Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

Padoc

Conselho Diretor da UFMS homologa reivindicações da ADUFMS e extingue folha de frequência e PADOC

Reunião do Conselho Diretor aprovou portaria que extinguiu o PADOC e a assinatura da folha de ponto

Os(as ) docentes da UFMS não serão mais obrigados(as) a preencherem o Plano de Desempenho de Atividade Docente – PADOC, instituído pelo Resolução nº 136, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015, que cumpria exigência da Controladoria Regional da União do MS. A categoria também foi dispensada da obrigatoriedade de assinatura da folha de frequência. A deliberação aconteceu na reunião da instância, no dia 28 de março. Em substituição aos procedimentos, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho (PROGEP) ficou de implantar a plataforma única de avaliação de desempenho docente para envio do plano e do relatório de atividades.

A sistemática da plataforma e os indicadores contidos serão, agora, analisados pela direção da ADUFMS-Sindicato e poderá conter novas sugestões de aperfeiçoamento.

A extinção do PADOC e a obrigatoriedade de assinatura da folha de frequência foram reivindicações prévias encaminhadas pela ADUFMS-Sindicato quando da posse do atual Reitor. Na ocasião, a presidenta da entidade, Mariuza Guimarães, protocolizou pauta de reivindicação da categoria em que continha os dois pontos. Explicou ao Reitor que o procedimento de controle poderia ser feito por outros sistemas e que mais um sistema sobrecarregava os(as) docentes da instituição, pois a medida retirava tempo valioso da atividade fim de ensino, pesquisa e extensão para cumprir exigências burocráticas, de cunho administrativo. Ponderou ainda que o limite máximo da carga horária disponibilizada para as atividades não refletia o tempo real de serviço dedicado às atividades, com a jornada de vários docentes extrapolando o tempo legal e que isto poderia gerar problemas trabalhistas para UFMS.

Previamente, o PADOC e a obrigatoriedade de assinatura da folha foram pontos discutidos em Assembléia Geral dos (das) docentes, no ano passado. Diante da negativa inicial de se extinguir o PADOC, os presentes deliberam que o plano constando as horas e atividades excedentes fossem protocolizados individualmente nas coordenações de curso.

Em relação a folha de frequência foi deliberado em assembleia que a Assessoria Jurídica da ADUFMS-Sindicato impetrasse ação judicial por descumprimento do decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que desobrigava os docentes do ensino superior de cumprir este procedimento. A medida forçou a UFMS a montar um grupo de trabalho para discutir e avaliar o PADOC, subsidiando a decisão do Conselho Diretor.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS

 

 

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Sindicato entrega pauta de reivindicações a reitor da UFMS

dsc00157A direção da ADUFMS-Sindicato se reuniu na manhã de quarta-feira 28 de dezembro com o novo reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Prof. Dr. Marcelo Augusto Santos Turine.  Na ocasião, a presidenta da entidade, Profa. Dra. Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, entregou carta de reivindicações apresentadas pela categoria durante o processo de escolha do reitor e da vice-reitora. O documento foi entregue oficialmente contendo diversos pontos referentes à gestão administrativa, condições de trabalho docente e sugestões de melhorias nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A principal discussão foi estabelecida em torno da proposta de retirada do Plano de Atividades Docentes (PADOC) devido à sua sobreposição com outros procedimentos com os mesmos propósitos, tais como o Sistema de Avaliação de Desempenho da Carreira Docente (SIADOC), Sistema Acadêmico (SISCAD), Sistema de Gestão de Pós-Graduação (SIGPOS), Sistema de Gerenciamento de Projetos (SIGPROJ), entre outros, que já vêm sobrecarregando as professoras e os professores. Sobre essa questão o pró-reitor de Ensino de Graduação, Prof. Dr. Ruy Alberto Caetano Corrêa Filho, esclareceu que o PADOC serve como instrumento de planejamento e acompanhamento docente, diferentemente dos objetivos dos demais sistemas.

