Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

negociação

Sindicato negocia com Unimed e consegue reajuste mais baixos de planos de saúde conveniados

A diretoria da ADUFMS-Sindicato, da mesma forma que em 2014, conseguiu negociar com Unimed Campo Grande percentuais menores de reajuste nos planos de saúde enfermaria e apartamento. Já em vigor, o novo valor da mensalidade da versão enfermaria foi majorado em 13%. O plano apartamento terá acréscimo de 9% a partir de dezembro deste ano.

Na modalidade enfermaria, a proposta inicial encaminhada pela Unimed Campo Grande era de 32,49% para a renovação do contrato, com o valor mínimo de reajuste fixado pela direção da operadora em 25,37%.

A direção da ADUFMS recusou o percentual e alegou a impossibilidade de manter o contrato com o reajuste proposto pela Unimed, encaminhando a contraproposta de 9,8%, tendo como parâmetro a inflação anual prevista por meio do Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

Em resposta, a Unimed reduziu o percentual antes apresentando à direção do Sindicato para 19%, sob a alegação de que os preços vigentes no plano são extremamente especiais, além de serem fiscalizados pelo Conselho Fiscal da operadora e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e estarem abaixo dos contratos participativos em âmbito municipal. Porém, com as justificativas apresentadas pela diretoria da ADUFMS-Sindicato, o reajuste da modalidade enfermaria foi fixado em 13%.

A mensalidade do convênio ADUFMS-Sindicato-Unimed Campo Grande, referente ao mês de novembro, foi debitada sem reajuste na conta dos/as sindicalizados/as que fazem parte do plano enfermaria. Isso ocorreu porque a negociação para elevar o custo do benefício que permite acomodações coletivas em hospitais e clínicas ainda não tinha sido concluída.

Como agora o Sindicato já concluiu a negociação do plano enfermaria, a diferença referente ao ajuste na mensalidade, neste mês, foi debitada no dia 11 de novembro, complementando o novo valor contratual.  A partir de dezembro, o novo valor da mensalidade será debitado integralmente.

O presidente da ADUFMS-Sindicato, professor José Carlos da Silva, esteve à frente dos entendimentos com a Unimed. O sindicalista apontou avanços em torno do índice que ficou próximo da inflação oficial.

Plano apartamento – A direção da ADUFMS-Sindicato também não aceitou a proposta inicial de reajuste do plano apartamento. Após negociação com a Unimed Campo Grande, conseguiu reduzir a majoração da modalidade apartamento de 13,72% para 9%.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Comunicado 44 do CNG: governo federal reforça a lógica mercantil e privatista da educação

 “A resposta da SESu/MEC [Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação] à nossa pauta específica evidencia aspectos da política governamental de favorecimento ao setor privado e a consequente redução do espaço público da educação brasileira, reforçando a lógica mercantil e privatista da educação. Esse projeto do governo se traduz no cotidiano das IFE através dos setores produtivistas e empreendedoristas.”

LEIA ESSES E OUTROS ASSUNTOS NO COMUNICADO CNG n. 44 – 03 DE OUTUBRO DE 2015 (ABAIXO)

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O Comando Nacional de Greve realizou reunião nos dias 28, 29, 30 de setembro, 01, 02 e 03 de outubro de 2015 com os seguintes pontos de pauta:

01 – LISTA DE PRESENTES

02 – INFORMES

03 – AVALIAÇÃO

04 – ENCAMINHAMENTOS

05 – ANEXOS

06 – MOÇÕES

07 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE

01 – LISTA DE PRESENTES:

 28/09/2015: Diretoria: Jacob Paiva e Marinalva S. Oliveira; Delegados: Ailton Lima Miranda (ADUFPA), Camila Soares Lippi (SINDUFAP), José Sávio da Costa (ADUFAC), Elizandra Garcia da Silva (ADUA), Carlos Eduardo Ramos (SESDUF-RR), José Luiz Moraes (ADUFRA), Silvana de Sousa Lourinho (SINDUNIFESSPA-SSIND), Alyson Luiz Santos de Almeida (ADUFPI), Alyne Maria Sousa Oliveira (SINDIFPI), Thiago Araújo Queiroz Lima (ADUFERSA), Eduardo H. de L. Guimarães (ADUFPB), Sofia Dionizio Santos (ADUC), Benedito Carlos Libório C. Araújo e Júlio Cézar Gandarela Rezende (ADUFS), Selma Cristina Silva de Jesus (APUB), Antônio Eduardo (APUR), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), Gustavo C. Souza (ADUFLA); Observadores: David L. Pantoja (ADUFPI) e Cristiano Bonneau (ADUFPB).

29/09/2015: Diretoria: Jacob Paiva e Marinalva S. Oliveira; Delegados: José Sávio da Costa Maia (ADUFAC), Elizandra Garcia da Silva (ADUA), Carlos Eduardo Ramos (SESDUF-RR), Ailton Lima Miranda (ADUFPA), José Luiz Moraes (ADUFRA), Silvana de S. Lourinho (SINDUNIFESSPA), Camila Soares Lippi (SINDUFAP), Alyson Luiz Santos de Almeida (ADUFPI), Alyne Maria Sousa Oliveira (SINDIFPI), Thiago Arruda Queiroz Lima (ADUFERSA), Eduardo H. de L. Guimarães (ADUFPB), Jordi Carmona Hurtado (ADUFCG), Sofia Dionizio Santos (ADUC), Benedito Carlos Libório C. Araújo (ADUFS), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT) e Maria do Céu de Lima (ADUFC) Observadores: Davi Lima Pantoja Leite (ADUFPI), Cristiano Bonneau (ADUFPB) e Júlio César Gandarela Rezende (ADUFS).

30/09/2015: Diretoria: Jacob Paiva e Marinalva S. Oliveira; Delegados: José Sávio da Costa Maia (ADUFAC), Elizandra Garcia da Silva (ADUA), Carlos Eduardo Ramos (SESDUF-RR), Ailton Lima Miranda (ADUFPA), José Luiz Moraes (ADUFRA), Silvana de S. Lourinho (SINDUNIFESSPA), Camila Soares Lippi (SINDUFAP), Alyne Maria Sousa Oliveira (SINDIFPI), Suene Honorato (ADUFC), Eduardo H. de L. Guimarães (ADUFPB), Jordi Carmona Hurtado (ADUFCG), Sofia Dionízio Santos (ADUC), Benedito Carlos Libório C. Araújo (ADUFS), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), Luciana Lopes Coelho (ADUFDOURADOS), Marina Barbosa Pinto (ASPESJF), Gustavo C. Souza (ADUFLA) e Sônia Lúcio (ADUFF). Observadores: David Lima Pantoja Leite (ADUFPI) e Cristiano Bonneau (ADUFPB).

01/10/2015: Diretoria: Marinalva S. Oliveira, Jacob Paiva, Giovanni Frizzo e Renata Rena Rodrigues. Delegados: Elizandra Garcia da Silva (ADUA), Carlos Eduardo Ramos (SESDUF-RR), Ailton Lima Miranda (ADUFPA), José Luiz Moraes (ADUFRA), Silvana de Souza Lourinho (SINDUNIFESSPA-SSIND), Camila Soares Lippi (SINDUFAP), José Sávio da Costa Maia (ADUFAC), Alyne Maria Sousa Oliveira (SINDIFPI), Suene Honorato (ADUFC), Thiago Arruda Queiroz Lima (ADUFERSA), Jordi Carmona Hurtado (ADUFCG), Airton Paula Souza (ADUFS), Bernardo Ordoñez (APUB), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), Luciana Lopes Coelho (ADUFDOURADOS), Marina Barbosa Pinto (ASPESJF), Gustavo C. Souza (ADUFLA), Sônia Lúcio (ADUFF), Sofia Dionizio Santos (ADUC), Eduardo H. de L. Guimarães (ADUFPB). Observadores: David Lima Pantoja Leite (ADUFPI) e Ivan Neves (ADUFPA).

02/10/2015:  Diretoria: Paulo Rizzo, Marinalva S. Oliveira, Jacob Paiva, Giovanni Frizzo e Renata Rena Rodrigues. Delegados: José Sávio da Costa Maia (ADUFAC), Elizandra Garcia da Silva (ADUA), Carlos Eduardo Ramos (SESDUF-RR), Ailton Lima Miranda (ADUFPA), José Luiz Moraes (ADUFRA), Silvana de Souza Lourinho (SINDUNIFESSPA-SSIND), Camila Soares Lippi (SINDUFAP), Alyne Maria Sousa Oliveira (SINDIFPI), Suene Honorato (ADUFC), Thiago Arruda Queiroz Lima (ADUFERSA), Eduardo H. de L. Guimarães (ADUFPB), Jordi Carmona Hurtado (ADUFCG), Sofia Dionizio Santos (ADUC), Airton Paula Souza (ADUFS), Bernardo Ordoñez (APUB), Paulo Wescley Maia Pinheiro (ADUFMAT), Luciana Lopes Coelho (ADUFDOURADOS), Marina Barbosa Pinto (ASPESJF), Gustavo C. Souza (ADUFLA), Sônia Lúcio (ADUFF) Observadores: Davi Lima Pantoja Leite (ADUFPI) e Ivan Neves (ADUFPA).

03/10/2015: Diretoria: Marinalva S. Oliveira, Jacob Paiva, Giovanni Frizzo. Delegados: José Sávio da Costa Maia (ADUFAC), Elizandra Garcia da Silva (ADUA), Carlos Eduardo Ramos (SESDUF-RR), Ailton Lima Miranda (ADUFPA), José Luiz Moraes (ADUFRA), Camila Soares Lippi (SINDUFAP), Alyne Maria Sousa Oliveira (SINDIFPI), Suene Honorato (ADUFC), Eduardo H. de L. Guimarães (ADUFPB), Jordi Carmona Hurtado (ADUFCG), Sofia Dionizio Santos (ADUC), Airton Paula Souza (ADUFS), Bernardo Ordoñez (APUB), Júlio Cézar dos Santos (APUR), Paulo Wescley Maia Pinheiro (ADUFMAT), Luciana Lopes Coelho (ADUFDOURADOS), Marina Barbosa Pinto (ASPESJF), Gustavo C. Souza (ADUFLA), Sônia Lúcio (ADUFF – até 18h), Paula Kapp (ADUFF – após 18h); Observadores: Davi Lima Pantoja Leite (ADUFPI) e Ivan Neves (ADUFPA), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT).

