Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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ADUFMS-Sindicato se reúne com docentes da UFMS no Câmpus de Coxim

A presidenta e o diretor financeiro da ADUFMS-Sindicato – professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, professor Fábio Henrique Viduani Martinez – reuniram-se com docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) no Câmpus de Coxim (CPCX) na última sexta-feira 6 de outubro.

O encontro teve participação do professor Marco Aurélio Stefanes, integrante do Núcleo de Comunicação do Sindicato. Stefanes também representa a ADUFMS-Sindicato no Conselho Universitário (Coun) da UFMS. A reunião em Coxim faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas pelo Sindicato a fim de aproximar a entidade aos/às docentes e ouvir demandas.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, expôs a docentes do CPCX as atividades desenvolvidas pela entidade. Entre elas, mobilizações contra as reformas do governo federal, participação nas manifestações que pediram Fora Temer e Diretas, já! em Brasília, em 2016 e em maio deste ano, sob forte repressão da Polícia Militar.

Foram produzidos materiais informativos referente aos impactos das reformas sobre as/os servidoras/es públicas/os e cartilhas, organizados seminários de formação sindical, palestras  e diversas outras ações em resistência às medidas que claramente ou nas entrelinhas retiram direitos da classe trabalhadora.

Para Mariuza Aparecida, é muito importante que haja proximidade do Sindicato com a categoria. “A visita a Coxim foi extremamente importante. Esclarecemos as/os nossos colegas sobre tudo o que vem acontecendo nas nossas lutas, nos nossos debates com relação à retirada de direitos e também ouvimos as/os docentes para que possamos redirecionar as nossas ações ao encontro daquilo que a categoria espera, em especial as demandas internas. Essa é uma proposta da diretoria de estar fazendo a vista in loco [no próprio local]. Nós estamos cumprindo. Já realizamos atividades em todos os campi e também em algumas unidades de Campo Grande [Cidade Universitária], e daremos prosseguimento a essa ação que entendemos ser salutar para estreitar as relações entre a diretoria do sindicato e os/as sindicalizadas/os.”

Sobre o contexto da reforma da Previdência, o professor Marco Aurélio Stefanes (foto) apresentou estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) como ferramentas importantes para que as/os servidoras/es sejam esclarecidas/os acerca da dívida pública e do orçamento da União de forma transparente. O professor Fábio Henrique Viduani Martinez explanou aos docentes do CPCX sobre o ajuste na tabela salarial no mês de agosto deste ano, e a suspensão desse procedimento, previsto em lei pelo Governo Federal, para o ano de 2018.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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PEC que acaba com abono-permanência já está no Congresso

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Ilustração baixada do site do Andes-SN

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 139/2015, que acaba com o abono-permanência dos/as servidores/as públicos/as, está no Congresso Nacional desde 23 de setembro. A PEC, que faz parte do pacote de arrocho do governo federal para cortar investimentos sociais e conseguir gerar superavit primário, agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O abono-permanência foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003 e é um bônus concedido aos/às servidores/as que optam por continuar trabalhando após atingir todas as condições para a aposentadoria, evitando a diminuição dos quadros de trabalhadores/as. O abono corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do/a servidor/a que o requerer, desde que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria e opte por permanecer em atividade.

 Antes da criação do abono-permanência, em 2002, segundo a Agência Senado, o Poder Executivo Federal contava com 530 mil servidores/as. Em 2014, onze anos depois da instituição da medida, o número subiu para 705 mil. Na tentativa de conter despesas, o governo federal busca economizar com os/as servidores/as que já poderiam ter se aposentado. O cenário, no entanto, é mais amplo, já que outra medida prevista é a suspensão dos concursos públicos – o que gera incertezas sobre o futuro do serviço público no país.

Walcyr Barros, 3º tesoureiro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, aponta que a PEC é uma fatia de projeto do governo federal de cortar investimentos ligados aos direitos sociais, no sentido de remunerar o capital. “A PEC cria um horizonte que acena para a inviabilização do serviço público. Ela pode levar à aposentadoria dois quintos dos servidores públicos federais, o que atinge de forma direta e perversa os serviços prestados à população”, afirma o docente.

“Nas Instituições Federais de Ensino (IFE), a PEC é um ataque à autonomia e à produção de conhecimento. Somada com a medida de suspensão dos concursos públicos, a PEC aponta para um futuro crítico, em que não haverá reposição do quadro de servidores que se aposentarão por conta da medida”, completa Walcyr Barros. O docente ainda cita o projeto do governo de passar a contratar docentes via organizações sociais (OS), como mais uma das fatias desse projeto que pode acabar com os serviços públicos.

Andes-SN com informações da Agência Senado

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