Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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Audiência pública reprova BNCC e Reforma do Ensino Médio – Foto do destaque da primeira página: Wagner Guimarães/ALMS

Professor Paulo Cesar Duarte Paes – representante da ADUFMS-Sindicato na audiência pública (foto: Letícia Santos/Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Amarildo Cruz)

Professor@s do ensino básico, entidades de trabalhador@s da educação e docentes do magistério universitário aprovaram por unanimidade texto contrário à reforma e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. A decisão, direcionada a instituições como Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE-MS), Ministério da Educação (MEC) e Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS), ocorreu quinta-feira 30 de agosto na audiência pública A Reforma e a BNCC – Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio no Centro das Atenções – Reflexões e Críticas, realizada em Campo Grande na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS).

Foto: Wagner Guimarães/ALMS

As/os profissionais da educação pedem revogação da Lei 13.415/2017 (Reforma do Ensino Médio) que altera as “leis  nos  9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei no  236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral”.

As/os educador@s e suas organizações sindicais também se opõem à implementação da BNCC do ensino médio, medida unilateral que compõe o rol de imposições da 13.415. Essa lei foi aprovada pelo Congresso Nacional a partir da Medida Provisória 746/2016.

O posicionamento contra a Reforma do Ensino Médio,  suas graves consequências a professor@s, bem como a estudantes das redes públicas de educação em Mato Grosso do Sul e em todo  o Brasil, aprovada em audiência pública no parlamento sul-mato-grossense, da qual participaram a ADUFMS-Sindicato, representada pelo professor Paulo Cesar Duarte Paes e pela professora Vera Machado, o presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP),  Lucílio Nobre,  e a presidenta em exercício da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Sueli Veiga Melo, enumera  dez pontos nos quais é explicado o porquê de profissionais da educação serem contra a Lei 13.415 e a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio. No primeiro e segundo itens do documento é apontado que “a Reforma do Ensino Médio, da qual a BNCC faz parte, tornou obrigatórias nas escolas de Ensino Médio apenas as disciplinas de português e matemática”, destituindo as outras  áreas de conhecimento. “Todas as outras disciplinas (história, geografia, sociologia, filosofia, artes, educação física, língua estrangeira, física, química e biologia) não serão mais obrigatórias”, explicam professor@s e outr@s profissionais da educação.

As alterações no ensino médio desobrigam os sistemas públicos de educação da responsabilidade de formar cidadãs/ãos em sua plenitude e com eficiência por meios presenciais. É a flexibilização dos conteúdos tirando a função do Estado Nacional de oferecer ampla formação. “O currículo flexível poderá ser cumprido totalmente fora das escolas, por meio de inúmeras certificações de qualidade duvidosa e desatreladas dos princípios da formação escolar, tais como: cursos de aprendizagem oferecidos por centros ou programas ocupacionais (exemplo: Pronatec[1] e Sistema S[2]); experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar (exemplo: trabalho voluntário); estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; cursos realizados por meio de educação a distância etc.”

As mudanças impostas pelo governo federal ao ensino médio e a adoção de currículo básico comum ampliam os obstáculos para alun@s que precisam obrigatoriamente das redes públicas no intuito de prosseguir seus estudos, caso da maioria do povo brasileiro. É o que mostra o documento aprovado na audiência pública: “A Reforma e a BNCC servem para dificultar cada vez mais o ingresso da população de baixa renda na universidade. Aos pobres, só português e matemática! Aos abastados, todas as outras disciplinas (certamente vendidas em pacotes extras) que ajudam a ingressar em uma boa universidade pública.” Impõe-se uma maior seletividade em função da estratificação socioeconômico e do pertencimento étnico-racial.

Outra implicação da BNCC no ensino médio é o decréscimo do número de docentes nas redes públicas. “As escolas terão seus quadros de professores(as) drasticamente reduzidos, já que precisarão basicamente de professores(as) das disciplinas de português e matemática”, afirmam @s signatári@s do texto aprovado na audiência pública da ALMS.

Esse drástico horizonte descortinado traz consigo uma política de depreciação da educação presencial. “Até para as disciplinas obrigatórias (português e matemática), a Reforma pretende oferecer conteúdos a distância, diminuindo a necessidade de professores(as) em sala de aula.”

