Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

privatização

Entidade lançam frente em defesa das universidades públicas de Mato Grosso do Sul

Mariuza denuncia que corte orçamentario já compromete oferta de vagas na UFMS – Foto: Gerson Jara

A direção da ADUFMS-Sindicato participou na sexta-feira (02.12), no Plenarinho da Câmara dos Vereadores, do lançamento da Frente Estadual em Defesa das Universidade Estadual e Federais (UFMS, UFGD, UEMS ) e do IFMS. O evento organizado pela secção regional Centro-Oeste do ANDES – Sindicato Nacional, reuniu representantes de mais de 15 entidades que formaram uma coordenação e alinhavaram o documento denunciando o desmonte destas instituições por parte do Governo Federal e Estadual.

No evento, professores e professoras destas instituições avaliaram que os governos federal e estadual partem das premissas do Banco Mundial que tratam o ensino superior publico como despesa e não como investimento necessário ao desenvolvimento nacional, mascarando a transferência brutal de renda da União para o sistema financeiro privado e a politica milionária de isenção fiscal praticada pelo Governo Temer.

Marco do Aurélio do COUN-UFMS aponta manipulação midiática contra servidores – Gerson Jara

O corte do orçamento praticamente inviabiliza as instituições públicas em funcionamento em Mato Grosso do Sul, uma vez que os recursos destinados para 2017 e 2018 não suprem a demanda para atender o custeio anual das instituições.

Evento contou com a participação de estudantes, tecnicos(as) administrativos (as) e professores((as) -Gerson Jara

Além de paralisar o programa de expansão de vagas no ensino superior com o corte de verbas, o Governo Federal adota outras

medidas que apontam para a desmonte e privatização do segmento: aceleração do processo de terceirização, implantação do programa de demissão voluntária (PDV), redução drástica de verbas a pesquisa, a iniciação científica e a suspensão de programas de graduação e pós-graduação no exterior, como o Programa Sem Fronteira. Tais medidas obrigam as universidades a captarem financiamentos juntos as empresas privadas, desobrigando o Estado deste papel. Ao mesmo tempo quebra a indissolubilidade entre ensino, pesquisa e extensão e garante a reserva de mercado no segmento para os grandes grupos econômicos multinacionais que atuam na área educacional.

Na avaliação dos participantes, o Governo Temer, em parceria com o Governo Estadual, atua também na efetivação de propostas oriundas do movimento conservador Escola Sem Partido com ataques ao Plano Nacional de Educação, a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDB), nas garantias de diversidade cultural, de gênero e espiritual. Desmonta o Conselho Nacional de Educação, fato que levou as entidades de caráter científico e educacional a não renovarem o pedido de credenciamento no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), fórum coletivo consultivo mais antigos do Ministério da Educação, cujo objetivo era avaliar as ferramentas e recursos pedagógicos adotados pela rede pública de ensino.

Entre as ações aprovadas pela recém-criada frente estão a organização de seminários e estudos que contraponham os ataques e campanhas de difamação encadeados pelo governos em combinação com aparato midiatico as universidades públicas, mobilizações conjuntas com a participação dos estudantes, pressão politica institucional sobre os(as) representantes politicos do Estado em defesa das instituições e do serviço publico.

Estiveram presentes no evento, a ADUFGD, SINAFESE (IFMS), ADUFMS, FETEMS, FETEMS, SISTA-UFMS, SISTA-UFGD, SINTEF-MS, Sind. TrabaDos Trabalhadores do Ministerio Publico de MS, DCE-UEMS, CUT, PT e PCdoB.

Fotos do evento:

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‘Não existe solução corporativa’ para a universidade pública

Fotos: Arnor Ribeiro (ADUFMS-Sindicato)

O historiador e professor Valter Ventura da Rocha Pomar esboçou a ideia de universidade pública em sinergia com um projeto de Estado, sociedade e governo. O docente da Universidade Federal do ABC (UFABC) apontou que a defesa da instituição universitária de ensino, pesquisa e extensão de matiz social não pode ser isolado do meio em que está inserida.

As ‘bolhas’, as atuações circunscritas, tornam-se empecilhos à construção de ações que arcaboucem a universidade pública dentro de uma macrossituação. “Não existe solução corporativa”, alertou Pomar na sexta-feira 29 de setembro à tarde durante palestra sobre A Função da Universidade Pública no Contexto Atual, no Anfiteatro da Faculdade de Artes, Letras e Comunicação (FAALC), antigo Anfiteatro do extinto Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS) na Cidade Universitária da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande.  A ADUFMS-Sindicato promoveu o evento.

