Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

PNE

Cortes de verbas podem inviabilizar universidade pública em 2018, analisa professor Marco Aurélio Stefanes

Marco Aurélio apresentou projeções oficiais que apontam para desmonte da educação pública (Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A política econômica do Governo Temer aponta para redução drástica dos investimentos na educação pública em todos os níveis, incluindo inovação, ciência e tecnologia. O contingenciamento pode inviabilizar a universidade pública no próximo ano. Os dados foram apresentados pelo Professor Doutor Marco Aurélio Stefanes do curso de Ciências da Computação, na terça-feira 5 de junho, abordando o tema “Financiamento da ciência e da educação pós-2016: perspectivas de médio e longo prazo no desenvolvimento do país”, na aula extracurricular sobre o golpe de 2016, curso de extensão ministrado na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

De acordo com projeções apresentadas pelo pesquisador, o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2014) previa que o investimento na área aumentasse de forma sucessiva até chegar a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024. As metas estabeleciam que a inclusão de jovens de 15 a 17 anos de idade no ensino médio  chegasse a 85% e a expansão de vagas no ensino superior saltasse dos atuais 7,5 milhões para 12 milhões de estudantes. Previa também a equiparação do rendimento médio das professoras e dos professores da rede pública às/aos demais profissionais com formação equivalente.

No entanto, as medidas adotadas pelo atual governo apontam para retrocessos na política de valorização da e do profissional da educação com a apropriação do salário da/o docente causada pelo aumento da contribuição previdenciária para 14%. Fixou cortes de recursos para CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) que retrocedeu, em relação a 2001, de R$ 552 bilhões, para R$ 523 bilhões em 2017. A mesma política aconteceu na Empresa Brasileira de Inovação e Pesquisa (Finep) que enfrenta perdas de 70% de investimentos, caindo de R$ 4 bilhões para R$ 1,2 bilhão em 2017 .

Os cortes comprometem diretamente as metas previstas no PNE 2014-2024:  O  investimento projetado em 2014 da ordem de 6% do PIB está em decréscimo e a projeção é de reduzir para menos 5% até 2024, caso prevaleça o atual política econômica.  Compromete diretamente a qualidade da educação pública,  pois no ensino fundamental existe a demanda pela contratação de 170 mil professores. Mais 32,7% mil com formação específica para o ensino médio. Põe fim também a política equiparação do piso salarial de equiparação salarial com as demais carreiras de nível superior no serviço público.

Alunos, docentes e a comunidade participaram da aula extracurricular sobre o Golpe 2016

As projeções apresentadas por Marco Aurélio deixam o País no atraso da corrida tecnológica. Criam a eterna dependência de importação na área, e ainda obriga as/os pesquisadoras/es à competitividade e ao acotovelamento para conseguir aprovar projetos de inovações e pesquisas nas agências de financiamento. A situação na educação, projeta o professor, vai ficar mais drástica com a redução de R$ 4,3 bilhões para compensar a redução da carga tributária sobre o óleo diesel. A medida adotada por Temer também atinge o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação com R$ 21,75 milhões, conforme o site em.com.br.

Além da redução de investimentos nestas áreas vitais, Marco Aurélio mencionou a interferência nos avanços democráticos de controle social do Estado. Destacou a destituição do Fórum Nacional da Educação, com a sua recomposição com a hegemonia majoritariamente privada, a exoneração por decreto do ex-presidente da EBC, Ricardo Melo, com mandato pré-fixado estatutariamente, alterando a concepção pública de comunicação, semelhante a BBC de Londres. A pressão autoritária também chegou à Fiocruz , com a tentativa de nomeação n da segunda candidata mais votada,  Tania Cremonini de Araújo-Jorge, revista em seguida. Diante da repercussão negativa houve a nomeação da primeira mais votada no pleito, Nísia Trindade Lima. Para viabilizar a indicação teve que abrir mão de três diretorias para nomeação de pessoas ligadas do Governo Federal. Mencionou também o veto ao candidato mais votado para reitor da Universidade Federal do Grande ABC, Dácio Roberto Matheus, sob a alegação de ter vínculo com partidos de oposição. Outro ato despótico foi a censura explícita o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que apontava prejuízos para educação e saúde com aprovação da Emenda Constitucional 95/2017. Em razão disso, o Instituto corre o risco de ter seu papel reduzido a órgão de auxílio a estudos de segurança pública.

