Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

Plano Nacional de Educação

Conferência Livre da Conape debate consequências da antirreforma na Educação

Fotos: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

Em preparação para a edição nacional, foi realizada a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) na UFMS no sábado 25 de outubro. Organizado pela ADUFMS-Sindicato, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), o evento faz parte da Conferência Livre da Conape, que pode ser realizada por iniciativa de determinado movimento ou entidade. Oficialmente, há os encontros intermunicipais, mas o regulamento permite que conferências livres sejam criadas de acordo com a necessidade dos/as educadores/as.

A Conferência Livre foi realizada no Auditório 2 do Complexo Multiúso, na Cidade Universitária Campo Grande, com a participação de estudantes, docentes e pesquisadores/as na área da educação. A mesa de abertura foi composta só por mulheres, e nela foi exposto o panorama da educação no Brasil em tempos de antirreformas, principalmente com Novo Regime Fiscal da União, proposto na Emenda Constitucional (EC) 95/2016, com o congelamento de recursos, principalmente na saúde e educação, pelos próximos 20 anos, apesar de já ser possível sentir as mudanças no primeiro ano de implementação.

Algumas universidades brasileiras, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), passam por situações extremas de falta de recursos. Em agosto deste ano a universidade informou em nota que “O [Conselho Superior de Coordenação Executiva] CSCE foi informado sobre os limites orçamentários de 2018 estabelecidos pelo MEC. No caso da UFRJ, a definição provocaria perda orçamentária de R$ 14 milhões em recursos de custeio e de R$ 35 milhões de capital, totalizando R$ 49 milhões em relação ao deprimido orçamento de 2017 (13,5% menor do que o de 2016)”.

Na a UFMS, os reflexos já podem ser evidenciados. No mesmo mês da divulgação da nota da UFRJ, a Universidade também informou sobre os cortes no orçamento. “Na PLOA 2017 enviada, o custeio geral foi reduzido em 13,5% e o investimento geral reduzido em 47,4%, em relação ao orçamento de 2016 da UFMS. Em números absolutos, isto significa que a UFMS terá aproximadamente 20 milhões a menos no orçamento de 2017. A Matriz OCC, que dá respaldo à manutenção da Instituição e às atividades fins como o ensino, a pesquisa e pós-graduação e a extensão, sofreu um corte de 23% o que corresponde em números absolutos a 12 milhões.  Algumas ações relevantes tais como Proext (ação da PLOA 20GK) e Formação continuada de professores (ação da PLOA 20RJ) foram extintas. A ação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES – 4002) teve um corte de 2,6% enquanto a Ação destinada à Capacitação do servidor uma redução de 44,5%; já as ações de custeio e de investimento destinadas à Extensão (ação da PLOA 20 GK) tiveram uma redução de 76% e 60%, respectivamente”.

Após a mesa de abertura, a Conferência seguiu com a divisão de oito eixos de apresentação. O Eixo I teve como tema “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Instituição, Democratização, Cooperação Federativa, Regime de Colaboração, Avaliação e Regularização da Educação”. No Eixo II foram discutidos “Planos, SNE e Qualidade de Avaliação e Regulação das Políticas Educacionais: Concepções e Proposições”. O tema do Eixo III foi “Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social”. No Eixo IV, “Democratização da Educação: acesso, permanência e gestão”. O Eixo V teve como tema “Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, Justiça Social e Inclusão”. O tema do Eixo VI foi “Políticas Inter Setoriais de Desenvolvimento e Educação: Cultura, Desporto, Ciência, Trabalho, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Inovação”. O Eixo VII discutiu “Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Carreira, Remuneração e Condições De Trabalho e Saúde”. Por último, no Eixo VIII foi discutido “Financiamento Da Educação, Gestão, Transparência E Controle Social”.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, enfatizou em suas falas a importância da realização de debates e eventos como a Conape, em que as idéias são discutidas entre diversos/as representantes de entidades distintas, de forma democrática a contemplar as particularidades dos segmentos da educação, que são diversos. “Há outras questões que envolvem a gestão da educação no país: pedagógica, econômica e normativa. Temos diversos conflitos que impedem que a educação pública seja, de fato, de qualidade. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê uma exigência, mas o sistema federal é que acaba sempre determinando as políticas. Essa é uma decisão que impacta os estados, e nós temos uma diferença imensa no Brasil em relação à cultura e à economia também. O sistema Nacional de Educação é o ponto principal para a implementação de um PNE efetivo”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Educação: pesquisadora da UFMS assume vice-presidência Centro-Oeste da ANPEd

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A Professora Doutora Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), tomou posse no dia 8 de dezembro como vice-presidenta para a região Centro-Oeste da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd). Docente “credenciada no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFMS na Linha de Pesquisa História, Políticas e Educação”, Maria Dilnéia integra a nova diretoria da ANPEd, Gestão Resistência e Movimento (2015-2017). A atual direção foi escolhida por votação realizada no segundo semestre de 2015.

O Plano Bienal de Trabalho dos/as atuais dirigentes da Associação, empossados/as este mês, engloba posicionamento contrário ao golpismo. “Cabe destacar que esta diretoria reafirma o compromisso histórico da ANPEd com a democracia e se postará contrária a todas as tentativas de desestabilização da ordem democrática e tentativas de golpe que possam se insinuar no cenário nacional.”

A Gestão Resistência e Movimento expressa o combate  a “manifestações racistas, homofóbicas e de intolerância religiosa, que, em boa parte, estão articuladas contra a ampliação das ações das mulheres na sociedade”. A ideia é atuar em conjunto com os “movimentos sociais progressistas”.

As políticas educacionais desenvolvidas atualmente motivam uma forte atuação da atual diretoria da ANPEd. “A aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) incorporou a necessidade de expansão dos fundos públicos para a área e estabeleceu a meta de 10% do PIB para a Educação, porém, tais recursos, a serem garantidos, podem ser direcionados tanto ao setor público como ao privado, o que indica um cenário de acirramento das disputas quanto à sua alocação e como eles serão efetivamente executados.”

O mercantilização da educação superior no Brasil e os cortes de recursos que atingem as instituições universitárias federais compõe o rol de preocupações da nova direção da ANPEd, que demarca posição favorável a ações inclusivas. “A ampliação de vagas na Educação Superior, com alguns ganhos de inclusão trazidos por políticas de cotas sociais e raciais nas Universidades Públicas, e a interiorização do sistema Federal com novas IFES convivem com a expansão das instituições privadas com financiamento público, seja via PROUNI ou pela via do FIES, ao lado de corte de recursos de mais de dois bilhões para as IFES só em 2015, e uma grande redução orçamentária para 2016.”

A foto acima foi baixada do site da ANPEd – nova diretoria da entidade: professora Maria Dilnéia (primeira à esquerda).

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Nova Diretoria toma posse para biênio 2015-2017; “ANPEd tem duas vocações: defesa do campo da produção científica e da educação pública”, Andréa Gouveia, presidente da Associação

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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