Duas das práticas governamentais que sinalizam para a necessidade de rever táticas e estratégias de luta são a terceirização e a velada privatização da universidade pública. É o que Valter Pomar chama de conversão do espaço público em uma forma privada de administração. O historiador afirmou que isso faz sentido à medida que se coloca a educação como uma mercadoria qualquer. De acordo com o docente, os dados indicam contrariedade ao que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). O governo federal cortou 40% dos investimentos na universidade pública. Pomar previu que a situação deve se agravar em 2018 com uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mais severa do que a de 2017, em relação a investimentos na educação. “Provavelmente a gente vai chegar à interrupção”, profetizou em uma referência à universidade pública.

Presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida, com Pomar durante a palestra

A crise se agrava ainda mais quando se deturpam as funções da universidade pública e da educação básica brasileiras. Diretor de Imprensa da Associação dos Docentes da UFABC (ADUFABC), seção do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o professor Pomar explicou que há uma lógica de dar prioridade ao setor privado.

Essa inversão de finalidade atinge a pesquisa acadêmico-científica que em sua maioria é concentrada na universidade pública, mas paradoxalmente não se leva em conta os interesses de todos os segmentos sociais. Segundo Pomar, a iniciativa empresarial privada se beneficia da investigação científica desenvolvida nas universidades públicas, pagando ou não por esse serviço de produção de conhecimento e sua consequente aplicação na forma de tecnologias.

O ensino superior particular moldou uma outra face da mercantilização da educação via recursos públicos paralelo à ampliação das instituições de ensino superior ainda que insatisfatória frente à demanda, ocorrida nos governos do PT. Dessa maneira, o que era ambiguidade nos governos Dilma e Lula agora no Governo Temer (PMDB) passou a ser homogêneo, enfatizou Pomar. De um lado, o setor privado da educação universitária recebe recursos via, por exemplo, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni); do outro as universidades públicas e os institutos federais caminham para o estrangulamento por falta de dinheiro.

Debate com Pomar sobre universidade pública, Estado, sociedade e governo

Valter Pomar soma a isso “a dinâmica da avaliação quantitativa”, por meio da qual prevalece o produtivismo, a pressão estressante para que as/os docentes produzam mais em detrimento da qualidade. Há a ideia da ascensão individual. “A individualidade reforça o individualismo [rumo] ao reacionarismo”, pontuou o historiador.

Pomar historiou que a educação superior no Brasil surgiu bem mais tarde se comparada a outros Estados nacionais latino-americanos.

ASSISTA! AOS VÍDEOS (ABAIXO) DA PALESTRA DE VALTER POMAR

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Privatização de bancos públicos prejudicará crédito imobiliário e política de distribuição de renda

Audiencia Bancos

 

Fotos: Gerson Jara

A privatização do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) e dos bancos estaduais estatais que ainda restam, essa última prevista na política de renegociação das dívidas dos estados com a União, reduzirá drasticamente o oferecimento de crédito para o setor imobiliário, o atendimento à população de baixa renda beneficiária dos programas socais de distribuição de renda, o crédito estudantil e o financiamento para o setores agrícolas em escala e familiar.

Os efeitos negativos para economia nacional foram apontados por todos os palestrantes da audiência pública “Em Defesa dos Bancos Públicos” (foto ao lado), realizada terça-feira (20.06), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, organizada pelos deputados federal Zeca do PT, estadual João Grandão (PT), pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campo Grande-MS e Região (SeebCG-MS) e o Sindicato dos Bancários de Dourados e Região MS. A iniciativa cumpriu o papel de divulgar e ampliar a campanha nacional da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

A ADUFMS-Sindicato esteve representada pelo diretor de Assuntos de Aposentadoria da entidade, Oswaldo Rodrigues (segunda foto, frente).

Na abertura da audiência, Grandão destacou que “esses dois bancos públicos [BB e CEF] são responsáveis pelos maiores financiamentos na área habitacional, de saneamento e no setor agropecuário, tanto para os grandes quanto para pequenos produtores. São fundamentais para o desenvolvimento social, pois muitas das vezes são os responsáveis por oferecer a única linha de crédito com juros acessíveis para os mais necessitados”, falou o parlamentar.

Hoje as taxas de juros da agricultura familiar financiada pelo BB variam de 2,5% a 5,5% ao ano. Sem os bancos públicos, esse percentual sobe para 70%, ou seja, a comida vai chegar mais cara à mesa do/a brasileiro/a.

DSC04244“É preciso uma reação urgente antes que seja tarde, porque os ataques são constantes e quem vem sofrendo com isso são os funcionários, com a sobrecarga de trabalho, e a população, que fica refém de um atendimento desumano”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região MS, Ronaldo Ferreira Ramos.