Sob as projeções econômicas, Marco Aurélio apontou o retrocesso na política de distribuição de renda em relação ao desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de 2018, projetado para menos de 2,5% e inferior aos patamar de 2001. Paralelamente acontece a implementação de uma política brutal de concentração de renda. As refinarias de petróleo operam com 25% da capacidade ociosa, beneficiando a importação de petróleo das empresas norte-americana.

Já o déficit fiscal alegado para aprovação da Emenda 95/2017, com congelamento de investimentos na educação e na saúde não se justifica. Apontou que países como Alemanha tem valores equivalentes e mantém a política de crescimento econômico.  Mesmo com as medidas adotadas pela equipe econômica de Temer, de corte de crédito, congelamento de salários, cortes nas áreas sociais, o resultado primário obtido ficou em 1,9% em 2017. Em 2010  o percentual era de 1,9%. O país também enfrenta a transferência de recursos do orçamento público para os bancos privados,  com o juro real elevado de 3,2% em 2010 para 6,4% em 2017, dobrando em sete anos, ao invés de reduzir para aquecer a economia. No ano passado,  foram destinados cerca de 39,70% do orçamento público para pagamento de juros e amortizações. O que consumia no ano 2010 o equivalente a 3,2% do orçamento, agora abocanha R$ 124,51 bilhões em 2017 e leva a falência do Estado.

O professor desmitificou também que o funcionário público é responsável pelo déficit . Explicou que a taxa média recomendada pela OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico é  é de 21 trabalhadores por cada a 100 habitantes O Brasil apresenta a taxa 12%, inferior ao da Espanha e ao Reino Unido, com certa de 23%.

Lembrou a atual política já cortou 70% do orçamento previsto para a UFMS e sugeriu a redução de privilégios e cortes de orçamento para o poder judiciário que atualmente consome 1.3% do PIB, enquanto o percentual na Espanha chega a 0,1% do PIB.

Defendeu também a tributação de grandes fortunas, lucros dos bancos, aeronaves, iates e helicópteros que poderiam incrementar a receita em cerca de R$ 4,5 bilhões anuais, o que daria para criar mais universidade pública por ano e uma política agressiva de distribuição de renda, pois, atualmente 60% da riqueza nacional estão na mão de seis grandes famílias.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Conferência Livre da Conape debate consequências da antirreforma na Educação

Fotos: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

Em preparação para a edição nacional, foi realizada a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) na UFMS no sábado 25 de outubro. Organizado pela ADUFMS-Sindicato, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), o evento faz parte da Conferência Livre da Conape, que pode ser realizada por iniciativa de determinado movimento ou entidade. Oficialmente, há os encontros intermunicipais, mas o regulamento permite que conferências livres sejam criadas de acordo com a necessidade dos/as educadores/as.

A Conferência Livre foi realizada no Auditório 2 do Complexo Multiúso, na Cidade Universitária Campo Grande, com a participação de estudantes, docentes e pesquisadores/as na área da educação. A mesa de abertura foi composta só por mulheres, e nela foi exposto o panorama da educação no Brasil em tempos de antirreformas, principalmente com Novo Regime Fiscal da União, proposto na Emenda Constitucional (EC) 95/2016, com o congelamento de recursos, principalmente na saúde e educação, pelos próximos 20 anos, apesar de já ser possível sentir as mudanças no primeiro ano de implementação.

