Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

Reforma da Previdência

ADUFMS-Sindicato se reúne com docentes da UFMS no Câmpus de Coxim

A presidenta e o diretor financeiro da ADUFMS-Sindicato – professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, professor Fábio Henrique Viduani Martinez – reuniram-se com docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) no Câmpus de Coxim (CPCX) na última sexta-feira 6 de outubro.

O encontro teve participação do professor Marco Aurélio Stefanes, integrante do Núcleo de Comunicação do Sindicato. Stefanes também representa a ADUFMS-Sindicato no Conselho Universitário (Coun) da UFMS. A reunião em Coxim faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas pelo Sindicato a fim de aproximar a entidade aos/às docentes e ouvir demandas.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, expôs a docentes do CPCX as atividades desenvolvidas pela entidade. Entre elas, mobilizações contra as reformas do governo federal, participação nas manifestações que pediram Fora Temer e Diretas, já! em Brasília, em 2016 e em maio deste ano, sob forte repressão da Polícia Militar.

Foram produzidos materiais informativos referente aos impactos das reformas sobre as/os servidoras/es públicas/os e cartilhas, organizados seminários de formação sindical, palestras  e diversas outras ações em resistência às medidas que claramente ou nas entrelinhas retiram direitos da classe trabalhadora.

Para Mariuza Aparecida, é muito importante que haja proximidade do Sindicato com a categoria. “A visita a Coxim foi extremamente importante. Esclarecemos as/os nossos colegas sobre tudo o que vem acontecendo nas nossas lutas, nos nossos debates com relação à retirada de direitos e também ouvimos as/os docentes para que possamos redirecionar as nossas ações ao encontro daquilo que a categoria espera, em especial as demandas internas. Essa é uma proposta da diretoria de estar fazendo a vista in loco [no próprio local]. Nós estamos cumprindo. Já realizamos atividades em todos os campi e também em algumas unidades de Campo Grande [Cidade Universitária], e daremos prosseguimento a essa ação que entendemos ser salutar para estreitar as relações entre a diretoria do sindicato e os/as sindicalizadas/os.”

Sobre o contexto da reforma da Previdência, o professor Marco Aurélio Stefanes (foto) apresentou estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) como ferramentas importantes para que as/os servidoras/es sejam esclarecidas/os acerca da dívida pública e do orçamento da União de forma transparente. O professor Fábio Henrique Viduani Martinez explanou aos docentes do CPCX sobre o ajuste na tabela salarial no mês de agosto deste ano, e a suspensão desse procedimento, previsto em lei pelo Governo Federal, para o ano de 2018.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Mobilização em Campo Grande pede “Fora Temer” e refuta reformas contra trabalhadoras/es


Docentes da UFMS participaram do ato que teve concentração na praça Ary Coelho, seguindo pelas principais ruas e avenidas do Centro de Campo Grande (Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

A mobilização da Greve Geral, no último dia 30 de junho, em Campo Grande, reuniu cerca de 5 mil pessoas que pediram “Fora Temer” e “Diretas, já!”, mesmo enfrentando a tentativa de enfraquecimento orquestrado pelas forças conservadoras em âmbito local e nacional. Os manifestantes também expressaram por meio de palavras de ordem e faixas o descontentamento com as medidas em curso, como a reforma da Previdência (PEC 287/2016), reforma trabalhista (PL 6787/2016) e a terceirização (PL 4302/98). Na abertura do ato, a presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, salientou que o presidente Michel Temer não tem envergadura moral para propor reformas que prejudiquem os trabalhadores e os servidores públicos, diante de tantos escândalos envolvendo o seu nome, dos seus ministros e da sua base de sustentação no Congresso Nacional.

Cerca de 30 professores da UFMS dos campi de Campo Grande e Aquidauana participou do ato portando as bandeiras da ADUFMS-Sindicato e as faixas repudiando a reforma Previdência e trabalhista. A participação seguiu a decisão da categoria em assembleia ocorrida nos campi da UFMS no dia 26 de junho, em que optou pela adesão à Greve Geral do dia 30 de junho, apesar do baixo número de participação dos/as docentes nas assembleias. A participação no ato também foi menor em relação à última Greve Geral, no dia 28  de abril.

O Governo Federal também atuou de forma política para desmobilizar a Greve Geral. Reprimiu o movimento ameaçando o corte de ponto dos servidores públicos federais por meio de ofício expedido pelo Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e acenou com a volta do imposto sindical para que a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) não jogassem força na mobilização.  O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Campo Grande) recebeu notificação da Justiça do Trabalho ameaçando desconto R$ 770 mil referente a greve do ano de 1994. Outro elemento que impactou o movimento foi a baixa adesão dos professores das redes estadual e municipal, acumulados por calendários de reposição.

Mesmo com adesão menor, o movimento de greve serviu para denunciar o quadro de corrupção generalizada do Governo Temer e pressionar os parlamentares do estado em relação às reformas, com crítica principalmente à posição assumida pela Senadora Simone Tebet (PMDB), aos senadores Valdemir Moka (PMDB) e Pedro Chaves (PSC) e aos deputados federais Carlos Marun (PMDB), Elizeu Dionizio (PSL), Teresa Cristina (PSB) e Geraldo Resende (PMDB).

 

Clique aqui para acessar a galeria de fotos da Greve Geral em Campo Grande/MS

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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“Se votar, não volta!”