Edvaldo Franco Barros, presidente do SeebCG-MS, alertou que os bancos públicos são fundamentais para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e do País. Esclareceu que a atual política de desmonte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica e de instituições financeiras como o Banco da Amazônia (Basa) e Banco Regional de Brasília (BRB), Banco do Estado do Pará (Banpará), Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e o Banco do Brasil, que demitiu mais de dez mil funcionários e fechou oitocentas agências (quatrocentas funcionando apenas como posto bancário) vai impactar diretamente a qualidade no atendimento bem como será obstáculo ao financiamento mais barato e de longo prazo para a produção industrial e o microcrédito, acentuando a política de desigualdade regional que atinge principalmente o Norte e o Nordeste do Brasil.

O enxugamento também prejudicará as/os trabalhadoras/es, pois a Caixa Econômica Federal é uma das poucas instituições bancárias que aceitam operar, por meio de baixo custo operacional, o pagamento do chamado “lixo bancário”: contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, rescisão contratual, crédito educativo e o pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família.

Já o Banco do Brasil é o que mais libera recursos para o financiamento da agricultura familiar, responsável por 70% da produção alimentar do Brasil, com base em um planejamento estratégico de desenvolvimento das potencialidades regionais. A Caixa Econômica é líder de financiamento da casa própria, com as melhores condições, prazos e taxas de juros. Desde 2009, com o programa Minha Casa Minha Vida, foram entregues 2,6 milhões de moradias para as camadas de renda mais baixas.

O setor imobiliário é outro que sofrerá os impactos da privatização. Atualmente a CEF é responsável por 70% dos créditos para habitação de baixo e alto padrão. A oferta de casa e apartamentos pelo Minha Casa Minha Vida ficará mais cara.

A privatização dos bancos públicos aumentará a desigualdade entre as regiões do País, reduzindo os investimentos em infraestrutura e setores produtivos fundamentais como a indústria e a construção civil.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Roberto Antonio von der Osten, lembrou que as mudanças visam repassar o sistema financeiro público para os bancos privados. A oferta de créditos mais baratos em 2009, como o Consignado, aumentou a lucratividade e a participação dos bancos públicos no mercado, ultrapassando o segmento privado. Para reconquistar o mercado, os banqueiros em parceria com o monopólio mediático implementam a política de desmonte e de propaganda negativa em relação aos bancos públicos, sem esclarecer a natureza diferenciada que cada segmento tem no mercado e para a sociedade. Conclamou as pessoas participantes da audiência para uma ação que ganhe os corações e mentes da população para defesa e sobrevivência do setor público no sistema financeiro.

Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), o corte de R$ 100 milhões do BNDES, em um quadro recessivo, aprofundará os impactos negativos na economia, porque este momento é a hora de ofertar crédito com juros mais baixos para empreendimentos, mas o Governo Temer faz o contrário: aumenta a taxa de juro dos bancos públicos, abaixo dos praticados pelos bancos privados.

A lucratividade dos bancos públicos contribuem de forma significativa para redução do déficit público. Essas instituições financeiras estatais têm as menores taxas de inadimplência. O processo de privatização abre caminho para que os bancos privados assumam o controle dos maiores fundos de pensão estatais: o Previ (Banco do Brasil), o Petros (Petrobras) e o Funcef (CEF).

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

Com informações do site do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região MS

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ADUFMS-Sindicato promove palestra que trata do SUS e o papel da EBSERH

A ADUFMS-Sindicato realiza nesta segunda-feira, às 13h30, no auditório II do Multiúso, o II Seminário de Formação Sindical, com a palestra o Processo de Privatização da Saúde no Brasil II: A questão do SUS e da Ebserh. A participação é aberta a todos os(as) cidadãos (ãs) interessados (as)  no fortalecimento do Sistema Único de Saúde e as consequências na qualidade de ensino e atendimento,  na transição gestão do Hospital Universitário para a EBSERh

Estão convidados (as) para debater a questão  Tadeu Baptista Soares , graduado em Medicina pela Universidade Federal Fluminense (1984),  médico clínica médica da Universidade Federal Fluminense e professor assistente do mmc da Universidade Federal Fluminense. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Medicina Clinica e Emergência. Possui graduação em Direito, exercendo a advocacia na área do Direito Médico. Estudante do Curso de Filosofia da UFF. Mestrando de Justiça Administrativa e Saúde Coletiva, na Faculdade de Direito da UFF; Estela Márcia Rondina Scandola,  graduada em Serviço Social pela Universidade Católica Dom Bosco (1983), especialista em saúde do trabalhador e psicologia social, mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2000) e doutorado em Serviço Social pelo ISCTE-IUL.  É professora e pesquisadora da Escola de Saúde Pública e da Universidade Católica Dom Bosco, feminista, militante de direitos humanos, atua principalmente nas temáticas dos direitos e diversidades, saúde do trabalhador, tráfico de pessoas e participação popular;  Cleodete Candida Gomes – graduada em Enfermagem pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2005) e pós-graduação em Enfermagem em Nefrologia pela Faculdade de Enfermagem Luíza Marillac/RJ (2009).  É enfermeira da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Tem experiência na área de Enfermagem, com ênfase em Enfermagem Pediátrica.  Atua diretamente com pacientes renais crônicos no Programa de Diálise Peritoneal Contínua .