Algumas universidades brasileiras, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), passam por situações extremas de falta de recursos. Em agosto deste ano a universidade informou em nota que “O [Conselho Superior de Coordenação Executiva] CSCE foi informado sobre os limites orçamentários de 2018 estabelecidos pelo MEC. No caso da UFRJ, a definição provocaria perda orçamentária de R$ 14 milhões em recursos de custeio e de R$ 35 milhões de capital, totalizando R$ 49 milhões em relação ao deprimido orçamento de 2017 (13,5% menor do que o de 2016)”.

Na a UFMS, os reflexos já podem ser evidenciados. No mesmo mês da divulgação da nota da UFRJ, a Universidade também informou sobre os cortes no orçamento. “Na PLOA 2017 enviada, o custeio geral foi reduzido em 13,5% e o investimento geral reduzido em 47,4%, em relação ao orçamento de 2016 da UFMS. Em números absolutos, isto significa que a UFMS terá aproximadamente 20 milhões a menos no orçamento de 2017. A Matriz OCC, que dá respaldo à manutenção da Instituição e às atividades fins como o ensino, a pesquisa e pós-graduação e a extensão, sofreu um corte de 23% o que corresponde em números absolutos a 12 milhões.  Algumas ações relevantes tais como Proext (ação da PLOA 20GK) e Formação continuada de professores (ação da PLOA 20RJ) foram extintas. A ação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES – 4002) teve um corte de 2,6% enquanto a Ação destinada à Capacitação do servidor uma redução de 44,5%; já as ações de custeio e de investimento destinadas à Extensão (ação da PLOA 20 GK) tiveram uma redução de 76% e 60%, respectivamente”.

Após a mesa de abertura, a Conferência seguiu com a divisão de oito eixos de apresentação. O Eixo I teve como tema “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Instituição, Democratização, Cooperação Federativa, Regime de Colaboração, Avaliação e Regularização da Educação”. No Eixo II foram discutidos “Planos, SNE e Qualidade de Avaliação e Regulação das Políticas Educacionais: Concepções e Proposições”. O tema do Eixo III foi “Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social”. No Eixo IV, “Democratização da Educação: acesso, permanência e gestão”. O Eixo V teve como tema “Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, Justiça Social e Inclusão”. O tema do Eixo VI foi “Políticas Inter Setoriais de Desenvolvimento e Educação: Cultura, Desporto, Ciência, Trabalho, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Inovação”. O Eixo VII discutiu “Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Carreira, Remuneração e Condições De Trabalho e Saúde”. Por último, no Eixo VIII foi discutido “Financiamento Da Educação, Gestão, Transparência E Controle Social”.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, enfatizou em suas falas a importância da realização de debates e eventos como a Conape, em que as idéias são discutidas entre diversos/as representantes de entidades distintas, de forma democrática a contemplar as particularidades dos segmentos da educação, que são diversos. “Há outras questões que envolvem a gestão da educação no país: pedagógica, econômica e normativa. Temos diversos conflitos que impedem que a educação pública seja, de fato, de qualidade. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê uma exigência, mas o sistema federal é que acaba sempre determinando as políticas. Essa é uma decisão que impacta os estados, e nós temos uma diferença imensa no Brasil em relação à cultura e à economia também. O sistema Nacional de Educação é o ponto principal para a implementação de um PNE efetivo”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Docentes pedem apoio a parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para realização da Conape

A fim de pedir apoio parlamentar para a realização da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), a presidenta da ADUFMS-Sindicato Mariuza Aparecida Camillo Guimarães e a presidenta do Fórum Estadual de Educação, professora Ordália Alves de Almeida, participaram da Sessão Plenária na terça-feira 18 de outubro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS).  A Conape foi criada no contexto em que o Ministério da Educação (MEC) excluiu, por meio da Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, diversas entidades do Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço que tem como premissa discutir implementação, avaliação e concepção de políticas públicas relacionadas à educação, entre outros objetivos. Essas entidades excluídas do FNE juntaram-se para a criação do Fórum Nacional Popular de Educação.

