Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

SUS

ADUFMS-Sindicato promove palestra que trata do SUS e o papel da EBSERH

A ADUFMS-Sindicato realiza nesta segunda-feira, às 13h30, no auditório II do Multiúso, o II Seminário de Formação Sindical, com a palestra o Processo de Privatização da Saúde no Brasil II: A questão do SUS e da Ebserh. A participação é aberta a todos os(as) cidadãos (ãs) interessados (as)  no fortalecimento do Sistema Único de Saúde e as consequências na qualidade de ensino e atendimento,  na transição gestão do Hospital Universitário para a EBSERh

Estão convidados (as) para debater a questão  Tadeu Baptista Soares , graduado em Medicina pela Universidade Federal Fluminense (1984),  médico clínica médica da Universidade Federal Fluminense e professor assistente do mmc da Universidade Federal Fluminense. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Medicina Clinica e Emergência. Possui graduação em Direito, exercendo a advocacia na área do Direito Médico. Estudante do Curso de Filosofia da UFF. Mestrando de Justiça Administrativa e Saúde Coletiva, na Faculdade de Direito da UFF; Estela Márcia Rondina Scandola,  graduada em Serviço Social pela Universidade Católica Dom Bosco (1983), especialista em saúde do trabalhador e psicologia social, mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2000) e doutorado em Serviço Social pelo ISCTE-IUL.  É professora e pesquisadora da Escola de Saúde Pública e da Universidade Católica Dom Bosco, feminista, militante de direitos humanos, atua principalmente nas temáticas dos direitos e diversidades, saúde do trabalhador, tráfico de pessoas e participação popular;  Cleodete Candida Gomes – graduada em Enfermagem pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2005) e pós-graduação em Enfermagem em Nefrologia pela Faculdade de Enfermagem Luíza Marillac/RJ (2009).  É enfermeira da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Tem experiência na área de Enfermagem, com ênfase em Enfermagem Pediátrica.  Atua diretamente com pacientes renais crônicos no Programa de Diálise Peritoneal Contínua .

O II Seminário acontece no momento em que tramita no Congresso  os pacotes de medidas previstas na PEC 241 e o PLC 257, o último aprovado na semana  passada.  Ambas as iniciativas  apontam para a terceirização da saúde, redução de verbas à educação, engessamento do orçamento público, com o consequente fortalecimento da política do desmonte do serviço público. Recentemente o presidente interino, Michel Temer, criou a comissão especial  trabalho  para estudar a implantação do Plano Popular de Saúde.  A medida fere  o princípio constitucional de gratuidade e universalização do SUS.

Já a EBSERH  cria o atendimento diferenciado aos usuários: os que tem plano de saúde e em segundo plano os dependentes do SUS.  Na avaliação de Tadeu Baptista , a  EBSERH  visa lucro,  logo entra em conflito com os objetivos de ensino nos cursos de saúde, com destaque para o tempo de atendimento e classificação no atendimento.  Para o médico, a lógica implantada segue o desmonte da saúde dentro das orientações do banco mundial,  que resume a função do ao atendimento básico na saúde e na educação.

Assessoria de imprensa da ADUFMS

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ADUFMS apoia Centro Acadêmico de Medicina no “Abraço ao HU”

slideshow HUO Centro Acadêmico de Medicina (CAMED), em parceria com o Sindicato dos Docentes da UFMS – ADUFMS-Sindicato – organiza nesta terça-feira, às 10h, no portão principal , o ato denominado “Abraço ao HU”. A iniciativa tem como objetivo chamar a atenção da administração da UFMS e da EBSERH, dos gestores de saúde do Estado e do município, para a situação enfrentada pelo Hospital de Ensino Rosa Maria Pedrossian, com unidades na UFMS e Hospital Regional em Campo Grande.

Entre os problemas enfrentados apontados pelos alunos e professores estão vaga zero para o atendimento de pacientes, com a Central de Regulação de Vagas mantendo os encaminhamentos do SUS, fechamento do Pronto Socorro, obras sem conclusão por problemas de licitação, falta de condições básicas de ensino e atendimento por falta de insumos, medicamentos básicos como Dipirona, lentidão para reativação de unidades importantes como Oncologia, que já devia atender com plena capacidade, retenção de 30% das verbas federais conveniadas e descumprimento de metas contratuais pactuadas com o Ministério da Saúde para modernização e ampliação do atendimento. Os dirigentes sindicais e estudantes também pedem agilização no julgamento de processos de ex-diretores e funcionários envolvidos em desvio de verba da instituição hospitalar.

Umas causas dos problemas enfrentados pelo HU seria o baixo valor pago SUS (Sistema Único de Saúde) pactuado com a Prefeitura de Campo Grande e a Secretaria Estadual de Saúde, com os valores de tabelas sem correção, congelados há mais de sete anos. A situação vem comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população e as condições de ensino, pesquisa e extensão do hospital. Os valores da pactuação serão discutidos na quarta-feira com representantes da EBSERH, da Prefeitura de Campo Grande, numa tentativa de resolver os problemas emergenciais.

