Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

PIB

Cortes de verbas podem inviabilizar universidade pública em 2018, analisa professor Marco Aurélio Stefanes

Marco Aurélio apresentou projeções oficiais que apontam para desmonte da educação pública (Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A política econômica do Governo Temer aponta para redução drástica dos investimentos na educação pública em todos os níveis, incluindo inovação, ciência e tecnologia. O contingenciamento pode inviabilizar a universidade pública no próximo ano. Os dados foram apresentados pelo Professor Doutor Marco Aurélio Stefanes do curso de Ciências da Computação, na terça-feira 5 de junho, abordando o tema “Financiamento da ciência e da educação pós-2016: perspectivas de médio e longo prazo no desenvolvimento do país”, na aula extracurricular sobre o golpe de 2016, curso de extensão ministrado na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

De acordo com projeções apresentadas pelo pesquisador, o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2014) previa que o investimento na área aumentasse de forma sucessiva até chegar a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024. As metas estabeleciam que a inclusão de jovens de 15 a 17 anos de idade no ensino médio  chegasse a 85% e a expansão de vagas no ensino superior saltasse dos atuais 7,5 milhões para 12 milhões de estudantes. Previa também a equiparação do rendimento médio das professoras e dos professores da rede pública às/aos demais profissionais com formação equivalente.

No entanto, as medidas adotadas pelo atual governo apontam para retrocessos na política de valorização da e do profissional da educação com a apropriação do salário da/o docente causada pelo aumento da contribuição previdenciária para 14%. Fixou cortes de recursos para CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) que retrocedeu, em relação a 2001, de R$ 552 bilhões, para R$ 523 bilhões em 2017. A mesma política aconteceu na Empresa Brasileira de Inovação e Pesquisa (Finep) que enfrenta perdas de 70% de investimentos, caindo de R$ 4 bilhões para R$ 1,2 bilhão em 2017 .

Os cortes comprometem diretamente as metas previstas no PNE 2014-2024:  O  investimento projetado em 2014 da ordem de 6% do PIB está em decréscimo e a projeção é de reduzir para menos 5% até 2024, caso prevaleça o atual política econômica.  Compromete diretamente a qualidade da educação pública,  pois no ensino fundamental existe a demanda pela contratação de 170 mil professores. Mais 32,7% mil com formação específica para o ensino médio. Põe fim também a política equiparação do piso salarial de equiparação salarial com as demais carreiras de nível superior no serviço público.

Alunos, docentes e a comunidade participaram da aula extracurricular sobre o Golpe 2016

As projeções apresentadas por Marco Aurélio deixam o País no atraso da corrida tecnológica. Criam a eterna dependência de importação na área, e ainda obriga as/os pesquisadoras/es à competitividade e ao acotovelamento para conseguir aprovar projetos de inovações e pesquisas nas agências de financiamento. A situação na educação, projeta o professor, vai ficar mais drástica com a redução de R$ 4,3 bilhões para compensar a redução da carga tributária sobre o óleo diesel. A medida adotada por Temer também atinge o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação com R$ 21,75 milhões, conforme o site em.com.br.

Além da redução de investimentos nestas áreas vitais, Marco Aurélio mencionou a interferência nos avanços democráticos de controle social do Estado. Destacou a destituição do Fórum Nacional da Educação, com a sua recomposição com a hegemonia majoritariamente privada, a exoneração por decreto do ex-presidente da EBC, Ricardo Melo, com mandato pré-fixado estatutariamente, alterando a concepção pública de comunicação, semelhante a BBC de Londres. A pressão autoritária também chegou à Fiocruz , com a tentativa de nomeação n da segunda candidata mais votada,  Tania Cremonini de Araújo-Jorge, revista em seguida. Diante da repercussão negativa houve a nomeação da primeira mais votada no pleito, Nísia Trindade Lima. Para viabilizar a indicação teve que abrir mão de três diretorias para nomeação de pessoas ligadas do Governo Federal. Mencionou também o veto ao candidato mais votado para reitor da Universidade Federal do Grande ABC, Dácio Roberto Matheus, sob a alegação de ter vínculo com partidos de oposição. Outro ato despótico foi a censura explícita o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que apontava prejuízos para educação e saúde com aprovação da Emenda Constitucional 95/2017. Em razão disso, o Instituto corre o risco de ter seu papel reduzido a órgão de auxílio a estudos de segurança pública.

Sob as projeções econômicas, Marco Aurélio apontou o retrocesso na política de distribuição de renda em relação ao desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de 2018, projetado para menos de 2,5% e inferior aos patamar de 2001. Paralelamente acontece a implementação de uma política brutal de concentração de renda. As refinarias de petróleo operam com 25% da capacidade ociosa, beneficiando a importação de petróleo das empresas norte-americana.