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Ismael Cesar (CUT Nacional) e Mariuza Aparecida (ADUFMS-Sindicato) em reunião no Sista-MS (fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato)

Trabalhadoras e trabalhadores de todo o país farão grandes manifestações em Brasília nos dias 15 a 19 de maio contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Caravanas de todas as regiões brasileiras vão se deslocar ao Distrito Federal para pedir ao Congresso Nacional e ao Executivo Federal que não toquem nos direitos sociais conquistados a décadas e que agora estão sendo alvo de desmonte. As centrais sindicais se uniram para conclamar brasileiras e brasileiros que participem dos protestos na Capital Federal. Em Mato Grosso do Sul, de 8 a 12 de maio serão desenvolvidas ações que visam a pressionar os/as parlamentares do Estado alinhadas/os com o poder central. Essas atividades fazem parte do Ocupa Brasília.

A expectativa é de que pelo menos trinta ônibus lotados partam de Mato Grosso do Sul rumo a Brasília. O assunto foi discutido pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais em Mato Grosso do Sul (Fonasefe-MS) na sexta-feira 5 de maio no Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), em reunião que contou com a participação do secretário adjunto da Secretaria de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional), Ismael Cesar.

Estiveram no encontro entidades que compõem o Fonasefe-MS: ADUFMS-Sindicato, por meio de sua presidenta Mariuza Aparecida Camillo Guimarães; Sista-MS; Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social em Mato Grosso do Sul (Sintsprev-MS); Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso do Sul (Sindsep-MS); e Sindicato dos Trabalhadores nos Correios, Telégrafos e Similares de Mato Grosso do Sul (Sintect-MS).

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Fonasefe-MS discute organização do Ocupa Brasília e elaboração de carta a parlamentares do Estado

Além de discutir mobilizações em Mato Grosso do Sul para o Ocupa Brasília, integrantes do Fórum aprovaram a elaboração de uma carta que será entregue aos parlamentares do Estado (senadores, senadora, deputada federal e deputados  federais). O foco principal das/os sindicalistas são os/as representantes sul-mato-grossenses no Congresso Nacional favoráveis às reformas antissociais do Governo Temer.

A movimentação do Fonasefe-MS centra-se na seguinte frase: “Se votar, não volta!” Ou seja, o/a congressista que votar favorável às reformas Trabalhista (já aprovada na Câmara Federal), bem como a da Previdência, e se candidatar à reeleição em 2018 será reprovado nas urnas.

As/os trabalhadoras/es de Mato Grosso do Sul também vão conversar com parlamentares do Estado que já se manifestaram contrários às reformas. A ideia é acolher esses congressistas antirreformas no sentido de reforçar suas posições sobre o assunto.

O secretário adjunto da Secretaria de Políticas Sociais da CUT-Nacional, Ismael Cesar, disse que a expectativa do Ocupa Brasília é barrar a destruição das conquistas sociais nos campos trabalhista e da Previdência. Mostrar que é possível derrotar as iniciativas contrárias às/aos trabalhadoras/es e a outros setores da sociedade.

As manifestações da Greve Geral do 28 de abril, que reuniram cerca de 70 mil pessoas em Mato Grosso do Sul, foram apontadas pelo dirigente cutista como um sucesso. Ismael não descarta outra Greve Geral.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS

CONTINUAR E AMPLIAR A MOBILIZAÇÃO CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS!

 

As Centrais Sindicais, reunidas na tarde desta quinta-feira [4 de maio de 2017], avaliaram a Greve Geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores demonstraram sua disposição em combater o desmonte da Previdência social, dos Direitos trabalhistas e das Organizações sindicais de trabalhadores.

A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior.

As Centrais Sindicais também reafirmaram sua disposição de luta em defesa dos direitos e definiram um calendário para continuidade e ampliação das mobilizações.

 

CALENDÁRIO DE LUTA

8 a 12 de maio de 2017

▪ Comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores e também atividades em suas bases eleitorais para que votem contra a retirada de direitos.

▪ Atividades nas bases sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população sobre os efeitos negativos para toda a sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

 

Do dia 15 ao dia 19 de maio

▪ Ocupa Brasília: conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocupar Brasília para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da Previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos.

▪ Marcha para Brasília: em conjunto com as organizações sindicais e sociais de todo o país, realizar uma grande manifestação em Brasília contra a retirada de direitos.

 

Se isso ainda não bastar, as Centrais Sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril.

Por fim, as Centrais Sindicais aqui reunidas convocam todos os Sindicatos de trabalhadores do Brasil para mobilizarem suas categorias para esse calendário de lutas.

 

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhares

Força Sindical

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

UGT – União Geral dos Trabalhadores.

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ADUFMS-Sindicato participa de reestruturação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais em MS

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Reativação do Fonasefe em MS tem participação de dez entidades sindicais (Foto: Fonasefe)

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, participou no dia 7/04, da segunda reunião do Comitê Estadual contra a Reforma da Previdência. O objetivo da instância é construir atividades conjuntas das entidades representativas das/os servidoras/es públicas/os federais em Mato Grosso do Sul.

A primeira reunião aconteceu dia 31 de março, resultando no trabalho de panfletagem e adesivagem no semáforo de saída do canteiro lateral da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) com à avenida Costa e Silva, em Campo Grande. A terceira reunião ocorreu dia 13 de abril

O grupo é composto por entidades como ADUFMS-Sindicato, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul (Sindjufe-MS), Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso do Sul (Sindsep-MS) e Sindicato dos Trabalhadores nos Correios, Telégrafos e Similares de Mato Grosso do Sul (Sintect-MS). Conseguiu agregar o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campo Grande-MS e região (SeebCGMS). A ideia é avançar para a construção do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em Mato Grosso do Sul.