O reitor Marcelo Turine complementou que o controle na distribuição e presença de pessoal nos locais de trabalho vem sendo cobrado pelo Ministério Público Federal (MPF), incluindo a instituição de ponto eletrônico. Em contrapartida, a direção sindical argumentou que o PADOC, da forma como foi proposto e implementado, não passa de uma peça de ficção alimentada com informações dissonantes da realidade, pois várias/os docentes cumprem jornada excedente às quarenta horas e não podem efetuar o registro do tempo real de trabalho. Como proposta alternativa, Turine estabeleceu o compromisso de efetivar a comunicação com outros sistemas, tendo como fonte efetiva de atualização e acompanhamento permanente o Currículo Lattes, que servirá como instrumento para mensurar a atividade da docência.

A ADUFMS-Sindicato reivindicou a instituição de maior prazo para reestruturação administrativa da universidade, que se encontra em curso. Argumentou que quarenta dias para que tal reestruturação seja discutida e implementada são insuficientes para diagnóstico e implantação do novo modelo. A reitoria, por vez, esclareceu que uma comissão vem encaminhando e avaliando as propostas de novas faculdades e institutos, mas apenas daqueles projetos em que os processos já estavam em andamento, com a priorização de unidades com volume sobrecarregado de cursos, como o Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS) e o Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), Campus do Pantanal (CPAN, Corumbá) e Campus de Três Lagoas (CPTL), com base em critérios, bem como indicadores a ser instituídos e aprovados nos conselhos, tais como número de alunos/as, quantidade doutores/as e mestres/as, distribuição da carga docente etc.

A nova administração da UFMS adiantou que não pretende alterar a estrutura organizativa já existente, como os institutos e faculdades. Nesse ponto foi questionado pelo Sindicato se não havia a necessidade prévia de se pensar a representação nas instâncias superiores de decisão e o modelo de universidade, para então se discutir a nova estrutura, sob pena de repetir os erros de gestões anteriores. O reitor alegou que essa é questão administrativa, com base em propostas já em andamento e que havia necessidade de preencher os cargos CD4, fruto da reestruturação interna e fusão de cargos no seu gabinete e nas pró-reitorias. Alertou ainda que, caso a decisão e implementação não fossem rápidas, os cargos poderiam ser resgatados pelo governo federal. Comprometeu-se, por fim, em manter uma administração horizontalizada, tornar mais ágeis as informações sobre as decisões de reestruturação, inclusive com a transmissão das reuniões em tempo real e que mais tarde pretende tratar das questões maiores que demandam a mudança de estatuto da UFMS.

O Sindicato solicitou mais flexibilidade na mobilidade da diretoria da entidade, bem como para as/os representantes sindicais participarem de atividades tais como reuniões, manifestações, seminários, entre outras. O reitor solicitou que os pedidos de liberação devem ser encaminhados às chefias por e-mail, sem dispensar os procedimentos legais, mas promovendo a agilização por meio da tecnologia.

Turine pediu parceria do Sindicato na realização de seminários temáticos para discutir grandes questões atinentes à universidade e ao serviço público: Previdência Social, fortalecimento do Programa de Assistência à Saúde (PAS-UFMS), ensino, pesquisa, extensão e saúde docente. A ADUFMS informou que o Plano de Trabalho da Diretoria para 2017 será definido pelo Conselho de Representantes Sindicais no dia 30/01/2017 e que as temáticas de interesse da Universidade devem ser encaminhadas para apreciação dos/as representantes sindicais.

O reitor informou que vai criar ações que reduzam a evasão estudantil, que garantam o encaminhamento das reclamações à Ouvidoria da UFMS e solicitou apoio do Sindicato no sentido de encaminhar propostas às demandas referentes à rotina administrativa, a docentes e atividades-fim da instituição. Os demais pontos apresentados pela ADUFMS-Sindicato voltarão à pauta em nova reunião prevista para janeiro de 2017.

Também estiveram na reunião os Profs. Drs. Fábio Henrique Viduani Martinez (diretor financeiro da ADUFMS-Sindicato), Guilherme Rodrigues Passamani (CCHS), do Conselho de Representantes Sindicais, Prof. Dr. Antonio Firmino de Oliveira Neto (representante de coletivos) do Campus de Aquidauana (CPAQ), José Roberto Rodrigues de Oliveira (primeiro secretário da ADUFMS-Sindicato) a Profa. Dra. Fátima Heritier Corvalan (diretora de Promoções Sociais, Culturais e Científicas da ADUFMS-Sindicato), a vice-reitora da UFMS, Profa. Dra. Camila Celeste Brandão Ferreira Ítavo e a assessora da reitoria da UFMS em atendimento aos sindicatos, Profa. Dra. Elizabeth Maria Azevedo Bilange.

