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Trabalhadoras e trabalhadores da saúde vinculados à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), ligados ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (HU-UFMS), decidiram entrar em estado de greve e instalaram o Comando Permanente de Mobilização. A posição ocorreu em assembleia geral ocorrida na segunda-feira 4 pela manhã.
O movimento tem apoio da direção da ADUFMS-Sindicato. A assembleia geral foi acompanhada pelo diretor financeiro da entidade docente, Diego Rorato Fogaça.
De acordo com informações da direção do Sindsep-MS (Sindicato dos Servidores Públicos Federais) a decisão tem o papel de fazer o movimento acumular força para decretação de greve por tempo indeterminado, caso as negociações em torno do acordo coletivo de trabalho (ACT) 2016/2017, ajuizado no TST (Tribunal Superior do Trabalho), não avancem. A categoria também aguarda uma posição do Ministério do Planejamento em relação ao ACT 2018/2019.
O Sindsep informou que o Governo acenou inicialmente com a reposição de apenas 70% da inflação para vigir sobre os dois ACTs. O índice sequer repõe as perdas salariais no período.
Na tentativa de fechar o acordo com o Governo a categoria decidiu em assembléia abrir mão da proposta de ganho real de 5%.
Mesmo com a ameaça de multa aos sindicatos, a paralisação nacional atingiu 50% dos hospitais da EBSERH. Mais 50% das assembleias optaram pelo Estado de greve. Diante da pressão, o Governo Federal encaminhou a CONDSEF (Confederação Nacional dos dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) nova contraproposta a ser apreciada em assembléia da categoria nesta quarta-feira. Nela, propõe a reposição de 100%, ou seja 4,76% do IPCA (Índice de Preço ao Consumidor) para o ACT 2017/2018. O percentual seria dividido em duas vezes, 50% a vigorar na folha de pagamento de julho de 2018 e outros 50% na folha de dezembro de dezembro de 2018.
Já para o ACT de 2018/2019, o Governo Federal propôs a concessão de 70% do IPCA, equivalente a 1,98% retroativo a julho de 2018. Manteve também todas as cláusulas sociais apresentadas no ACT de 2018, dois dias de abono anual a ser negociado na Mesa Nacional de Negociação, criação de comissão para acompanhar os casos de assédio moral e intervalo de 30 minutos para almoço para funcionários na área administrativa.
SISTA DECRETA PARALISAÇÃO PELAS 30 HORAS
O Sista também promoveu paralisação de 24 horas pela instituição da jornada de 30 horas para os trabalhadores em saúde do HU, compromisso assumido em campanha pela atual administração.
A proposta encontra com o barreira acordam do TCU (Tribunal de Contas da União) provocado pelo TC (Termo de Conduta) 014.877/2017-1. Ele institui o pagamento de adicional de plantão hospitalar para os funcionários que cumpram somente 40 horas semanais. A decisão entra em conflito com a jorna de 30 horas instituída no HU, prejudicando os trabalhadores de Medicina e Odontologia e também pode atingir os docentes.
Veja a súmula
9.3.3. estabeleça mecanismos de controle voltados ao cumprimento do disposto no art. 57 da Lei 9.394/1996, no sentido de que os docentes estão obrigados ao mínimo de oito horas semanais em sala de aula;
9.3.4. abstenha-se, imediatamente, de pagar Adicional de Plantão Hospitalar-APH antes do cumprimento da carga horária semanal fixada em lei para o cargo, em consonância com o inciso I do art. 300 da Lei 11.907/2009 e com o item 9.2.6 do Acórdão 2.602/2013-TCU-Plenário.
Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato
