Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

PEC 287/2016

Centrais e sindicatos promovem ato contra reforma da Previdência

Mulheres da Liga Camponesa e servidoras da UFMS participam do ato mesmo sob chuva (fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

O Fórum das/os Servidoras/es Públicas/os Federais de Mato Grosso do Sul organizou na segunda-feira 19 ato contra a Reforma da Previdência em frente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na rua 26 de agosto em Campo Grande. A ação foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado de Mato Grosso do Sul (Sintsprev-MS). A manifestação contou com participação do  Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), Sintesp e ADUFMS-Sindicato.

A atividade integrou o calendário da Jornada de Luta  contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016, reforma da Previdência), cujo relator é o deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Mesmo sob chuva, o evento aconteceu com a participação de centenas de servidoras/es. Líderes de diversos sindicatos se revezavam no caminhão de som com pronunciamentos em que contestavam as mentiras propagandeadas pelo governo federal sobre o déficit da Previdência e contra as/os servidoras/es públicas/os.

O evento contou com a participação das mulheres da Liga Camponesa e dirigentes do Movimento dos  Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).  Elas repudiaram a reforma proposta pelo Governo Temer e que atinge diretamente os direitos previdenciários das trabalhadoras brasileiras, já sacrificadas por receberem menores salários, jornada tripla de trabalho e dificuldades de atingir as atuais regras para requerer os benefícios.

A Jornada de Luta aconteceu em substituição a greve geral programada para  19 de fevereiro de 2018.

Atividade integrou calendário da Jornada de Luta 

O conjunto de ações desenvolvidas pela Frente Brasil,  Fonasefe-MS e Fórum em Defesa das Universidades Públicas de Mato Grosso do Sul forçaram o governo federal a recuar na agenda política e desistir da votação da PEC, temporiamente.

Fotos ato em frente da sede do INSS

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Entidades em MS intensificam luta contra reforma da Previdência

Reunião do Fonasefe e do Fonacate – Fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato

O Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) planejam intensificar atividades em fevereiro para impedir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 de reforma da Previdência seja aprovada em primeiro turno na Câmara Federal.

Adilson Oliveira (à esquerda) e José Roberto (centro)

Integrantes de organizações sindicais do Fonasefe e representantes do Fonacate se reuniram na terça-feira 6 no Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul (Sindjufe-MS). As/os sindicalistas formaram comissão de cinco pessoas que vão discutir a mobilização de cidadãs e cidadãos sul-mato-grossenses contra o desmanche do sistema previdenciário oficial do Estado brasileiro. A data nacional de luta será no próximo dia 19, quando se cogita começar os debates sobre a PEC 287  na Câmara dos Deputados. Depois de prevista para o próximo dia 20, o governo mudou novamente a data de votação da PEC para o dia 28 de fevereiro.

Adilson Oliveira: reformas de Temer beneficiam grandes industriais e banqueiros

As entidades sindicais de servidoras/es da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) participaram da reunião. Pela ADUFMS-Sindicato estava o primeiro-secretário da entidade, professor José Roberto Rodrigues de Oliveira. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), esteve representado pelo seu coordenador de Políticas Sociais, o técnico administrativo Adilson Oliveira.

O primeiro-secretário da ADUFMS-Sindicato, José Roberto Rodrigues de Oliveira, informou às/aos cerca de 20 sindicalistas que se reuniram no Sindjufe-MS que a organização docente da UFMS está disposta a realizar atividades dentro da universidade, envolvendo panfletagem e diálogo com a comunidade universitária a respeito dos resultados negativos ao povo brasileiro, caso seja aprovada a reforma da Previdência.

Segundo o coordenador de Políticas Sociais do Sista-MS, Adilson Oliveira, as mudanças que vêm sendo proposta pelo governo golpista de Michel Temer com o respaldo de seus/suas aliados/as têm como finalidade beneficiar grandes industriais e banqueiros.

Entre as ações previstas para ser desenvolvidas por sindicalistas e integrantes de outros movimentos em Mato Grosso do Sul está conversa com cinco parlamentares da bancada do Estado alinhados ao governo federal na Câmara dos Deputados. Pensando nas eleições que acontecem este ano, o grito nas manifestações antirreforma da Previdência é “se votar, não volta!”. É uma referência à campanha eleitoral de 2018 e à votação parlamentar da PEC 287/2016. Ou seja, o/a parlamentar que votar a favor da reforma e se candidatar à reeleição terá um não nas urnas.

Em outra frente de atuação propõe-se contrapor ao que vem sendo apregoado na mídia, que, em linhas gerais, difunde conteúdos defendendo, explícita ou implicitamente, alterações na Previdência. As entidades sindicais de trabalhadoras/es pretendem utilizar de recursos de divulgação como outdoor, panfletos, spots em rádio, carro e motos com sistemas de som em Mato Grosso do Sul, antes e durante as manifestações.

A ideia é alavancar ainda mais o descontentamento do povo brasileiro em relação às medidas propostas pelo Governo Temer para mexer na Previdência. Os cidadãos e as cidadãs têm resistido a mudanças previdenciárias que agridam direitos conquistados e consolidados.