Mais uma informação alarmante consta no documento referendado pel@s participantes da audiência pública no parlamento estadual: a precarização da atividade docente. “Além de demissões em massa, as relações de trabalho nas escolas serão precarizadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e pela contratação de profissionais com ‘notório saber’ na educação técnico-profissional.” Ou seja, não há exigência de docente licenciad@.

As/os trabalhador@s em educação da docência e do setor administrativo denunciam “a mercantilização e a privatização do Ensino Médio, fomentadas pela Reforma”. Esse propósito caminha “em sintonia com a Emenda Constitucional n. 95, a qual congela por 20 anos os investimentos públicos em políticas sociais, inclusive na educação.” Essa ótica objetiva mercantilizar o ensino médio, transferindo a parte flexível do currículo e até mesmo componentes da BNCC para iniciativa privada, através da educação a distância. “A BNCC e a Reforma do Ensino Médio fazem parte do projeto de Estado Mínimo de um governo sem legitimidade eleitoral e que é produto do Golpe”. É clara demonstração de avanço do neoliberalismo do governo ilegítimo de Michel Temer (MDB).

 

1 Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. 

2 Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço Social do Transporte (Sest).

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Obras de reforma do salão de eventos entram em fase de conclusão

Operários removem piso de cerâmica para colocação de calçada padronizada com guias de acessibilidade – Fotos Gerson Jara

As obras de reforma do salão de eventos da ADUFMS-Sindicato começa a entrar em fase de conclusão. Nesta etapa, o revestimento da calçada lateral, de acesso ao salão de eventos, está em fase de remoção. No local será colocado novo calçamento dentro das regras de acessibilidade e tráfego de acordo com o código de obras do município.

No salão de eventos praticamente todas as intervenções já foram realizadas e aguarda apenas a colocação das novas lâmpadas, ar condicionado e pintura de acabamento; as telhas romanas removidas e substituídas por telhas de alumínio com isolamento térmico de isopor. As paredes internas e externas receberam novo reboco com fibras de isolamento acústico e térmico.

A porta de acesso recebeu nova parede com duas janelas laterais e portas. Nelas serão colocadas vidros temperados.

Os banheiros feminino e masculino também estão passando por reforma completa. Receberão novos pisos, revestimentos, pias e vasos.  O espaço da cozinha mudou completamente. Foi ampliada, colocada novas pias,  aberta janela de acesso e revestimento da churrasqueira.

A previsão de entrega do espaço para os associados é no mês de setembro deste ano, mas poderá ser antecipada. Após a inauguração,  segunda fase das obras previstas o projeto é de reforma da sede administrativa, que poderá ser encaminhada pela nova diretoria.

Assessoria de imprensa ADUFMS-Sindicato

 

Churrasqueira recebeu novo revestimento e pia lateral
Antiga dispensa virou cozinha ampliada, com balcões e pias, novo revestimento
Salão recebeu novo reboco, com isolamento acústico e térmico, novos pisos e aguarda nova iluminação e sistema de ar condicionado
Fachada lateral do salão de eventos foi fechada. Nela será colocada janelas e portas de vidro temperado 
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Começa o quebra-quebra para a reforma do salão da ADUFMS-Sindicato

Projeto da fachada lateral do salão de eventos após a reforma completa do atual prédio
Operários já começaram a remoção do piso que será totalmente substituído por novo modelo. (Foto Gerson Jara)

O quebra-quebra no salão da ADUFMS-Sindicato começou nesta segunda-feira (09.04). A reforma iniciou com a remoção dos revestimentos (pisos) que já estavam depreciados pelo tempo. A obra está sob a responsabilidade do empreiteiro Ricardo Ricarte de Oliveira e orçada em R$ 200 mil. Prevê a modernização completa do salão de eventos, substituição do piso em todo o espaço, reforma da cozinha e da churrasqueira, pintura interna e externa das paredes, colocação de janelas de vidros temperados na parede lateral de acesso, reforma dos banheiros, novo palco, climatização do ambiente, colocação de isolamento acústico, nova rede elétrica e substituição do telhado de barro por telhas de alumínio com isopor. O término da obras= deverá acontecer no máximo 4 meses.