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Criação da Ebserh revela descompromisso do governo federal com o SUS

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Professora Iara Cristina traça reflexão sobre desafios da política de saúde no Brasil (Foto: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A política de terceirização dos hospitais universitários, por meio da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), revela a tentativa política desmonte do Sistema Único da Saúde – SUS. A decisão também de se transformou numa aberração jurídica, alerta a professora do curso de Enfermagem na UFMS, doutora Iara Cristina Pereira, na Aula Pública “O Sistema Único de Saúde no contexto da privatização: um diálogo necessário”, ministrada na sexta-feira (04-09).

A criação da Ebserh foi inspirada num modelo do hospital das Clínicas de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul. Concebida para ser excelência no atendimento à população em saúde pública como hospital universitário exibe uma profunda contradição. De acordo com levantamento do Centro Acadêmico de Medicina “Dr. Augusto César Leite”, entre 2002 e 2010, 95,3% do atendimento da unidade foi direcionado para convênios e apenas 18,3% do SUS. No caso de cancelamento dos procedimentos os pacientes da porta SUS ficam sem 20,09% e particular 13,4% .

Mesmo com o aporte significativo de investimentos federais, os usuários do SUS ficam na fila de espera no Hospital das Clínicas de Porto Alegre. Do orçamento de mais de R$ 474 milhões em 2009, R$ 319 milhões (67%) foram provenientes do MEC, R$ 102 milhões (21%) do SUS e R$ 30 milhões (6%) de outras fontes oriundas de órgãos públicos (financiamento de pesquisa, bolsas para residências, entre outros). Os valores expressão o desvio de finalidade da instituição como rede de atendimento pública.

Para agravar o quadro, os demais hospitais universitários enfrentam situações semelhantes: pessoal insuficiente, redução de leitos de alta complexidade para a rede SUS, mesmo sendo responsáveis nos estados pela maioria dos atendimentos, inclusive transplante e neurocirurgias. O modelo em vigor também aumenta a terceirização, é mais suscentível a ingerência política, o que põe em risco o concurso público como forma de acesso a carreira dos profissionais de saúde,  ameaçando a instabilidade no emprego e o caráter de indissociabilidade entre  ensino, pesquisa e extensão nos hospitais universitários.

Para Iara Pereira o SUS passa por um problema de subfinanciamento crônico. Bem aquém da necessidade de atendimento da população. Mesmo a Constituição determinando no artigo 196, que o atendimento a saúde é direito do cidadão e dever do Estado, 36% dos leitos do SUS são públicos 64% são de instituições particulares, sendo o segundo mercado mundial na comercialização em planos de saúde. Em 2011. o gasto público com saúde chegou a 45,7%, enquanto o setor privado atingiu 54,3%.

Mesmo com a carga tributária chegando a 41,7% de impostos diretos e indiretos em 2014, no retorno em qualidade de vida o Brasil ocupa a 30º posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), conforme o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Em comparação ao PIB, o investimentos são insuficientes. No Brasil foi de apenas  4,0%  em 2009,  percentual é abaixo do Reino Unido, Alemanha, Espanha, França, Canadá em 7,0%, países com melhores indicadores de qualidade e ficando bem aquém de Cuba: 12%.

Além da falta de prioridade orçamentária, o Sistema Público financia o privado, mesmo a Constituição determinando o último é apenas complementar. Tal situação reflete a disputa histórica presente nos dois modelos antagônicos da reforma sanitária e privatista, com este ganhando espaço nos últimos anos. “Temos modelo socialista de saúde pública dentro dos marcos de uma sociedade capitalista. Como consequência, o modelo brasileiro de atendimento ao usuário vive uma disputa com o modelo privado”, explica a pesquisadora.

O embate reflete a concepção do SUS, pública, de caráter social, com a concepção saúde-doença,  do cuidado em saúde, biomédica, anatomopatológico, mecanicista e mercantilista, de aspiração neoliberal e que acaba beneficiando grandes laboratórios e empresas de tecnologia que operam neste segmento, influenciando na formação de nos profissionais da área, retroalimentando a indústria da doença.

Um exemplo do avanço privado no atual Governo é a publicação da Lei 13.097/15 que permitiu de investimento estrangeiro no setor e que contrariam as orientações do SUS e de suas instâncias,.
Mesmo o Brasil sendo o único país do mundo que tem uma rede de saúde gratuita e aberta a toda a população vê o mercado (convênios e consultas particulares) gastar mais dinheiro do que o Estado.

Demanda alta e baixa investimentos

Conceitualmente, o SUS teria que ser organizado de forma descentralizada, hierarquizada, regionalizada e contemplando a participação popular. As instâncias serviriam de orientação política coletiva, com base nas resoluções deliberativas das conferências municipais, estaduais e nacional.

