Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

PLC 254

REFORMAS: NOTA DA ADUFMS-SINDICATO À COMUNIDADE ACADÊMICA DA UFMS. ASSEMBLEIA GERAL DE DOCENTES ACONTECE DIA 9 DE NOVEMBRO

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Ilustração baixada do site do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, Comunicação Gráfica e Serviços Gráficos de Jundiaí (<http://sindigraficos.org/site/ate-ministros-do-tst-e-mais-de-15-juizos-sao-contra-projeto-de-reforma-trabalhista-do-governo-temer/>)

Vivemos momentos de intensa preocupação com o destino do serviço público no Brasil e, em especial, com o projeto de universidade pública, gratuita e de qualidade pelo qual as/os intelectuais brasileiras/os lutaram desde a década de 1930 e que consolidamos na Constituição Federal de 1988.

Essa conquista que nos é tão cara está em vias de sofrer retrocesso por meio das reformas em curso no País. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 – agora em tramitação no Senado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) n. 54 – e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 (PEC 55 no Senado), já aprovados na Câmara, alteram respectivamente a organização das carreiras das/os servidoras/es públicas/os – usando como argumento a renegociação das dívidas da União com os estados e municípios – e a forma da destinação de recursos para a implementação de políticas públicas, incluindo a saúde e a educação que têm percentuais mínimos de investimento definidos constitucionalmente e já insuficientes.

Há outros projetos de lei em tramitação, tais como: Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/2015, o Projeto de Lei (PL) 3.337/2015 e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2016, que legalizam o repasse de recursos públicos a instituições de direito privado ou empresas públicas independentes, como é o caso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A Ebserh, empresa pública de direito privado, hoje administra o Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e, por ser de direito privado, não está sujeita às normas de funcionamento, fiscalização e transparência que devem reger uma instituição pública. Destaca-se, no bojo das reformas em curso, a Reforma da Previdência, que penaliza ainda mais as/os servidoras/es públicas/os, em especial as/os docentes, na medida em que estabelece idade mínima para aposentadoria aos 65 anos, independente de contribuição, bem como unifica as previdências públicas e privadas, tomando como base o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Diante desse quadro, a ADUFMS-Sindicato tem acompanhado os ataques do governo e do parlamento e participado ativamente com outros movimentos sociais de manifestações, reuniões e construções coletivas contra o descalabro que se apresenta hoje no Brasil, quando o Governo Temer atribui à classe trabalhadora as mazelas do Estado brasileiro causadas essencialmente pela corrupção e desvios de recursos provenientes da impunidade que sempre norteou as relações de poder no País.

Perante esses ataques às nossas condições profissionais e de vida, não nos curvaremos. Assumimos como nossa tarefa a defesa incondicional de nossos direitos aderindo à luta por NENHUM DIREITO A MENOS, juntamente com as/os demais servidoras/es públicas/os federais, estaduais e municipais, com as/os estudantes e com os setores produtivos da classe trabalhadora que atuam em defesa de serviços públicos de qualidade disponíveis para toda a população.

Assembleia Geral  – A respeito da GREVE GERAL, que se ensaia entre as/os servidoras/es públicas/os federais, estaduais e municipais, entre as/os estudantes e em outros setores da classe trabalhadora, a posição da ADUFMS-Sindicato será definida em Assembleia Geral no dia 9 de novembro de 2016, às 8 horas, no Anfiteatro do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS) da UFMS em Campo Grande e nos demais campi da Universidade no mesmo dia e horário para a qual conclamamos os/as docentes que compareçam.

A ADUFMS-Sindicato somos todos e todas! O que nos fortalece é a nossa decisão coletiva!

 

A DIRETORIA

Gestão Autonomia Sindical – ADUFMS-Sindicato 2016-2018

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