Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

prejuízos

Diretoria da ADUFMS-Sindicato avalia dificuldades na concessão de férias a docentes

Direção avalia consequências da nova resolução sobre férias docentes – Gerson Jara

As dificuldades na concessão de férias a docentes da UFMS foi objeto de avaliação da direção da ADUFMS- Sindicato, em reunião. O assunto já foi tema de discussão nos conselhos Universitário (Coun) e Diretor (CD), que resultou na Resolução 51, de 15 de maio de 2018, que regulamenta os procedimentos de concessão de férias dos servidores no âmbito da UFMS, definindo  que as férias docentes sejam gozadas no período de recesso do calendário universitário.

Diante dessa e de outras questões que angustiam e causam indignação do/da docente o Sindicato, por meio de ofício, a direção solicitou audiência com o Reitoria, agendada para o dia 24 de agosto, 14h30.

Pelo Regime Jurídico Único, Lei 8112/1990, com base no artigo 77, o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. Pelo § 3.º, as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. No caso dos/das docentes são 45 dias de férias, que também podem ser parcelados em até 3 vezes.

As férias, com base no Art. 80, da lei acima citada somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Acontece que a sua autorização depende, no entanto, do interesse da administração. Desta forma, alguns gestores estão se aproveitando desta interpretação para protelar a marcação de férias. Alegam dificuldade de remanejamento de outro docente para cobrir o período de afastamento, havendo casos em que os alunos ficam sem aulas ou submetidos a improvisações nos horários.

Outra reclamação é referente ao conflito entre o período férias anuais ou do calendário escolar com as datas de fechamento dos sistemas de avaliações ou cadastro de projetos. Em muito casos, os docentes são obrigados a interromper o período de férias para atender as demandas do calendário administrativo da UFMS e do Ministério da Educação (MEC).

Diante da situação, a direção da ADUFMS-Sindicato recomenda que qualquer dificuldade no agendamento de férias seja comunicada à direção para avaliação da Assessoria Jurídica. No caso de configurar prejuízo ao/à filiado (a) como a suspensão de férias já programadas, suspensão ou remarcação de voos, prejuízo à participação antecipada em Congresso, a assessoria jurídica poderá mover ação por reparação de danos ou assédio moral contra a UFMS, responsabilizando a gestão.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Política de Temer aponta para desmonte da universidade pública e castiga servidores/as públicos/as federais

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Eblin em Aquidauana, cidade onde foi realizada uma das palestras do circuito (Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) Eblin Joseph Farage, assistente social e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), esteve participando do circuito de palestras “As reformas em curso e os impactos na política salarial do/a servidor/a público/a federal”. As reuniões com os filiados aconteceram de quarta a sexta-feira da semana passada em Naviraí, Campo Grande, Aquidauana e Corumbá. A agenda prevista para Três Lagoas foi cancelada pelo fato de o avião não poder aterrizar na cidade devido ao mal tempo.

O circuito de palestras foi solicitação das/os representantes sindicais e diretores dos campi da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). O evento serviu como a primeira experiência de descentralizar as atividades de formação política e sindical para além de Campo Grande.

Na palestra  em auditório do Complexo Multiúso da UFMS em Campo Grande a professora Eblin  Farage alertou para  o ataque a que as/os servidoras/es públicas/os estão submetidas/os.  A sindicalista cita riscos iminentes como o aprofundamento da terceirização, congelamento das promoções, retirada de incorporação aos salários, sobrecarga de  trabalho e até alterações na Constituição que acabam com  a estabilidade no emprego em razão dos limites orçamentários impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A dirigente sindical conclamou todos as/os docentes  para amenizar as diferenças que vão continuar  e construir a unidade na ação.

Farage apresentou detalhes da forma de organização do Andes-SN que diferentemente das demais entidades têm as seções sindicais como forma de representação na base estadual ou regional.  Fez uma retrospectiva do papel da entidade na defesa da valorização da carreira docente, da educação e da universidade pública, gratuita, de qualidade, para todos e todas. Detalhou o papel do Sindicato na estruturação inicial da carreira docente baseada na isonomia, equivalência, bem como lógica nas promoções e progressões na carreira, tecendo duras críticas aos acordos celebrados pela Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação).