Mariuza Aparecida resgata que o Fonasefe surgiu na greve de 2012. Tem se reunido periodicamente e foi retomado no ano de 2015. Nele se discute a defesa do serviço público, a política salarial conjunta, política de carreira, congregando inicialmente entidades representantes sindicais do Poder Executivo. A organização das entidades foi fundamental para o enfrentamento do processo de privatização dos serviços públicos no governo de Fernando Henrique Cardoso, bem como nos avanços e conquistas salariais no conjunto dos/as servidores/as públicos/as do Executivo.

Na avaliação da sindicalista, é importante fortalecer o Fonasefe. As mudanças em curso vão impactar diretamente nas carreiras do serviço público federal, pois estão sendo adotadas medidas que são prejudiciais às categorias. O governo federal tem como foco o desmantelamento dos serviços públicos oferecidos à população. No momento, o Fórum conta com cerca de dez entidades. Mais categorias estão procurando as/os representantes para entender quais os objetivos desse fórum e integrar a ele, com a missão de construir a greve geral de 28 de abril, com a inclusão das pautas das/os servidoras/es públicas/os federais.

O Fonasefe-MS não é concorrente com Comitê Estadual contra a Reforma da Previdência. Pelo contrário, a ideia é fortalecê-lo.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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ADUFMS-Sindicato promove assembleias para avaliar impactos do congelamento do orçamento nos salários dos/as docentes

ASSEMBLEIAS.17097285_1897406960506204_4401654589782096647_oA ADUFMS-Sindicato marcou para esta terça-feira 14/03, às 8h, a realização de assembleias gerais em Campo Grande e nos campi do interior para avaliar as consequências das emendas constitucionais 95/2016 e 94/2016 no Plano de Carreiras dos Professores e das Professoras da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Na pauta também estão os impactos da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 no processo de aposentadoria dos/as servidores/as públicos/as.  A atividade faz parte também da programação de luta do 15 de março, dia Nacional de Luta contra o Golpe na Previdência.

O acordo salarial celebrado após a greve de 2015 entre a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação) garantiu o reajuste escalonado de 5,5 % em 2016 e para este ano mais 5%. Os percentuais, no entanto, não repuseram as perdas salariais acumulados dos últimos anos e sequer cobriram os índices inflacionários dos anos em que passou a valer o acordo. Para 2018 estava prevista uma nova negociação, com risco de reajuste zero em razão das mudanças que estabeleceram cortes no orçamento federal por vinte anos.

Já a reforma da Previdência põe fim à aposentadoria especial dos/as professores/as aos 25 anos de atividade. Além disso, eleva a aposentadoria de docentes para 65 anos, com a respectiva queda na paridade e fixação de tabela de transição. Aumenta-se o tempo médio de serviço para o pedido da aposentadoria. Põe fim ao atual modelo de concessão à insalubridade, deixando o novo sistema para posterior regulação, o que não há garantia, nem pressa de aprovação pelo atual Congresso. As medidas previstas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) atinge principalmente as/os professoras/es que ingressaram na instituição nos últimos dez anos, hoje 50% em média do corpo efetivo da UFMS.

Além, disso a categoria vai apreciar a movimento contábil de 2015 e a proposta de reforma da sede da entidade, em Campo Grande.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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  ADUFMS participa em Terenos de audiência sobre reforma da Previdência

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Marco Aurélio: “Só a sonegação das empresas ultrapassa R$ 400 bilhões contabilizados na dívida ativa do INSS” (Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

Cumprindo agenda programada pela Frente Brasil Popular em Mato Grosso do Sul (FBP-MS), a ADUFMS-Sindicato esteve participando de audiência pública sobre a reforma da Previdência, em Terenos. No debate, a entidade foi representada pelo Professor Doutor em Ciências da Computação, Marco Aurélio Stefanes, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a convite do vereador Gerson Terra (PT) proponente da atividade. Na palestra, o docente alertou que o modelo de sociedade desenhado por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 aponta para o aprofundamento da pobreza, a exclusão social e a concentração de renda nos bancos e setores rentistas minoritários da sociedade brasileira.

O debate ocorrido na quinta-feira (23-02) atraiu mais de 230 pessoas que lotaram o plenário do Centro Cultural Senador Ramez Tebet. Contou com a participação de servidores/as públicos/as, trabalhadores/as do setor privado, trabalhadores/as rurais e empresários que ouviram atentamente Marco Aurélio e a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em Mato Grosso do Sul,  Andréia Ferreira.

Como resultado, ficou instituído comitê contra a reforma da Previdência no município de Terenos e a apresentação de Moção de Repúdio às medidas previstas, que deverá ser encaminhada a todos/as os/as deputados/as.

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Público acompanha explicações sobre impacto da reforma da Previdência

Ficou recomendado o apoio na mobilização para um grande ato no dia 15 de março convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) que prevê acampamento, em Mato Grosso do Sul, em frente aos locais de moradia de cinco deputados federais e três senadores favoráveis à reforma.

Marco Aurélio fez duras críticas à PEC 287/2016. Apontou como pontos prejudiciais à população o fim da aposentaria por tempo de serviço, a ampliação de no mínimo 65 anos de idade para que homens e mulheres tenham acesso ao benefício, mudança na base de cálculo com o respectivo aumento nos percentuais do fator moderador e do tempo de contribuição, com redutores que achatam ainda mais os valores pagos a aposentados/as e pensionistas.

No caso de servidor/a público/a, complementou o docente, a PEC ameaça a integralidade e a paridade, ampliando o tempo de serviço. Alertou para os prejuízos da reforma aos/às trabalhadores/as rurais, com o novo sistema deixando de ser familiar, sob desconto da nota produtora, e passando a ser individual.