 

02 – INFORMES:

28/09/2015: Foi protocolada no MEC a Carta n 215/15 (anexo 1) cobrando uma resposta sobre o horário da reunião com o MEC, marcada para 05/10;

29/09/2015:  No dia 28/09 ocorreu reunião do Fórum dos SPF, que contou com a participação de 15 entidades, as quais deram seus informes e fizeram suas avaliações, cujos encaminhamentos foram: 1) fazer um Boletim, a partir do Manifesto escrito pelo Fórum e protocolado no dia 23/09 no Ministério da Fazenda, MPOG e Presidências da Câmara e Senado e dar ampla divulgação, indicando a necessidade de fortalecimento e ou criação dos fóruns estaduais. (anexo 2); 2) as três Centrais Sindicais (CSP/CONLUTAS, CTB e CUT) deverão convocar a reunião com demais sindicatos com a pauta: indicativo de greve geral; 3) Atualizar o levantamento de PLs e PECs em tramitação no Congresso Nacional que atacam os direitos dos servidores públicos federais. Na próxima reunião do fórum, dia 06/10 serão definidas a atuação do Fórum junto aos parlamentares; 4) Cobrar da SRT os demais pontos da pauta da campanha salarial dos SPF 2015; 5) Formou uma Comissão para acompanhar as pautas no Congresso Nacional ;

Próxima reunião do Fórum será no dia 6.10.15, às 17 horas na sede do ANDES-SN.

30/09/2015: A respeito da confirmação das reuniões no MPOG e MEC, a Diretoria do ANDES-SN informou que foram feitas ligações para estes ministérios e não houve nenhuma confirmação, apesar do compromisso do MEC em retornar ao ANDES SN para informar sobre a confirmação ou não da reunião do dia 5 de outubro.

03 – AVALIAÇÃO:

Construir a saída unificada da greve para fortalecer a unidade da categoria docente

A greve nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE) já ultrapassa quatro meses. Sua realização tem sido fundamental nesta conjuntura para denunciar os efeitos destrutivos dos cortes orçamentários e da retirada de direitos dos trabalhadores, o que a torna, desde o seu início, uma greve de resistência contra a política de austeridade aprofundada com o “ajuste fiscal”, que aniquila direitos sociais e trabalhistas e desmonta o serviço público como mais uma medida para assegurar recursos e lucros para o grande capital.

Este movimento grevista, além de denunciar o projeto privatista do governo para o ensino público, revela a situação de precarização das nossas condições de trabalho e de ensino; contribui para aglutinar novos docentes para a luta em defesa da educação pública; e fortalece a nossa unidade com o movimento estudantil combativo, os Servidores Públicos Federais (SPF) e movimentos sociais. Com a greve e a necessária unidade construída em torno do Fórum dos SPF, o governo foi pressionado a apresentar uma contraproposta de índice salarial e de reajuste nos benefícios, considerada muito aquém da nossa reivindicação. Importante ressaltar, neste contexto, que a questão salarial foi o único ponto tratado pelo governo.

No interior das IFE, a greve tem possibilitado debates privilegiados sobre a pauta local e a situação da educação pública envolvendo docentes, estudantes, técnico-administrativos em educação e representantes de movimentos sociais. Isso tem propiciado, com níveis de mobilização diferenciados, melhor apreensão e capacidade de enfrentamento aos graves problemas pelos quais passavam diversas unidades de ensino, aprofundados pela forma precarizada como se deu a expansão das IFE e pelos cortes recentes de verbas orçamentárias.

O processo de negociação com o governo tem sido difícil. Desde o início já havia a sinalização de propostas de austeridade para os SPF, inclusive com enxugamento da folha salarial do funcionalismo público rebaixada para o patamar de 4% do PIB e a constante fixação pela meta de superavit fiscal positivo. O eixo principal de luta do ANDES-SN é a defesa do caráter público da educação, constantemente atacado pelo governo com medidas tais como: cortes orçamentários na educação pública; tramitação da PEC 395/14, que permite a oferta “não gratuita” de cursos de extensão, especialização e mestrado profissional, legalizando assim a cobrança de taxas e de mensalidades; tramitação do PLC 77/2015, que dispõe sobre o estímulo à ciência, tecnologia e inovação; PEC 139/2015, que extingue o abono de permanência dos servidores públicos federais; suspensão de concursos públicos para os três poderes e possibilidade de contratação via Organizações Sociais. Neste contexto, reafirma-se a importância do Fórum dos SPF para fazer frente a essas políticas de ajuste que prejudicam a educação pública e também toda a classe trabalhadora.

Em resposta à Carta do CNG-ANDES-SN 201/2015 (anexo 3), enviada no dia 18 de setembro, a SRT-MPOG enviou Ofício SEI n.11976/2015-MP (anexo 4), no dia 24 de setembro, propondo a redução do período de vigência do acordo de 4 para 2 anos e a restruturação das tabelas remuneratórias com índice de 10,8%, sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017. O CNG-ANDES-SN reafirma que esta proposta sequer cobre a inflação projetada pelos próprios indicadores oficiais, como também não considera as perdas passadas, o que significa uma drástica redução no poder aquisitivo dos docentes. Em relação aos benefícios, embora considere as perdas inflacionárias do último período, o percentual de reajuste não aponta para a isonomia entre os três poderes, conforme reivindicação do Fórum dos SPF. A respeito da carreira docente, o governo se limita a propor a constituição de um Comitê Provisório para discuti-la, sem garantias objetivas de sua implementação. Os demais itens apresentados na Carta não foram respondidos.

A greve nacional dos docentes das IFE constitui-se em torno de uma pauta de reivindicações atravessadas por um movimento que envolveu, nas bases do sindicato nacional, uma explícita disputa de projetos de educação antagônicos. A resposta da SESu/MEC à nossa pauta específica evidencia aspectos da política governamental de favorecimento ao setor privado e a consequente redução do espaço público da educação brasileira, reforçando a lógica mercantil e privatista da educação. Esse projeto do governo se traduz no cotidiano das IFE através dos setores produtivistas e empreendedoristas. Tal embate também ficou evidenciado para a comunidade acadêmica e para a sociedade, na medida em que as ações unificadas e radicalizadas ofereceram respostas contundentes à intransigência do governo.

No momento, cinco questões fundamentais devem dar suporte aos nossos encaminhamentos:

1) objetivamente, as condições que nos levaram a considerar oportuna e necessária a deflagração da greve só se aprofundaram com as recentes medidas do governo e, portanto, esse elementopoderia nos levar a um aprofundamento do movimento;

2) ao mesmo tempo, a mais longa greve de toda a história do ANDES-SN, expressiva das adversidades da conjuntura, é desenvolvida em condições de extrema dificuldade, com atuação autoritária, antidemocrática e privatista do governo, no sentido de tentar romper a unidade do Fórum dos SPF com negociações setoriais e outras manobras. A unidade do Fórum constitui um dos principais elementos da nossa capacidade de ação e sustentava, assim, uma correlação de forças que favorecia nosso movimento. Em que pese a unidade efetiva do Fórum e as formas de luta radicalizadas, a intransigência do governo e os acordos firmados com algumas entidades do Fórum torna o quadro desfavorável para a continuidade do movimento paredista;

3) avaliamos também que, neste momento, as condições de mobilização e disposição de luta da base estão se desgastando. A rodada de Assembleias Gerais realizadas nesta semana (até 1 de outubro) apontou majoritariamente para a construção da saída unificada do movimento grevista, indicando a necessidade de revigorar as estratégias da luta que incluem ações locais e nacionais na busca de efetivo atendimento à nossa pauta de reivindicações e demonstrando disposição de continuar a luta em outro patamar com vistas a assegurar a unidade da categoria com o movimento estudantil, o conjunto dos SPF e demais trabalhadores;

4) o movimento paredista reafirmou a avaliação de que a greve de uma categoria isolada não reúne condições para reverter a política de ajuste fiscal em curso, tarefa que exige a ação do conjunto da classe trabalhadora;

5) mesmo com a forte ação do movimento docente para retomar a mesa de negociação nos atos de 24 de setembro, as reuniões previamente compromissadas, tanto no MPOG como no MEC, não foram formalizadas pelo governo.

Assim, a realização do ato nacional dos docentes federais em greve, no dia 5 de outubro, adquire importância para o movimento no sentido de marcar uma denúncia política do descaso com a educação pública e, ainda, pressionar o governo federal a retomar as negociações, emperradas devido à sua intransigência. Importante lembrar que essa agenda de reunião foi estabelecida pelo próprio MEC, incluindo a presença do Ministro da Educação, compromisso assumido diante da ocupação do gabinete no dia 24 de setembro.

A tendência é que o governo, associado ao grande capital, busque aprofundar as medidas de austeridade. Assim, o movimento docente tem a responsabilidade de manter unidas e agregadas suas forças para prosseguir com a resistência no âmbito das IFE e na luta mais geral dos trabalhadores do país. Manter e preservar o ANDES-SN e suas organizações de base como trincheira capaz de organizar a luta em defesa da Educação Pública e da valorização do trabalho docente em condições superiores de resistência é também a tarefa deste momento.

Os desafios postos na conjuntura, para serem enfrentados, exigem a consolidação das conquistas político-organizativas que tivemos, fortalecendo nosso sindicato. Assim, a construção da saída unificada é necessária para manter e fortalecer a unidade da categoria. Nesse sentido, a greve cumpre papel político fundamental: a formação de docentes militantes com a compreensão da necessária unidade da classe trabalhadora e que fortaleçam o ANDES-SN classista, combativo e como referência das lutas sociais que se intensificam.

04 – ENCAMINHAMENTOS:

1) Realizar rodada de Assembleias Gerais entre 6 a 8 de outubro para avaliar e se posicionar sobre a saída unificada da greve nacional dos docentes federais. Em caso de decisão favorável, indicar a data de saída unificada da greve considerando o período de 13 a 16 de outubro.