Mais detalhes! 

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Direção assina contrato autorizando reforma do salão de eventos da ADUFMS

Ato de assinatura do contrato de reforma foi acompanhado por diretores da ADUFMS-Sindicato

A ADUFMS-Sindicato deu a largada para a reforma da sede Campo Grande.  O contrato para início das obras foi assinado em reunião da diretoria na última segunda-feira (02.04) com a empreiteira  Ricardo Ricarte de Oliveira, no valor R$ 200 mil, desembolsado gradualmente. A seleção aconteceu por meio de edital público feito por uma comissão de professores instituída pelo Conselho de Representantes. Na escolha predominou o valor da obra e a adaptação arquitetônica à rotina funcional da entidade. Os recursos para reforma são provenientes da rubrica Conta Investimento e o gasto autorizado em assembleia da categoria em Campo Grande e do interior.

Sem reforma completa por mais de 10 anos o espaço físico do atual auditório apresenta diversos problemas: gotejamento, rachaduras no reboco, falta de isolamento térmico, falta de isolamento acústico, sistema de fiação depreciado; cozinha fora dos padrões de sanitários; alojamento de pombos e infiltrações.

Projeção da reforma do salão de eventos e da nova fachada lateral do prédio da sede administrativa, que ficará para a segunda etapa.

O prazo contratual para execução das obras é de quatro meses. As intervenções preveem: demolição do piso cerâmico e do forro de madeira; demolição de revestimento de paredes do bar e da cozinha; demolição do palco; execução e regularização do contrapiso; regularização das paredes da cozinha e do bar; novo palco; troca de piso em toda a área do auditório, cozinha e churrasqueira; colocação de forro de gesso térmico; substituição das telhas de barro por telhas metálicas com o isolamento EPS prevendo o aproveitamento da estrutura de madeira; levantamento de parede de alvenaria nas divisas externas do salão; aplicação de lá de vidro entre as paredes para isolamento acústico; assentamento de portas e janelas de vidro temperado; pintura externa e interna de paredes; aplicação de grafiato nas paredes externas; novas instalações elétricas; rede drenagem; colocação de calhas, rufos e pingadeiras; colocação de bancadas, pingadeiras e soleiras em granito; construção de churrasqueira pré-moldada com revestimento de cerâmica de 95 cm de abertura e chaminé; substituição de assentos de vasos sanitários do salão de eventos; pintura do teto dos sanitários, substituição de portas externas; guarnições e fechaduras do banheiro do salão de eventos; mudança do padrão de energia para nova carga projetada e colocação de coifa de chapa metálica sobre o fogão.

A opção de reforma do auditório foi amplamente discutida na direção e no Conselho de Representantes. Primeiramente permitirá a geração de renda por aluguel para eventos externos. Estará sempre disponível para os eventos promovidos pela entidade, como a Festa de Fim de Ano ou do Dia dos Professores, cursos de formação, evitando, assim, gastos extras. A decisão também possibilitará a migração do setor administrativo quando da reforma da sede a ser executada posteriormente com adoção de medidas de acessibilidade.

Fachada lateral receberá pintura e fechado com a colocação de vidro temperado. Foto: Gerson Jara
Revestimento já desgatados serão substituídos em todas as áreas do salão de eventos
Projeto prevê a construção de novo palco em substituição ao atual.

 

 

Assessoria de imprensa da ADUFMS-Sindicato.

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Presidenta da ADUFMS-Sindicato defende unificação de servidores/as públicos/as contra reforma da Previdência

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Mariuza Aparecida pede unidade na ação dos/as servidores/as nas atividades contra a reforma da Previdência (fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, conclamou todos os servidores públicos federais a se unirem na luta contra a reforma da Previdência Social, em curso no Câmara dos Deputados.