No entanto, este modelo carece de prioridade orçamentária, sendo solapado em benefício da saúde privada. Mesmo com as carências provocadas pela má distribuição de renda,  a fatia estatal representa de investimentos  é de  3,7% do PIB, um terço mais baixo do que a média internacional, de 5,5% do PIB, de acordo com a OMS. Já as despesas são de 8,4% do chamado produto interno bruto (PIB), na linha com a média global, de 8,5% anuais, segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Acontece, porém, que no Brasil, 55% dos leitos são privados (e beneficiam cerca de 46 milhões de conveniados) e 45%, públicos – favorecem todos os 190 milhões de brasileiros.

Mesmo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo em comparação a outros países como mesmo potencial econômico, a União se exime de dar sua contrapartida nos investimentos, congelamento a tabela de procedimento do SUS e deixando as contas para prefeituras e os estados, além de implantar mecanismos para driblar os investimentos, com a DRU (Desvinculação das Receitas da União), o que desobriga de garantir o financiamento necessário para o SUS.

A política do Governo Federal respaldada pela maioria parlamentar no Congresso Nacional, com grupos de pressões fortes em defesa da privatização do setor incentivam a priorização de parcerias com OS (organizações sociais), Oscip (organizações sociais de interesse público), PPPs (parcerias público-privadas) e outras denominações.

A ingerência política do sistema privado também põe em choque o compromisso estatal na ampliação de investimento na saúde e controle social do SUS, contrariando as deliberações democraticamente discutidas nos fóruns e conferências, principalmente da 8ª Conferência Nacional “Democracia Saúde e Participação Popular”, inspirada no modelo concebido pelo médico Sérgio Arouca com base em experiência em Cuba e na Nicarágua.

Para reverter a situação a docente defende a retomada dos cidadãos e ações organizadas junto aos poderes estabelecidos para que garantam prioridade política e orçamentária no fortalecimento do sistema público por meio do Fórum Nacional em Defesa do SUS e Contra a Privatização, da qual o Andes e as entidades profissionais de saúde fazem parte.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Pesquisadora ministra nesta sexta-feira Aula Pública sobre SUS e privatização da assistência à saúde

Professora Iara
Imagem baixada do perfil da professora Iara Cristina Pereira no Facebook

A Professora Doutora Iara Cristina Pereira (foto ao lado)ministrará nesta sexta-feira 4 de setembro às 14 horas a Aula Pública “O Sistema Único de Saúde no contexto da privatização: um diálogo necessário”, no Anfiteatro do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (CCHS-UFMS), Campus de Campo Grande.

O tema será divido em quatro momentos, explicou a docente pesquisadora do Curso de Enfermagem do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS-UFMS).

Na primeira parte, Iara Cristina fará breve histórico das políticas de saúde no Brasil, incluindo como surgiu o Sistema Único de Saúde (SUS). Em seguida, no segundo momento, a pesquisadora discorrerá sobre conceito de saúde e sua interface com as práticas sanitárias. A professora mostrará não só o conceito de saúde aplicado a um modelo de Estado Capitalista, mas também a necessidade de desenvolvimento de uma política para o setor que se encaixe realmente nos parâmetros que seriam do Estado de Direito Social.

A docente vai esquadrinhar, na terceira etapa da Aula Pública, a Política de Estado para o financiamento do SUS. O assunto privatização dos serviços públicos de saúde por meio do subfinanciamento do Sistema Único terá prosseguimento no quarto e último momento, quando Iara Cristina exporá a difícil situação em que se encontra a saúde pública no Brasil. Ela cita, por exemplo, os hospitais universitários federais que estão em estado caótico em função do subfinanciamento posto em prática pelo Executivo Nacional, o que acarreta sucateamento.

O Hospital Universitário da UFMS é um dos exemplos da forma pela qual vem sendo desenvolvida essa política de insuficiência de recursos para o atendimento da população, por meio da gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que se enquadrada na ideia de privatização do SUS.

De acordo com a professora Iara Cristina, os HUs federais passaram a responder por procedimentos de alta complexidade (mais caros), como transplante e hemodiálise, mas, paradoxalmente, os investimentos públicos nessas instituições hospitalares são cada vez mais escassos e há falta de pessoal concursado.

Lattes – Conforme consta no Currículo Lattes, a professora Iara Cristina Pereira é “enfermeira graduada pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1985), mestra em Saúde do Adulto pela Universidade Federal de São Paulo (2000) [e tem] Doutorado em Enfermagem pela Universidade de São Paulo (2015). [É atualmente] professora adjunta no Curso de Enfermagem da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul na área de Enfermagem em Saúde Coletiva. [As áreas] de pesquisa [da docente são as seguintes]: Atenção primária, Promoção da Saúde, Educação em saúde, Saúde Coletiva [e] Integralidade da Assistência”.

Aulas públicas – Coordenadas pelo professor Doutor Ricardo Pereira de Melo, por meio do Comando de Greve da ADUFMS-Sindicato, as aulas públicas são uma das atividades que estão sendo desenvolvidas durante o movimento paredista docente, que começou há mais de dois meses e meio na UFMS. Entre os temas já ministrados estão Plano Nacional de Educação (PNE), a crise econômica mundial e a Previdência Social, precarização do trabalho docente nas universidades federais brasileiras, Educação a Distância (EaD) e a questão agrária.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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