Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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Conape 2018 – Manifesto Carta de Belo Horizonte. A educação como espaço de resistência

Os acontecimentos dos últimos dias, com os movimentos atuais e a crise institucional provocada pela política equivocada e entreguista do governo golpista de Michel Temer na Petrobras, apontam para possibilidades sérias e preocupantes de acirramento ainda maior das consequências do golpe. A construção da falácia da suposta quebra da Petrobras, entregue a uma gestão feita por e para rentistas, interessa diretamente à política neoliberal repaginada cujo objetivo é a transformação dos direitos sociais, a educação incluída, em serviços e mercadorias. Lucra o capital financeiro, um dos suportes do golpe. Sofrem os/as trabalhadores/as, estudantes e todo o povo, submetidos não apenas à destruição de um patrimônio nacional imprescindível, que inviabiliza a implementação das políticas educacionais conquistadas após muita luta, nos últimos anos, como o próprio Plano Nacional de Educação (PNE), mas também sob a ameaça concreta de um rompimento democrático ainda mais profundo.”  CLIQUE SOBRE SOBRE O TEXTO VERMELHO PARA LER A CARTA DE BELO HORIZONTE EM PDF.

 

 

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Reformas Trabalhista e da Previdência vão aprofundar quadro recessivo no País

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Guilherme Pfeifer Portanova e Paulo Douglas Almeida de Moraes (respectivamente segundo e terceiro da esquerda para a direita) expuseram detalhes das reformas de Temer e as consequências para o País (Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A aprovação das reformas trabalhista, previdenciária e da terceirização aprofundará a recessão econômica do País. Essa foi a previsão do procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes e do advogado Guilherme Pfeifer Portanova, especialista em Direito Previdenciário, em palestras realizadas no sábado (10-06), durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Campo Grande, para discutir as reformas, convocada pelo vereador Betinho (PRP), em parceria com as entidades sindicais de Campo Grande.

O evento contou com o apoio da Frente Brasil Popular MS e do Comitê Estadual contra as Reformas da Previdência e Trabalhista. Teve como objetivo esclarecer as implicações que as medidas contidas nas reformas encaminhadas pelo Governo Temer terão na economia e no direito das/os trabalhadoras/es.

Na abertura a presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, pontuou o retrocesso das medidas propostas para educação contidas no congelamento do orçamento e sobre os direitos dos servidoras(es) públicas/os e dos trabalhadores(as) em geral, conclamando as/os participantes para grande mobilização no próximo dia 30 de junho.

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Mariuza Aparecida participou da abertura da audiência pública conclamando as/os participantes para mobilização

O procurador Paulo Douglas avalia que as medidas em curso beneficiam apenas uma parcela muito restrita de empresários, ligados às empresas multinacionais. O parcelamento de direitos históricos como o décimo terceiro integral, férias e pagamento de horas extras com valores adicionais, vai atingir diretamente as micro e pequenas empresas, reduzindo a força motriz da economia em 50%.  Como efeito imediato, haverá a redução drástica nas vendas do Natal e Dia das Mães, restringindo o consumo de produtos e serviços, aprofundando o quadro recessivo, já agravado pelo congelamento do orçamento público da União e dos estados. Alertou ainda que a redução da massa salarial acabará com o mercado interno do País, responsável pela movimentação de 89% das riquezas produzidas, pois as exportações atingem somente 11% do volume de negócios.

Para o procurador, a reforma trabalhista também inviabiliza a existência da Justiça do Trabalho, quando estabelece a supremacia do negociado sobre o legislado. Acrescentou que as medidas contidas na Reforma Trabalhista  privilegiam o capital, por meio de trabalho intermitente, contratação por horas de trabalho, redução do valor das horas extras, transferência do ônus da prova da insalubridade para o/a trabalhador/a, bem como pagamento das custas processuais em caso de decisão favorável ao empresário.