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Servidores/as do  Executivo federal em plenária do Sindsep-MS

Como convidada à Assembleia Geral Ordinária do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindsep-MS), Mariuza pediu que categoria a some forças nas atividades programadas pela ADUFMS-Sindicato, entre elas a Roda de Conversa sobre a Reforma de Previdência e as Mudanças na Legislação Trabalhista, que suprimem direitos históricos da classe trabalhadora, a acontecer no dia 17 de fevereiro, às 16h, na sede da ADUFMS-Sindicato em Campo Grande, seguida de Sarau Cultural às 18h, e da Plenária Estadual da Frente Brasil Popular no dia 18 de fevereiro às 9h na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Cidade Universitária de Campo Grande, Auditório 2 do Complexo Multiúso, com palestra do ex-ministro da Previdência Social, Marcelo Gabas, abordando também a temática da reforma previdenciária.

Na assembleia do Sindsep-MS, a categoria homologou o nome de Mariuza Aparecida para compor a Comissão Eleitoral responsável pela organização do pleito para a nova direção da entidade. Em rápida explanação, a dirigente recomendou que todas as forças políticas presentes na categoria se unissem em torno de uma chapa para direção, evitando divisões, no momento em que todos/as os/as servidores/as devem focar a sua energia em agenda unificada de luta, que inclusive prevê greve geral em  março contra as reformas em curso.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Audiência pública: professor define MP da reforma do ensino médio como atraso

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Público lotou plenário da ALMS para debater e criticar MP 746 (fotos: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato). Para acessar todas as imagens da audiência pública, clique sobre uma das fotos deste texto

A audiência pública Reforma do Ensino Médio – MP 746/2016 aconteceu na última sexta-feira (18/11) no plenário Deputado Júlio Maia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). A ADUFMS-Sindicato esteve presente, em conjunto com diversas entidades e pessoas, para se posicionar conta a Medida Provisória (MP) 746/2016, que propõe reforma urgente no ensino médio sem consultar a população e as/os especialistas em educação, além de retomar o caráter tecnicista do ensino como nos tempos da ditadura civil-militar, sem incentivo ao pensamento crítico. Além desses efeitos, a MP afetará o ensino superior, pois não leva em consideração que impactos terá nos cursos de licenciatura, já que algumas disciplinas perdem a obrigatoriedade, como é o caso das Artes e Educação Física.

A mesa de debate foi composta pelo deputado estadual e presidente da ALMS, Junior Mochi, pelo senador por Mato Grosso do Sul Pedro Chaves (Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado relator da 746), ambos proponentes da audiência, a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Marta Vanelli, a secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Maria Cecilia Amendola da Motta, o reitor da Universidade Estácio do Rio de Janeiro Ronaldo Mota, o Professor Doutor especialista em educação Antônio Carlos do Nascimento Osório e a vice-presidente MT/MS da União Nacional dos Estudantes (UNE) Amanda Anderson. O objetivo foi fomentar a discussão sobre a MP e ouvir as entidades ligadas à educação.

O plenário lotado pedia – entre uma discussão e outra – que o senador Pedro Chaves se posicione contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, antes 241, que será votada no

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Componentes da mesa que debateram com cidadãos/ãs a nova reforma do ensino médio

Senado Federal no próximo dia 29. A PEC representa um desmonte no serviço público. Os gastos da União serão congelados por 20 anos, inclusive com serviços básicos como a saúde e educação, afetando diretamente o/a trabalhador/a.

 

O Professor Doutor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Guilherme Passamani​, representou a ADUFMS-Sindicato. Depois de muita insistência, teve o seu pedido de fala aceito e destacou que a reforma do ensino médio é sinônimo de atraso para a educação e prejudicará o acesso das classes menos favorecidas economicamente ao ensino superior. “[A MP 746] fecha a UFMS para os filhos dos pobres, os filhos da periferia, para aqueles que são pretos, para aqueles que são pardos, para aqueles que são indígenas. Esta medida provisória é um retrocesso.”

A MP fere ainda o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), uma vez que ambos foram construídos com muita discussão por profissionais ligadas/os à educação e diversas manifestações ao logo da história, o oposto da iminente reforma, colocada com urgência sem discussão e sem consulta à população. A vice-presidente MT/MS da UNE, Amanda Anderson, ressaltou que é necessário discutir o modelo atual do ensino médio, mas que isso não deve ser feito por MP e às pressas.

A 746 tramita no Senado Federal e de acordo com a última Prorrogação do prazo, tem até o dia 02/03/2017 para ser votada.

Assista ao vídeo da análise de Guilherme Passamani sobre a 746.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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