O II Seminário acontece no momento em que tramita no Congresso  os pacotes de medidas previstas na PEC 241 e o PLC 257, o último aprovado na semana  passada.  Ambas as iniciativas  apontam para a terceirização da saúde, redução de verbas à educação, engessamento do orçamento público, com o consequente fortalecimento da política do desmonte do serviço público. Recentemente o presidente interino, Michel Temer, criou a comissão especial  trabalho  para estudar a implantação do Plano Popular de Saúde.  A medida fere  o princípio constitucional de gratuidade e universalização do SUS.

Já a EBSERH  cria o atendimento diferenciado aos usuários: os que tem plano de saúde e em segundo plano os dependentes do SUS.  Na avaliação de Tadeu Baptista , a  EBSERH  visa lucro,  logo entra em conflito com os objetivos de ensino nos cursos de saúde, com destaque para o tempo de atendimento e classificação no atendimento.  Para o médico, a lógica implantada segue o desmonte da saúde dentro das orientações do banco mundial,  que resume a função do ao atendimento básico na saúde e na educação.

Assessoria de imprensa da ADUFMS

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Pesquisadora ministra nesta sexta-feira Aula Pública sobre SUS e privatização da assistência à saúde

Professora Iara
Imagem baixada do perfil da professora Iara Cristina Pereira no Facebook

A Professora Doutora Iara Cristina Pereira (foto ao lado)ministrará nesta sexta-feira 4 de setembro às 14 horas a Aula Pública “O Sistema Único de Saúde no contexto da privatização: um diálogo necessário”, no Anfiteatro do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (CCHS-UFMS), Campus de Campo Grande.

O tema será divido em quatro momentos, explicou a docente pesquisadora do Curso de Enfermagem do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS-UFMS).

Na primeira parte, Iara Cristina fará breve histórico das políticas de saúde no Brasil, incluindo como surgiu o Sistema Único de Saúde (SUS). Em seguida, no segundo momento, a pesquisadora discorrerá sobre conceito de saúde e sua interface com as práticas sanitárias. A professora mostrará não só o conceito de saúde aplicado a um modelo de Estado Capitalista, mas também a necessidade de desenvolvimento de uma política para o setor que se encaixe realmente nos parâmetros que seriam do Estado de Direito Social.

A docente vai esquadrinhar, na terceira etapa da Aula Pública, a Política de Estado para o financiamento do SUS. O assunto privatização dos serviços públicos de saúde por meio do subfinanciamento do Sistema Único terá prosseguimento no quarto e último momento, quando Iara Cristina exporá a difícil situação em que se encontra a saúde pública no Brasil. Ela cita, por exemplo, os hospitais universitários federais que estão em estado caótico em função do subfinanciamento posto em prática pelo Executivo Nacional, o que acarreta sucateamento.

O Hospital Universitário da UFMS é um dos exemplos da forma pela qual vem sendo desenvolvida essa política de insuficiência de recursos para o atendimento da população, por meio da gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que se enquadrada na ideia de privatização do SUS.

De acordo com a professora Iara Cristina, os HUs federais passaram a responder por procedimentos de alta complexidade (mais caros), como transplante e hemodiálise, mas, paradoxalmente, os investimentos públicos nessas instituições hospitalares são cada vez mais escassos e há falta de pessoal concursado.

Lattes – Conforme consta no Currículo Lattes, a professora Iara Cristina Pereira é “enfermeira graduada pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1985), mestra em Saúde do Adulto pela Universidade Federal de São Paulo (2000) [e tem] Doutorado em Enfermagem pela Universidade de São Paulo (2015). [É atualmente] professora adjunta no Curso de Enfermagem da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul na área de Enfermagem em Saúde Coletiva. [As áreas] de pesquisa [da docente são as seguintes]: Atenção primária, Promoção da Saúde, Educação em saúde, Saúde Coletiva [e] Integralidade da Assistência”.

Aulas públicas – Coordenadas pelo professor Doutor Ricardo Pereira de Melo, por meio do Comando de Greve da ADUFMS-Sindicato, as aulas públicas são uma das atividades que estão sendo desenvolvidas durante o movimento paredista docente, que começou há mais de dois meses e meio na UFMS. Entre os temas já ministrados estão Plano Nacional de Educação (PNE), a crise econômica mundial e a Previdência Social, precarização do trabalho docente nas universidades federais brasileiras, Educação a Distância (EaD) e a questão agrária.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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