Para o professor universitário, o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), relator da PEC 287/2016 na Câmara, não tem moral para aprovar medidas que retiram direitos dos/as trabalhadores/as que cumprem religiosamente com suas contribuições para aposentar, enquanto ele mesmo gasta o dinheiro público com passagens para visitar ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na cadeia.

Disse ainda que a reforma desaquece a economia que gira o comércio e o setor de prestação de serviços nos pequenos municípios.  Denunciou que o sistema de previdência do Brasil, por lei, é tripartite, sendo os governos e as empresas obrigados a financiar a sua quota-parte, o que não vem acontecendo. “Só a sonegação das empresas ultrapassam a R$ 400 milhões contabilizados na dívida ativa do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]”.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Presidenta da ADUFMS-Sindicato alerta sobre a gravidade da reforma da Previdência para as/os servidores

Ex-ministro Carlos Eduardo Gabas alerta que a reforma da Previdência vai atingir duramente os/as servidores/as públicos/as (Foto: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

Durante a abertura da Plenária Estadual da Frente Brasil Popular em Mato Grosso do Sul (FBP-MS) sobre a reforma da Previdência, realizada no dia 18 de fevereiro, no Auditório 2 do Complexo Multiúso da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) em Campo Grande, a presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, alertou que a situação é preocupante e que algumas pessoas ainda não se deram conta da gravidade deste momento. “A única forma de barrar está reforma é indo para as ruas”, afirmou.

A sindicalista reclamou que na Universidade a direção sindical ainda tem dificuldades de convencer os/as colegas da categoria que servidores/as públicos/as terão  impacto muito grande na carreira e na vida funcional, caso a reforma da Previdência seja aprovada na íntegra. “Nós que exercemos a docência temos um trabalho muito penoso, pois pelas projeções teremos colegas com mais de 78 anos dando aula e fazendo atividades de pesquisa, extensão e tudo mais que a carreira exige”, argumentou.

Algumas atividades, explica a presidenta da ADUFMS-Sindicato, foram desenvolvidas pela entidade no sentido de sensibilizar a comunidade sobre as implicações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 (reforma da Previdência) na vida das pessoas.  Citou a roda de conversa, evento que ocorreu no dia 17 de fevereiro na sede do Sindicato em Campo Grande, com a participação de representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil (Fasubra Sindical) e Confederação Nacional de Servidores Públicos Federais (Condsef).

Mariuza Aparecida antecipou que vai retomar a agenda com a professora Denise Lobato em março – palestrante que participaria do IV Seminário de Formação Sindical, promovido pela ADUFMS-Sindicato, explanando sobre a “Crise econômica atual e seus reflexos sobre a Previdência” – que não pôde comparecer ao evento por problemas pessoais. Seu estudo aponta que a Previdência Social não apresenta déficit orçamentário, desmentindo o mito construído pelo governo federal em parceria com setores da imprensa brasileira.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso do Sul (CUT-MS), Genilson Duarte, esteve presente na plenária e afirmou que a única alternativa contra a PEC 287/2016 é se revigorar e ir para cima para tentar barra essa reforma, pressionar as/os parlamentares de Mato Grosso do Sul e  somar forças com as agendas promovidas pela Frente Brasil Popular – MS e demais entidades combativas.

ACAMPAMENTO E UNIDADE

O debate organizado pela Frente Brasil Popular MS e pela ADUFMS-Sindicato contou com a participação da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems). O presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli, explicou que contribuiu nas articulações para vinda do palestrante, o ex-ministro Gabas. O dirigente colocou como desafio principal para as entidades a unificação das pautas em torno da defesa da Previdência, contra a PEC 287.

Roberto Magno Botareli Cesar convidou a todos/as para a continuidade na participação e divulgação da agenda de debates com a sociedade sobre os malefícios da reforma da Previdência. A Fetems organizará no dia 7 de março, no Palácio Popular da Cultura, o debate com o sociólogo Emir Sader. A intenção da entidade é de mobilizar mais de 1,2 mil professoras/es. Depois, haverá a articulação com os/as estudantes, contando com a presença da dirigente estudantil secundarista Ana Júlia Pires Ribeiro, do Paraná. A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, ainda não confirmou presença.

As atividades visam reavivar os movimentos estudantis secundarista e universitário.  Em março ocorrerão plenárias nas 12 maiores cidades de Mato Grosso do Sul para discutir a reforma da Previdência com todas as entidades organizadas nos municípios, sendo no dia 21, na cidade de Jardim, dia 22 em Aquidauana, dia 23 em Corumbá, dia 28 na cidade de Dourados e em seguida, em Naviraí.

Além dos debates, o dirigente convidou todos os setores de representação dos movimentos sociais e do movimento sindical para a montagem de acampamentos, no próximo dia 15 de março, em frente à residência dos cinco deputados federais e dos três senadores de Mato Grosso do Sul que estão se posicionando de forma favorável à reforma da Previdência e que, para Roberto Magno Botareli, são inimigos do Brasil.  “A intenção é permanecer por tempo indeterminado, pois em Brasília não se consegue audiência com os parlamentares de MS. Assim, da mesma forma em que estarão incomodando nossas famílias, nós estaremos incomodando também as suas famílias.

Movimento dos/as negros/as, índios/as, sem-terra, sem-teto, LGBTs, venham somar num grande acampamento na porta desses cidadãos que deveriam estar representando o povo brasileiro, mas, no momento, defendem o interesse do capital, dos banqueiros, em detrimento dos direitos da classe trabalhadora. Nenhum direito a menos, vamos à luta porque ela é necessária neste momento”.

 Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Prejuízos da reforma da Previdência são debatidos em roda de conversa na ADUFMS-Sindicato

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Fotos: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

A ADUFMS-Sindicato promoveu roda de conversa sobre a reforma da Previdência e seus reflexos em diversos setores.  O evento ocorreu na sede da entidade no dia 17 de fevereiro às 16h. Teve presença de representantes sindicais e entidades ligadas aos movimentos sociais para explanar o assunto. A mesa foi composta pelo diretor da ADLeste–S.Sind (Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes-SN – no  Leste de Mato Grosso do Sul), Vitor Wagner Neto de Oliveira, pelo engenheiro agrônomo e membro do Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso do Sul (Sindsep-MS) e da direção da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Adilson Nascimento dos Santos, pelo professor titular da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Fernando Paiva, e pelo ex-coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no Estado de Mato Grosso do Sul  (Sista-MS), entre 2005 e 2012, Lucivaldo Alves dos Santos. Entre as/os convidadas/os, houve a presença de professores/as e estudantes da Educação do Campo da UFMS (Leducampo) e de outros cursos da Universidade.

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Vitor Wagner: “O saco de maldades se apresenta muito maior no futuro”

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – a reforma da Previdência – prevê a aposentadoria voluntária aos 65 anos de idade para homens e mulheres com no mínimo, 25 anos de contribuição, desde que cumprido o tempo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. O cálculo do valor, no entanto, é submetido à nova regra, com 50% do valor final da carreira, mais 1% por de contribuição, o que impossibilita, na prática, que os/as servidores/as públicos consigam se aposentar com a integralidade dos salários, a menos que avancem sobre a idade limite. Tal situação já acontece com os/as servidores/as recém concursados/as da UFMS, com o valor limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No evento, Adilson Nascimento dos Santos ressaltou que a Reforma está sendo feita a toque de caixa e sem aprovação popular. “É importante que se tenha um debate aprofundado sobre isso, para que, de fato, haja uma reforma”.

Lucivaldo Alves dos Santos enfatizou que a reforma é um golpe forte, mas difundido como uma medida positiva, principalmente pelos principais veículos de comunicação. “É perverso esse sistema. É impossível a gente ficar calado da forma que isso está sendo apresentado para nós. Nós trabalhadores não estamos conseguindo fazer a ‘contradivulgação’ da reforma da Previdência.”

IMG_6727Para Vitor Wagner Neto de Oliveira, é necessário que a classe trabalhadora tenha consciência de que as medidas podem se tornar mais graves a longo prazo. “O saco de maldades se apresenta muito maior no futuro. É mais trabalho e menos expectativas.” Ele alertou para a situação das mulheres, com ênfase nas mulheres negras, e as/os trabalhadoras/es rurais que, segundo a regra vigente de aposentadoria, possuem condições específicas cuja aprovação da reforma da Previdência não leva em consideração. Atualmente a mulher pode se aposentar com sessenta anos, cinco anos antes dos homens, e as/os trabalhadoras/es rurais também podem contribuir com a Previdência, basta ter sessenta anos de idade para os homens e 55 para as mulheres. Em ambos os casos é necessário ter contribuído por 180 meses (15 anos). De acordo com a PEC 287, se aprovada, nesses dois casos o trabalhador ou a trabalhadora deverá ter 65 anos de idade e contribuído por pelo menos 25 anos. “No ano passado fizemos várias lutas que não conseguiram barrar a PEC 55/2016, então não nos resta outra opção, senão lutar e tentar barrar a reforma. É necessário que nós nos levantemos por uma greve geral, não vejo outra saída senão uma greve geral. As lideranças das bases têm de se organizar.”

Como ficam as mulheres na reforma da Previdência

Durante as falas na roda de conversa, foi unânime a ideia de que a PEC 287 coloca em risco direitos conquistados e atinge setores que têm sofrido um histórico de perda de direitos no Brasil, por exemplo, as mulheres. A proposta parte da ideia de que no país há uma igualdade de gênero e, assim, na lei também é preciso deixar que homens e mulheres se aposentem com a mesma idade.

Essa medida não leva em consideração, principalmente, que no país foi atribuído culturalmente à mulher a jornada dupla de trabalho, uma combinação dos afazeres domésticos por sua conta e garantia do bem-estar dos/as filhos/as, mais a função de proponente da renda da família. A tentativa de “igualar” os gêneros fica expressa também no seguinte trecho destacado do texto da PEC 287: “Cabe esclarecer que o padrão internacional atual é de igualar ou aproximar bastante o tratamento de gênero nos sistemas previdenciários. A diferença de 5 anos de idade ou contribuição, critério adotado pelo Brasil, coloca o país entre aqueles que possuem maior diferença de idade de aposentadoria por gênero”. O texto considera apenas que deve haver essa igualdade na aposentadoria, mas não cita outros setores em que as diferença de oportunidades referentes gênero ainda está presente no país.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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ADUFMS-Sindicato e FBP-MS organizam debate sobre reforma da Previdência com presença de ex-ministro

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, em coletiva após reunião sobre alternativas ao fator previdenciário, no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)
Ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas (Valter Campanato/Agência Brasil)

O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, participa no próximo sábado (18-02) às 9h, no Auditório 2 do Complexo Multiúso da Cidade Universitária da UFMS, em Campo Grande, da plenária da Frente Brasil Popular em Mato Grosso do Sul (FBP-MS) do debate “Conjuntura, a luta por garantia dos direitos e a reforma da Previdência”.

