Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

Projeto de Lei

Grupo em Defesa da Escola Democrática promove ato contra projeto de lei da Escola sem Partido

Presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida, argumenta caráter autoritário da lei

O Grupo em Defesa da Educação Democrática e contra a Lei da Mordaça promoveu ato contra o Projeto de Lei da Escola sem Partido em frente à Câmara de Vereadores de Campo Grande, onde nesta segunda-feira 14 ocorreu audiência pública para discutir o assunto com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ).

O ato convocado pela ADUFMS-Sindicato, Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) e a Apolo concentrou mais de cinquenta pessoas em frente ao parlamento campo-grandense. As/os presentes gritavam palavras de ordem denunciando o caráter partidário, fascista e autoritário do Projeto de Lei (PL)  867/2015 em tramitação na Câmara dos Deputados e o PL  8.519/2017, que tramita na Câmara de Vereadores de Campo Grande.

Uma faixa produzida pelas entidades denunciava o caráter partidário do projeto, que visa dar sustentação à candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a presidente da República.  O evento reuniu ativistas da educação básica e superior, sindicalistas, militantes culturais e a diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Faed-UFMS), Professora Doutora Ordália Alves Almeida.

A ADUFMS-Sindicato tem atuado diretamente pelo desaprovação e arquivamento do projeto de lei da Escola de Sem Partido, batizado em Campo Grande de Lei da Mordaça. Em 2016 o projeto de lei, na época de autoria do vereador, Paulo Siufi (PMDB), hoje deputado estadual, foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Vereadores. Todavia, encontrou forte resistência de estudantes e entidades sindicais ligadas à educação e vetado pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP-MS).  Após o veto, por meio de acordo de liderança foi arquivado. Agora voltou a ser apresentado pelo vereador Vinicius Siqueira (DEM).

O Fórum contra a Lei da Mordaça e em Defesa da Educação Democrática planeja novas ações na Câmara dos Vereadores de Campo Grande na tentativa de arquivar o projeto de lei que ameaça a liberdade pedagógica do/a professor/a em sala de aula e abre precedentes para que seja punida/o caso venha apresentar pontos de vista sobre a livre orientação sexual, religiosa e política.

Veja o video do ato

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Entidades acusam parlamentares de ‘jogo político’ com Lei da Mordaça

Representantes de entidades e sindicatos da Educação se manifestaram contra o projeto de lei que limita temas a ser discutidos dentro das salas de aula

 

Amanda Amaral –  Topmídia News

 

Foto: André de Abreu
Entidades acusam parlamentares de ‘jogo político’ com Lei da Mordaça (foto: André de Abreu)

Em coletiva de imprensa realizada na tarde de terça-feira 5, representantes da educação pública se manifestaram mais uma vez conta o projeto de lei que pretende proibir temas como religião, política e questões relacionadas a gênero e sexualidade nas escolas de Campo Grande. Popularizado como ‘Lei da Mordaça’, antes mesmo de ser analisado pelo prefeito Alcides Bernal (PP), o polêmico projeto já foi alvo de diversos protestos na Capital.

A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), que representa mais de 25 mil professores e administrativos do Estado, juntou-se à ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) em repúdio ao texto encaminhado pelo vereador Paulo Siufi (PMDB) ao chefe do executivo.

Segundo Roberto Botareli, a legislação proposta é preocupante e deixa clara a intenção dos parlamentares, já que 23 deles são investigados pelas operações Coffee Break e Lama Asfáltica. “Eles querem se livrar de ser alvo de debates dentro das salas de aula, impedindo que os alunos tenham conhecimento político. Isso foi totalmente uma questão política, para maquiar os seus feitos irregulares antes das eleições do final do ano, já que sequer consultaram as entidades da educação antes de propor esse absurdo”, apontou o representante da categoria.

Ele salienta que já considera positivo, ao menos, a ‘reflexão’ de Siufi sobre o projeto. Hoje pela manhã, o parlamentar declarou que, de fato, “não foi feita audiência pública [para consultar a população sobre os pontos da lei] porque achei que fosse um projeto ‘cidadão’”, justificativa que não foi bem recebida. “Me convenceram de que temos que rever esse projeto. Eu entendo que temos que encontrar um caminho.”

Lucílio Nobre, presidente da ACP, afirmou que é preocupante a condição política em que se encontra Campo Grande. “Ninguém se preocupa em ouvir o povo. Esse nosso apelo é mais do que justo. Professores, educadores, não são os responsáveis por ‘espalhar’ ideologias. Isso é uma ofensa à classe e aos planos de Educação que são muito bem elaborados e baseados em estudos sérios”, declarou.

Os membros da mesa, formada também por representantes da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), citam também que as discussões sobre identidade de gênero e sexualidade são frequentemente desqualificadas como ‘ideológicas’, mas qu

Lucílio Nobre da ACP e Roberto Botareli da Fetems (foto: André de Abreu)

e são fundamentais para a educação oferecida nas escolas, já que ajudariam na desconstrução de preconceitos e envolvem a formação do ‘cidadão consciente’, como definem.