Em fala ao plenário, a professora Mariuza Aparecida pediu que os parlamentares se sensibilizem e que peçam às suas bases apoio na realização da Conape. Para ela, as políticas relacionadas à educação devem ser vistas como algo a ser discutido com democracia e no âmbito coletivo. “Gostaria de ressaltar as condições em que foi aprovado o PNE [Plano Nacional de Educação]. Fizemos amplas discussões. A  Conferência Nacional teve mais de quatro mil participantes e no Congresso Nacional o PNE recebeu mais de três mil emendas durante quatro anos. É o nosso segundo PNE  construído de forma efetivamente coletiva, com movimentos sociais, estudantes, famílias e pesquisadores. Então, esse Plano não pode se perder enquanto política de Estado que ultrapassa governos, porque nós sabemos que todos os países do mundo que se desenvolveram adequadamente contaram com educação pública disponível para todos e todas. E é nesse sentido que estamos aqui.”

Ainda segundo a presidenta da ADUFMS-Sindicato, há preocupação quanto aos recursos financeiros para o próximo ano. “Nós sabemos que 2018 é um ano eleitoral e que a liberação de recursos nacionais só acontece lá por abril ou maio. Então, provavelmente, não conseguiremos realizar as conferências nacionais previstas em 2018. Por isso, o nosso empenho é em realizar as conferências intermunicipais conforme previstas na Lei 13.005“.

A professora Ordália destacou que o PNE se constitui hoje em uma política de Estado, e o papel da sociedade civil, por consequência, da sociedade política, é de fazer com que esse Plano seja cumprido integralmente até 2024. “Com essa nova constituição governamental que lamentavelmente se estabeleceu, especialmente no ano de 2016 e, consequentemente, no ano de 2017, o atual ministro da educação, Mendonça Filho, destituiu o FNE que foi constituído com a aprovação do Plano Nacional. Este Fórum tinha o papel de monitoramento do PNE em todos os ângulos, com a contribuição e responsabilidade assumida pelos fóruns estaduais de educação. Lamentavelmente este ano, o governo que se encontra no poder desmontou o Fórum Nacional, tirando de sua composição entidades científicas, sindicatos e representações que traziam para o debate contribuições significativas na perspectiva de qualificar a educação no nosso país. Nós estamos aqui para convocar e ressaltar a importância de assumirem conosco a responsabilidade de realizar em Mato Grosso do Sul as conferências intermunicipais populares a partir do que nós assumimos enquanto Fórum Estadual de Educação. Nós realizaremos 12 conferências intermunicipais e a conferência popular estadual que vai acontecer em fevereiro de 2018.”

No próximo dia 26, será realizada a conferência municipal da Conape em Porto Murtinho (MS). Nessa conferência haverá debates e a deliberação de delegados/as para compor a conferência nacional. Na futura, serão consolidados documentos municipais, estaduais e nacionais.  O principal objetivo é o fortalecimento da instituição pública, garantindo o seu financiamento, para que por meio dela possa ser feita a formação de qualidade dos quadros de trabalhadores/as e pesquisadores/as do país.

Durante a Sessão Plenária na ALMS, alguns deputados manifestaram apoio à iniciativa.  O deputado Pedro Kemp (PT), que possibilitou a fala das professoras no plenário, pediu a parlamentares que apoiem a realização da Conape. O deputado Amarildo Cruz (PT) exaltou a importância da organização da conferência. “Quero dizer em público o quão importante é essa estratégia, principalmente em defender o ensino público e de qualidade, acessível a todos, democrático. Então eu quero manifestar esse reconhecimento. Nós precisamos discutir essa questão com mais profundidade, principalmente quebrar alguns estigmas e tabus que são colocados na nossa sociedade em relação à educação.”  O deputado Renato Câmara (PMDB) também registrou apoio. “As conferências contribuirão muito para a construção de uma educação melhor, de qualidade, porque elas fazem, principalmente, com que pequenos municípios tenham voz no âmbito estadual e nacional. Podem contar conosco para a construção de uma educação de qualidade.”

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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