Pauta dos trabalhadores deve incluir a auditoria da dívida pública

Para o advogado Guilherme Portanova a Reforma da Previdência não vai solucionar a crise econômica pela qual o País atravessa. As medidas contidas nas reformas não atacam o principal problema da economia, que é a destinação de 50,66% do orçamento público em 2017 para o sistema financeiro, garantindo a manutenção da política rentista que beneficia somente os bancos e investidores à custa do empobrecimento da população.

Explica que o País caminha para quebradeira, como aconteceu na Grécia, caso não haja forte reação do movimentos sindical e popular.  Por isso, sugeriu que as entidades de classe se mobilizem e incorporem a luta pela realização da auditoria na dívida pública, pois não se sabe a validade ou não dos contratos, as regras vigentes, a aceitação da prática do anatocismo (juros sobre juros), incorporação de dívidas de bancos privados e públicos falidos.

Alertou que a argumento do déficit da previdência é uma grande falácia.  Explicou que por meio de mecanismos com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) o governo federal retira dinheiro da seguridade social para outros fins, mantendo somente duas fontes de receita para o financiamento do sistema das cinco previstas. Ficam de fora a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quota- parte da União  e outros recursos como Loteria Federal que não são repassados à Previdência. Disse que a solução para manter o financiamento sem risco de déficit seria a criação do caixa único e a cobrança de mais R$ 436 bilhões de empresas sonegadoras, como os bancos Bradesco, do Brasil, Caixa Econômica, além de grupos empresariais como Rede Globo e JBS, que não por acaso são os principais defensores das reformas.

O advogado lembrou que a Reforma da Previdência ataca um das mais eficientes políticas de distribuição de renda do País por meio de aposentadorias e pensões que faz girar a economia de 70% dos municípios, pois o dinheiro transferido de até dois salários mínimos alimenta o comércio e o setor de prestação de serviço.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Fiems não deixa sindicalistas participarem de debate sobre reforma da previdência com parlamentares

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Sindicalistas foram barrados e não tiveram acesso aos elevadores (Foto: Andréia Cercarioli/Fetricon)

Um grupo de sindicalistas de Campo Grande ligadas/os ao Comitê Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista tentou participar da reunião convocada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) na segunda-feira (15-05) com o propósito de pressionar parlamentares do Estado para que votem favoráveis ao PLC  38/2017, em discussão no Plenário do Senado e mais três comissões da Casa: de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).

Mesmo representando as entidades de classe de trabalhadores/as e servidores/as públicos/as de expressão, as/os dirigentes não obtiveram acesso ao recinto, sob a alegação de falta de espaço na sala de reunião, e foram impedidas/os de pegar o elevador.  A presidenta da ADUFMS Sindicato Mariuza Aparecida Camillo Guimarães participou da atividade e criticou a falta de postura democrática do setor empresarial, que sequer admite a discussão do contraditório.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (Fetricon) Weberton Sudário (Corumbá) foi o único a adentrar ao recinto, por compor o Conselho Administrativo da Entidade. Na ocasião apresentou argumentos contrários às medidas contidas no projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados.

Após a rápida ação da Fiems, mesmo sob forte chuva, as entidades que compõem o Fórum contra as Reformas da Previdência e Trabalhista voltou a se reunir nesta terça-feira, na sede da Fetricon-MS. A ação visa organizar a caravana para  Brasília no próximo dia 24. A expectativa é de mobilizar 20 ônibus de Mato Grosso do Sul.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Docentes da UFMS aprovam em Assembleia Geral adesão à Greve Geral de sexta-feira 28

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Direção da ADUFMS-Sindicato (e-d) durante a Assembleia Geral em Campo Grande: José Roberto Rodrigues de Oliveira, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães e Fábio Henrique Viduani Martinez (Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) que participaram da Assembleia Geral na Cidade Universitária em Campo Grande e em campi do interior na manhã da terça-feira 25 aprovaram adesão à Greve Geral da próxima sexta-feira 28 de abril, em protesto contra as reformas da Previdência e Trabalhista. A atuação antipropostas do governo federal que tiram direitos de trabalhadores/as, aposentados/as, incluindo as/os funcionárias/os públicas/os federais e pensionistas vem sendo coordenada em Mato Grosso do Sul pelo Comitê Estadual contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, integrado pela ADUFMS-Sindicato.