 

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Padoc: docentes da UFMS vão à Justiça contra exploração  

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Padoc, na avaliação da docência, visa evitar que MEC e UFMS sejam obrigados a arcar com pagamento de horas extras (Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

Professores/as da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) autorizaram a direção da ADUFMS-Sindicato a ingressar com ação judicial contra o Padoc (Plano de Atividades Docentes). A decisão aconteceu na Assembleia Geral Extraordinária da quarta-feira 25 de maio, no Auditório 2 do Complexo Multiúso, na Cidade Universitária em Campo Grande, e simultaneamente nos campi do interior.

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Mariuza Aparecida (microfone): Sistema Padoc (Sispadoc) não reflete tempo de trabalho e atividades de grande parte dos/das docentes

A opção judicial é motivada após sucessivas tentativas de diálogo com a reitoria da UFMS, há mais de seis meses, sem nenhuma sinalização positiva e após argumentação, no Conselho de Ensino de Graduação (Coeg), sobre falhas apresentadas no sistema, em parte, desconsideradas.

Para a nova presidenta do Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, o procedimento aumenta o controle sobre a atividade docente, mas a carga máxima aceita pelo Sistema Padoc (Sispadoc) não reflete o tempo de trabalho e atividades de grande parte dos/das docentes. Em simulação apresentada na Assembleia, a jornada máxima contratual de 40 horas semanais poderá ser preenchida com as aulas e horas de planejamento, ficando apenas oito horas semanais para pesquisa e extensão ou atividades complementares como estágio supervisionando, orientação de trabalho de conclusão de curso (TCC), bancas para concurso, seminários, orientação à iniciação científica, entre outras. A medida embutida no Padoc, na avaliação da docência, visa evitar que o Ministério da Educação (MEC) e a UFMS sejam obrigados a arcar com pagamento de horas extras.

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Padoc na pauta: professor Antonio Firmino de Oliveira Neto durante a Assembleia Geral Extraordinária em Campo Grande

O preenchimento do Sispadoc pelos/as professores/as é uma exigência do MEC, e sua implantação vem sendo cumprida de forma verticalizada pela administração da UFMS, sem diálogo com a entidade representativa dos/das docentes. Além do Padoc, os/as professores/as são obrigados/as a preencher outros sistemas de controle e avaliação: o SiaDoc (Sistema de Avaliação de Desempenho da Carreira Docente), o Sistema Acadêmico (Siscad), o Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), além de relatórios de produção obrigatórios, de pesquisa e extensão, publicação de artigos, correção de provas, trabalhos e elaboração de projetos de pesquisa.  A ADUFMS-Sindicato já propôs a unificação do sistema, com o cruzamento de dados já disponíveis em todos os sistemas, todavia o pedido não foi considerado.

Toda uma gama de atividades, na avaliação dos/das docentes, não é possível dentro de jornada de 40 horas semanais e veio acompanhada por medidas que aumentaram a carga horária das disciplinas de 50 minutos para 60 minutos, expansão da carga horária dos cursos e do número mínimo de aulas obrigatórias, ampliação do número de estudantes em salas de aula. Para a categoria, o preenchimento burocrático de diversos sistemas retira cada vez mais o/a professor/a da atividade docente para a administrativa, sem o suporte necessário de técnicos/as educacionais.

A assembleia deliberou que os/s professores/as preencham o sistema mas que, quando da entrega da versão impressa à coordenação do curso, seja registrado o tempo real de atividade desenvolvida a mais e que não pode ser registrado no Padoc, pois o envio é bloqueado. Caso a coordenação não aceite o relatório, chame duas pessoas para testemunhar a negativa.