2) enviar ao CNG-ANDES-SN, até as 18h do dia 8 de outubro, os resultados das assembleias gerais

3) Considerando que:

a) o governo enviou, no dia 24 de setembro, após manifestação dos docentes federais no MPOG, Ofício SEI n. 11976/2015-MP em resposta à Carta do CNG-ANDES-SN 201/2015, de 18 de setembro, a qual continha novos elementos centrais para negociação da pauta da greve dos docentes federais;

b) a proposta apresentada pela SRT-MPOG aponta: reajuste nos benefícios (auxílio-alimentação de R$ 373 para R$ 458, auxílio à assistência saúde de R$ 117,78 para R$ 145, auxílio-creche de R$ 73,07 para R$ 321), reestruturação das tabelas salariais com índice de 10,8%, sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017 e formação de comitê provisório para discussão da carreira;

c) algumas assembleias gerais e CLG solicitaram encaminhamentos sobre a questão e o princípio organizativo do ANDES-SN de estruturar-se a partir das decisões de base;

O CNG-ANDES-SN encaminha: que as AG avaliem e se posicionem sobre a proposta apresentada pelo governo

4) Intensificar a pressão junto aos deputados federais e senadores, nos estados e no Congresso Nacional, pela rejeição da PEC 395/2014 (anexo 5) publicizando a Carta do CNG-ANDES-SN aos parlamentares (em anexo)

05 – ANEXOS:

Anexo 1:Carta215-15

Anexo 2: boletim spf_setembro-final

Anexo 3: carta201-15-1

Anexo 4: Ofício SEI n 11976_2015

Anexo 5: Carta aos Parlamentares – PEC 394-2015

06 – MOÇÕES: 

juventudes rurais

Moção de Apoio

Reunidos na Conferência Territorial das Juventudes Rurais do Território Alto Sertão, realizada no Auditório Central do Centro de Formação de Professores, da Universidade Federal de Campina Grande, Campus de Cajazeiras, no dia 25 de setembro de 2015, 150 jovens de 15 municípios do Alto Sertão da Paraíba, manifestam irrestrito apoio aos docentes das universidades federais, em greve, desde o dia 28 de maio, na defesa do caráter público da universidade, por melhoria das condições de trabalho, pela garantia da autonomia das universidades, pela reestruturação da carreira e pela valorização salarial de ativos e aposentados.

Cajazeiras, 25 de setembro de 2015

MOÇÃO DE REPÚDIO AO TEXTO DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL GERALDO RESENDE (PMDB-MS)

O Comando Nacional de Greve manifesta, de forma veemente, o repúdio em relação ao texto de autoria do Deputado Federal Geraldo Rezende (PMDB-MS) que foi veiculado pela imprensa (www.douranews.com.br/opiniao/item/92756-ufgd-hora-de-voltar-as-aulas) e distribuído na Assembleia Geral Estudantil da UFGD, no dia 02 de outubro de 2015. O texto ataca incisivamente o movimento grevista, desqualificando e deslegitimando a greve como ferramenta de luta e interferindo na autonomia organizativa da classe trabalhadora.

Entendemos que tal postura, agravada pelo fato de ser conduzida por um legislador, incita a sociedade a se posicionar contrária à luta pela Universidade Pública, é inaceitável e contribui negativamente para o avanço do movimento paredista.

Brasília, 03 de outubro de 2015

Comando Nacional de Greve

07 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE

Seção Sindical IFE
1 ADUFAC Universidade Federal do Acre
2 ADUA Universidade Federal do Amazonas
3 SINDUFAP Universidade Federal do Amapá
4 ADUFRA Universidade Federal Rural da Amazônia
5 ADUFPA Universidade Federal do Pará
6 SINDUNIFESSPA Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
7 SINDUFOPA Universidade Federal do Oeste do Pará
8 ADUNIR Universidade Federal de Rondônia
9 SESDUF-RR Universidade Federal de Roraima
10 SESDUFT Universidade Federal de Tocantins
11 SINDIFPI Instituto Federal do Piauí
12 ADUFERSA Universidade Federal Rural do Semiárido
13 ADUFS Universidade Federal de Sergipe
14 ADUFPB Universidade Federal da Paraíba
15 SINDUNIVASF Universidade do Vale do São Francisco
16 APUB Universidade Federal da Bahia
17 APUR Universidade do Recôncavo da Bahia
18 ADUFOB Universidade Federal do Oeste da Bahia
19 APRUMA Universidade Federal do Maranhão
20 ADUFCG Universidade Federal de Campina Grande
21 ADUFCG-PATOS Universidade Federal de Campina Grande – Patos
22 ADUC Universidade Federal de Campina Grande – Cajazeiras
23 ADUFMAT Universidade Federal do Mato Grosso
24 ADUFMAT- RONDONÓPOLIS Universidade Federal do Mato Grosso – Rondonópolis
25 CAMPUS GOIÁS Universidade Federal de Goiás
26 ADCAJ Universidade Federal de Goiás – Jataí
27 ADCAC Universidade Federal de Goiás – Catalão
28 ADUFDOURADOS Universidade Federal da Grande Dourados
29 ADUFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
30 SESDIFMT Instituto Federal do Mato Grosso
31 ADLESTE Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – Três Lagoas
32 ADUFF Universidade Federal Fluminense
33 ADOM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Mucuri
34 ADUFLA Universidade Federal de Lavras
35 SINDFAFEID     ADUFVJM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Diamantina
36 CLG – UNILAB Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
37 APESJF Universidade Federal de Juiz de Fora
Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais
38 ADUFPI Universidade Federal do Piauí
39 ADUFC Universidade Federal do Ceará
Universidade Federal do Cariri
40 ADUFTM Universidade Federal do Triângulo Mineiro
41 CLG UFVJM – Unaí Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Unaí

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Docentes federais protocolam no MEC e no MPOG cartas com reivindicações

Protocolo da proposta no MEC só foi possível com intermediação da Polícia Militar

Andes - MEC
Fotos baixadas do site do Andes-SN


Os/as docentes federais em greve protocolaram, na manhã desta sexta-feira 18, uma carta no MinistérioIMG_0252 da Educação (MEC) e outra no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com novos elementos para negociação. O simples ato de protocolar uma carta, no entanto, não foi tão fácil como parecia, e os/as professores/as levaram quase duas horas tentando entrar nas respectivas seções de protocolo dos ministérios.

Ambos os documentos apresentam os novos elementos centrais para negociação da pauta da greve a ser tratados em reunião cuja data ainda será marcada, conforme combinado com os representantes dos dois ministérios em reuniões anteriores. Os docentes chegaram ao MEC, na Esplanada dos Ministérios em Brasília (DF) às 9h. Em poucos minutos, uma comissão tentou entrar no prédio para protocolar a carta, mas os seguranças do local impediram a entrada e pediram aos/às professores/as que esperassem, sem justificativas.

Foi apenas quando chegou a Polícia Militar no local, quase uma hora depois da primeira tentativa de protocolar o documento, que os/as docentes tiveram uma resposta. De acordo com a Polícia, que entrou no Ministério para negociar a entrada da comissão, as portas do MEC estavam fechadas para a docência porque “havia medo de que o prédio fosse tomado”. Após a intermediação da PM, um representante do MEC se apresentou e acompanhou a comissão até a seção de protocolos.

Em seguida os/as docentes se dirigiram ao MPOG, também na Esplanada, para protocolar a segunda carta. Lá, mais uma vez, houve uma grande espera para que a entrada fosse permitida. Após quase quarenta minutos, foi liberada a entrada de apenas uma representante dos docentes em greve, que protocolou a carta.

Marinalva Oliveira, 1ª vice-presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), criticou a ação dos ministérios. “O governo federal segue dizendo à imprensa que quer negociar com os docentes em greve, mas não quer deixar nem que protocolemos documentos. O que aconteceu hoje foi um desrespeito com os professores federais”, afirmou.

Novos elementos de negociação

As cartas protocoladas no MEC e no MPOG apresentam novos elementos centrais de negociação da greve dos/das docentes federais. Os documentos, aprovados pelas assembleias docentes, abordam os cinco eixos de reivindicações – defesa do caráter público da universidade; condições de trabalho; autonomia; reestruturação da carreira; e valorização salarial – especificando algumas pautas consideradas fundamentais pelos/as docentes.

Marinalva Oliveira ressaltou ainda que a apresentação das propostas aos ministérios é uma demonstração de que a categoria quer negociar com propostas objetivas e espera que o governo marque as reuniões com as quais se comprometeu.

Confira aqui a carta protocolada no MEC e aqui a protocolada no MPOG.

Andes-SN

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Calendários acadêmicos: deliberações do Coeg não aterrorizam docentes em greve na UFMS

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Fotos da Assembleia do dia 9 de setembro em Campo Grande
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Fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato

As decisões do Conselho de Ensino de Graduação (Coeg) da UFMS em reunião extraordinária no dia 31 de agosto, expressas nas resoluções 431 e 432 desse colegiado, que respectivamente tornou sem efeito a Resolução Coeg 347 (22 de junho de 2015, de suspensão dos calendários acadêmicos) e redimensiona prazos para o término do primeiro semestre letivo de 2015 voltaram à pauta na Assembleia docente da quarta-feira 9 setembro.

A exemplo de conteúdos publicados no site da ADUFMS-Sindicato, no Facebook (página da entidade) e do que foi enviado via e-mail sobre o assunto, reiterou-se que as deliberações do Coeg não cancelam a greve, porque só a categoria em assembleia tem poderes para avaliar o movimento paredista, conforme explicou a vice-presidenta da entidade, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães em Campo Grande.

Ainda de acordo com a docente, a maioria das coordenações de cursos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul tem informado que os/as docentes mantêm-se em greve.

O professor Antônio Carlos do Nascimento Osório interpreta que o primeiro semestre letivo de 2015 não pode ser concluído sem que todos/as alunos/as finalizem suas disciplinas, o que contempla os/as estudantes cujos/as professores/as estejam em greve.

No tocante à força política do movimento, avalia-se que a greve começa a ter impacto no governo federal. O diretor de Divulgação e Imprensa da ADUFMS-Sindicato, professor Antonio Lino Rodrigues de Sá, reforçou a disposição dos/das docentes de prosseguir o movimento paredista. “A gente tem que continuar [a greve]. Não é porque [cancelaram a suspensão] do calendário que [isso] vai nos aterrorizar.” O sindicalista disse que a não-retomada dos calendários acadêmicos não prejudica os/as alunos/as porque, todas as vezes em que há greve, a continuidade das aulas é discutida com os/as professores/as. “Tem que ter diálogo da administração [da UFMS]” com a docência, manifestou Lino ao argumentar como devem ser as tratativas com a direção da Universidade visando ao restabelecimento das atividades acadêmicas da graduação relativas ao primeiro semestre, após o término da greve, ainda sem data prevista.