No próximo dia 19 haverá duas frentes de manifestações: uma em Brasília e outra nos estados.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Comissão da Câmara aprova admissibilidade da Reforma da Previdência

Andes-SN

ilustra-andes-reforma-da-previdenciaNa madrugada de quinta-feira 15, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. Foram 31 votos favoráveis e 20 contrários à PEC. Agora, o texto segue para análise de uma comissão especial que será criada na Câmara dos Deputados para avaliar a proposta.

Após sua instalação, prevista para fevereiro, a comissão terá 40 sessões do plenário para votar a PEC. Após, a proposta segue para votação em dois turnos na Câmara e depois no Senado. Caso a PEC seja aprovada, o brasileiro terá que contribuir 50 anos para a Previdência para receber aposentadoria integral, e a pensão por morte será reduzida pela metade. As novas regras de aposentadoria previstas na PEC valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

Embora, na proposta do governo, a idade mínima de aposentadoria, sem receber valor integral, seja de 65 anos para homens e mulheres e 25 anos de contribuição, essa regra poderá ser alterada automaticamente ao longo dos anos, caso haja aumento na expectativa de vida do/a brasileiro/a, elevando assim esse teto mínimo. No entanto, se houver queda de expectativa de vida, a regra não se alterará.

As regras serão as mesmas para trabalhadores/as do setor privado e para os servidores públicos. Se promulgada a emenda constitucional, todos receberão, como piso dos benefícios, o salário mínimo, atualmente R$ 880,00. O teto, para ambos, será equivalente ao valor máximo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5.189,82. Pela proposta, os benefícios serão corrigidos anualmente.

No caso dos/as servidores/as públicos/as dos estados e dos municípios, haverá prazo de até dois anos para a constituição de fundos de previdência complementar, a exemplo do que já ocorre na União com o Funpresp, e em alguns estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Aqueles/as que desejarem receber acima do teto terão que contribuir para o fundo.

A PEC não incluirá a aposentadoria dos militares. As regras previdenciárias dos militares serão encaminhadas em forma de projeto de lei. Os policiais e bombeiros militares passarão a seguir as regras dos servidores civis e caberá aos estados propor legislação estadual. A alteração valerá apenas para os futuros policiais militares. Para os atuais profissionais, caberá aos estados e Distrito Federal definirem as regras de transição, desde que seja considerada a idade mínima de 55 anos para reforma ou reserva remunerada.

A farsa do déficit da Previdência

Um dos argumentos mais repetidos por aqueles que querem modificar o sistema de Previdência Social no Brasil é o fato de ele apresentar prejuízo aos cofres públicos, ser deficitário. A justificativa é rebatida por vários pesquisadores e por diversas entidades dos movimentos sindical e social, que ressaltam que, seguindo preceitos constitucionais, a alegação do déficit é inverídica. A Constituição prevê um sistema de seguridade social composto pela Previdência Social, Saúde e da Assistência Social, que não é colocado em prática, orçamentária e financeiramente.

Mesmo analisando a Previdência fora do sistema de Seguridade Social, é possível perceber a fragilidade do discurso de déficit. A Desvinculação de Receitas da União (DRU), instrumento criado em 1994 para facilitar o uso do orçamento de diversas áreas na geração de superávit primário, atinge diretamente a Previdência e a seguridade social. A DRU prevê que a desvinculação de 20% das receitas de impostos e contribuições não sejam destinada às despesas originalmente previstas. Com isso, parte do dinheiro arrecadado para a Previdência é utilizado no pagamento de juros e amortização da dívida pública e não para sua finalidade, qual seja pagar a aposentadoria e pensão dos/as trabalhadores/as contribuintes.

PEC 55 é promulgada

O Congresso Nacional promulgou, também nesta quinta-feira 15, a Emenda Constitucional 95/2016, que congela por 20 anos as despesas da União com saúde, educação e outras políticas sociais. A proposta (PEC 55/2016) foi aprovada pelos senadores na última terça-feira (13), ignorando manifestações contrárias por todo o país, que foram duramente reprimidas pela polícia. Também foi promulgada a Emenda Constitucional 94/2016, que institui um novo regime de pagamento de precatórios (PEC 233/2016).

Em nota, o Comando Nacional de Greve do Andes-SN repudiou a violência policial contra os manifestantes no ato do dia 13 de dezembro, em Brasília, e ressaltou o fato de a PEC 55 ter sido votada por parlamentares que estão sob investigação por casos de corrupção.

“Ressaltamos que a aprovação da PEC 55 realizada por um Congresso Nacional, com inúmeros parlamentares citados em esquemas de corrupção, representa uma afronta aos trabalhadores e às trabalhadoras, acarretando grave retrocesso dos direitos sociais”, diz a nota.

O CNG aponta ainda que, “não bastasse a violência da PEC 55, cumprindo com as determinações do Governador, do Presidente da República e do Presidente do Senado Federal, a Polícia do DF agiu com brutalidade contra os estudantes, os trabalhadores e as trabalhadoras, que tentavam realizar manifestação na Esplanada dos Ministérios, evidenciando, assim, a intenção de assegurar os interesses político-econômicos do ilegítimo governo Temer e do Capital”.

“Essa ação, como outras em todo o país, demonstra que estamos vivendo um verdadeiro Estado de exceção, que retira o direito de manifestação previsto, inclusive, na Constituição Federal de 1988”, afirma a nota.

Leia aqui a íntegra do documento

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