COMUNICADO Nº 42

O Comando Nacional de Greve realizou reunião no dia 17 e 18 de setembro de 2015 com os seguintes pontos de pauta:

01 – LISTA DE PRESENTES

02 – INFORMES

03 – AVALIAÇÃO

04 – ENCAMINHAMENTO

05 – ANEXO

06 – MOÇÕES

07 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE

01 – LISTA DE PRESENTES:

 17/09/2015: Diretoria: Marinalva S. Oliveira, Renata Rena e Paulo Rizzo. Delegados: Amazoneida S.P. Pinheiro (ADUA), José Itabirici de Souza e Silva Junior (ADUFRA), Diego Marinho de Gois (SINDUFOPA), Francisco Grinaldo Pinto Santiago (SINDUNIFESSPA-SSIND), Saulo Pinto (APRUMA), Antônio Luis Silva Souza (SINDIFPI-PI), Arturo Gouveia (ADUFPB), Josevaldo Pessoa da Cunha (ADUFCG), Maria de Lourdes Dionízio Santos (ADUC), Anderson David Gomes dos Santos (ADUFAL), Elyson Ádan Nunes Carvalho (ADUFS), Selma Cristina Silva de Jesus (APUB), Nedelka Sólis Palma (ADUFOB),Fabiana Itaci Corrêa de Araujo (CLG- Goiás), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), Mariuza A. C. Guimarães (ADUFMS), Adeir Archanjo da Mota (ADUFDOURADOS), Eblin Farage (ADUFF), Amanda Chaves Pinheiro (ASPESJF), Gustavo C. Souza (ADUFLA), Allan Kenji Seki (CLG – UFSC),  Observadores: Cristine Hirsch Monteiro (ADUFPB), Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR), Elizabeth Barbosa (ADUFF) Getúlio Silva Lemos (SEDUFSM). Convidados: Sueldes Araujo (ADUFERSA)

18/09/2015: Diretoria: Marinalva S. Oliveira, Olgaíses Maués. Delegados: Amazoneida S.P. Pinheiro (ADUA), Carlos Eduardo Ramos (SESDUF-RR), José Itabirici de Souza e Silva Junior (ADUFRA), Francisco Orinaldo Pinto Santiago (SINDUNIFESSPA-SSIND), Saulo Pinto (APRUMA), Antônio Luis Silva Souza (SINDIFPI-PI), Sueldes Araujo (ADUFERSA), Arturo Gouveia (ADUFPB), Maria de Lourdes Dionízio Santos (ADUC), Anderson David Gomes dos Santos (ADUFAL), Elyson Ádan Nunes Carvalho (ADUFS), Selma Cristina Silva de Jesus (APUB), Nedelka Sólis Palma (ADUFOB), Fabiana Itaci Corrêa de Araujo (CLG- Goiás), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), Mariuza A. C. Guimarães (ADUFMS), Adeir Archanjo da Mota (ADUFDOURADOS), Amanda Chaves Pinheiro (ASPESJF), Elizabeth Barbosa (ADUFF), Amanda Chaves Pinheiro (ASPESJF), Gustavo C. Souza (ADUFLA), Allan Kenji Seki (CLG – UFSC), Observadores: Cristine Hirsch Monteiro (ADUFPB), Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR), Eblin Farage (ADUFF), Getúlio Silva Lemos (SEDUFSM).Convidados: Suene Honorato (ADUFC).

02 – INFORMES:

18/09/2015: Na manhã de hoje, o CNG-ANDES-SN foi ao MEC protocolar uma carta com os novos elementos para negociação, porém, ao chegar na porta do ministério fomos impedidos de entrar e a porta foi trancada. A PM foi chamada, por causa da movimentação que fazíamos e intermediou nossa entrada, mas um funcionário do MEC nos recebeu na porta para efetivar o protocolo. Depois fomos protocolar o mesmo pedido de reunião, também, no MPOG, se maiores dificuldades.

O presidente do ANDES-SN deu uma coletiva de imprensa, na sede do sindicato, enfatizando o modo como fomos recebidos no MEC, bem como, explicitando o conteúdo da carta com os novos elementos para negociação, a qual foi protocolizada no MEC e MPOG.

