Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

nota de repudio

NOTA DE REPÚDIO À DECISÃO EM LIMINAR QUE SUSPENDEU O CURSO GOLPE DE ESTADO DE 2016, CONJUNTURAS SOCIAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS E O FUTURO DA DEMOCRACIA NO BRASIL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Nós, abaixo assinados, manifestamos nosso repúdio à decisão judicial emanada em sede de liminar emitida em Ação Popular proposta pelo Senhor João Henrique Miranda Soares Catan em face da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – liminar concedida pelo Senhor Juiz de Direito Plácido de Souza Neto, da Segunda Vara Cível da Comarca de Paranaíba, Mato Grosso do Sul, em razão dos fatos e fundamentos que seguem: 1) A Liminar concedida pelo respeitado Magistrado Plácido de Souza Neto suspendeu a realização do curso Golpe de Estado de 2016, Conjunturas Sociais, Políticas, Jurídicas e o Futuro da Democracia no Brasil ao acatar, em fase de liminar o argumento do autor e parecer do Ministério Público de que a sua a realização teria caráter político sendo “[…] parte de uma ação coordenada, de natureza política, com o objetivo declarado de “reagir” a um pronunciamento do atual Ministro da Educação que criticava o oferecimento do curso idêntico por universidades públicas localizadas em outra unidade da federação […]” (Plácido de Souza Neto, fls. 198).

O equívoco do Sr. Magistrado ocorre já que, em vez de analisar os tópicos “1.6.1 Justificativas do Projeto” e “1.6.3 Objetivos do Projeto”, que, em ambos os casos, esclarecem as justificativas e objetivos acadêmicos do projeto relacionado as discussões relevantes para o momento político, jurídico, social e histórico que o país passa, tais como as razões de nossa Crise Republicana; razões da fragilidade de nosso sistema político, discussão da evolução do próprio conceito de Golpe de Estado desde o século XVII até os dias atuais, dentre outros temas relevantes, o Magistrado se apega unicamente na análise do tópico “1.6 Informações relevantes para aprovação da proposta” onde se descreve a origem de Cursos “Golpe de Estado de 2016”, na UNB e sua disseminação em todo o país e exterior por conta da tentativa de censura do Ministro da Educação. (http://Protocolo SIGPROJ N. 299388.1621.4961.16032018http://sigproj1.mec.gov.br/projetos/imprimir.php?modalidade=0&projeto_id=299388&local=home&modo=1&original=1).

Neste sentido, o r. Magistrado demonstra prejulgamento do objetivo acadêmico do curso oferecido na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e todas as demais universidade públicas e privadas do país e do exterior afirmando claramente que todos os cursos possuem viés político e fazem parte de uma ação coordenada de natureza política, o que é um absurdo e demonstra a falta de compreensão acadêmica da proposta em análise e todas as demais;

2) O Sr. Magistrado também comete equívoco com relação ao significado do “princípio da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão”, já que parte do pressuposto que um Projeto de Extensão, por si só, não compreende as três atividades ao pesquisar o conteúdo que será exposto, ensinar o conteúdo pesquisado e, por fim, estender referidos ensinamentos ao público alvo formado por membros da comunidade acadêmica e, também, por membros da comunidade local. Em seu equívoco, o r. Magistrado exige que seja comprovado a existência prévia de um Projeto de Pesquisa que tenha se debruçado ao tema Golpe de Estado de 2016. Fica evidente, dessa maneira, a falta de compreensão quanto ao significado do princípio dado ensino, pesquisa e extensão no desenvolvimento de um Projeto de Extensão, no entanto, isso foi fundamental para reforçar o entendimento do r. Magistrado de que o projeto teria viés ideológico-partidário e que se trata, em suas palavras: “[…] de uma ação coordenada de natureza política […]”;

3) O Sr. Magistrado, acredita também, obviamente de forma equivocada, que o Projeto de Extensão “[…] o objetivo do curso não é compartilhar com a comunidade local o conhecimento produzido pela UEMS, mas antes fazer de um movimento político para que determinada narrativa político-ideológica prevaleça no cenário nacional, no caso, a compreensão dos fatos a partir do ponto de vista de um partido político específico, que sentiu-se prejudicado pela atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal” (Plácido de Souza Neto, fls.198).