Já o déficit fiscal alegado para aprovação da Emenda 95/2017, com congelamento de investimentos na educação e na saúde não se justifica. Apontou que países como Alemanha tem valores equivalentes e mantém a política de crescimento econômico.  Mesmo com as medidas adotadas pela equipe econômica de Temer, de corte de crédito, congelamento de salários, cortes nas áreas sociais, o resultado primário obtido ficou em 1,9% em 2017. Em 2010  o percentual era de 1,9%. O país também enfrenta a transferência de recursos do orçamento público para os bancos privados,  com o juro real elevado de 3,2% em 2010 para 6,4% em 2017, dobrando em sete anos, ao invés de reduzir para aquecer a economia. No ano passado,  foram destinados cerca de 39,70% do orçamento público para pagamento de juros e amortizações. O que consumia no ano 2010 o equivalente a 3,2% do orçamento, agora abocanha R$ 124,51 bilhões em 2017 e leva a falência do Estado.

O professor desmitificou também que o funcionário público é responsável pelo déficit . Explicou que a taxa média recomendada pela OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico é  é de 21 trabalhadores por cada a 100 habitantes O Brasil apresenta a taxa 12%, inferior ao da Espanha e ao Reino Unido, com certa de 23%.

Lembrou a atual política já cortou 70% do orçamento previsto para a UFMS e sugeriu a redução de privilégios e cortes de orçamento para o poder judiciário que atualmente consome 1.3% do PIB, enquanto o percentual na Espanha chega a 0,1% do PIB.

Defendeu também a tributação de grandes fortunas, lucros dos bancos, aeronaves, iates e helicópteros que poderiam incrementar a receita em cerca de R$ 4,5 bilhões anuais, o que daria para criar mais universidade pública por ano e uma política agressiva de distribuição de renda, pois, atualmente 60% da riqueza nacional estão na mão de seis grandes famílias.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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“O que vem em frente é contra a classe trabalhadora”, alerta sindicalista

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Antonio Carlos Victório (camiseta laranja) prevê cenário aprofundamento da política neoliberal e formação de frente política para enfrentamento dos solavancos contra os trabalhadores – fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato
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Professores e estudantes tiveram a oportunidade de discutir o cenário econômico e o “pacote de maldades” do Governo Temer contra os/as servidores/as públicos/as federais e a classe trabalhadora

A Diretoria de Formação e Relações Sindicais da ADUFMS-Sindicato organizou no último dia 3 de junho, no Anfiteatro do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (CCHS-UFMS) em Campo Grande, o     I Seminário de Formação Político-Sindical da gestão Autonomia Sindical. O evento contou com três mesas de debate: “Representação docente: função, problemas e desafios”, com a professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, presidenta da ADUFMS-Sindicato,  e  o professor Bruno Peixoto Carvalho, diretor de Formação e Relações Sindicais da entidade.

No segundo painel a discussão ficou em torno do “Planejamento de ações para 2016″ e o terceiro painel tratou da temática “Análise de conjuntura: o que temer do Governo Temer?”, com o professor Francisco Jacob Paiva da Silva, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), e Antonio Carlos Victório, o  Jacaré, da Intersindical – Instrumento de Luta e  Organização da Classe Trabalhadora.

Convidado para contribuir na avaliação da conjuntura nacional para os/as professores/as participantes do I Seminário de Formação Político-Sindical, Antonio Carlos fez uma previsão de ondas de ataques a direitos e avanços conquistados pelos/as trabalhadores/as (servidores/as públicos/as, por exemplo) do país, com a continuidade do Governo Temer.  No entendimento do sindicalista, o afastamento temporário da presidenta Dilma Rousseff atende um conjunto de interesses de curto prazo das elites e está recheado de “elementos ocultos”.

Considerou que a formação ministerial do Governo Temer já nasce fragilizada, pois vem sendo costurada na forma de balcão de negócios, com dificuldade de unificar os interesses de diversos setores que articulam a tentativa de impeachment de Dilma.  “O que vem em frente é contra a classe trabalhadora”, alerta.

Entre os riscos que apontam o caráter conservador do governo em exercício de Michel Temer, Antonio Carlos aponta a retomada de investimentos por meios das PPPs (parcerias público-privadas),  desvinculação das receitas da União no patamar de 10% e a expansão do déficit público no teto de R$ 170 bilhões, interesses esses vinculados a propostas do senador Aécio Neves e lastreados no programa Uma Ponte para o Futuro, do PMDB.

Essas medidas, boa parte materializadas em projetos de lei ou mensagens em tramitação no Congresso Nacional, na avaliação do sindicalista, vêm dentro da visão iniciada já no Governo Dilma, de pagar a conta do déficit público sacrificando o/a servidor/a público/a por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que congela reajustes salariais, quinquênios, anuênios, possibilita demissão de servidores/as, caso ultrapasse o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal e a retomada dos PDVs (programas de Desligamento Voluntário), e até mesmo cortes nos programas sociais, como o Bolsa Família. “Não tem saída. Mesmo com a hipótese remota de Dilma retornar ao poder, em função dos escândalos e fragilidades do Governo Temer, a macropolítica, agravada pela crise do capitalismo mundial, não deixa outras alternativas para equilibrar as conta do governo”, pondera.