03 – AVALIAÇÃO:

NOVOS ATAQUES, MESMA POLÍTICA: Fortalecer nossas mobilizações e seguir na luta!

Após mais de 110 dias de greve das IFE e do impasse estabelecido em razão da intransigência do governo federal em negociar com os docentes em greve, um novo pacote de cortes no orçamento público foi anunciado. Das 16 medidas apresentadas pelo governo, que juntas somam cerca de 26 bilhões para sanar o déficit fiscal nas contas públicas, o impacto decisivo recai sobre os programas sociais e o conjunto dos serviços públicos. Mais uma vez, o governo federal demonstra sua real orientação política em aprofundar o ajuste fiscal, através de uma política estrutural de contrarreforma do Estado e de ataque aos direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores do País.

Assim, o novo pacote do governo é mais rigoroso do que o primeiro quadro de cortes no orçamento, intensificando a lógica da macropolítica estrutural do ajuste neoliberal e da contrarreforma da Educação. Dos 26 bilhões de cortes dos gastos para 2016, destaca-se, num primeiro momento, uma mudança no período da proposta de reajuste abaixo da inflação do funcionalismo público (que, previsto inicialmente para janeiro, foi deslocado pelo governo para agosto), além da suspensão dos concursos públicos previstos para 2016. Tais medidas significam uma economia de 7 e 1,5 bilhões, respectivamente. O objetivo do governo com a adoção dessa política econômica é justamente fazer uma economia de 64 bilhões nos gastos públicos, no sentido de materializar um esforço fiscal significativo em cobrir e compensar, ao mesmo tempo, o déficit público de 30,5 bilhões e a retração no PIB (que no 1º semestre de 2015 foi de -2,1%) sem nenhuma modificação na transferência abusiva de 46% do PIB para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública. Além disso, o governo quer eliminar o abono de permanência, pago àqueles servidores que, mesmo cumprindo todos os critérios para aposentadoria, optam por permanecer no trabalho. Nesse caso, o impacto nas contas públicas é de 1,2 bilhão e depende da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional. Todavia, de todas as medidas do novo pacote, apenas 2 bilhões não dependem de trâmite pelo Congresso.

Como podemos observar, as medidas de política econômica do governo federal expressam uma tentativa de elevar a arrecadação em 32 bilhões, com a justificativa de cobrir o suposto déficit da Previdência. Na prática, o governo intenta elevar impostos, congelar os salários do funcionalismo público e suspender os novos concursos, conter os gastos com políticas sociais, estabelecer metas inflacionárias danosas aos trabalhadores, cobrir o déficit nas contas públicas através da elevação da arrecadação e elevar o superávit primário para 34 bilhões. Em regra, os acontecimentos da conjuntura indicam que o governo federal orienta sua política macroeconômica para resguardar ainda mais a lucratividade do capital, em detrimento dos interesses dos trabalhadores.

É evidente que a reação no campo dos trabalhadores foi imediata. O novo pacote de cortes no orçamento público desencadeou uma reação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais que, na terça feira, dia 15, reuniu-se, com a expressiva presença de 19 das 23 entidades participantes, para fortalecer a unidade política na luta contra os ataques do governo federal e tentar forçar o governo a retroceder em sua política. Na semana anterior ao anúncio do novo pacote de cortes, algumas entidades dos SPF já haviam deliberado pela assinatura do acordo de 10,8%, escalonado em dois anos, e sinalizavam para a saída da greve. Entretanto, o governo federal, desrespeitando as categorias em greve e ignorando sua proposição rebaixada, transferiu de janeiro para agosto de 2016 a primeira parcela do reajuste do funcionalismo. A avaliação do Fórum, por unanimidade, foi de repúdio e rejeição aos novos cortes anunciados, que retiram mais direitos dos trabalhadores e aprofundam o desmonte dos serviços públicos. Nesse sentido, o Fórum, na contramão do governo, aponta um conjunto de medidas à crise fiscal que não retirem direitos, como a implementação de auditoria da dívida pública e uma reforma tributária progressiva através da taxação das grandes fortunas.