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Mariuza Aparecida (direita): só a categoria em assembleia tem poderes para avaliar o movimento paredista

Na Assembleia da quarta-feira 9 ARNOR RIBEIRO.POSTADO.TEXTO.SITE.DSCN1422em Campo Grande, ao ser lida a ata da votação favorável à saída da ADUFMS-Sindicato do Proifes-Federação (Assembleia Geral Extraordinária da quarta-feira 2), docentes aplaudiram a decisão. Englobando todos os campi da UFMS, o resultado da Geral Extraordinária do dia 2 de setembro foi o seguinte: 164 votos pela desvinculação do Proifes-Federação, 22 contra e nove abstenções.

Negociação – O professor José Roberto Rodrigues de Oliveira, que atuou recentemente no Comando Nacional de Greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) em Brasília, como delegado da ADUFMS-Sindicato, relatou na Assembleia de quarta-feira 9 em Campo Grande que há uma disposição do governo federal não fazer acordo em separado, mas sim em conjunto.  Oliveira observou que a postura do Proifes-Federação é de ficar “calado” nas reuniões conjuntas, mas tende a negociar isoladamente.

Segundo o docente José Roberto, o Andes-SN reitera a posição de que não dá para fazer acordo descartando o Fórum das Entidades Nacionais dos/as Servidores/as Públicos/as Federais e nem aceitar reajuste abaixo da inflação. O Fórum reforça que o ideal é a reivindicação apresentada incialmente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG): 27,3%.

Organização social – Além de aspectos relacionados a salários e reestruturação da carreira docente nas universidades federais, já entrando na pauta extraespecífica lincada à defesa da universidade pública, gratuita, democrática, laica e de excelência, professoras e professores das instituições de ensino superior estão preocupados com uma ideia que vem ganhado força dentro do governo federal: a contração de docentes via organização social (OS).

ARNOR RIBEIRO.POSTADO.TEXTO.SITE.DSCN1419O professor José Roberto Rodrigues de OliveirARNOR RIBEIRO.POSTADO.TEXTO.SITE.DSCN1406a (foto à direita) disse, durante a Assembleia da quarta-feira 9 em Campo Grande, que na Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu-MEC) não se confirma que esteja ocorrendo admissão de docentes para o Magistério Superior Federal via OS. Mas, de acordo com o José Roberto, há, “em maior ou menor grau”, universidades que estão adotando tal procedimento ou procedimento semelhante. Oliveira citou como exemplo a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Comunicado n. 38: intensificar a unidade e as ações para garantir conquistas na negociação!

COMUNICADO n. 38

 ANDES

O Comando Nacional de Greve realizou reunião nos dias 01, 02, 03, 04 e 05 de setembro de 2015 com os seguintes pontos de pauta:

01 – LISTA DE PRESENTES

02 – INFORMES GERAIS

03 – ENCAMINHAMENTOS

04 – MOÇÕES

05 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE

 

01 – LISTA DE PRESENTES:

01/09/2015: Diretoria:. Giovanni Frizzo e Olgaíses Maués.  Delegados: Gilberto Francisco Alves de Melo (ADUFAC), Ivan Carlos Ferreira Neves (ADUFPA), Avery Veríssimo (SESDUF-RR), Ulisses Sidnei da Conceição Silva (SINDUFOPA), Camila Soares Lippi (SINDUFAP), Sirliane de Souza Paiva (APRUMA), Jurandir Gonçalves Lima (ADUFPI), Irenísia Torres de Oliveira (ADUFC), Mauricelia Cordeira da Silva (ADUFPB), Sinedei de Moura Pereira (ADUFCG), Edilson Leite da Silva (ADUC), Airton Paula Souza (ADUFS), Luis Augusto Vieira (CLG-Goiás), Alair Silveira (ADUFMAT), José Roberto Rodrigues de Oliveira (ADUFMS), Agostinho Beghelli Filho (APESJF), Júlia Moretto Amâncio (ADUFLA), Carolina Coelho Martuscelli (ADOM), Sônia Lúcio R. de Lima (ADUFF), João F Negrão (APUFPR). Observadores: Amazoneida S. P. Pinheiro (ADUA), Salomão Nunes Santiago (ADUFAL), Marcos Pedroso (ADUFS), Marcos Macedo Caron (ADUFMAT), Antonio Aecio Bandeira (ADUFPB), Amanda Chaves Pinheiro (APESJF).

 02/09/2015: Diretoria: Giovanni Frizzo, Olgaíses Maués e Amauri Fragoso de Medeiros.  Delegados: Gilberto Francisco Alves de Melo (ADUFAC), Ivan Carlos Ferreira Neves (ADUFPA), Avery Veríssimo (SESDUF-RR), Ulisses Sidnei da Conceição Silva (SINDUFOPA), Camila Soares Lippi (SINDUFAP), Sirliane de Souza Paiva (APRUMA), Jurandir Gonçalves Lima (ADUFPI), Egmar Oliveira Souza Junior (SINDIPFI), Irenísia Torres de Oliveira (ADUFC), Mauricelia Cordeira da Silva (ADUFPB), Sinedei de Moura Pereira (ADUFCG), Edilson Leite da Silva (ADUC), Salomão Nunes Santiago (ADUFAL), Marcos Pedroso (ADUFS), Melissa Catrini da Silva (APUB), Juliano Pereira Campos (APUR), Luis Augusto Vieira (CLG-Goiás), Alair Silveira (ADUFMAT), José Roberto Rodrigues de Oliveira (ADUFMS), Agostinho Beghelli Filho (APESJF), Júlia Moretto Amâncio (ADUFLA), Carolina Coelho Martuscelli (ADOM), Luciana Santos Collier (ADUFF), João F Negrão (APUFPR); Amazoneida S. P. Pinheiro (ADUA).   Observadores: Marcos Macedo Caron (ADUFMAT), Antonio Aecio Bandeira (ADUFPB), Amanda Chaves Pinheiro (APESJF), Gianfábio Franco (SEDUFSM).

03/09/2015: Diretoria: Giovanni Frizzo, Olgaíses Maués, Paulo Rizzo e Marinalva Oliveira. Delegados: – Gilberto Francisco Alves de Melo (ADUFAC), Amazoneida Sá Peixoto Pinheiro (ADUA), Avery Veríssimo (SESDUF-RR), Ivan Neves (ADUFPA), Ulisses Sidnei da Conceição Silva (SINDUFOPA), Camila Soares Lippi (SINDUFAP), Sirliane de Souza Paiva (APRUMA), Jurandir Gonçalves Lima (ADUFPI), Irenísia Torres de Oliveira (ADUFC), Mauricélia Cordeira da Silva (ADUFPB), Sinedei de Moura Pereira (ADUFCG), Edilson Leite da Silva (ADUC), Salomão Nunes Santiago (ADUFAL), Marcos Pedroso (ADUFS), Melissa Catrini da Silva (APUB), Juliano Pereira Campos (APUR), Luís Augusto Vieira (CLG-Goiás), José Roberto Rodrigues de Oliveira (ADUFMS), João F. R. K. Negrão (APUFPR), Luciana Santos Collier (ADUFF), Agostinho Beghelli Filho (ASPESJF), Júlia Moretto Amâncio (ADUFLA), Allan Kenji Seki (CLG-UFSC), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT). Observadores: Amanda Chaves Pinheiro (ASPESJF), Antônio Aécio Bandeira da Silva (ADUFPB), José Antonio e Souza (ADUFF), Gianfábio Franco (SEDUFSM).

04/09/2015: Diretoria: Marinalva Oliveira; Paulo Rizzo; Giovanni Frizzo e Jacob PaivaDelegados: Gilberto Francisco Alves de Melo (ADUFAC), Amazoneida Sá Peixoto Pinheiro (ADUA), Avery Veríssimo (SESDUF-RR), Ivan Neves (ADUFPA), Ulisses Sidnei da Conceição Silva (SINDUFOPA), Wanderley Padilha (SINDUNIFESSPA), Camila Soares Lippi (SINDIFAP), Sirliane de Souza Paiva (APRUMA), Jurandir Gonçalves Lima (ADUFPI), Egmar Oliveira Souza Júnior (SINDIFPI), Irenísia Torres de Oliveira (ADUFC), Mauricélia Cordeira da Silva (ADUFPB), Sinedei de Moura Pereira (ADUFCG), Edilson Leite da Silva (ADUC), Salomão Nunes Santiago (ADUFAL), Marcos Pedroso (ADUFS), Melissa Catrini da Silva (APUB), Juliano Pereira Campos (APUR), Luís Augusto Vieira (CLG-Goiás),  Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), João F. R. K. Negrão (APUFPR), Luciana Santos Collier (ADUFF), Custódio Gouvêa Lopes da Motta (ASPESJF), Júlia Moretto Amâncio (ADUFLA) e Allan Kenji Seki (CLG-UFSC).Observadores: Antônio Aécio Bandeira da Silva (ADUFPB), Roberto Boaventura (ADUFMAT), Maurício F. Couto (ADUFMAT), José Antonio e Souza (ADUFF) e Gianfabio Franco (SEDUFSM). Convidados: Robério Marcelo (UFRB/APUB).

05/09/2015: Diretoria: Jacob Paiva e Giovanni Frizzo  Delegados: Gilberto Francisco Alves de Melo (ADUFAC), Amazoneida Sá Peixoto Pinheiro (ADUA), Avery Veríssimo (SESDUF – RR), Wanderley Padilha (SINDUNIFESSPA-SSIND), Camila Soares Lippi (SINDUFAP), Sirliane de Souza Paiva (APRUMA), Sulianede Souza (APRUMA), Egmar Oliveira Souza Jr (SINDIFPI-PI), Mauricélia C. Silva (ADUFPB), Sinedei de Moura Pereira (ADUFCG), Edilson Leite da Silva (ADUC), Salomão Nunes Santiago (ADUFAL), Marcos Pedroso (ADUFS), Melissa Catrini da Silva (APUB), Juliano Pereira Campos (APUR), Luís Augusto Vieira (ADUFG), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), Custódio Gouvêa Lopes da Motta (ASPESJF), Júlia Moretto Amancio (ADUFLA), Luciana Santos Collier (ADUFF), Allan Kenji Seki (CLG-UFSC). Observadores:Antonio Aecio Bandeira da Silva (ADUFPB), Roberto Boaventura (ADUFMAT), Maurício Couto (ADUMAT), José Antônio Souza (ADUFF), Heitor Fernandes (ADUR-RJ), Gianfabio Franco (SEDUFSM).