A confusão e equívoco do r. Magistrado com relação a acusar o Curso de ter cunho político-ideológico ocorre em razão de ter sido citado nos fundamentos bibliográficos do Projeto de Extensão, trechos de falas das documentaristas francesas Frédérique Zingaro e Mathilde Bonnassieux, do documentário “Brasil, o grande salto para trás – Brésil, Le grand bond en arrière”, que por sua vez, faz críticas ao papel desempenhado pelo Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Neste sentido, chega a ser lamentável a falta de compreensão do r. Magistrado com relação a utilização de uma fonte científica de pesquisa e, a partir de referida fonte, concluir e reforçar seu convencimento de que o curso possui objetivo não de compartilhar informações com a comunidade local e sim realizar um movimento político para determinada narrativa político-partidária;

4) No mesmo sentido, o r. Magistrado se equivoca também ao afirmar que “[…] embora o conteúdo programático do curso apresente sólido embasamento teórico, esse embasamento é claramente enviesado por uma determinada concepção ideológica, exatamente aquela a que se filia o Partido dos Trabalhadores” (Plácido de Souza Neto, fls. 199). Ora! É absolutamente evidente o equívoco do Magistrado! Partindo de seu convencimento, então todos os autores citados na fundamentação teórica para o embasamento acadêmico e científico do curso são partidários ou simpatizantes do Partido dos Trabalhadores? Autores da lavra de: “ANTUNES, Ricardo. Uma esquerda fora do lugar: o governo Lula e os descaminhos do PT. Campinas, SP: Armazém do Ipê, 2006”, aliás que realiza severas críticas ao Partido dos Trabalhadores; ARENDT, Hannah. Crises da República. São Paulo: Perspectiva, 2017, que se debruça as crises republicanas, como a que estamos passando; BAUMAN, Zygmunt; DONSKIS, Leonidas. Cegueira Moral: a perda da sensibilidade na modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar Editora, 2014, autores que realizam severa crítica a perda dos valores morais da sociedade; TOCQUEVILLE, Alexis de. Da Democracia na América, que discute questões democráticas.

Todos esses autores e muitos outros, já que o desenvolvimento dos 16 módulos do curso e do 17º módulo que é de  avaliação, que exigiu o estudo e levantamento bibliográfico de mais de 60 autores nacionais e estrangeiros. Então todos esses autores estão com suas obras tomada por viés político-ideológico Petista? Já que, nas palavras do r. Magistrado “[…] esse embasamento é claramente enviesado por uma determinada concepção ideológica, exatamente aquela que se filia o Partido dos Trabalhadores” (Plácido de Souza Neto, fls. 199),

5) O respeitado Magistrado e o membro do Ministério Público, Senhor Ronaldo Vieira Francisco, se equivocam ainda com relação à compreensão do Princípio da Pluralidade, senão vejamos: “Além disso, como bem apontado pelo Parquet Estadual, os elementos colacionados aos autos indicam a inobservância do pluralismo de ideias exigido pelo art. 206, inc. III, da Constituição Federal” […] Não se verifica, ao menos em uma análise superficial, qualquer diversidade de pontos de vista”. […] 2 – Inclusão de textos e autores que exponham o ponto de vista de que o processo de impedimento ex-presidente da República Dilma Roussef foi legítimo, como forma de assegurar o pluralismo de ideias (art. 206, inciso III, CF)” (Plácido de Souza Neto, fls 190 e 201).

Fica evidente, diante da manifestação do Parquet e do r. Magistrado que, na compreensão de ambos, o Princípio da Pluralidade, exigiria que qualquer assunto discutido na universidade deveria levar em conta diversos lados, ou seja, Se formos discutir na universidade, diante da compreensão aqui observada de referido princípio, do tema Democracia, obrigatoriamente teremos que discutir e apresentar autores a favores do Fascismo e do Nazismo, por exemplo, a guisa de observação do princípio da pluralidade.

É óbvio o equívoco do membro do Parquet e do r. Magistrado já que o princípio ora em discussão possui a função, justamente, de garantir que todos os assuntos possam ser discutidos no âmbito universitário. É claro que a única exceção para o princípio da pluralidade seria a discussão à guisa de imposição de discurso de ódio na universidade, porém, discutir as razões do surgimento dele na história da humanidade, o próprio princípio em questão garante;

6) Importante registrar o Pacto de São José da Costa Rica, o Pacto de Direitos Civis e Políticos, as resoluções número 39 e 40 da ONU, Organização das Nações Unidas, por meio de seu Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais, nossa Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nossa LDB, dentre outros importantes estatutos legais, garantem de forma vigorosa à liberdade de Cátedra, o direito de ensinar e de aprender. Além disso, o Projeto do Curso Golpe de Estado de 2016 ofertado pela UEMS, passou por todos os trâmites administrativos para sua aprovação. O COUNI – Maior Conselho Universitário da UEMS votou moção de desagravo e apoio ao curso. O Comitê de ética, após provocação da Ouvidoria da UEMS se reunião e emitiu Parecer reiterando as condições éticas de aprovação do curso e apoio à liberdade de Cátedra dos docentes da UEMS.

