Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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Conferência Livre da Conape debate consequências da antirreforma na Educação

Fotos: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

Em preparação para a edição nacional, foi realizada a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) na UFMS no sábado 25 de outubro. Organizado pela ADUFMS-Sindicato, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), o evento faz parte da Conferência Livre da Conape, que pode ser realizada por iniciativa de determinado movimento ou entidade. Oficialmente, há os encontros intermunicipais, mas o regulamento permite que conferências livres sejam criadas de acordo com a necessidade dos/as educadores/as.

A Conferência Livre foi realizada no Auditório 2 do Complexo Multiúso, na Cidade Universitária Campo Grande, com a participação de estudantes, docentes e pesquisadores/as na área da educação. A mesa de abertura foi composta só por mulheres, e nela foi exposto o panorama da educação no Brasil em tempos de antirreformas, principalmente com Novo Regime Fiscal da União, proposto na Emenda Constitucional (EC) 95/2016, com o congelamento de recursos, principalmente na saúde e educação, pelos próximos 20 anos, apesar de já ser possível sentir as mudanças no primeiro ano de implementação.

Algumas universidades brasileiras, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), passam por situações extremas de falta de recursos. Em agosto deste ano a universidade informou em nota que “O [Conselho Superior de Coordenação Executiva] CSCE foi informado sobre os limites orçamentários de 2018 estabelecidos pelo MEC. No caso da UFRJ, a definição provocaria perda orçamentária de R$ 14 milhões em recursos de custeio e de R$ 35 milhões de capital, totalizando R$ 49 milhões em relação ao deprimido orçamento de 2017 (13,5% menor do que o de 2016)”.

Na a UFMS, os reflexos já podem ser evidenciados. No mesmo mês da divulgação da nota da UFRJ, a Universidade também informou sobre os cortes no orçamento. “Na PLOA 2017 enviada, o custeio geral foi reduzido em 13,5% e o investimento geral reduzido em 47,4%, em relação ao orçamento de 2016 da UFMS. Em números absolutos, isto significa que a UFMS terá aproximadamente 20 milhões a menos no orçamento de 2017. A Matriz OCC, que dá respaldo à manutenção da Instituição e às atividades fins como o ensino, a pesquisa e pós-graduação e a extensão, sofreu um corte de 23% o que corresponde em números absolutos a 12 milhões.  Algumas ações relevantes tais como Proext (ação da PLOA 20GK) e Formação continuada de professores (ação da PLOA 20RJ) foram extintas. A ação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES – 4002) teve um corte de 2,6% enquanto a Ação destinada à Capacitação do servidor uma redução de 44,5%; já as ações de custeio e de investimento destinadas à Extensão (ação da PLOA 20 GK) tiveram uma redução de 76% e 60%, respectivamente”.

Após a mesa de abertura, a Conferência seguiu com a divisão de oito eixos de apresentação. O Eixo I teve como tema “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Instituição, Democratização, Cooperação Federativa, Regime de Colaboração, Avaliação e Regularização da Educação”. No Eixo II foram discutidos “Planos, SNE e Qualidade de Avaliação e Regulação das Políticas Educacionais: Concepções e Proposições”. O tema do Eixo III foi “Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social”. No Eixo IV, “Democratização da Educação: acesso, permanência e gestão”. O Eixo V teve como tema “Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, Justiça Social e Inclusão”. O tema do Eixo VI foi “Políticas Inter Setoriais de Desenvolvimento e Educação: Cultura, Desporto, Ciência, Trabalho, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Inovação”. O Eixo VII discutiu “Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Carreira, Remuneração e Condições De Trabalho e Saúde”. Por último, no Eixo VIII foi discutido “Financiamento Da Educação, Gestão, Transparência E Controle Social”.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, enfatizou em suas falas a importância da realização de debates e eventos como a Conape, em que as idéias são discutidas entre diversos/as representantes de entidades distintas, de forma democrática a contemplar as particularidades dos segmentos da educação, que são diversos. “Há outras questões que envolvem a gestão da educação no país: pedagógica, econômica e normativa. Temos diversos conflitos que impedem que a educação pública seja, de fato, de qualidade. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê uma exigência, mas o sistema federal é que acaba sempre determinando as políticas. Essa é uma decisão que impacta os estados, e nós temos uma diferença imensa no Brasil em relação à cultura e à economia também. O sistema Nacional de Educação é o ponto principal para a implementação de um PNE efetivo”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Assembleia Geral aprova fusão ao Andes-SN; direção da ADUFMS homologa resultado

Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

Após conferência de atas, lista de presença e resultado da votação nessa segunda-feira (25/9), a direção da ADUFMS-Sindicato homologou a decisão de fusão da entidade ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). A Assembleia Geral foi realizada no dia 20 de setembro na Cidade Universitária Campo Grande (foto ao lado) e nos campi de Aquidauana, Três Lagoas, Corumbá, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Chapadão do Sul e Coxim.