Conforme informações contidas no site Wikipédia, Carlos Gabas é funcionário de carreira da Previdência, ingressando em 1985  na função de agente administrativo no ex-Iapas, atual Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi consultor e avaliador do Programa de Qualidade do Governo Federal em 2001 e 2002. A seguir, assumiu a coordenação de qualidade do Projeto Novo Modelo de Gestão do INSS. De janeiro de 2003 a julho de 2005 foi o responsável pela Superintendência do INSS em São Paulo, convidado pelo então ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini.

Em 8 de agosto de 2005, assumiu a Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social na gestão do ex-ministro Nelson Machado Filho. Gabas ficou até 2 de outubro quando a pasta da Previdência foi fundida com o Trabalho e Emprego. Em seu lugar assumiu Miguel Rossetto.

Na palestra, abordará questões relacionadas ao mito do déficit da Previdência Social e as alterações no sistema contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 que prevê regras iguais para homens e mulheres, tanto para o serviço público quanto para o privado, idade mínima de 65 anos para aposentadoria e exigência de 25 anos de contribuição. A  proposta já esta em tramitação na Câmara e é alvo de crítica do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e de todas as centrais sindicais do país (assista a vídeo sobre o assunto).

Prévia do Seminário

Como prévia da Plenária, a ADUFMS-Sindicato  promove nesta sexta-feira 17, a Roda de Conversa sobre a Reforma da Previdência com a participação do dirigente nacional do Andes-SN,  Vitor Wagner Neto de Oliveira, Adilson Nascimento dos Santos, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Gabriel Angeramis Vargas Goulart, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul (Sindjufe), Fernando Paiva, ex-vice reitor da UFMS e de Lucivaldo Alves do Santos, da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil (Fasubra Sindical). Em seguida acontecerá um sarau de confraternização com as/os participantes.

Gabas estará à disposição da imprensa para entrevista coletiva na abertura do evento da Plenária do próximo sábado.

Mais informações, Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato/Frente Brasil – 67 99651-8284 ou 998300281.

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Presidenta da ADUFMS-Sindicato fala sobre conjuntura brasileira em evento da CUT-MS

O evento teve a presença de sindicalistas e integrantes de movimentos sociais (Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)
Evento teve presença de sindicalistas e integrantes de movimentos sociais (Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, participou na terça-feira 10 do Café com Debate promovido pela Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso do Sul (CUT-MS) e conclamou as/os participantes a fortalecer as mobilizações contra a reforma da Previdência, pelo movimento Fora Temer e pelas eleições gerais. Ao lado do presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Roberto Magno Botareli Cesar, a sindicalista fez análise da conjuntura político-econômica nacional e mundial. A docente elencou os desafios apresentados aos movimentos sindical e social.

Para Mariuza, o cenário brasileiro aponta a continuidade da política agressiva do Governo Temer no desmonte do serviço público, contra as conquistas dos/as trabalhadores/as, por meio de medidas neoliberais iniciadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e adotadas pelo PMDB atualmente de forma mais radical, atendendo aos interesses do grande capital. “Os setores de direita [conservadores] não admitem sequer qualquer processo de negociação com nossas entidades representativas dos[as] trabalhadores[as]”, reclamou.

A sindicalista aponta que o modelo econômico adotado por Temer não vai tirar o país da crise econômica e é risco de retrocesso, visto que medidas em curso no país – como o congelamento de gastos previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, aprovada no Congresso Nacional tornando-se a atual Emenda Constitucional (EMC) 95 – foram implantadas em outros Estados Nacionais. “Mudar a economia não resolve o problema das crises cíclicas do capitalismo”, enfatiza.

Os danos das ações do Governo Temer endossadas pela maioria do Congresso e pelos grandes veículos de comunicação, na opinião de Mariuza, começam a revelar a sua face. Ela citou, entre os retrocessos, o reajuste do salário mínimo abaixo da inflação após 13 anos de sucessivos aumentos, o que vai impactar diretamente no consumo; a retirada da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal; o desmantelamento do Plano Nacional da Educação (PNE); a Medida Provisória (MP) 746/2016, que prevê a reforma do ensino médio, aos moldes do estabelecido na ditadura civil-militar, que destinava os/as filhos/as dos/as trabalhadores/as ao curso profissionalizante-tecnicista e os/as dos ricos/as à universidade; a aprovação da PEC 55/2016 (atual EMC 95) limitando os investimentos em saúde, assistência e educação, combinada com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2016, agora Lei Complementar (LCP) 156/2016, que impõe renegociação da dívida aos estados, obrigados a tomar medidas que atingem a qualidade dos serviços públicos, congela salários do funcionalismo e acelera a terceirização, inclusive da área de educação.

A dirigente sindical inferiu que as mobilizações contra a corrupção abriram caminho para o conservadorismo de inspiração neofascista. Lembrou que não mais interessa ao grande capital a globalização da economia e sim investimentos em regiões do planeta que ofereçam mão de obra barata e facilidades de operação. “O que estamos verificando é que o staf ministerial de Temer compactua com essa política, tem, na sua totalidade, pessoas denunciadas ou envolvidas em esquemas de corrupção, com a inversão do projeto popular de combate à corrupção para atender interesses corporativistas”. Acrescentou que o sentido ético da honestidade é patrimônio dos/as trabalhadores/as, associado à solidariedade de classe, pois nos demais setores a competitividade predomina e estimula, assim, a busca do sucesso a qualquer preço. Mariuza sugeriu ainda como tarefa para 2017 a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva, porque a atual Constituição Federal, apesar de avanços e conquistas cidadãs, tornou-se uma “colcha de retalhos”.