7) Tantos equívocos, compreensíveis para quem não pratica o hábito cotidiano do desenvolvimento da pesquisa, da ciência, das atividades acadêmicas, infelizmente, o Sr.Magistrado chega à conclusão que está havendo a malversação de recursos públicos, senão vejamos: “Não obstante, quando se utiliza a estrutura de uma universidade pública, com mobilização de agentes públicos, a Constituição Federal exige, não apenas pede ou sugere, o respeito ao pluralismo ideológico”. (Plácido de Souza Neto, fls. 200).

Diante de todo o exposto neste manifesto é que entendemos ter havido um equívoco do r. Magistrado ao conceder a Medida Liminar de suspensão do curso ofertado pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade de Paranaíba, medida que certamente irá provocar danos irreparáveis ao curso já que prejudica todo o calendário acadêmico e depõe contra a seriedade dos docentes envolvidos no curso com relação a percepção da comunidade local que pode interpretar, também de forma equivocada, as razões do curso.

ABÍLIO JÚNIOR VANELI – ADVOGADO

AILTON DE SOIZA – DOCENTE – UEMS

ALESSANDRO MARTINS PRADO – DOCENTE – UEMS

CARLA VILLAMAINA CENTENO – DOCENTE – UEMS

CINTIA REGINA DE SOUZA – ADVOGADA OAB/MS18.305

CLAUDIO LOPES – DOCENTE – UFMS

DJALMA QUERINO DE CARVALHO – DOCENTE – UEMSDOMINGOS MANOEL CÂNDIA DA SILVA – SERVIDOR DA 6ª VARA FEDERAL

DE CURITIBA

ELISABETH MARIA DE MENDONÇA SILVA – DOCENTE – UEMS

EUCLIDES GARCIA PAES DE ALMEIDA – PROFESSOR APOSENTADO

FERNANDO MACHADO DE SOUZA – FUNCIONÁRIO PÚBLICO – PROFESSOR

GISELLE MARQUES DE ARAUJO – DOCENTE – ADVOGADA OAB/MS4966

GLACIANE VAREIRO PEREIRA – AGRÔNOMA – DIRETORA DE ESCOLA

HENRANANI DORINDO PIRAN – DISCENTE – UEMS

HUGO SCHAYER SABINO – DOCENTE – UEMS

ILÍDIA APARECIDA DA SILVA MENEZES – DOCENTE – ADVOGADA

ILMAR RENATO GRANJA FONSECA – ADVOGADO OAB/MS 15.050

IRANI SERENZA F. ALVEZ

JEMERSON QUIRINO DE ALMEIDA – DOCENTE – UEMS

JOÃO VIRGÍLIO TAGLIAVINI – DOCENTE – UFSCAR

JOCIMAR LOMBA ALBANES – DOCENTE UEMS

JOSÉ CARLOS M. DA SILVA FILHO – DOCENTE – PUC/RS

JULIANA PASSOS DE CASTRO – DOCENTE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE

PERNAMBUCO

JUNIOR TOMAZ DE SOUZA – DOCENTE

KEYLA ANDREA SANTIAGO OLIVEIRA – DOCENTE

LUANA DA SILVA CARDOSO DE CASTRO – PEDAGOGIA – UEMS

LUIZ DA SILVA PEIXOTO – FILÓSOFO – DIRETOR DE ESCOLA

LUIZ ESPECIATO – PROFESSOR E DIRETOR DE ESCOLA

MAIANNY ALVES – DOCENTE – DOUTORANDA USP

MÁRCIO COIMBRA MASSEI – PROCURADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO –