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Presidenta do Andes-SN em Corumbá

Os acordos celebrados pela Proifes-Federação contribuíram para o desmantelamento da carreira, transformando os salários dos e das docentes em emaranhado de índices diferenciados, às vezes beneficiando um nível da carreira em detrimento do outro, com anomalias e distorções que precisam ser revistas. Citou como risco a incorporação da retribuição por titulação (RT) que tem peso significativo no salário e que pode ser retirada a qualquer momento diante das restrições orçamentárias impostos pelo governo federal. Por isso, explicou Eblin Farage, o Andes-SN tem o compromisso com o holerite único, com incorporação de vantagens ao salário-base.

A sindicalista destacou o engajamento do Andes-SN na autonomia frente aos governos e neste momento o compromisso da entidade com as lutas contra as reformas em curso e a mobilização pelas Diretas Já,  auditoria da dívida pública, reestruturação do plano de cargos e salários. Teceu críticas ao papel desenvolvido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) que, para Eblin, assumiu postura de conciliação da luta de classe, atrelando a ação sindical combativa aos governos Lula e Dilma Rousseff que, apesar de apresentar avanços nos campos social e econômico, de certa forma atuaram para  rebaixar as conquistas até então efetivadas na carreira docente pelo fato de agir no sentido de dividir a base sindical dos/as docentes, articulando a criação da Proifes-Federação e apontado para medidas liberalizantes, contrárias aos projetos defendidos em campanhas. A líder sindical exemplificou casos que prejudicaram as/os trabalhadores/as docentes, como a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários,  a quebra da paridade entre ativos e aposentados  a obrigatoriedade de adesão das/os professoras/es à  Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), o Projeto de Lei (PL 4.302/1998) – aprovado pelo Congresso Nacional,  transformado  na Lei 13.429/2017 (conhecida como Lei da Terceirização, atualmente em vigor) -, a Emenda Constitucional 93/2016, que prorroga a DRU (desvinculação de receitas da União), as restrições orçamentárias impostas pela  Lei Complementar 156/2016 , pela PEC 55/2016 e as mudanças no sistema previdenciário por meio de minirreforma que também retirou direitos de pensionistas e dependentes. “Por esses motivos, os delegados do Andes-Sindicato Nacional, no Congresso Nacional da categoria, decidiram, depois de uma discussão de três anos, pela desfiliação da CUT e por mais anos de discussão intensa se filiar a CSP-Conlutas.”

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Sindicalista docente na palestra em Campo Grande

Eblin reafirmou o compromisso de  manter autonomia do movimento sindical docente em relação a todos os governos, até mesmo de esquerda. Em razão disso, o Andes-SN não se pronunciou em relação ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, explicando que decisões desse porte teriam de acontecer de forma congressual e não no Conselho de Representantes do ANDES-Sindicato Nacional (Conad), cuja a representação não é tão ampla.

Conclamou a categoria a reforçar a Greve Geral do dia 30 de junho pois, em sua opinião, a mobilização de 150 mil pessoas ocorrida em Brasília no dia 28 de abril deste ano balançou a base de sustentação do Governo Temer. Apontou como ponto positivo da ação sindical a não-aprovação do Projeto de Lei da Câmara sobre a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. No entanto a matéria corre risco de ser aprovada, caso o Governo Temer restabeleça a maioria, o que abre o caminho para a retomada do projeto de reforma da Previdência. Colocou como desafio para o movimento sindical docente a campanha pelas Diretas Já, eleições gerais em todos os níveis e o enfrentamento nos estados e municípios e no Congresso contra as reformas em curso, que visam a atender o capital e a beneficiar o sistema financeiro por meio da dívida que consome mais de 42% do orçamento público, o que põe na pauta a retomada da auditoria da dívida pública, aprovada, mas não-encaminhada pelo Governo Dilma.

 Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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