Encaminhou-se a realização de um dia nacional de paralisação do funcionalismo público em 23 de setembro, com atividades combinadas de radicalização nos Estados e manifestação em Brasília em unidade com outros setores para além dos SPF, como os movimentos sociais (MST, SOS-COMPERJ e MTST, o qual já havia anunciado mobilização para este dia), ampliando a pressão junto ao governo contra os ataques aos trabalhadores. Mais uma vez, lutamos para a unidade no processo de luta contra as medidas do governo, ao mesmo tempo em que o governo responde politicamente à unidade do Fórum com um recuo estratégico em relação à data de concessão da primeira parcela do reajuste dos SPF, proposta para abril de 2016. Mesmo considerando que a luta dos docentes em greve é contra a política integral do pacote dos cortes no orçamento público, pode-se considerar a possibilidade de que outras entidades do Fórum cedam a essa proposta do governo e recuem nas ações do dia 23 de setembro, quebrando a unidade do Fórum. Por isso é imprescindível fortalecer os atos nos Estados no dia 23 de setembro em unidade com os SPF, assim como construir caravanas a Brasília nos dias 23 e 24, para cobrar negociação efetiva da nossa pauta geral e específica de reivindicações.

Reafirma-se a disposição do CNG/ANDES-SN de negociar com governo federal, o que induziu o CNG, no dia 31 de agosto, a protocolar o ofício 184/2015 na SESu/MEC, no qual apresentamos os elementos centrais para a negociação da nossa pauta de greve. O documento de resposta enviado ao ANDES-SN, pelo Secretário de Educação Superior da SESu/MEC, na segunda-feira, 14 de setembro (mesmo dia em que foi anunciado o novo pacote de cortes do governo), sinalizou mais uma vez a posição política do governo federal com o desmonte do caráter público e gratuito das IFE.

As respostas da SESu à nossa pauta de reivindicações apontam para o modelo privatista na lógica das Parcerias Público-Privadas, justificado pela concepção do governo de “autonomia” das IFE, como o mecanismo capaz de sanar a ausência de recursos públicos para o financiamento das mesmas. Com um cenário de crise que aprofunda e intensifica a precarização do trabalho, a adoção de medidas privatistas mostra-se como alternativa ao impasse dos cortes de recursos para o financiamento das IFE.

Ademais, fica evidente a postura do governo de suspender a liberação das vagas docentes, impossibilitando a abertura de novos concursos públicos para a reposição do enorme déficit do quadro permanente das universidades. A crise tende a se aprofundar com o novo pacote de cortes, cujas implicações diretas nas IFE se dão pelas medidas de suspensão de concurso público até o fim de 2016, ainda mais agravada com a proposta de eliminação do abono de permanência, que estimula o aumento do número de pedidos de aposentadoria, ampliando o déficit no quadro de docentes e STA nas IFE. Tal quadro indica a perspectiva de endurecimento do governo no que se refere às nossas reivindicações e ao processo de negociação.

Portanto, em mais uma demonstração de disposição de manter o diálogo permanente com o governo, foi protocolizado, simultaneamente no MEC e MPOG, na manhã da sexta-feira, dia 18 de setembro de 2015, documento construído a partir das deliberações soberanas das nossas AG, apresentando novos elementos centrais para a negociação da pauta da greve dos docentes (documento em anexo), a serem tratados numa nova reunião, conforme ficou acordado em reunião desde o dia 31 de agosto com a SRT/MPOG e 3 de setembro com o Secretário da SESu/MEC, Jesualdo Farias. A expectativa dos docentes em greve é que o MEC e SRT-MPOG marquem reunião no menor prazo possível, rompendo a intransigência de não negociar com os docentes federais em greve. Diante desse quadro, é imprescindível que os docentes intensifiquem as mobilizações e ações que forcem o governo a se reunir com o CNG e recuar em sua política de desmonte das IFE e de ataque aos direitos dos trabalhadores. Seguir firme, seguir na luta!