As/os professoras/es participantes da assembleia na Cidade Universitária da UFMS (Campo Grande) discutiram e aprovaram as atividades da sexta-feira 28, que serão realizadas em conjunto com outras categorias. Na capital sul-mato-grossense, as/os trabalhadoras/es vão se concentrar pela manhã às 8 horas em frente ao prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na esquina das ruas 26 de Agosto e 14 de Julho, onde realizarão ato. A partir das 8h30min, as/os manifestantes vão caminhar rumo à praça Ary Coelho, passando pela sede do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).

Após as manifestações na praça Ary Coelho, as atividades da sexta 28 pela manhã têm continuidade na área central de Campo Grande com passeata a partir das 9h30min fazendo o seguinte percurso: ruas 14 de Julho, Antônio Maria Coelho, Treze de Maio e avenida Afonso Pena. Às 10h30min, os/as trabalhadores e o público em geral seguem em carreata para o Parque dos Poderes. Lá vão realizar ato na Assembleia Legislativa.

Em Campo Grande, à tarde, a partir das 15 horas, o dia de greve termina na UFMS com apresentações culturais, além de panfletagem e adesivagem na avenida Costa e Silva, em frente à Cidade Universitária.

As professoras e as professores de outros campi participam de atos previstos para o respectivo município onde está instalada a unidade da UFMS. A/o docente da UFMS no interior que quiser se deslocar para participar dos atos em Campo Grande na sexta 28, se não houver movimento em seu município, devem entrar em contato com a ADUFMS-Sindicato, em Campo Grande (fones 67 3346-1514/1482, Secretaria da entidade).

A Greve Geral é mais um dos repúdios que trabalhadores/as, aposentados/as, pensionistas, sindicatos, federações, confederações, centrais, movimentos sociais, bem como cidadãs e cidadãos em geral, vêm realizando em todo o Brasil. As manifestações já começaram a repercutir no Congresso Nacional e no governo federal, as duas instituições, de acordo com seus interesses imediatas, preocupadas com o desgaste político e com as eleições de 2018. Exemplo disso foram as 164 alterações apresentadas por deputados federais à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 (a contrarreforma da Previdência), que não amenizarão a traço antissocial das medidas em discussão. “A análise da proposta indica a preocupação do governo com a governabilidade e dos parlamentares com a elegibilidade, mas mantém condições incompatíveis com a dignidade da classe trabalhadora e com os dados referentes à expectativa de vida no país e outros dados pertinentes às especificidades de cada campo de ocupação”, apresentou a direção da ADUFMS-Sindicato durante a Assembleia Geral.

No outro front dos projetos antissociais, o desmonte da Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) adquire cada vez mais o matiz de desconsideração dos direitos de trabalhadoras/es. A última investida ocorreu nessa terça-feira 25 na Câmara dos Deputados, quando a comissão especial, especial nas canetadas que referendam ideias temerianas, aprovou o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) referente ao Projeto de Lei 6.787/2016 (a contrarreforma trabalhista).

Em nota, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) citou, entre aspectos negativos da proposta de mudança da legislação trabalhista, o “ataque que passa pela supressão de direitos materiais e processuais hoje constantes de lei (CLT) e até mesmo no que deixa de ser aplicado do Código Civil na análise da responsabilidade acidentária, optando-se pela tarifação do valor da vida humana, em vários pontos passando também pela evidente agressão à jurisprudência consolidada dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho”.  Caso seja aprovado o 6.787, o que for negociado diretamente entre empregadores/as e trabalhadores/as, se sobrepõe ao que está estabelecido na legislação laboral.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Servidor não é vilão das contas públicas – II Seminário de Formação Sindical