02 -INFORMES GERAIS:

01/09/2015: Giovani Frizzo da Diretoria do Andes-SN fez os informes relacionados à reunião com o Fórum dos Servidores Públicos Federais, realizada no dia 31/08/2015, ressaltando alguns encaminhamentos da reunião: 1. Ato nos Estados nos dias 02/09 e 03/09. 2. Atividade no Congresso Nacional nos dias 02/09 e 03/09. 3.

03/09/2015: Giovanni Frizzo trouxe o informe sobre a reunião do Fórum dos Servidores Públicos Federais (SPF), do dia 02/09/2015, cuja pauta foi a realização de Ato do dia 09/09/2015. Participaram 8 (oito) entidades as quais, após  informes e ponderações a respeito da proposta em questão deliberaram: realizar reunião ampliada dos SPF no dia 09/09/2015. Construir Ato contra os cortes dos pontos; encaminhar e protocolar no MPOG ofícios solicitando audiências para tratar do retorno do governo, ainda pendente, em relação à negativa do Fórum quanto à proposta de reajuste de 21,3%, em quatro 4 (quatro) anos, bem como para tratar das consignações.

04/09/2015:

  1. a) Relato da Reunião do CNG/ANDES-SN com o Secretário de Ensino Superior do MEC, Jesualdo Farias:

A reunião, prevista para as 16 horas, teve início às 16 h 40. Participaram, pelo CNG, Paulo Rizzo e Marinalva Oliveira (da diretoria), Luís Augusto Vieira (UFG), Júlia M. Amâncio (UFLA) e João Negrão (UFPR). Pela SESU, estavam o Secretário, Jesualdo Farias, Dulce Maria Tristão, Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior – DIFES e uma secretária. Participou, ainda, Luiza Foltran, do Comando de Greve dos Estudantes da UFRJ.

Após abrir a reunião, o Secretário passou a palavra ao Presidente do ANDES-SN que expôs brevemente os itens definidos pelo CNG para negociação e que haviam sido encaminhados por carta à SESU (Comunicado 35 do CNG, de 26/08/2015), agrupados em Defesa do caráter público da universidade”, “Condições de trabalho”, “Garantia de autonomia”, “Reestruturação da carreira” e “Valorização salarial de ativos e aposentados”. Nesta apresentação, Paulo Rizzo solicitou, mais uma vez, que a SESU disponibilizasse os dados relativos a vagas existentes em cada instituição.

O secretário iniciou sua fala bastante agressivo, argumentando que se o sindicato queria os dados das vagas distribuídos para cada universidade, deveria pedir a cada reitoria ou à ANDIFES, que ele não podia repassar todos dados para não expor os reitores e não sabia sobre o andamento dos concursos em cada IFES. Marinalva tomou a palavra e reagiu com firmeza, argumentando que havia uma greve, que estávamos ali para negociar e que as informações eram solicitadas por serem necessárias à negociação, que elas eram públicas e que estavam, então, sendo solicitadas no lugar correto. Recompostos os ânimos do Secretário, a reunião teve continuidade.

A reunião prosseguiu e o Secretário forneceu os seguintes dados gerais:

1 – Vagas e Concursos: Existem hoje (dados de 31/08/15) 78.567 docentes da carreira do magistério superior e 9.638 cargos vagos, nas IFES, em relação aos quais pode haver diferenças: concursos já realizados, mas que não houve a posse, concursos em andamento e concursos ainda por fazer. Isto é, são vagas que não precisam de autorização do governo. Há, ainda, 104.804 STA, e 7.646 cargos vagos, na mesma situação que os dos docentes acima. O MEC está, desde o início do ano, aguardando o MPOG liberar 4.090 vagas, 150 para o cargo de Titular Livre e 5.901 de STA. Tramita o PL 6.244/2013, que cria 5.320 cargos de docentes e 3.985 de STA.

Questionado sobre dados da carreira de EBTT, o Secretário alegou não dispor deles no momento, mas que a Diretora Dulce nos passaria posteriormente esses dados.

2 – Obras: O Secretário apresentou dados que tinha à disposição sobre o período do REUNI, de 2007 a 2015. Segundo ele, foram contratadas 4.554 obras, das quais 3.491 foram finalizadas, 609 estão em execução, 280 estão em processo de licitação e que 174 encontram-se paralisadas, mas que apenas uma seria por falta de recursos, enquanto as demais estariam paradas por outros motivos, tais como liberações de alvarás, embargos, desistência das empresas, entre outros.

3 – Verbas: quanto ao orçamento de 2015. O Secretário afirmou que o MEC não tem como reverter os cortes, que o Orçamento, já com os cortes, totaliza R$ 37,2 bilhões, sendo R$ 29,4 bilhões para pessoal e R$ 5,27 bilhões para custeio, dos quais, 90% já foi liberado. Falou ainda da necessidade de se aperfeiçoar a matriz ANDIFES que faz a distribuição de verbas de custeio entre as universidades

Em relação aos cortes e à situação financeira das universidades, o Secretário insistiu, por mais de uma vez, que há problemas pontuais em meia dúzia de universidades e que, portanto, não haveria uma situação crítica generalizada. Sobre isso, manifestaram-se os representantes do CNG, para dizerem que vivenciam o cotidiano de suas instituições e que a precarização está presente em todas.

O Secretário comprometeu-se a responder por escrito o documento do CNG, tendo manifestado verbalmente o seguinte;

4 – Sobre contratação por OS. Disse desconhecer dentro do MEC intenções relativas a este tipo de contratação, comprometendo-se a falar com o ministro no sentido dele se posicionar oficialmente conforme solicita o CNG.

5 – Quanto à PEC 395 (cursos de especialização pagos), salientou que concordava com a PEC e que esta vinha a resolver um grande problema para as universidades que hoje enfrentam denúncias e processos com base na defesa da inconstitucionalidade.

6 – Quanto aos cargos extintos (terceirizados – limpeza, segurança, etc.) não vê possibilidade de reversão desse quadro. MEC está discutindo com a FASUBRA para uma revisão da carreira dos STA, mas sem possibilidade de reativar cargos que hoje são terceirizados.

7 – Ainda sobre as verbas, afirmou que para 2016 o orçamento do MEC será o mesmo, porém o orçamento para as universidades deverá aumentar.

8 – Voltou a defender o PL 2.177 (Marco Regulatório da Ciência e Tecnologia) e sobre a reivindicação de revogação da Lei 9.192/95 (Eleição de dirigentes) e do Art. 56 da LDB (Composição dos colegiados), afirmou ser favorável a que os processos eleitorais sejam definidos e se encerrem no interior das instituições, mas que pessoalmente é contrário à paridade nos colegiados.

Ficaram definidos dois encaminhamentos:

1) O Secretário vai insistir para que seja marcada reunião com a SRT/MPOG (Sergio Mendonça), com a participação do MEC para tratar da reestruturação da carreira;

2) Logo que responder por escrito, agendará reunião com o CNG/ANDES logo em seguida.

Tendo em vista a disposição do MEC de participar da mesa setorial no MPOG, os representantes do CNG insistiram que a demanda pela liberação das vagas, que o MPOG ainda não liberou, seja assunto a ser tratado também na mesa setorial.

Ao final, foi aberta a palavra à estudante Luiza Foltran, que pontuou as demandas do Comando de Greve dos Estudantes da UFRJ e dos demais estudantes. O Secretário sinalizou que o MEC já está trabalhando para ampliar o atendimento à assistência estudantil, mas não se comprometeu em reunir com os estudantes em greve, apenas disse que quando necessário o processo seria discutido com os representantes

INTENSIFICAR A UNIDADE E RADICALIZAR AS AÇÕES PARA GARANTIR CONQUISTAS NA NEGOCIAÇÃO

Num contexto marcado pela avalanche de dados econômicos negativos e pelo aprofundamento da crise política do governo, atendendo ao chamado do CNG-ANDES-SN, bem como do Fórum dos Servidores Públicos Federais (SPF), foram engendradas ações contundentes pelo conjunto dos docentes durante toda a semana: atividades de rua, trancamento de vias, ocupações e atos nas reitorias, dentre outras, foram realizadas Brasil afora. O dia 03 de setembro (quinta-feira) – dia da reunião com a SESu/MEC – foi particular nesse sentido. A categoria, demonstrando vigor nas ações e disponibilidade de luta, mostrou ao governo e à sociedade que está atenta ao cenário nacional e que não recuará às investidas do governo contra a educação pública. Dessa forma, militantes dos diversos segmentos dos SPF – e em especial os docentes das Entidades Federais de Ensino (IFE), em conjunto com o movimento estudantil – não hesitaram em vestir sua indignação e bradar em alto e bom tom que têm disposição de lutas e de radicalização de suas ações.

Nos últimos dias, o CNG-ANDES-SN participou das reuniões arrancadas com o governo por meio das ações radicalizadas dos dias 27 e 28 em Brasília. No que diz respeito à reunião do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com o fórum dos SPF, na manhã do dia 31 de agosto, o Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, reiterou a proposta feita anteriormente (21,3% parcelados em quatro anos), sendo outra vez rejeitada por todas as entidades presentes. O entendimento é de que – além de não cobrir as perdas salariais reais – tal proposta é uma afronta ao conjunto dos SPF, deixando-os “amarrados” por quatro anos com reposições irrisórias. Sérgio Mendonça foi pressionado pelas entidades do Fórum a rever a plurianualidade de quatro anos para um possível acordo, comprometendo-se a agendar nova reunião para responder a essa questão.

No período da tarde do mesmo dia (31/08/2015), outra reunião – específica sobre a mesa setorial dos docentes federais – foi realizada com o MPOG, mas sem a presença do MEC. Na ocasião, Sérgio Mendonça reiterou a proposta salarial que, ao não repor as perdas inflacionárias, mais se caracteriza como arrocho salarial do que como reajuste. Sobre a Carreira Docente, o governo propôs a criação de um comitê provisório (tal qual um GT) para estudar sua reestruturação; todavia, só tendo efetivas alterações a partir de 2020 (ao final do acordo plurianual). Dessa forma, ficaram evidentes os entraves que o governo vem, sistematicamente, colocando na mesa de negociação quando se trata do conjunto de nossas pautas setoriais.