A vice-presidenta da ADUFMS-Sindicato (Sindicato dos Professores das Universidades Federais Brasileiras dos Municípios de Campo Grande, Aquidauana, Bonito, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul), Mariuza Guimarães, acusa o idealizador do texto, o advogado Miguel Nagib, de ‘desvirtuar a Constituição e impor que o professor não se manifeste’. “Não vamos permitir o cercear do ensino, ainda mais de pessoas de fora da Educação. Ele diz que não há código de ética dentro da pedagogia, mas está muito enganado, não admitimos esse tipo de fala equivocada”, afirmou.

Membro do Grupo de Pesquisas da Universidade Federal, Guilherme Passamani também tem acompanhado os desdobramentos e critica o pensamento de Siufi. “’Ensinar é um ato político’, já dizia Paulo Freire. Tratar o senso crítico como ideologia é uma ideia vendida por um grande fundamentalismo. A UFMS tem trabalhos sobre esses temas citados no projeto que são desenvolvidos há anos, tem um saber enorme acumulado e sequer foi consultada pela classe política sobre. Não há esse diálogo”, contrapôs.

Legalidade

Conforme o advogado da ACP, Ronaldo Franco, mesmo que a lei seja sancionada pelo prefeito Alcides Bernal, há pontos na Constituição que derrubariam a decisão. Além disso, conforme a Lei Orgânica do Município, o projeto de lei foi de iniciativa de um vereador, não do prefeito, logo, seria inconstitucional.

Mariuza Guimarães da ADUFMS-Sindicato (foto: André de Abreu)

Seguindo pela Constituição Federal, as definições são claras, como aponta o advogado.  “Há liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar o pensamento, a arte e o saber. É direito do aluno o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, além da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”, mostra em documento elaborado pelo Sindicato.

Esses princípios são repetidos na Constituição Estadual e na Municipal e, caso a lei não seja vetada, as entidades pretendem encaminhar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para derrubar a decisão.

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Sindicato convida professores/as para debater projeto Escola Sem Partido e condena Lei da Mordaça

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Duarte tem retrocesso nas políticas de direitos de humanos diante da onda fascista  (Foto: Gerson Jara)

A ADUFMS-Sindicato está participando ativamente das mobilizações contra o Projeto de Lei 8.242/2016, batizado por educadores/as e estudantes como a Lei  da Mordaça, de autoria do  ex-vereador, Alceu Bueno e encampado pelo vereador  vereador Paulo Siufi (PMDB).  No domingo, diversos professores da UFMS participaram de manifestação na Praça da República e depois de caminhada até a sede da prefeitura.

A mobilização continua nesta segunda-feira,  com a ADUFMS-Sindicato e as entidades contrárias a Lei da Mordaça, convidando toda comunidade universitária para participar de debate na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), às 19 horas, para discutir o projeto de lei da Mordaça.

A organização do ato contou com o apoio estrutural da entidade. Mais seis de professores da instituição ocuparam o microfone para criticar o projeto de lei, considerado inconstitucional e que fere as orientações do Plano Nacional de Educação (PNE) e a própria LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

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Professores da UFMS tiveram participação determinante na manifestação contra Lei da Mordaça

Entre os absurdos,  o projeto de lei proíbe que temas relacionados a  sexualidade e gênero não sejam discutidos em sala de aula.  Além disso, dDSC01683etermina que as instituições de ensino público tenham cartazes que “orientem” o que o professor pode e/ou não deve debater em sala de aula.

A Professora Doutora e presidente da regional Centro-Oeste da Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e de Pesquisa em Educação), Maria Dilnéia Espíndola, esteve presente à manifestação. Indignada com a iniciativa, escreveu o artigo NA ESCOLA DO NADA, O QUE É QUE SE ENSINA? NADA! Ele foi publicado no site da ADUFMS-Sindicato e encaminhado a órgãos da imprensa para publicação.

Para o professor Paulo Duarte Paes, o projeto de lei faz parte do pacote dentro da onda conservadora que vem assolando o País, proposto por pessoas que não tem nenhum conhecimento da área educacional e de forte tendência fascista,  pois interfere diretamente na liberdade pedagógica de professores. Suspeita que entidades como a Fundação Milênio, bancada pela Rede Globo e empresas multinacionais, interessadas em desestabilizar a democracia na América Latina, patrocine este tipo de iniciativa que se prolifera por todos o País e que precisa ser barrada na mobilização, sob pena de retrocessos na política de direitos humanos e no sistema educacional brasileiro.

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Prof. Moacir, diretor da ADUFMS, registrando manifestação contra a Lei da Mordaça.

Para o diretor financeiro Marco Aurélio Stefanes iniciativas com estas fazem partem do movimento Escola Sem Partido. Integra o conjunto de reações de forças conservadoras  que querem cercear a reflexão e o debate democrático nas escolas, cerceando o debate sobre temas centrais para construção de uma sociedade igualitária, com questão de gênero, raça e cidadania. Defendem bandeiras retrógradas com o conceito de que família seja resultado da união entre, homem e mulher, enquanto a família deve ser resultados de várias formas de amor.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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