OAB/SP 150.017

MARCIO CONSUELO PORTO GONTIJO – ADVOGADO

MARCOS ANTONIO VIEIRA – DOCENTE – UEMS – ADVOGADO OAB/MS 6068

MARIA FERNANDA FERREIRA DE MORAES – DISCENTE, DIREITO – FIPAR

MARIA SILVIA ROSA SANTANA – DOCENTE – UEMS

MÁRIO LÚCIO GARCEZ CALLIL – DOCENTE – UEMS

MARLON LEAL RODRIGUES – DOCENTE – UEMS

MAYANE FERREIRA SHIOZUKA MACHADO DE SOUZA – FUNDAÇÃO

ESTADUAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADOMILKA HELENA CARRILHO SLAVEZ – DOCENTE – UEMS

MONICA FONSECA WEXELL SEVERO – DOCENTE – UEMS

MONICA REGINA PEREIRA DE SOUZA – PEDAGOGA

MONIQUE LUZIA DE SOUZA

NELSON DE MIRANDA – ADVOGADO

ODIVALDO DE ARRUDA INOCENCIO – APOSENTADO

PAULO CESAR ENDO – PSICNALISTAS PELA DEMOCRACIA

PAULO EDYR BYENO DE CAMARCO – DOCENTE – UEMS

PEDRO CRUZ ALFAIA NETO – PSICÓLOGO

RAFAELLA CRISTINA DA SILVA – GRADUADA EM CIÊNCIAS SOCIAIS –

RECEPCIONISTA (CASSEMS)

RENATA LOURENÇO – DOCENTE – UEMS

RENATO FERREIRA LOPES – DISCENTE – UEMS

ROBSON LUBAS ARGUELHO – DOCENTE – EBTT IFMS

ROSANGELA GONÇALVES SOROMENHO – ADVOGADA/SOCIÓLOGA

SHIRLEY MARIA ALVES – FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL

SIMONE SILVEIRA DOS SANTOS – DOCENTE – UEMS

SINOMAR FERREIRA DO RIO – DOCENTE – UEMS

TIAGO RESENDE BOTELHO – DOCENTE – ADVOGADO – DOCENTE UFGD

UGO HENRIQUE DIAS DE FRANCA – DISCENTE DIREITO UEMS – AUXILIAR

ADMINISTRATIVO

VIVIANE DÉBORA DA SILVA PAULA UGA – DISCENTE – UEMS

VOLMIR CARDOSO PEREIRA – DOCENTE – UEMS

NOTA DE REPÚDIO À DECISÃO EM SEDE DE LIMINAR EM AÇÃO

POPULAR QUE SUSPENDEU O CURSO GOLPE DE ESTADO DE 2016,

CONJUNTURAS SOCIAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS E O FUTURO DA

DEMOCRACIA NO BRASIL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO

GROSSO DO SUL

– UEMS

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NOTA DE REPÚDIO – Prisão de gestores da UFMG violenta o Estado Democrático de Direito

Comunidade universitária comemoram liberação do reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramires, em a sede da PF-MG Foto site 247

A ADUFMS-Sindicato repudia a operação arbitraria, autoritária e anticonstitucional praticada pela Policia Federal, autorizada pela juíza Raquel Vasconcelos Alves Lima, da 9ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte. A  magistrada, é bom lembrar, declarou-se incompetente para julgar os acusados de matar, em 2004, três fiscais do Trabalho e um motorista, também servidor do Ministério do Trabalho, no município mineiro de Unaí.

De forma abusiva, a Polícia Federal deflagrou a Operação Esperança Equilibrista, nome simbólico,  no dia 06 de dezembro, no campus Pampulha, da Universidade Federal de Mingas Gerais e que resultou na condução coerctiva violenta dos professores Jaime Arturo Ramirez e Sandra Regina Goulart de Almeida, respectivamente reitor e vice-reitora da instituição,

Mais uma vez a comunidade universitária se depara com uma ação midiática da Polícia Federal, de cunho politico, de forte impactos psicológicos, inconsequente,  baseada em hipóteses, dados imprecisos, sem comprovação e a investigação necessária.

Não bastou a ação exibicionista praticada contra o ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier e que resultou em seu suicídio, como forma de denunciar as arbitrariedades e excessos cometidos contra o Estado Democrático de Direito em nosso no Pais.

A ADUFMS-Sindicato defende que qualquer operação que envolva  cidadãos, ainda mais pessoas públicas, de notório saber e responsabilidade civil, que não se nega a prestar informações, sem antecedentes criminais, com endereço e residência fixa, requer zelo e o cumprimento do ritual jurídico-constitucional que garanta, previamente, o amplo direito de defesa, com base na presunção da inocência.

No atual estágio da democracia vigente no Pais não podemos aceitar a máxima vigente no Período de Exceções em que  vigorava o “primeiro a gente prende, depois a gente investiga”.

Em tempos de conservadorismo politico, a operação da Polícia Federal busca atingir um monumento simbólico, marco da redemocratização do país: o Memorial da Anistia Política do Brasil.