Na reunião realizada em 3 de setembro, entre a SESu/MEC e o CNG-ANDES-SN, o Secretário do Ensino Superior, Jesualdo Farias, reconheceu os impactos negativos dos cortes orçamentários nas IFE. Por outro lado, afirmou que somente “meia dúzia” de IFE está com problemas de falta de recurso; logo, as responsabilidades por isso deveriam ser verificadas. Farias foi enfático ao dizer que não haverá reversão dos cortes deste ano. Essa manifestação demonstra explicitamente que, além de ignorar os problemas estruturais que as IFE estão enfrentando, há também intransigência do governo, na medida em que os cortes causadores dos problemas estruturais serão mantidos. Cabe ressaltar que, neste momento de retomada de negociação, o Secretário da SESu/MEC frisa a necessidade de restringir ainda mais o acesso ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), no sentido oposto da universalização da assistência estudantil.

Reforçando a lógica mercantil e privatista da educação, Jesualdo Farias manifestou que o MEC é totalmente favorável à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/2014, que visa regularizar o ensino pago em estabelecimentos oficiais em cursos como, especialização, aperfeiçoamento e outros.

Em que pese as manifestações da SESu/MEC, na audiência do dia 03 de setembro, alguns elementos apresentados por Jesualdo Farias merecem ser avaliados no andamento das negociações, a exemplo de sua afirmação de que desconhece – por parte do MEC – a intenção de efetivar contratações via Organizações Sociais (OS) nas IFE. O secretário se comprometeu, ainda, solicitar ao ministro Renato Janine um posicionamento sobre a questão.

No que tange às vagas para concursos, o secretário da SESu/MEC diz que há 4.090 vagas para professores em regime de Dedicação Exclusiva e 150 para professores titulares, além de 5.091 para técnico-administrativos a serem liberadas pelo MPOG desde o início deste ano. O CNG-ANDES-SN compreende que, caso essas vagas não sejam liberadas, cabe-nos cobrar tal liberação na mesa setorial com MPOG. Na mesma reunião, o Secretário também afirmou que já está de posse das reitorias outras 9.000 vagas. Contudo, de modo intransigente, nega ao CNG-ANDES-SN o acesso à planilha com essas vagas.

Na discussão sobre Autonomia das IFE, o secretário demonstrou ignorar a pauta defendida historicamente pelos docentes federais em greve. Somente após a apresentação da reivindicação, afirmou ser favorável que as eleições para dirigentes sejam resolvidas no âmbito da instituição; todavia, isso não é posição oficial do MEC.

Sobre a Carreira Docente, a SESu/MEC reconhece a necessidade imediata de sua reestruturação, com impacto financeiro já para 2016. Esta postura da SESu/MEC se contrapõe à proposta do MPOG, que previa impactos financeiras apenas para 2020. Diante disso, Jesualdo Farias comprometeu-se a participar da próxima reunião setorial no MPOG para tratar da Carreira.

Os representantes do CNG-ANDES-SN cobraram do secretário respostas dos elementos da negociação. Assim, ele se comprometeu, também, em responder por escrito os elementos da negociação (Comunicado CNG n.35), além de marcar nova reunião.

Aos 100 dias de paralisação, o CNG-ANDES-SN continua apontando o quanto é explícita a opção do governo por uma política privatista, a favor dos empresários da educação e dos sistemáticos ataques aos direitos trabalhistas. Reforça esta conclusão, o fato do governo, nesta semana, ter apresentado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016, com déficit de 30,5 bilhões, prenunciando mais arrocho salarial e cortes. Além disso, a criação do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência – pela Secretaria Geral da Presidência – intensifica os ataques aos direitos de aposentadoria da classe trabalhadora.

Atentos a esses fatos, os docentes federais denunciam e repudiam a insistência dessa política que prioriza destinar 46% do PIB para pagar juros de uma dívida pública que merece urgente auditoria, preterindo os setores públicos, principalmente, nas áreas de saúde e educação.

Com isso, o CNG-ANDES-SN reitera que, nas próximas semanas, o imperativo de luta e de unidade da categoria, dos SPF e do conjunto da classe trabalhadora deve ser mantido, especialmente na construção da Marcha Nacional dos Trabalhadores e do Encontro Nacional de Lutadores, a serem realizados nos dias 18 e 19 de setembro, em São Paulo. O momento é de negociação. A greve e as ações, a exemplo das que ocorreram recentemente, devem continuar e ser intensificadas para o próximo período.

03 – ENCAMINHAMENTOS:

  1. Os CLG devem intensificar ações radicalizadas nas reitorias para cobrar as pautas locais e concurso público dos 9.638 cargos vagos. Além de cobrar dos reitores a transparência sobre os impactos dos cortes que eles estão tratando com a Sesu/MEC;
  2. Convocar os CLG a intensificar as ações em conjunto com os SPF em espaços públicos e mídia, especialmente na semana de 8 a 11 de setembro, visando pressionar o MEC e o MPOG a responder a pauta específica e geral;
  3. Organizar e enviar docentes à Brasília para reunião ampliada dos SPF no dia 9 de setembro;
  4. Que os CLG e seções sindicais organizem caravanas a São Paulo, nos dias 18 e 19 de setembro para participarem da Marcha Nacional dos Trabalhadores e do Encontro Nacional de Lutadores;
  5. Que os CLG, em unidade com estudantes e técnico-administrativos, articulem apresentar aos parlamentares federais nos estados o MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E CONTRA A PEC 395/2014 (enviado no Comunicado n.34 de 21 de agosto), pressionando-os para que adotem posição contrária ao tema.

04 – MOÇÕES:


MOÇÃO DE APOIO À GREVE NACIONAL DOS PROFESSORES

Recife, 02 de setembro de 2015.

Os docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), reunidos em Assembléia Geral na sede da ADUFERPE – Seção Sindical do ANDES – SN, no dia 02/ 09/2015, manifestam seu apoio aos professores de todas as IFE que aderiram à Greve Nacional dos docentes e que lutam: pela reestruturação da Carreira Docente; pela valorização salarial de ativos e aposentados; pela reversão dos cortes no orçamento, com a garantia dos valores previstos na Lei Orçamentária de 2015 e as suplementações necessárias para garantir a manutenção e investimentos já previstos, levando em conta as demandas pela qualidade do trabalho e estudo, incluindo a assistência e permanência estudantil; pela garantia da gratuidade em todos os níveis, com o apoio do MEC à retirada de pauta ou rejeição da PEC 395/2014 (que libera a cobrança de taxas aos estudantes de cursos de aperfeiçoamento e especialização); pela revogação da Lei 9192/95 e o parágrafo único do artigo 56 da Lei 9394/96 (LDB) que ferem os preceitos constitucionais da democracia e da autonomia (composição dos conselhos superiores e a escolha dos dirigentes); incondicionalmente, em defesa do caráter público da universidade, garantia de autonomia e condições dignas de trabalho docente.

MOÇÃO DE REPÚDIO CNG-ANDES-SN AO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Brasília, 05 de setembro de 2015.

O Comando Nacional de Greve do ANDES/SN repudia, veementemente, as notas divulgadas pelo reitor da Universidade Federal Fluminense, Sidney Mello, primeiro via facebook e depois no site oficial da universidade. Em seu pronunciamento, o reitor classifica o movimento grevista de “irresponsável”, acusando a ADUFF e o SINTUFF de ter provocado um acidente de trânsito. Além disso, trata o ato realizado, no dia 03/09/2015, por docentes, estudantes, funcionários técnico-administrativos, trabalhadores demitidos do COMPERJ nos jardins da reitoria desta Universidade, como “invasão” e “baderna”. Em sua declaração, o reitor ainda afirma que este ato de “desrespeito e violência” inviabiliza a continuidade das negociações. Cabe enfatizar que um ato realizado por trabalhadores, estudantes da universidade e Movimentos Sociais, não pode ser classificado como invasão e que desde o início da greve, o Professor Sidney Mello, atual reitor da UFF, não recebeu nenhum dos três comandos de greve – docente, estudantil e dos funcionários técnico-administrativos – para iniciar qualquer negociação.

MOÇÃO DE REPÚDIO DO CNG-ANDES/SN ÀS ATITUDES ANTIGREVISTAS DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

Brasília- 05/09/2015

O Comando Nacional de Greve expressa repúdio às atitudes antigrevistas da reitoria da Universidade Federal do Acre-UFAC que, apesar de ter expressado apoio ao movimento no site da Instituição, vem desrespeitando a greve docente ao negar a solicitação do CLG de abertura de negociação da pauta local, construída de forma legítima pela categoria docente.

05 –  QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE:

(Em destaque as Seções com novas deflagrações)

Seção Sindical IFE
1 ADUFAC Universidade Federal do Acre
2 ADUA Universidade Federal do Amazonas
3 SINDUFAP Universidade Federal do Amapá
4 ADUFRA Universidade Federal Rural da Amazônia
5 ADUFPA Universidade Federal do Pará
6 SINDUNIFESSPA Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
7 SINDUFOPA Universidade Federal do Oeste do Pará
8 ADUNIR Universidade Federal de Rondônia
9 SESDUF-RR Universidade Federal de Roraima
10 SESDUFT Universidade Federal de Tocantins
11 SINDIFPI Instituto Federal do Piauí
12 ADUFERSA Universidade Federal Rural do Semiárido
13 ADUFAL Universidade Federal de Alagoas
14 ADUFS Universidade Federal de Sergipe
15 ADUFPB Universidade Federal da Paraíba
16 SINDUNIVASF Universidade do Vale do São Francisco
17 APUB Universidade Federal da Bahia
18 APUR Universidade do Recôncavo da Bahia
19 ADUFOB Universidade Federal do Oeste da Bahia
20 APRUMA Universidade Federal do Maranhão
21 ADUFCG Universidade Federal de Campina Grande
22 ADUFCG-PATOS Universidade Federal de Campina Grande – Patos
23 ADUC Universidade Federal de Campina Grande – Cajazeiras
24 ADUFMAT Universidade Federal do Mato Grosso
25 ADUFMAT- RONDONÓPOLIS Universidade Federal do Mato Grosso – Rondonópolis
26 CAMPUS GOIÁS Universidade Federal de Goiás
27 ADCAJ Universidade Federal de Goiás – Jataí
28 ADCAC Universidade Federal de Goiás – Catalão
29 ADUFDOURADOS Universidade Federal da Grande Dourados
30 ADUFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
31 SESDIFMT Instituto Federal do Mato Grosso
32 ADLESTE Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – Três Lagoas
33 ADUFF Universidade Federal Fluminense
36 ADOM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Mucuri
37 ADUFLA Universidade Federal de Lavras
38 SINDFAFEID     ADUFVJM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Diamantina
39 CLG – UFSC Universidade Federal de Santa Catarina
40 CLG – UNILAB Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
41 ADUFOP Universidade Federal de Ouro Preto
42 APESJF Universidade Federal de Juiz de Fora
Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais
43 ADUNI-RIO Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
44 APUFPR Universidade Federal do Paraná
45 ADUFPI Universidade Federal do Piauí
46 ADUFC Universidade Federal do Ceará
47 Universidade Federal do Cariri
48 ADUFTM Universidade Federal do Triângulo Mineiro
49 CLG UFVJM – Unaí Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Unaí
50 SINDIFPB Instituto Federal da Paraíba

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DIREITO DE RESPOSTA – Aos professores filiados à ADUFMS-Sindical

Aos professores filiados à ADUFMS-Sindical

RESPOSTA DO PROIFES-page-001
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No último dia 24 de agosto foi publicada no site da entidade uma carta assinada por um Comando de Greve, que procura convencer os professores da ADUFMS a se desfilarem do PROIFES-Federação, na qual está filiada a mais de 10 anos.

