Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

Temer

Presidenta da Anped, Andreia Gouvea, aponta desafios na perspectiva da Educação na era Temer

Andreia Gouveia conclama educadores para o Conferência Nacional Popular de Educação – Foto Gerson Jara

Em  visita a Campo Grande, a presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED, a professora da Universidade Federal do Paraná, Andreia Gouveia, esteve participando de encontro na Faculdade de Educação de Campo Grande, na quarta-feira (02.08), com docentes e estudantes dos cursos de pós-graduação em Educação. No evento fez um balanço do desmantelamento do Fórum Nacional da Educação, das investidas do setor privatista da educação no Governo Temer e conclamou professores e professoras a participar do Conferência Nacional Popular de Educação Popular. Na ocasião, a docente concedeu entrevista ao Jornal da ADUFMS falando dos grandes desafios para o setor.

 JA – Quais desafios colocados para educação e o ensino superior brasileiro, pontos críticos, alternativas?

Nossa maior preocupação é com a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), um plano que foi aprovado em 2014 com a perspectiva de ampliação e democratização do acesso ao ensino superior e também com o fortalecimento da pós-graduação e da relação entre a pós-graduação e o fortalecimento da educação básica. O grande elemento de fundo das nossas preocupações é o financiamento da educação, a aprovação da emenda noventa e cinco no final de 2016 e depois o golpe institucional, que afasta a presidente Dilma, coloca o corte na lógica do PNE que tinham colocado pra educação, com a ideia de um teto de gastos, que, na avaliação da ANPED, é um teto falso, no sentido de que a política pública não está devidamente desenvolvida, não garante ainda acesso e qualidade na educação brasileira para toda a população, e, portanto, não há sentido em você pensar um teto que só corrija os investimentos em educação, ou em saúde, ou nas áreas sociais todas a partir da avaliação da inflação. Porém, já estamos vivendo neste ano de 2017 os efeitos da Emenda 95, os orçamentos das universidades públicas já estão congelados, o número de bolsas do CNPQ e da CAPES para os estudantes de pós-graduação sofreu quedas significativas, os editais de pesquisa estão ou sendo executados ou muito lentamente ou não estão saindo, e a execução lenta significa, por exemplo, no caso do CNPQ: o edital que era anual, de apoio aos pesquisadores, nós estamos executando em 2017, o edital de 2016, portanto, no orçamento de 2017 não temos recursos para pesquisa, e isso tudo vai construindo a impossibilidade de execução do Plano Nacional de Educação. Acho que neste momento o nó crítico para a nossa ação é a condição de financiamento.

Pós-graduandos em educação participam de palestra da ANPED

JA – As medidas adotadas pelo Governo Federal seriam uma forma de empurrar internamente as universidades públicas para o processo de privatização, buscando a captação de recursos e financiamentos na iniciativa privada?

AG – Acho que isso pode ser uma das consequências. Você tem o interesse específico do mercado educacional privado no ensino superior, isso é evidente nas últimas décadas, com o crescimento da participação do setor privado. Porém, tem uma outra preocupação que é o fato de que o setor privado brasileiro não faz pesquisa. Então, ainda que haja uma preocupação no sentido privatista do acesso e da venda de vagas no ensino superior, há uma preocupação de que ainda este processo de privatização possa nos levar a paralisar a possibilidade de fazer pesquisa. Se é essa a intenção da captação de recursos, ela compromete a longo prazo a capacidade do Brasil produzir conhecimento. É mais grave do que só o processo de privatização da oferta, que já é discutível, no ponto de vista do acesso. Hoje quem está fora do ensino superior tem cor, tem um determinado perfil de renda. Os dados do PNE mostram que a população mais pobre é quem está fora do ensino superior. Quando a gente pega os extratos mais elevados de renda no Brasil a gente já cumpre a meta do PNE, a gente não cumpre quando a gente tem esses outros, portanto uma expansão privatista é uma expansão que vai continuar marcando uma determinada exclusão do ensino superior. O esvaziamento da possibilidade de ampliação do acesso público pode sim ter esse plano de fundo do processo de privatização.

JA – Frente a essa conjuntura agora, quais são as alternativas?

Eu acho que nós estamos num momento de muita dificuldade de visualizar saídas, mas nós precisamos juntar a nossa possibilidade de fazer avaliação neste momento, e de interlocução. E pra isso eu acho que a grande estratégia é que os movimentos sociais e os movimentos dos sindicatos, as associações de pesquisa estão construindo é a Conferência Nacional Popular de Educação, que é uma resposta ao esvaziamento do Fórum Nacional de Educação por parte do Ministério da Educação de desrespeito a sua composição e o conjunto de entidades instituíram o Fórum Nacional Popular de Educação, tendo conta que a Conferência Nacional de Educação de 2018 está suspensa, nós faremos uma Conferência Nacional Popular de Educação, independente, autônoma, em abril do ano que vem. Este ano estamos convocando os Fóruns Estaduais e Municipais a fazer o debate nos estados e nos municípios para que a gente possa fazer coletivamente uma conferência no ano que vem e pensar a nossa atualização de lutas e de resistência e na nossa avaliação, um dos elementos chave disso é que nós precisamos reverter a Emenda 95.