A operação contou com o apoio da CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União) que sempre procuraram agir de forma sensata, pedindo explicações em casos de suspeitas de irregularidades nos órgãos públicos e na maioria dos casos  firmando termos de ajuste de conduta ou encaminhando as denúncias para o Ministério Público Federal, órgão responsável legalmente para apurar as denúncias necessárias ao poder judiciário.

Infelizmente, nos casos envolvendo a UFMG e UFSC, estes órgãos agiram excepcionalmente e de forma politica.

Desta forma,  a ADUFMS- Sindicato conclama toda a sociedade na defesa das universidades públicas, coincidentemente em pleno período de priorização e expansão da rede ensino superior privada por parte do Governo Federal.

Repudia os excessos cometidos pela Polícia Federal e defende que as investigações sejam feitas dentro dos marcos legais, sigilosa, preservando o respeito a pessoa humana, comprovadas por fatos irrefutáveis e dentro do ritual jurídico estabelecido democraticamente em nosso Pais , sob pena da cidadania ficar submetida a ditadura judiciaria mediática.

DIREÇÃO DA ADUFMS-SINDICATO

Veja: Professores e estudantes da UFMG protestam contra prisão do reitor

Professores e alunos comemoram libertação de reitor da UFMG

 

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NOTA DE REPÚDIO À VIOLENCIA DA GUARDA MUNICIPAL CONTRA OS PROFESSORES DA REME

Os docentes presentes na Assembleia Geral desta quarta-feira (5/08/15), convocada pelo Comando de Greve e pelo Sindicato dos Docentes da UFMS, repudia a ação truculenta de membros da Guarda Municipal, alguns inclusive à paisana e sem identificação, contra os professores da Rede Municipal de Ensino, na Câmara de Vereadores de Campo Grande, nesta última terça-feira.

Lamentamos que o atual prefeito, Gilmar Olarte (PP), fosse capaz de organizar uma força tarefa capaz de reprimir a categoria. Ao invés de violência, usando do aparato público, deveria encontrar uma solução negociável para a greve, buscar outras alternativas administrativas para equilibrar as finanças do município, e cumprir seu próprio decreto, aprovado pela Câmara dos Vereadores, garantindo o reajuste legal e legítimo de 13,01% para equiparação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei Federal n. 11.738/2008.

Nossa categoria estende a sua indignação ao Presidente do Legislativo Municipal, Vereador Mário César (PMDB) e aos demais Vereadores da bancada de sustentação do Prefeito, ao permitir a permanência de guardas municipais, com vestimentas de tropa de choque, dentro da sessão, sem nenhuma justificativa plausível, pois, os professores da REME protestavam de forma pacífica, distribuindo pacotes de cafezinhos aos motoristas e vereadores. Ao ter o nome citado nas denúncias da operação lama-asfáltica, cabe a este parlamentar prestar explicações à sociedade e formular seu pedido afastamento até a conclusão das investigações por parte da Polícia Federal, do Gaeco e do Ministério Público Estadual.

Continuamos totalmente solidários aos professores em greve há quase três meses, com ampla disposição de negociação com o Executivo Municipal, que aceitam até mesmo o parcelamento do índice apresentado, todavia, sem nenhuma sinalização favorável do prefeito de Campo Grande.

A atitude do Prefeito Gilmar Olarte, avalizada pelo presidente da Câmara, Mário César, afronta a democracia e os princípios republicamos. Não é com forte esquema de segurança, tropa de choque e intimidação, mas sim com diálogo sincero e pagamento de salários decentes para os professores da REME que se encontrará a solução para o impasse.

Não aceitamos em hipótese alguma, a violência como instrumento de coerção do movimento sindical e popular. Aliás, a função institucional da Guarda Municipal é resguardar e proteger a cidadania enquanto direito de todos.

Por isso, exigimos punição do Comandante e dos guardas municipais que violentaram professoras, professores e até crianças, bem cmo, a discussão ampla e democrática do papel, limites e competências desta corporação, e ainda a apuração vigorosa das denúncias de corrupção contidas na operação Lama Asfáltica.

Pelo pagamento imediato do PSPN para os professores da REME! Luta Histórica de mais de duzentos anos dos professores de educação básica deste País e que só se efetivou em 2008 com a aprovação da Lei. 11.738, mas que, ainda sim, encontra obstáculos em sua materialização pelos poderes locais!

Comando de Greve da UFMS – ADUFMS

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