 O documento deve ser protocolizado e uma cópia encaminhada à ADUFMS-Sindicato para subsidiar a ação judicial. Os/as docentes lotados/as em Três Lagoas (CPTL), Aquidauana (CPAQ), Corumbá (CPAN) podem encaminhar a cópia às respectivas sedes da entidade, nesses campi. Nos demais campi, o conteúdo deve ser enviado direto para a Secretaria do Sindicato em Campo Grande, que também centralizará o recebimento dos dados entregues nas sedes da ADUFMS-Sindicato nos campi de Três Lagoas, do Pantanal (Corumbá) e Aquidauana. Ou seja, as secretarias do Sindicato no CPTL, no CPAQ e no CPAN ficarão incumbidas de enviar à Secretaria da ADUFMS-Sindicato em Campo Grande.

 

ABRAÇO AO HU

Na Assembleia, a docência homologou a decisão de fortalecer o ato “Abraço ao HU”, nesta terça-feira 31 de maio às 10h, no portão principal do hospital em Campo Grande, convocado pelo Centro Acadêmico de Medicina Gunter Hans (Camed). O objetivo é denunciar a falta de condições de trabalho e ensino no Hospital Universitário. Faltam medicamentos básicos como dipirona e material de uso cotidiano em procedimentos cirúrgicos, mesmo a após a liberação de R$ 4,5 milhões de custeio por parte do Ministério da Saúde.

 LEI DA MORDAÇA

Também foi homologada a decisão de continuar as ações contra a Lei da Mordaça, desenvolvidas em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Diretório Central das e dos Estudantes da UFMS, além de outras entidades estudantis de Campo Grande e movimentos ligados à arte. Na semana passada a direção da ADUFMS-Sindicato esteve reunida com vereadores e pediu a manutenção do veto à Lei pelo prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP).

A Lei da Mordaça, na avaliação da diretoria da ADUFMS-Sindicato, é inconstitucional, fere a liberdade pedagógica das/os professoras/professores e da escola, contraria documentos já aprovados, como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) e o Plano Nacional de Educação (PNE), pois cerceia as discussões política, de gênero, raça e etnia nas escolas municipais de Campo Grande.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Docentes da UFMS discutem Padoc em assembleia na quarta-feira 25 de maio

Professoras e professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul discutem, em Assembleia Geral Extraordinária na quarta-feira 25 de maio de 2016, o Plano de Atividades Docentes (Padoc). A assembleia começará às 8 horas simultaneamente para docentes de todos os campi da UFMS. No Campus de Campo Grande ela acontecerá no Auditório 2 do Complexo Multiúso. No interior, será em locais indicados pelas representações de cada campus.

 

Comunicado da diretoria da ADUFMS-Sindicato sobre o Padoc

 

Caras e caros colegas docentes,

 

Temos recebido muitas demandas sobre o preenchimento do sistema do Plano de Atividades Docentes (Padoc), que inclusive já foi objeto de três solicitações de audiência com a reitora em 2016, todas sem resposta positiva.

Tentamos, antes da aprovação do Padoc, por diversas oportunidades, discutir com a reitora e com a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Preg) esse dispositivo, pois já prevíamos que o sistema, da forma como vinha sendo proposto e pensado, não atenderia ao objetivo de expressar, de fato, as atividades docentes de forma apropriada, mas nossos apelos e contribuições não foram ouvidos.

Agora, na implementação e preenchimento do Padoc, os/as docentes estão percebendo que o sistema não permite o registro de todas as atividades desenvolvidas, se considerada a própria norma do Padoc articulada com a da definição da carga horária docente e as atribuições constantes no Regimento (artigo 64), o que certamente trará prejuízos, posto que as atribuições ultrapassarão a carga horária contratual (20/40) com a UFMS.

Nesse sentido, definimos a realização da Assembleia Geral Extraordinária para o dia 25/05/2016, às 8h, em todos os campi da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para discutirmos encaminhamentos sobre o Padoc e as consequências desse plano a professoras/es da UFMS.

Orientamos que os/as docentes não preencham o referido sistema até que definamos coletivamente a nossa posição.

Aquelas e aqueles docentes que já enviaram podem solicitar à direção da unidade setorial a liberação para complementação de dados e posterior reenvio após a definição da Assembleia Geral Extraordinária, tendo em vista que o prazo final é dia 4 de junho do corrente ano.