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Política de Temer aponta para desmonte da universidade pública e castiga servidores/as públicos/as federais

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Eblin em Aquidauana, cidade onde foi realizada uma das palestras do circuito (Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) Eblin Joseph Farage, assistente social e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), esteve participando do circuito de palestras “As reformas em curso e os impactos na política salarial do/a servidor/a público/a federal”. As reuniões com os filiados aconteceram de quarta a sexta-feira da semana passada em Naviraí, Campo Grande, Aquidauana e Corumbá. A agenda prevista para Três Lagoas foi cancelada pelo fato de o avião não poder aterrizar na cidade devido ao mal tempo.

O circuito de palestras foi solicitação das/os representantes sindicais e diretores dos campi da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). O evento serviu como a primeira experiência de descentralizar as atividades de formação política e sindical para além de Campo Grande.

Na palestra  em auditório do Complexo Multiúso da UFMS em Campo Grande a professora Eblin  Farage alertou para  o ataque a que as/os servidoras/es públicas/os estão submetidas/os.  A sindicalista cita riscos iminentes como o aprofundamento da terceirização, congelamento das promoções, retirada de incorporação aos salários, sobrecarga de  trabalho e até alterações na Constituição que acabam com  a estabilidade no emprego em razão dos limites orçamentários impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A dirigente sindical conclamou todos as/os docentes  para amenizar as diferenças que vão continuar  e construir a unidade na ação.

Farage apresentou detalhes da forma de organização do Andes-SN que diferentemente das demais entidades têm as seções sindicais como forma de representação na base estadual ou regional.  Fez uma retrospectiva do papel da entidade na defesa da valorização da carreira docente, da educação e da universidade pública, gratuita, de qualidade, para todos e todas. Detalhou o papel do Sindicato na estruturação inicial da carreira docente baseada na isonomia, equivalência, bem como lógica nas promoções e progressões na carreira, tecendo duras críticas aos acordos celebrados pela Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação).

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Presidenta do Andes-SN em Corumbá

Os acordos celebrados pela Proifes-Federação contribuíram para o desmantelamento da carreira, transformando os salários dos e das docentes em emaranhado de índices diferenciados, às vezes beneficiando um nível da carreira em detrimento do outro, com anomalias e distorções que precisam ser revistas. Citou como risco a incorporação da retribuição por titulação (RT) que tem peso significativo no salário e que pode ser retirada a qualquer momento diante das restrições orçamentárias impostos pelo governo federal. Por isso, explicou Eblin Farage, o Andes-SN tem o compromisso com o holerite único, com incorporação de vantagens ao salário-base.

A sindicalista destacou o engajamento do Andes-SN na autonomia frente aos governos e neste momento o compromisso da entidade com as lutas contra as reformas em curso e a mobilização pelas Diretas Já,  auditoria da dívida pública, reestruturação do plano de cargos e salários. Teceu críticas ao papel desenvolvido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) que, para Eblin, assumiu postura de conciliação da luta de classe, atrelando a ação sindical combativa aos governos Lula e Dilma Rousseff que, apesar de apresentar avanços nos campos social e econômico, de certa forma atuaram para  rebaixar as conquistas até então efetivadas na carreira docente pelo fato de agir no sentido de dividir a base sindical dos/as docentes, articulando a criação da Proifes-Federação e apontado para medidas liberalizantes, contrárias aos projetos defendidos em campanhas. A líder sindical exemplificou casos que prejudicaram as/os trabalhadores/as docentes, como a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários,  a quebra da paridade entre ativos e aposentados  a obrigatoriedade de adesão das/os professoras/es à  Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), o Projeto de Lei (PL 4.302/1998) – aprovado pelo Congresso Nacional,  transformado  na Lei 13.429/2017 (conhecida como Lei da Terceirização, atualmente em vigor) -, a Emenda Constitucional 93/2016, que prorroga a DRU (desvinculação de receitas da União), as restrições orçamentárias impostas pela  Lei Complementar 156/2016 , pela PEC 55/2016 e as mudanças no sistema previdenciário por meio de minirreforma que também retirou direitos de pensionistas e dependentes. “Por esses motivos, os delegados do Andes-Sindicato Nacional, no Congresso Nacional da categoria, decidiram, depois de uma discussão de três anos, pela desfiliação da CUT e por mais anos de discussão intensa se filiar a CSP-Conlutas.”

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Sindicalista docente na palestra em Campo Grande

Eblin reafirmou o compromisso de  manter autonomia do movimento sindical docente em relação a todos os governos, até mesmo de esquerda. Em razão disso, o Andes-SN não se pronunciou em relação ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, explicando que decisões desse porte teriam de acontecer de forma congressual e não no Conselho de Representantes do ANDES-Sindicato Nacional (Conad), cuja a representação não é tão ampla.

Conclamou a categoria a reforçar a Greve Geral do dia 30 de junho pois, em sua opinião, a mobilização de 150 mil pessoas ocorrida em Brasília no dia 28 de abril deste ano balançou a base de sustentação do Governo Temer. Apontou como ponto positivo da ação sindical a não-aprovação do Projeto de Lei da Câmara sobre a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. No entanto a matéria corre risco de ser aprovada, caso o Governo Temer restabeleça a maioria, o que abre o caminho para a retomada do projeto de reforma da Previdência. Colocou como desafio para o movimento sindical docente a campanha pelas Diretas Já, eleições gerais em todos os níveis e o enfrentamento nos estados e municípios e no Congresso contra as reformas em curso, que visam a atender o capital e a beneficiar o sistema financeiro por meio da dívida que consome mais de 42% do orçamento público, o que põe na pauta a retomada da auditoria da dívida pública, aprovada, mas não-encaminhada pelo Governo Dilma.

 Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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