Antonio Carlos Victório cita como parâmetro as quedas sucessivas do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e dos demais países da América Latina, da Europa e dos Estados Unidos. Essa política, opina, criou um cenário de divisão entre os segmentos que patrocinaram o impeachment de Dilma, com a possibilidade de a campanha “Volta Querida” ganhar força, pois  a política de juros, uma das maiores do mundo, está arrebentando diversos setores da indústria nacional.

O sindicalista sugere como alternativa para o movimento sindical e as forças progressistas a formação de uma frente política capaz de enfrentar a receita de ajustes econômicos neoliberais e de mexer com o status quo dos setores da elite,  retomar as mobilizações pela volta do Governo Dilma, só que agora dentro do compromisso de mudanças na política econômica ou convocação de eleições gerais, efetivação de políticas de democratização dos meios de comunicação e mudanças nas formas de financiamento de campanha. “Um sistema eleitoral que movimenta cerca de R$ 380 milhões gastos na campanha presidencial de Dilma não tem como se sustentar”, deduziu.

O integrante da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora salienta que não há como manter a política de apaziguamento de  lutas de classes iniciado no Governo Lula e responsável, de certa forma, pelo distanciamento do Governo e do PT da sua base social, pois as condições históricas presentes não permitem melhorias ao conjunto de trabalhadores/as. “São questões novas, mais duras, com poucas possibilidades de melhoria de vida, pois o capital busca fortalecer a política de concentração de renda em âmbito internacional. Nestas condições, qual base do operariado pode ir às ruas defender a volta de Dilma?”, argumentou.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Pesquisador não descarta novas greves para manter investimentos na educação

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Foto: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato

Na palestra Financiamento do Ensino Superior, ocorrida no dia 14 de dezembro (segunda-feira) no Anfiteatro do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Campus de Campo Grande, o Professor Doutor Nelson Cardoso Amaral (foto ao lado) reafirmou a necessidade de novas greves do movimento docente para garantir investimentos no ensino das universidades públicas brasileiras.

Com base em projeções, o pesquisador analisou, do ponto de vista histórico, o papel desempenhado pelo movimento grevista docente e estudantil na garantia do financiamento das universidades e na luta por melhores salários e condições de trabalho.

Com base em estudos analíticos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012 e dados do Censo da  Educação Superior 2012, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Nelson Cardoso deduziu que o desafio é de, no mínimo, manter a dotação prevista para o ensino superior e profissionalizante nas instituições públicas, mas paralelamente garantir a elevação dos percentuais no ensino fundamental e médio, com valores bem inferiores se comparados ao montante destinado ao ensino superior. Mesmo assim, houve avanços, entre 2005 e 2012. Pelo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), “a taxa de matrícula das crianças de 4 anos de idade cresceu de 37% para 61% e a das de 5 anos de idade de 63% para 83%”.

No entanto, mesmo com a previsão de novas fontes de financiamento, como o pré-sal, ao se fazer a comparação dos gastos da educação em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), o Brasil fica com percentuais bem abaixo dos países da OCDE, apesar de os valores terem aumentado nos últimos anos. De acordo com dados dessa instituição, “o gasto público total educacional brasileiro cresceu de 3,5% do PIB em 2000 para 6,1% em 2011, o maior crescimento de toda OCDE e países parceiros do G20”, o grupo dos vinte países mais desenvolvidos e industrializados. O crescimento é ainda insuficiente para ampliação de vagas necessárias no ensino superior, concentrado nas faculdades e centros universitários privados por meio do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), hoje com capacidade de autofinanciamento, e do Prouni (Programa Universidade para Todos).

Essa política vem transferindo montantes expressivos dos recursos públicos para universidades particulares, considerando financiamento e renúncia fiscal, uma das causas de aumento do deficit público nas contas do governo federal, mas compensada por custo menor na geração de vagas no terceiro grau se comparado com as universidades públicas. Atualmente, as instituições públicas de ensino superior gastam quatro vezes mais por aluno do que o ensino fundamental.

Nelson Amaral também avaliou os avanços no sistema educacional brasileiro nos últimos 16 anos, mas alertou que a expansão no ensino superior público verificada nos últimos 16 anos ainda é menor que a ocorrida no período da vigência do regime militar. De acordo com a OCDE, “o gasto público em instituições públicas de todos os níveis educacionais combinados, [por estudante], foi de 2.985 dólares, o que é bem abaixo da média OCDE de 8.952 dólares”.

O pesquisador prevê cenário de desafio para o avanço no financiamento educacional público, motivado principalmente pela política de redução de gastos públicos e forte pressão da bancada do ensino superior no Congresso Nacional. Explica que o grupo de pressão privatista questiona atualmente o custo de financiamento nas Ifes (instituições federais de ensino superior) em comparação com as faculdades particulares. Cardoso Amaral detalha que as instituições privadas de ensino superior têm os gastos limitados à contratação de professores/as horistas, sem compromisso com a pesquisa e a extensão, hoje concentradas nas públicas. Além disso, nos cálculos devem ser considerados o pagamento de aposentados/as e inativos/as,  que nas particulares são transferidos para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), despesas com os hospitais universitários, laboratórios e centros avançados de pesquisas.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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