Contou com a presença de 85 filiadas/os, dos quais 65 votaram favoráveis à fusão, um voto contrário  e 19 abstenções . Com a totalização, a alteração do Estatuto da ADUFMS-Sindicato foi aprovada, com o quórum de 10% das/os filiadas/os presentes e 3/5 de presença na votação. Com decisão, a ADUFMS-Sindicato deixa de ser um sindicato autônomo e volta a ser seção sindical do Andes-SN.

Para Eblin Joseph Farage, presidenta do Andes-SN, presente à Assembleia Geral em Campo Grande, a conjuntura de ameaça às/aos servidoras/es e ao serviço público requer que a categoria some esforços em torno de uma entidade forte e com tradição de luta em defesa da educação, da universidade e da democracia

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, destaca a obtenção do quórum mínimo para aprovação da fusão ao Andes-SN, lamentavelmente com baixa participação.  Agora, acrescentou, é dar os encaminhamentos administrativos e jurídicos necessários à fusão, que deverá ser homologada no Congresso Nacional do Andes-SN em janeiro  de 2018.

Mariuza Aparecida  ponderou que, mesmo com todo o processo preparatório com reuniões prévias em Campo Grande e no interior, com a presença da Eblin Farage, a participação das/os filiadas/os foi pequena em razão do calendário acadêmico apertado, somado à infinidade de exigências produtivistas da academia, fatores que acabam impactando na participação nos fóruns coletivos de decisão, como diversas/os docentes justificaram. A dirigente lembra que diariamente recebe informações de ataques aos direitos do funcionalismo público que requerem mobilização. A  fusão ao Andes-SN, a opinou a professora Mariuza Aparecida,  “vai fortalecer o nosso movimento e a ADUFMS-Sindicato. “Continuaremos, dessa forma, na defesa da universidade pública, gratuita, laica e socialmente referenciada”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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NOTA DE APOIO AO MOVIMENTO DE OCUPAÇÃO DA UFMS, ‘CAMPUS’ DE TRÊS LAGOAS

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Movimento dos/as estudantes universitários/as e secundaristas tem legitimidade (Foto: Ricardo Ojeda/Perfil News)

Nós, Diretoria da ADUFMS-Sindicato, nos manifestamos em apoio aos/às estudantes, que em um gesto de coragem, ocuparam as dependências da Unidade II do Campus de Três Lagoas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (CPTL-UFMS) em defesa de seus direitos de estudar em universidade pública, gratuita e de qualidade, tendo respeitada a sua função precípua de ensino, pesquisa e extensão, com professores bem-remunerados, com carga horária disponível para a formação de excelência a que se propõem.

O movimento dos/as estudantes universitários/as e secundaristas encontra legitimidade porque que todos esses direitos duramente conquistados por meio da Constituição Federal de 1988 estão hoje em risco de ser seriamente comprometidos, se confirmada pelo Senado Federal a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 (55) e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 (agora Projeto de Lei da Câmara – PLC 54).

Não bastassem essas propostas, o governo federal baixou a Medida Provisória (MP 746/2016), que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo estrutura diferenciada no ensino médio, definindo um projeto tecnicista de formação para os/as filhos/as da classe trabalhadora, retomando a dualidade prevista na Lei 5.692/1971, da ditadura civil-militar, que à época alterou a LDB 4.024/1961, que promovia a isonomia na educação nacional, a exemplo da legislação que era vigente até o início do Governo Temer.

A defesa dos serviços públicos, especialmente os de cunho social que têm como principal objetivo o atendimento à população que deles necessita, é dever de todos/as os/as cidadãos/ãs. Empenhamos nosso apoio e solidariedade ao movimento de ocupação da UFMS, Campus de Três Lagoas.

NENHUM DIREITO A MENOS!

 

DIREÇÃO DA ADUFMS-SINDICATO

GESTÃO AUTONOMIA SINDICAL – 2016-2018

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