindicato –, delegações de outros estados e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) protestaram na quarta-feira 23 de setembro (pela manhã e início da tarde) em frente ao Ministério da Fazenda em Brasília contra o pacote fiscal lançado no dia 14 que penaliza ainda mais trabalhadoras, trabalhadores, bem como outros setores social e economicamente mais vulneráveis do povo brasileiro, além de pedir que o governo central dialogue com as categorias do serviço público federal, entre elas a docência do Magistério Superior, e que o Executivo Federal se demova do plano de congelar salários até o segundo semestre de 2016. “Não aceitamos que o acordo de reajuste de janeiro passe para agosto”, pontuaram durante a manifestação.

O protesto foi articulado pelo Fórum dos/das Servidores/as Públicos/as Federais e serviu de referência para o que aconteceu no dia seguinte (quinta-feira 24), quando, sob repressão da Polícia Militar com gás de pimenta e cassetete, os/as docentes ocuparam à tarde o gabinete do ministro da Educação Renato Janine Ribeiro e conseguiram fazer com o titular da pasta assumisse o compromisso de se reunir em outubro com a docência federal em greve.

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Integrantes da delegação de Mato Grosso do Sul em Brasília
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Manifestantes de Mato Grosso do Sul em dia de proteste no Distrito Federal

Na mesma quinta-feira 24, pela manhã, os/as docentes protestaram em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), fazendo com que a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT) se comprometesse em receber os/as grevistas na próxima semana.

Junto com docentes da UFMS em greve e estudantes dessa instituição federal de ensino superior (Ifes), um professor e uma técnica, ambos do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) em Corumbá, fizeram parte da delegação do Estado que protestou em Brasília na quarta-feira 23, quando os/as manifestantes gritaram palavras de ordem em frente ao Ministério da Fazenda e pediram que o governo federal rasgue o pacote anunciado no final da primeira quinzena de setembro. “Isso não é ajuste; é desajuste”, brandiu uma voz. “Não, não, não! Não vamos pagar não! O ajuste fiscal é coisa de ladrão!”, repetiam em coro.

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Presidente do Andes-SN Paulo Rizzo durante protesto em frente ao Ministério da Fazenda
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Delegação de Mato Grosso do Sul recepcionada na Esplanada dos Ministérios no DF

De acordo com a página do Comando Nacional de Greve (CNG) no site do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), na manhã da quarta 23, antes da chegada dos manifestantes de Mato Grosso do Sul, “integrantes do MTST ocuparam o Ministério da Fazenda para cobrar, além do recuo ao reajuste fiscal, mais recursos para moradia. Policiais Militares do Distrito Federal agiram com violência diante da ocupação realizada pelo MTST com o uso de gás lacrimogêneo para expulsar os manifestantes do prédio. Os PMs montaram um cordão de isolamento na frente do prédio e, mesmo com a desocupação, intimidaram os manifestantes com [spray de pimenta] durante toda a manifestação”.

Os/as manifestantes também se solidarizaram com outro protesto, ocorrido na quarta-feira 23: o de 1,2 mil educadoras e educadores da reforma agrária, ligadas/os ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que, enfileiradas/os, fizeram uma passeada na Esplanada dos Ministérios em direção ao Ministério da Educação e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Entre as faixas carregadas por integrantes do MST, uma inspiradora frase do sociólogo Florestan Fernandes: “Feita a revolução nas escolas, o povo a fará nas ruas.”

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Educadores e educadoras do MST em passeata pela Esplanada dos Ministérios

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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