Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

nota de repudio

NOTA DE REPÚDIO – Prisão de gestores da UFMG violenta o Estado Democrático de Direito

Comunidade universitária comemoram liberação do reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramires, em a sede da PF-MG Foto site 247

A ADUFMS-Sindicato repudia a operação arbitraria, autoritária e anticonstitucional praticada pela Policia Federal, autorizada pela juíza Raquel Vasconcelos Alves Lima, da 9ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte. A  magistrada, é bom lembrar, declarou-se incompetente para julgar os acusados de matar, em 2004, três fiscais do Trabalho e um motorista, também servidor do Ministério do Trabalho, no município mineiro de Unaí.

De forma abusiva, a Polícia Federal deflagrou a Operação Esperança Equilibrista, nome simbólico,  no dia 06 de dezembro, no campus Pampulha, da Universidade Federal de Mingas Gerais e que resultou na condução coerctiva violenta dos professores Jaime Arturo Ramirez e Sandra Regina Goulart de Almeida, respectivamente reitor e vice-reitora da instituição,

Mais uma vez a comunidade universitária se depara com uma ação midiática da Polícia Federal, de cunho politico, de forte impactos psicológicos, inconsequente,  baseada em hipóteses, dados imprecisos, sem comprovação e a investigação necessária.

Não bastou a ação exibicionista praticada contra o ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier e que resultou em seu suicídio, como forma de denunciar as arbitrariedades e excessos cometidos contra o Estado Democrático de Direito em nosso no Pais.

A ADUFMS-Sindicato defende que qualquer operação que envolva  cidadãos, ainda mais pessoas públicas, de notório saber e responsabilidade civil, que não se nega a prestar informações, sem antecedentes criminais, com endereço e residência fixa, requer zelo e o cumprimento do ritual jurídico-constitucional que garanta, previamente, o amplo direito de defesa, com base na presunção da inocência.

No atual estágio da democracia vigente no Pais não podemos aceitar a máxima vigente no Período de Exceções em que  vigorava o “primeiro a gente prende, depois a gente investiga”.

Em tempos de conservadorismo politico, a operação da Polícia Federal busca atingir um monumento simbólico, marco da redemocratização do país: o Memorial da Anistia Política do Brasil.

A operação contou com o apoio da CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União) que sempre procuraram agir de forma sensata, pedindo explicações em casos de suspeitas de irregularidades nos órgãos públicos e na maioria dos casos  firmando termos de ajuste de conduta ou encaminhando as denúncias para o Ministério Público Federal, órgão responsável legalmente para apurar as denúncias necessárias ao poder judiciário.

Infelizmente, nos casos envolvendo a UFMG e UFSC, estes órgãos agiram excepcionalmente e de forma politica.

Desta forma,  a ADUFMS- Sindicato conclama toda a sociedade na defesa das universidades públicas, coincidentemente em pleno período de priorização e expansão da rede ensino superior privada por parte do Governo Federal.

Repudia os excessos cometidos pela Polícia Federal e defende que as investigações sejam feitas dentro dos marcos legais, sigilosa, preservando o respeito a pessoa humana, comprovadas por fatos irrefutáveis e dentro do ritual jurídico estabelecido democraticamente em nosso Pais , sob pena da cidadania ficar submetida a ditadura judiciaria mediática.

DIREÇÃO DA ADUFMS-SINDICATO

Veja: Professores e estudantes da UFMG protestam contra prisão do reitor

Professores e alunos comemoram libertação de reitor da UFMG

 

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NOTA DE REPÚDIO À VIOLENCIA DA GUARDA MUNICIPAL CONTRA OS PROFESSORES DA REME

Os docentes presentes na Assembleia Geral desta quarta-feira (5/08/15), convocada pelo Comando de Greve e pelo Sindicato dos Docentes da UFMS, repudia a ação truculenta de membros da Guarda Municipal, alguns inclusive à paisana e sem identificação, contra os professores da Rede Municipal de Ensino, na Câmara de Vereadores de Campo Grande, nesta última terça-feira.

Lamentamos que o atual prefeito, Gilmar Olarte (PP), fosse capaz de organizar uma força tarefa capaz de reprimir a categoria. Ao invés de violência, usando do aparato público, deveria encontrar uma solução negociável para a greve, buscar outras alternativas administrativas para equilibrar as finanças do município, e cumprir seu próprio decreto, aprovado pela Câmara dos Vereadores, garantindo o reajuste legal e legítimo de 13,01% para equiparação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei Federal n. 11.738/2008.

Nossa categoria estende a sua indignação ao Presidente do Legislativo Municipal, Vereador Mário César (PMDB) e aos demais Vereadores da bancada de sustentação do Prefeito, ao permitir a permanência de guardas municipais, com vestimentas de tropa de choque, dentro da sessão, sem nenhuma justificativa plausível, pois, os professores da REME protestavam de forma pacífica, distribuindo pacotes de cafezinhos aos motoristas e vereadores. Ao ter o nome citado nas denúncias da operação lama-asfáltica, cabe a este parlamentar prestar explicações à sociedade e formular seu pedido afastamento até a conclusão das investigações por parte da Polícia Federal, do Gaeco e do Ministério Público Estadual.

Continuamos totalmente solidários aos professores em greve há quase três meses, com ampla disposição de negociação com o Executivo Municipal, que aceitam até mesmo o parcelamento do índice apresentado, todavia, sem nenhuma sinalização favorável do prefeito de Campo Grande.

A atitude do Prefeito Gilmar Olarte, avalizada pelo presidente da Câmara, Mário César, afronta a democracia e os princípios republicamos. Não é com forte esquema de segurança, tropa de choque e intimidação, mas sim com diálogo sincero e pagamento de salários decentes para os professores da REME que se encontrará a solução para o impasse.

Não aceitamos em hipótese alguma, a violência como instrumento de coerção do movimento sindical e popular. Aliás, a função institucional da Guarda Municipal é resguardar e proteger a cidadania enquanto direito de todos.

Por isso, exigimos punição do Comandante e dos guardas municipais que violentaram professoras, professores e até crianças, bem cmo, a discussão ampla e democrática do papel, limites e competências desta corporação, e ainda a apuração vigorosa das denúncias de corrupção contidas na operação Lama Asfáltica.

Pelo pagamento imediato do PSPN para os professores da REME! Luta Histórica de mais de duzentos anos dos professores de educação básica deste País e que só se efetivou em 2008 com a aprovação da Lei. 11.738, mas que, ainda sim, encontra obstáculos em sua materialização pelos poderes locais!

Comando de Greve da UFMS – ADUFMS

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