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50ª REUNIÃO DO COEG: atividades complementares, estágio e TCC  não serão contados como carga horária letiva

Mais uma vez os/as professores/as da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul são surpreendidos/as por uma convocação de reunião, com documentos em pauta que impactam a organização de cursos e consequentemente da docência e dos/as acadêmicos/as. Tudo isso sem nenhuma discussão prévia, mesmo com as constantes tentativas da diretoria da ADUFMS-Sindicato de  discutir essas decisões com a administração da UFMS, todas sem sucesso.

O Sindicato tem, incessantemente, cobrado a democratização dos debates sobre questões que garantam a qualidade das atividades-fim da instituição: ensino, pesquisa e extensão.  Não é papel da direção da entidade administrar a Universidade, mas discutir as decisões que impactam sobre a vida do/a docente.

Recentemente aconteceu a aprovação do Plano de Atividades Docentes (Padoc). A  despeito de nossas reivindicações, inclusive,  a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Preg) foi convidada ano pela ADUFMS-Sindicato e pelo Comando de Greve para estar presente em uma das assembleias para apresentação e discussão do Plano, durante o movimento paredista do ano passado. Mas nenhum/a representante da Preg compareceu para discutir o assunto com a docência.

De antemão, o Padoc  traz aspectos prejudiciais definidos na Resolução 136 de 3 de dezembro de 2015, do Conselho Diretor (CD), que estabelece no artigo 11 a carga horária das atividades letivas, excluindo destas, no Parágrafo Único, as atividades complementares, estágio e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), para os quais não se contará carga horária letiva, mas apenas cumprimento da sua carga horária total, desconsiderando as condições adversas de trabalho para suas execuções.  Uma desses obstáculos é a falta de transporte para monitoramento e avaliação dos estágios.

Para o Padoc, é necessário fazer a seguinte conta: se você tem pesquisa ou extensão com fomento interno, terá de cumprir no mínimo 10 horas de atividades letivas. Com mais duas horas para cada uma dessas somam-se trinta horas, restando 10 horas de  atividades de estágio, TCC, mais pesquisa e extensão.

Agora, com essa nova regulamentação a ser discutida na próxima reunião do Conselho de Ensino de Graduação (Coeg), a preocupação da direção da ADUFMS-Sindicato se multiplica, pois a proposta traz novas denominações para a organização das atividades docentes, em minuta (ver artigos abaixo) a ser discutida na reunião que será na próxima sexta-feira 4 de março.

Art. 7º O Projeto Pedagógico do Curso deverá explicitar o quantitativo de carga horária das Componentes Curriculares Disciplinares desenvolvidas nas seguintes atividades: I – Atividades Teórico-Práticas (ATP-D); II – Atividades Experimentais (AES-D); III – Atividades de Prática como Componente Curricular (APC-D); IV – Atividades de Campo (ACO-D); e V – Outras Atividades de Ensino (OAE-D). Parágrafo único. As Atividades de Prática como Componente Curricular são obrigatórias nos cursos de Licenciatura.

Art. 8º Para fins desta Resolução as Componentes Curriculares não Disciplinares são: I – Atividades Complementares (ACS-ND); II – Atividades Orientadas de Ensino (AOE-ND); III – Atividades de Extensão (AEX-ND); IV – Trabalho de Conclusão de Curso (TCC-ND); e V – Exame Nacional de Desempenho (Enade).

Estas últimas deverão contar para integralização do curso, mas não são disciplinas.

A ADUFMS-Sindicato pergunta:

O QUE É ISTO AFINAL???

AUMENTO DE CARGA HORÁRIA NÃO-LETIVA?

A ADUFMS-Sindicato ESTÁ DE OLHO. CONCLAMAMOS OS/AS DOCENTES QUE SE SENTIREM PREJUDICADOS/AS A ESTAR NA REUNIÃO DO COEG, A REALIZAR-SE EM 4 DE MARÇO DE 2016, ÀS 8h30min, NA SALA DE ATOS DA REITORIA,  PARA COIBIRMOS MAIS ESSA AÇÃO PREJUDICIAL AO NOSSO TRABALHO.

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