Em primeiro lugar, queremos dizer com todas as letras que isso é legítimo e é um direito que defendemos, pois somos a favor da Liberdade Sindical e de que são os trabalhadores que decidem qual sindicato lhe representa e não o contrário, como algumas entidades gostam de afirmar, de que determinada base lhe pertence. Assim como a maioria dos filiados da ADUFMS decidiu se filiar ao PROIFES, o contrário pode ocorrer.

Mas aqui há duas preliminares importantes a serem consideradas. A primeira é que a hora de debater isso está totalmente equivocada. No momento de greve em que se vive uma negociação salarial extremamente difícil, em que se vislumbra a real possibilidade de não termos nenhum avanço, o que se precisa é de muita unidade entre os trabalhadores. Ficar travando disputas sindicais internas só serve aos interesses do governo, que sempre se favorece com as disputas e também favorece a ação oportunista de grupos políticos que não têm nenhum compromisso com a luta e as causas dos professores, e então prioriza a conquista de aparelhos sindicais, com outros propósitos, que não o do avanço na Carreira, nos salários e nas condições de trabalho nas Universidades.

A segunda preliminar é que a ADUFMS-Sindical agora é um sindicato local com registro no Ministério do Trabalho, ou seja, com toda a autonomia e com a representação legal e legítima dos professores do MS. Assim, é falaciosa a ideia de que a ADUFMS-Sindical ao sair da Federação pode entrar na Andes: não pode, a não ser que abra mão de seu registro e da sua autonomia, duramente conquistada e que não pertence a nenhuma liderança, mas aos professores. Abrir mão da autonomia é um retrocesso, que tem que ser considerado. O PROIFES-Federação ajudou muito na obtenção do registro da ADUFMS, não porque é uma entidade filiada, mas porque acreditamos neste modelo sindical, em que os sindicatos são autônomos para se organizar e para definir suas formas de luta e se organizam nacionalmente em Federações de sindicatos fortes. Esse é um debate que não pode ser ignorado.

Não vamos responder às acusações rasteiras, de cunho malicioso, de que teríamos sido criados em gabinetes ou de “peleguismo”, pois para nós o que credencia e legitima o PROIFES nestes 11 anos são as conquistas que os professores tiveram graças à nossa ação, como a recuperação da paridade entre ativos e aposentados, a criação da Carreira de EBTT, a promoção a titular sem concurso, a promoção acelerada (com a extensão desta conquista para o EBTT), a equiparação do EBTT com o MS, a valorização salarial que faz os salários dos docentes chegar aos melhores níveis em termos reais (descontada a inflação) dos últimos 20 anos.

Entretanto, algumas acusações que estão na “carta” publicada fogem do respeito mínimo e do compromisso com a verdade, revelam desconhecimento, entendimento equivocado ou má fé e precisam ser apresentadas de forma adequada para que os professores da ADUFMS possam avaliar:

“Durante o movimento docente de 2012, o PROIFFES posicionou-se contra a greve”.

O PROIFES decidiu no seu Conselho Deliberativo (CD), com a participação da ADUFMS, no dia 03/06/2012, indicar a greve aos sindicatos federados. E todos os sindicatos do PROIFES-Federação, com exceção da ADURN-Sindical, entraram em greve. Relembrando, a negociação de 2012 começou em 2011, quando o PROIFES e a Andes assinaram juntos um acordo salarial, que dava 4% de reajuste (a única categoria reajustada). O acordo garantiu também a incorporação da GEMAS (Carreira do MS) e da GEDBT (Carreira do EBTT) que, graças ao acordo que o PROIFES assinara em 2007, não era mais com avaliação e era igual para ativos e aposentados. Após o acordo, abriu-se uma mesa de negociação sobre a carreira, na qual todas as entidades participaram para discutir a reestruturação das carreiras ao longo de 2011. Nos cinco primeiros meses de 2012 foi acordado nesta mesa que o governo faria uma proposta até 31/05/2012. Neste ínterim, e numa prática anti-sindical, a Andes decretou greve em 17/05, sem justificativas, e sem esperar o prazo que eles mesmos concordaram. O PROIFES, que tem a seriedade como princípio, esperou até que o prazo se esgotasse, e aí sim, com a legitimidade de um acordo descumprido, decidiu no seu Conselho Deliberativo (CD), como dito, com a participação da ADUFMS, indicar a greve aos sindicatos federados. Cada um ao seu tempo e com a sua forma própria de organização, pois assim somos, respeitamos as formas locais de organização e a democracia, com cada entidade decidindo sua forma de consultar o conjunto dos professores em cada local. Se houve descontentamentos com a condição da greve no MS, esse debate é local, mas a greve teve o apoio, a sustentação e a participação efetiva da Federação, da mesma forma que está ocorrendo em 2015, quando a greve dos vários sindicatos federados que assim o decidiram, como a ADUFMS-Sindical, têm tido todo o apoio da Federação.

“No âmbito nacional, alguns diretores do PROIFES elaboraram um documento para o MEC (Ministério da Educação) com uma proposta de reposição salarial e de plano de cargos e salários.”

Essa afirmação não tem nenhum amparo na realidade: a proposta do PROIFES foi construída em muitos debates desde o Encontro Nacional da entidade em 2011 e foi sendo discutida no CD com a presença de todos os sindicatos, inclusive com os representantes da ADUFMS.

“Os diretores do PROIFES, com total trânsito no MEC e no Governo, sem o consentimento da categoria e isolados desta, fecharam o acordo.”

O Acordo 01/2012 foi assinado após consulta nacional aos professores, no qual votaram cerca de 7000 professores, dos quais pouco menos de 70% votaram sim. As Assembleias da Andes em todo o país, na mesma época, não tiveram mais de 2500 professores. E depois, se o acordo foi rejeitado pelos professores, como dito, por que a greve acabou? Essa pergunta não quer calar. Por que acabar uma greve que era tão forte? Se o acordo era contra os professores e violava seus direitos, a greve deveria ser para acabar o acordo, exigir que o governo recuasse e que o Congresso Nacional não a aprovasse. Nada disso ocorreu e a Lei foi aprovada por unanimidade. O que ocorreu foi que os professores sabem enxergar a realidade, sabem fazer contas, e viram que naquele ano de 2012 o acordo dos docentes foi o único que teve valores muito superiores aos demais, com reajustes de 25% a 44% em três anos, quando todos os demais servidores tiveram só 15,8%, os que estavam em greve e os que não estavam também. Além disso, o acordo garantiu a equivalência entre as carreiras do EBTT e do MS, criou a promoção para titular sem concurso e criou o Reconhecimento de Saberes e Competências para a Carreira do EBTT.

“Esse acordo, que alterou nossa CARREIRA, retirando-nos direitos conseguidos no PUCRCE (Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e EMPREGOS).”

Deve-se dizer aqui qual o direito que foi retirado? Qual? Depois, é muito contraditório que a “carta” defenda que não haja classes na Carreira e que não haja regra nacional para progressão, ambos princípios que estão no PUCRCE. Se é para defender este Plano, que é de 1987, que sejam coerentes e que defendam tudo que lá está, senão fica estranho. O Acordo de 2012 não trouxe nenhum retrocesso à Carreira docente nem a desestruturação tão falada. Isso vem de inúmeros planos de governo e gratificações criados nos anos 90, que não podem ser ignorados, sob pena de se escapar das raias da honestidade. Fica aqui o desafio de se mostrar onde houve retrocesso, com fatos e não com discurso.

“A proposta do PROIFES/governo/2012 não foi boa para a categoria porque: mantém os professores separados em classes que não refletem mais a realidade do nosso TRABALHO;”

As classes que são as mesmas que existiam antes, e desde o PUCRCE de 1987 e a de associado de 2006. Nenhuma nova foi criada no acordo. Aliás, a Classe de Professor Titular, cujo acesso era apenas por concurso e para um pequeno grupo de professores, foi trazida para dentro da carreira com direito de promoção para todos os professores. O debate é outro, e nós defendemos que as classes na carreira expressam o tempo de trabalho, a experiência e a qualificação acadêmica. Querer uma carreira sem classes é querer uma carreira sem avaliação, sem incentivo à qualificação e sem aceitar os méritos dos docentes e a sua experiência profissional, que justifica sua ascensão. É trabalhar contra a progressão acelerada, uma conquista fundamental para os professores. A ideia defendida aqui é de acabar com a produção acadêmica, é defender que se progrida só por tempo e que não se dê respostas à sociedade que é quem precisa de uma Universidade qualificada, que responda às demandas da sociedade. São dois modelos de sociedade e de Universidade que se confrontam, e não é um confronto entre as ideias dos professores da UFMS e as do PROIFES e sim entre as ideias daqueles que não querem a qualificação, o mérito acadêmico e a pesquisa e extensão como motores de uma Universidade qualificada, a serviço da sociedade.