04 – ENCAMINHAMENTOS:

• 23 de setembro Manifestação Nacional dos SPF em Brasília/DF em unidade com outros setores (MTST, MST, SOS EMPREGO – COMPERJ e outras entidades);
• 23 de setembro Dia de Atos/Paralisações e atividades radicalizadas nos Estados;
• Dia 23 às 15 horas reunião ampliada dos docentes federais em Brasília. Local: Hotel Imperial;
• Dia 24 de setembro Ato dos docentes federais em Brasília;
• Que os CLG e seções sindicais desenvolvam campanha para que os Conselhos Universitários se posicionem contra as contratações por OS.

05 – ANEXO

Carta200-15

Carta201-15 (1)

06 – MOÇÕES

MOÇÃO DE APOIO À DOCENTE SOFIA DIONIZIO SANTOS

O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN vem manifestar apoio à docente Sofia Dionizio Santos, membro da Diretoria da Associação dos Docentes Universitários de Cajazeiras (ADUC), que vem sofrendo ataques nas redes sociais, desde o dia 16 de setembro de 2015, em razão de uma montagem não autorizada pela mesma, em que foto pessoal foi associada à foto de sua participação como Delegada no Comando Nacional de Greve que foi veiculada pelo Face-book do ANDES-SN. A montagem tem o objetivo de distorcer um posicionamento e deslegitimar sua atuação na Greve das IFE, sendo, portanto, uma afronta a todos os professores que, independente das suas decisões políticas individuais e/ou alinhamentos políticos, estão engajados no movimento grevista.

Brasília, 18 de setembro de 2015.

DCE da Unicamp, DCE-Livre da USP e Representação estudantil da Unesp

Apoio aos servidores em greve.

Que o governo negocie de fato!

O Fórum das Seis, que congrega as entidades sindicais e estudantis da Unesp, Unicamp, USP e do Centro Paula Souza (Ceeteps), manifesta total apoio à greve dos professores e funcionários das universidades públicas federais, servidores do INSS e demais categorias do funcionalismo federal em luta. Considerando a importância dos serviços prestados à sociedade por estes segmentos, é premente que o governo reabra negociações com as entidades representativas e discuta efetivamente suas justas reivindicações.

Fórum das Seis

São Paulo, 16 de setembro de 2015.

MOÇÃO do XI ENAPET-BELÉM/PA (APROVADA EM ASSEMBLÉIA GERAL REALIZADA NO DIA 31 DE JULHO DE 2015) às entidades: ANDESSN, ANDIFES, FASUBRA, SESU/MEC

As universidades brasileiras nos últimos anos sofreram um processo de expansão via REUNI, o que possibilitou um maior acesso ao ensino superior, entretanto, não forneceu condições objetivas para que tal expansão fosse qualificada. Tal expansão foi incompleta, pois há falta de verba para manutenção de estruturas logística em geral, além da falta de técnicos administrativos e docentes. Em 2015, em um contexto de crise econômica e política, as contradições do REUNI, bem como da educação brasileira como um todo, não só se apresentam como são aprofundadas. No início do ano tivemos um corte de mais de 9 bilhões de reais na educação. O que gera impactos diretos nas Universidades com atrasos de salários dos terceirizados, atraso e/ou corte das bolsas. O PET também foi atingido com tal política de contingenciamento, pois as bolsas sofrem constantes atrasos e a verba de custeio para os Grupos até o momento não foram depositada, sendo estes frutos do corte, o que impossibilita que as atividades dos Grupos PET ocorram com a qualidade que lhes é exigida. Neste contexto, emergem as greves e mobilizações de professores, servidores técnico-administrativo e estudantes. Reconhecendo a greve como um instrumento legítimo de luta, o XX ENAPET realizado no período de 27 a 31 de julho de 2015 em Belém/PA apoia as mobilizações e greves na luta em defesa da educação laica, gratuita, pública e de qualidade socialmente referenciada. João Aristeu da Rosa Presidente da CENAPET Carlos Augusto Cordeiro Costa Coordenador Geral do XX ENAPET

07 –  QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE:

(Em destaque as Seções com novas deflagrações)