Para a sindicalista, o envolvimento da sociedade na campanha Nem Um Direito a Menos, a gestação embrionária de um modo de organização produtivo-socialista que supere o capitalismo e o fortalecimento da Frente Brasil Popular são ações necessárias. “Chegar ao governo não significa chegar ao poder, precisamos de ocupar os espaços institucionais de decisões, combinado com mobilizações permanentes em defesa da democracia, da cidadania e das nossas conquistas”, destacou.

Assessoria de imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Comissão da Câmara aprova admissibilidade da Reforma da Previdência

Andes-SN

ilustra-andes-reforma-da-previdenciaNa madrugada de quinta-feira 15, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. Foram 31 votos favoráveis e 20 contrários à PEC. Agora, o texto segue para análise de uma comissão especial que será criada na Câmara dos Deputados para avaliar a proposta.

Após sua instalação, prevista para fevereiro, a comissão terá 40 sessões do plenário para votar a PEC. Após, a proposta segue para votação em dois turnos na Câmara e depois no Senado. Caso a PEC seja aprovada, o brasileiro terá que contribuir 50 anos para a Previdência para receber aposentadoria integral, e a pensão por morte será reduzida pela metade. As novas regras de aposentadoria previstas na PEC valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

Embora, na proposta do governo, a idade mínima de aposentadoria, sem receber valor integral, seja de 65 anos para homens e mulheres e 25 anos de contribuição, essa regra poderá ser alterada automaticamente ao longo dos anos, caso haja aumento na expectativa de vida do/a brasileiro/a, elevando assim esse teto mínimo. No entanto, se houver queda de expectativa de vida, a regra não se alterará.

As regras serão as mesmas para trabalhadores/as do setor privado e para os servidores públicos. Se promulgada a emenda constitucional, todos receberão, como piso dos benefícios, o salário mínimo, atualmente R$ 880,00. O teto, para ambos, será equivalente ao valor máximo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5.189,82. Pela proposta, os benefícios serão corrigidos anualmente.

No caso dos/as servidores/as públicos/as dos estados e dos municípios, haverá prazo de até dois anos para a constituição de fundos de previdência complementar, a exemplo do que já ocorre na União com o Funpresp, e em alguns estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Aqueles/as que desejarem receber acima do teto terão que contribuir para o fundo.

A PEC não incluirá a aposentadoria dos militares. As regras previdenciárias dos militares serão encaminhadas em forma de projeto de lei. Os policiais e bombeiros militares passarão a seguir as regras dos servidores civis e caberá aos estados propor legislação estadual. A alteração valerá apenas para os futuros policiais militares. Para os atuais profissionais, caberá aos estados e Distrito Federal definirem as regras de transição, desde que seja considerada a idade mínima de 55 anos para reforma ou reserva remunerada.

A farsa do déficit da Previdência

Um dos argumentos mais repetidos por aqueles que querem modificar o sistema de Previdência Social no Brasil é o fato de ele apresentar prejuízo aos cofres públicos, ser deficitário. A justificativa é rebatida por vários pesquisadores e por diversas entidades dos movimentos sindical e social, que ressaltam que, seguindo preceitos constitucionais, a alegação do déficit é inverídica. A Constituição prevê um sistema de seguridade social composto pela Previdência Social, Saúde e da Assistência Social, que não é colocado em prática, orçamentária e financeiramente.

Mesmo analisando a Previdência fora do sistema de Seguridade Social, é possível perceber a fragilidade do discurso de déficit. A Desvinculação de Receitas da União (DRU), instrumento criado em 1994 para facilitar o uso do orçamento de diversas áreas na geração de superávit primário, atinge diretamente a Previdência e a seguridade social. A DRU prevê que a desvinculação de 20% das receitas de impostos e contribuições não sejam destinada às despesas originalmente previstas. Com isso, parte do dinheiro arrecadado para a Previdência é utilizado no pagamento de juros e amortização da dívida pública e não para sua finalidade, qual seja pagar a aposentadoria e pensão dos/as trabalhadores/as contribuintes.

PEC 55 é promulgada

O Congresso Nacional promulgou, também nesta quinta-feira 15, a Emenda Constitucional 95/2016, que congela por 20 anos as despesas da União com saúde, educação e outras políticas sociais. A proposta (PEC 55/2016) foi aprovada pelos senadores na última terça-feira (13), ignorando manifestações contrárias por todo o país, que foram duramente reprimidas pela polícia. Também foi promulgada a Emenda Constitucional 94/2016, que institui um novo regime de pagamento de precatórios (PEC 233/2016).

Em nota, o Comando Nacional de Greve do Andes-SN repudiou a violência policial contra os manifestantes no ato do dia 13 de dezembro, em Brasília, e ressaltou o fato de a PEC 55 ter sido votada por parlamentares que estão sob investigação por casos de corrupção.

“Ressaltamos que a aprovação da PEC 55 realizada por um Congresso Nacional, com inúmeros parlamentares citados em esquemas de corrupção, representa uma afronta aos trabalhadores e às trabalhadoras, acarretando grave retrocesso dos direitos sociais”, diz a nota.

O CNG aponta ainda que, “não bastasse a violência da PEC 55, cumprindo com as determinações do Governador, do Presidente da República e do Presidente do Senado Federal, a Polícia do DF agiu com brutalidade contra os estudantes, os trabalhadores e as trabalhadoras, que tentavam realizar manifestação na Esplanada dos Ministérios, evidenciando, assim, a intenção de assegurar os interesses político-econômicos do ilegítimo governo Temer e do Capital”.

“Essa ação, como outras em todo o país, demonstra que estamos vivendo um verdadeiro Estado de exceção, que retira o direito de manifestação previsto, inclusive, na Constituição Federal de 1988”, afirma a nota.

