Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

revogação

Barrar artigo que inviabilizaria qualquer investimento no setor público em 2019 é só o começo             

As entidades representativas de servidores/as públicos/as reconhecem a importância da conquista no Congresso que votou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que será aplicada no próximo ano, sem os artigos 92-A e 15 inciso III. Mas o atendimento de reivindicações e as conquistas de avanços seguem dependendo de unidade, mobilização e luta.

Servidoras/es federais reunidas/os em seus principais fóruns (Fonasefe e Fonacate), na última quinta-feira 19 de julho comemoraram a importante conquista. O PLDO 2019 foi votado sem os artigos 92-A e 15 inciso III que inviabilizariam qualquer investimento no setor público, incluindo até mesmo a reposição inflacionária aos/às servidores/as, concursos, entre outros expedientes fundamentais para assegurar o direito constitucional da população de acesso a serviços essenciais.

Mas esse é apenas o começo. As entidades representativas do funcionalismo federal, entre elas  Condsef/Fenadsef, sabem que ainda há um longo processo que envolve unidade, mobilização e luta na direção de avanços que o setor público necessita.

Confira nota

A Emenda Constitucional (EMC) 95/2016, que congela investimentos públicos por 20 anos, é um enorme obstáculo que precisa ser vencido. A luta é pela revogação da 95. Além disso, as entidades seguem lutando pela revogação da Reforma Trabalhista, contra a terceirização irrestrita e cobram uma lei orçamentária (LOA) com recursos suficientes para a manutenção e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.

A categoria luta pelo reconhecimento da negociação coletiva e pela data-base, bem como por direitos previstos pela Constituição, mas ainda sem regulamentação e que não são respeitados.

Data-base – Está no Supremo Tribunal Federal (STF) Recurso Extraordinário que aguarda julgamento. A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, encaminhou ao Senado nota técnica apresentando pareceres sobre a supressão dos artigos que tratam do setor público. Na nota a ministra cita o artigo 37 da Constituição que trata da revisão anual geral do funcionalismo, o que reforça que este é um pleito legítimo que deve ter seu reconhecimento referendado pelo Supremo.

A maioria dos servidores federais, representada pela Condsef/Fenadsef e suas filiadas em todo o Brasil, demanda a reposição de perdas inflacionárias. Devem seguir cobrando a reabertura de negociações e cumprimento de acordos firmados e ainda pendentes. Em conjunto com as demais entidades que representam o conjunto do funcionalismo federal, a luta por investimentos adequados para garantir à sociedade serviços públicos deve continuar. Essa nada mais é que uma demanda por respeito à Constituição que prevê o direito de acesso da população a serviços essenciais.

É inadmissível que enquanto impõe arrocho ao setor público este governo já tenha concedido R$ 305 bilhões em isenções fiscais e destinado cerca de 53% do orçamento para o pagamento de amortização de juros da dívida. Isso mostra uma falta de compromisso completa com a sociedade. “Não vamos descansar. Vamos seguir cobrando e pressionando para que os investimentos no setor público sejam assegurados”, concluiu o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Vale lembrar que já existem dispositivos como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impõem limites aos investimentos públicos que não podem passar de 51% da Receita Corrente Líquida com verbas no setor público. Há mais de duas décadas esse percentual segue controlado no âmbito federal e hoje, de acordo com média dos últimos anos encontra-se abaixo de 40%, portanto, distante do limite prudencial.

O engessamento do setor público é prejudicial não apenas à população usuária, que depende de serviços essenciais e paga impostos para ter direito de acesso a esses serviços previstos na Constituição, como para toda a economia. A atuação do Estado como ente impulsionador do desenvolvimento econômico com justiça social é essencial para que o Brasil saia da crise profunda em que foi jogado.

Postado em Destaque com foto, Sem categoria Tag , , , , , , , , , , ,

Turine recua e nomeia primeira colocada em consulta eleitoral para dirigir Câmpus de Coxim

TURINE ESTUDANTES 12-06-2017
12-06-2017 – em reunião na Reitoria, estudantes da Faed cobram de Turine (centro) nomeação do mais votado para dirigir a Faculdade (foto: Secom-UFMS)

Reitor deve empossar nesta segunda-feira 19 as novas direções de unidades setoriais em que houve consulta eleitoral;  cerimônia está prevista para começar às 8h, na Sala de Atos da Reitoria em Campo Grande.

Após quase um mês, quando sob protestos oficializou o Professor Doutor Marcelo Rocha Barros Gonçalves, segundo colocado na consulta eleitoral proporcional realizada dia 4 de maio deste ano para escolha do/a diretor/a do Câmpus de Coxim da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (CPCX-UFMS), o reitor Marcelo Augusto Santos Turine muda sua decisão e nomeia a Professora Doutora Eliene Dias de Oliveira, a mais votada entre os três segmentos (docentes, estudantes e técnicas/os administrativas/os), para dirigir aquela unidade setorial.

A nomeação de Eliane e a consequente revogação da medida anterior contida na Portaria 619/2017 ocorreu por meio da Portaria 724/2017 publicada na edição desta sexta-feira 16 do Boletim de Serviço da UFMS. Na mesma decisão, a Reitoria definiu que a contagem dos quatro anos em que a docente exercerá o cargo de diretora do CPCX começa a partir do próximo domingo 18.

O reitor deve empossar nesta segunda-feira 19 as novas direções de unidades setoriais em que houve consulta eleitoral.  A cerimônia está prevista para começar às 8h, na Sala de Atos da Reitoria em Campo Grande.

Com a nomeação da primeira colocada na consulta em Coxim resta agora resolver a situação de indignação provocada na comunidade universitária da Faculdade de Educação (Faed-UFMS) em Campo Grande, onde foi nomeada a Professora Doutora Ordália Alves de Almeida, segunda colocada, em detrimento do mais votado, o Professor Doutor Antônio Carlos do Nascimento Osório.

Sob a manifestação de estudantes em frente à Reitoria e a repercussão do caso na imprensa, o reitor Turine recebeu na segunda-feira 12 de junho estudantes da Faed. Nessa reunião, conforme release publicado no site da UFMS, a estudante Agnes Duailibi, do movimento estudantil do Curso de Pedagogia, fez a seguinte observação a Turine: “Nós acreditamos que essa decisão [nomeação da segunda colocada] é muito delicada. E que, no caso da primeira eleição da FAED, a escolha da comunidade não foi ouvida pela Administração Central da UFMS.” Segundo o mesmo texto, Turine, a exemplo do que já vinha fazendo via assessoria de imprensa da Universidade, insistiu que nomeou a nova direção da Faed baseado em “critérios técnicos como capacidade de diálogo institucional, competência e comprometimento com essa etapa inicial de construção da nova Faculdade de Educação.”

Fica implícito nessa consideração que a Reitoria ‘pisoteou’ a comunidade universitária da Faed (acadêmicas/os, professoras/es e técnicas/os administrativas/os) apontando esses segmentos como ‘não-qualificados’ para escolher democraticamente a direção da unidade. Menosprezou! Até porque ignorou a vontade das/os votantes.

Coloca-se a seguinte questão: com que base se discute escolha técnica, quando não existe uma preparação para dirigentes no serviço público? Os cargos eletivos têm critérios definidos pela própria comunidade acadêmica, de cada unidade administrativa.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

Postado em Destaque com foto Tag , , , , , , ,