“atenta contra a organização do TRABALHO docente, fere a autonomia universitária, uma vez que será condicionada a normatizações externas, vindas do MEC;”

Aqui só pode ser mistificação ou então é desconhecimento puro. As regras de progressão sempre foram definidas pelo MEC, inclusive como previa o PUCRCE. E o mais grave é que os signatários da carta não sabem ou mentem aos docentes mais novos, que as regras atuais (das Portarias 554 e 982/2013) foram, graças ao trabalho do PROIFES, apenas atualizadas em relação àquelas que vigoravam desde 1987 (ou 2006 no caso de associado), não houve nenhuma mudança nas regras nacionais, nada que justifique esta falta de autonomia. Aliás, o PROIFES, como defensor da Autonomia, sempre foi contra a existência de uma regra nacional.

 “provoca desestruturação da carreira e da malha salarial;”

Isso já foi dito antes, mas a desestruturação vem da GED, vem dos VBs dos 20 e 40h abaixo do salário mínimo e das políticas de reajustes diferenciados. Portanto, muito antes do PROIFES. E a luta do PROIFES sempre foi no sentido de resgatar a estrutura lógica na Carreira, com vitórias importantes nestes anos: conseguimos a garantir a GED plena aos aposentados e depois sua incorporação, o fim da complementação de salário mínimo, conquista do PROIFES, entre outros exemplos. É importante que se diga a verdade, sempre.

 “desvaloriza a titulação; reduz o valor real da remuneração; institui um sistema de avaliação com características incompatíveis com o trabalho acadêmico;”

Aqui chegamos às raias da esquizofrenia! O acordo garantiu que se possa chegar a titular por promoção, os salários reais são os maiores dos últimos 20 anos e as regras de promoção e progressão são, como sempre foram, definidas no âmbito de cada Universidade. Onde estão os fatos que justificam estas afirmações????

“imprime novamente característica exterior ao desenvolvimento na carreira para o docente titular;”

Antes se chegava a titular só por concurso, e só quando o MEC permitia! Agora todos podem ser promovidos a titular.

 “aprofunda a hierarquização estratificada em classes com novas barreiras;”

Que novas barreiras são essas? A proposta do PROIFES sempre foi claramente contra qualquer barreira para a progressão na carreira. Não houve, rigorosamente, nenhuma mudança para piorar, em relação ao PUCRCE. Ao contrário, para o EBTT conseguiu-se inclusive eliminar, mudando para melhor, a barreira para DIV. A luta do PRIFES continua pelo fim das barreiras na progressão para o MS.

“desconsidera as profundas injustiças e perdas de direitos; descaracteriza o regime de Dedicação Exclusiva;”

Onde isso está no acordo? Mostre fatos e não apenas discurso vazio. A valorização da Dedicação Exclusiva foi potencializada no Acordo na medida em que o regime de 40 horas passou a existir apenas de forma excepcional e com aprovação específica do Conselho Superior para abertura de concursos.

“não assegura que os direitos individuais e coletivos, inclusive dos aposentados e pensionistas, fiquem resguardados no reenquadramento à nova situação.”

Essa frase é totalmente falsa e desconectada com a realidade. Ninguém defende mais os aposentados e pensionistas que o PROIFES. Inclusive, somos a entidade que mais tem informado aos jovens professores sobre as mudanças na aposentadoria, que foram criadas com a Reforma da Previdência, de 2003, antes da criação do PROIFES. Ao mesmo tempo, continuamos na luta contra a retirada dos direitos dos trabalhadores.

Por todas estas razões, nos manifestamos aos professores filiados à ADUFMS-Sindical. Entidade que representamos e que ajudamos muito a conquistar seu registro sindical. Respeitamos muito a democracia das urnas, que decidiu mudar a direção da entidade em 2014, e sempre buscamos ter diálogo e respeito a seus novos dirigentes, que acolhemos com toda a consideração em nossos fóruns. E conclamamos a todos a que bem reflitam neste momento sobre os passos a tomar.

E, sobretudo, não achamos correto que a desfiliação se dê sem um amplo debate no qual a Federação tenha sido convidada a se posicionar presencialmente em Campo Grande, em um debate de ideias com o mesmo tempo para os que defendem ficar e sair, e sem uma ampla consulta a todos os professores, para que tal decisão seja fruto de uma decisão da maioria real dos docentes, da mesma forma que aconteceu, quando a ADUFMS se filiou ao PROIFES após plebiscito que foi repetido em 2012, após a greve, com uma decisão da maioria dos filiados em continuar filiados ao PROIFES-Federação.

Continuamos firmes na luta em defesa dos professores federais, do Mato Grosso do Sul e do Brasil inteiro.

Saudações sindicais e universitárias.

Diretoria do PROIFES-Federação

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ASSEMBLEIA APROVA APORTE DA ADUFMS-SINDICATO PARA O FUNDO DE GREVE

Categoria aprova transferência para o Fundo de Greve (Fotos: Gerson Jara)

A Assembleia Geral da quarta-feira 8 aprovou a destinação de R$ 15 mil da ADUFMS-Sindicato para o Fundo Greve.  A transferência visa cobrir gastos adicionais com a mobilização, deslocamento de representantes e com divulgação das atividades do movimento.

Na Assembleia, a vice-presidenta da entidade, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, repassou informações da Caravana em Defesa da Educação Pública em frente ao Ministério da Educação (MEC) e das negociações entre o Comando Unificado dos Servidores Públicos Federais (SPFs) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.  A única novidade apresentada pela representante foi a possibilidade de inclusão de reajuste nos benefícios referentes ao vale- alimentação e vale-creche, na pauta dos/das docentes. Antes, o MPOG restringia a negociação somente aos percentuais de reajustes, fracionados, cujos índices e a forma de parcelamento não apresentaram avanços.

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Categoria acompanha informações sobre negociação com o governo federal

O Comando Local de Greve também aprovou o ofício em resposta às interpelações do Ministério Público Federal, entendida com forma de intimidação ao movimento de greve e de constrangimento aos/às professores/as. O conteúdo se restringiu a informar que o Sindicato vem cumprindo a Lei 7.783/1989, “que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade” e que informações sobre o percentual de docentes paralisados/as e setores atingidos não podem ser mensurados em razão das especificidades do movimento.

Durante a Assembleia Geral, foram repassadas informações sobre a manifestação contra os cortes de bolsas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), ocorrida na segunda-feira 6, na esquina da avenida Afonso Pena e rua 14 de Julho por um grupo de docentes e estudantes. A suspensão atinge monitores nas escolas e cerca  de  setecentos bolsistas em Mato Grosso do Sul, sendo duzentos da UFMS.

As informações referentes à implantação do Plano de Atividades Docentes (Padoc) e aos cortes no orçamento foram objetos de avaliação na Assembleia.  Os participantes aprovaram a formulação de novos convites à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Preg) e à Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (Proplan) para que suas titulares compareçam às assembleias para discutir as duas situações com a categoria, conforme compromisso assumido pela administração da UFMS com a direção da ADUFMS-Sindicato.

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Integrantes do Comando Local de Greve conduzem a Assembleia Geral

Também foi pontuado que é direito da comunidade universitária ter acesso às informações financeiras da UFMS e ao planejamento de cortes na universidade.

Além desses pontos, foi lida uma carta assinada pelo Comando Local de Greve, defendendo a desfiliação da ADUFMS-Sindicato da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação) e que deverá ser objeto de discussão em assembleia específica da categoria. Atualmente está suspenso o repasse financeiro a essa entidade nacional até decisão definitiva dos/das associados/as à ADUFMS-Sindicato.

Assessoria de imprensa da ADUFMS Sindicato

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Pressão da greve dos docentes faz MEC marcar reunião com o ANDES-SN no dia 23

Com a intensificação da greve entre os docentes federais, que completa 21 dias nesta quarta-feira (17) e já tem a adesão de 33 seções sindicais, a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) agendou para a próxima terça-feira (23), às 14h, em Brasília (DF), uma reunião com o ANDES-SN. Na pauta, está a discussão sobre as reivindicações dos docentes federais, em greve desde 28 de maio por conta da negativa do governo em negociar com a categoria.

Na última reunião entre ANDES-SN e o Ministro da Educação em exercício, Luís Claudio Costa,  e com representantes da Sesu/MEC, em 22 de maio, os docentes apresentaram, mais uma vez, a pauta da categoria, que inclui a defesa do caráter público da universidade, melhores condições de trabalho, garantia de autonomia, reestruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados. Os representantes do MEC, novamente, não apresentaram respostas, e ainda voltaram atrás em relação ao acordo assinado entre a Sesu/Mec e o Sindicato Nacional em abril de 2014, referente aos conceitos iniciais para reestruturação da carreira.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, ressalta que, como o governo segue sem negociar com os docentes federais, é fundamental a manutenção e o fortalecimento da greve. “Todas as reuniões anteriores não apresentaram propostas e esperamos que o governo responda as nossas reivindicações. Depois dessa reunião, teremos que avaliar se houve avanços ou não, e qual a forma de dar continuidade ao movimento”, afirmou Rizzo.

O presidente do ANDES-SN explicou que a Sesu/MEC tinha ficado responsável por marcar nova reunião, duas semanas após a que foi realizada em 22 de maio. No entanto, como o Sindicato Nacional não foi convocado, enviou ofício cobrando a reunião, que teve como resposta da Sesu, o agendamento para o dia 23 de junho.

A expectativa de Rizzo para a reunião é saber se o MEC dará autorização para que a Sesu/MEC negocie com os docentes federais. “Na reunião que o Sinasefe teve com o ministro da Educação, lhes foi dito que a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) estava autorizada a negociar com o sindicato, mas apenas questões que não trouxessem impactos orçamentários. O que nós vamos saber na reunião com a Sesu é se há autorização ou não de disponibilização de recursos por parte do MEC para responder à nossa pauta”, disse o presidente do ANDES-SN.

Em relação aos cortes orçamentários, que recentemente retiraram R$ 9,4 bilhões da educação, Paulo Rizzo espera que o MEC disponibilize publicamente as informações de quais os programas e investimentos afetados. “Nós já estamos vendo, na prática, os problemas decorrentes dos cortes na educação – em programas como o Parfor, e o corte das bolsas estudantis, por exemplo –, mas vamos cobrar do MEC que torne público exatamente onde são os cortes que afetam a educação brasileira”, alegou Rizzo.

Confira aqui o quadro atualizado da greve

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