Leia aqui a íntegra do documento

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Em mais um ataque aos/às trabalhadores/as, governo anuncia nova Reforma da Previdência

Andes-SN – Com informações da Agência Brasil.

 

Dilma na abertura do Ano Legislativo (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil, 2/02/2016)

A presidenta Dilma Rousseff discursou dia 2 de fevereiro no Congresso Nacional, durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos, e destacou, entre outras propostas, uma nova Reforma da Previdência. Dilma defendeu o aumento da idade mínima de aposentadoria, afirmando que a crise é um “momento doloroso para ser desperdiçado”, e alegando que é nesses períodos que surgem “oportunidades para discutir soluções duradouras”.

Segundo a presidenta, no primeiro semestre deste ano, o governo pretende enviar várias propostas de reforma para análise dos parlamentares, dentre elas a Reforma da Previdência. Ao explicar a necessidade desse tipo de reforma, ela ressaltou que a Previdência precisa novamente ter sustentabilidade, “em um contexto de envelhecimento da população”. De acordo com Dilma, o intuito é enviar um projeto que “aprimore a aposentadoria por idade e tempo de contribuição”. “Um dado ajuda a explicitar nosso desafio: em 2050, teremos população em idade ativa similar à atual. Já a população acima de 65, será três vezes maior”, citou.

Sara Granemann, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora de assuntos relacionados à aposentadoria, criticou o discurso de Dilma e classificou proposta de nova Reforma da Previdência como mais uma medida de retirada de direitos dos/as trabalhadores/as. “O que me espanta é que um governo que não consegue operar no tempo presente, com soluções que combatam o desemprego e façam a economia crescer, ousa levantar argumentos que falam de 2050. É quase risível falar em 2050 para justificar o arrocho no tempo presente. É brutal e inconsequente falar em 2050 quando não conseguem prever o próximo mês, o próximo ano, o controle da inflação, o valor do dólar. Não passa de um discurso vazio para tentar legitimar mais uma reforma da previdência”, afirmou.

“Falam em 2050 e em envelhecimento como se fosse um crime, uma tragédia. Em lugar algum do mundo se pode pensar que envelhecimento é castigo. Envelhecimento é uma das primeiras conquistas civilizatórias da humanidade. A Reforma da Previdência é imoral”, completa Sara.

Para a docente da UFRJ, o argumento da necessidade de uma nova Reforma da Previdência demonstra, mais uma vez, que, na perspectiva do governo federal, são os/as trabalhadores/as que devem pagar pela crise. Granemann cita, por exemplo, o fato de que o agronegócio paga apenas 2,6% de contribuição previdenciária – e, em caso de exportação, mesmo que seja de um dólar, está isento de recolher a contribuição previdenciária – algo ignorado pelo governo quando afirma que é necessário ajustar a Previdência.

Sara Granemann também cita o peso maior que recairá sobre as trabalhadoras por conta da fórmula 85/95, que já foi aprovada no pacote de ajustes ficais promovidos em 2015. A fórmula significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa fórmula sofrerá o acréscimo de um ponto a cada dois anos. A lei limita esse escalonamento até 31 de dezembro de 2026 quando a soma para as mulheres passará a ser de 90 pontos e para os homens, de 100 pontos.

“Segundo o discurso desse governo, as mulheres se aposentam mais cedo e vivem mais, e por isso seria injusta essa situação. É um retrocesso tremendo. Recairá sobre as mulheres um peso maior dessa reforma, desconsiderando as jornadas duplas ou triplas de trabalho pelas quais nós passamos”, comentou a docente da UFRJ. “Com a Reforma da Previdência, o governo está levando a possibilidade da aposentadoria para muito perto da morte dos/as trabalhadores/as. Com a reforma, os/as trabalhadores/as são empurrados/as para a morte, talvez antes da aposentadoria”, critica.

A previdência é deficitária?

Um dos argumentos mais repetidos por aqueles que querem modificar o sistema de Previdência Social no Brasil é o fato de ela dar prejuízo, ser deficitária. A justificativa é rebatida por diversas entidades dos movimentos sindical e social, que ressaltam que, seguindo preceitos constitucionais, a alegação do deficit é inverídica. A Constituição prevê um sistema de Seguridade Social, composto pela Previdência Social, Saúde e Assistência Social, que não é colocado em prática, orçamentária e financeiramente.

Mesmo analisando a Previdência fora do sistema de Seguridade Social, é possível perceber a fragilidade do discurso de deficit. A Desvinculação de Receitas da União (DRU), instrumento criado em 1994 para facilitar o uso do orçamento das diversas áreas na geração de superavit primário (cuja manutenção foi defendida por Dilma no mesmo discurso ao Congresso), atinge diretamente a previdência e a seguridade social. A DRU prevê que a desvinculação de 20% das receitas de impostos e contribuições não sejam destinadas às despesas originalmente previstas. Com isso, parte do dinheiro arrecado para a Previdência é utilizado para o pagamento de juros e amortização da dívida pública e não para sua finalidade, qual seja, pagar a aposentadoria e pensão dos/as trabalhadores contribuintes.

Pela anulação da Reforma da Previdência

Durante o 35º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes da Instituições de Ensino Superior (Andes-SN, realizado em Curitiba entre os dias 25 e 30 de janeiro, os/as docentes deliberaram por intensificar a luta contra o Funpresp – fundo de previdência complementar para os/as servidores/as públicos/as, pela anulação da Reforma da Previdência e também contra a nova proposta de mudança nos direitos de aposentadoria dos/a trabalhadores.

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