Foto: Carol Caco
Foto: Carol Caco

Os/as servidores/as públicos/as e outros/as trabalhadores/as não podem ser responsabilizados/as pela dívida pública do Estado brasileiro. Essa foi a posição defendida no II Seminário de Formação Sindical “Dívida pública e o ataque às/aos trabalhadoras/es: uma discussão das reformas fiscais e a PEC 241/2016”. O evento aconteceu no ultimo dia 16 de julho, no Auditório 2 do Complexo Multiúso da UFMS em Campo Grande com o professor Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN); a empresária Luciane Costadele, coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida de Mato Grosso do Sul;  e  José Menezes Gomes, economista e professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O objetivo do encontro foi discutir o orçamento federal e o pagamento da dívida pública, que ameaça o serviço público brasileiro.

Para José Menezes está em curso no país campanha orquestrada pelo capital internacional, em parceria com o setor empresarial nacional e setores da mídia,  responsabilizando os/as servidores/as públicos/as como os vilões pelo déficit nas contas públicas. Para o pesquisador, que é coordenador  do Núcleo de Alagoas da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, o discurso construído na subjetividade da população pela ação mediática esconde que o principal motivo de endividamento público é patrocinado pela “pela Bolsa Banqueiro”, destinando cerca de R$ 1 trilhão do orçamento da União para o sistema financeiro, com lastro numa política de juros mais altos do Planeta. Outro dado relevante é que os gastos com a folha de pagamento dos/as servidores/as vêm caindo sucessivamente, ano a ano, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Por meio da auditoria,  Jose Menezes  salienta que seria uma forma de recuperar a capacidade de investimento do Estado brasileiro, pois o atual sistema de pagamento com a prática do anatocismo (juro sobre juros), considerada ilegal pela Justiça em ação movida por 11 estados brasileiros, vem tornando insolventes estados, municípios e a própria União.

O mesmo discurso construído contra as/os servidoras/es públicas/os também é estendido contra as causas do déficit da Previdência Social.  Com base em levantamento, apontou-se que, enquanto o sistema previdenciário consome 21% do orçamento geral da União, os recursos destinados aos bancos chegaram, em 2015, a cerca de 47% do bolo orçamentário, tirando do Estado a capacidade de investimento.

O economista lembrou que a auditoria nas contas do Equador reduziu o valor divida pública em quase 70%, mas aqui no Brasil as políticas adotadas pelos governos Lula e Dilma, bem como pelo atual governo em Exercício, de Michel Temer,    agravou pela transferência cada vez maior de recursos do setor público para o privado via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), beneficiando grandes grupos econômicos como Odebrecht, Embraer, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa. Somado a essa prática, outro ponto de estrangulamento das contas públicas é a forte política de isenção fiscal e a sonegação de impostos.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Paulo Paim conclama novas mobilizações de trabalhadores pela rejeição do PLC 30/2015 da terceirização

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Trabalhadores e centrais sindicais aprovaram carta de repúdio ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) (JulianaTuratti/AL-MS)

O arquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015 que propõe a regulamentação da terceirização, inclusive nas atividades-fim, é uma batalha que deverá ser enfrentada por todos/as os/as trabalhadores/as e sindicatos com grandes mobilizações nos meses abril e maio. O alerta é do senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria e que defende a sua rejeição no Senado.

O senador participou de audiência pública na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na sexta-feira (19-02) promovida conjuntamente com todos as centrais sindicais de trabalhadores/as com representação no Estado.

Aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, segundo o parlamentar, aconteceu de forma truculenta, colocada em votação a toque de caixa pelo atual presidente, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois de 11 anos de tramitação. “O projeto viola as conquistas sociais de muitas décadas de história e fragiliza os direitos trabalhistas referendados na Consolidação das Leis do Trabalho. Eu avalio este projeto como impróprio e não aceitável”, afirmou Paim.

O parlamentar lembrou que a terceirização atinge cerca 12 milhões de trabalhadores/as brasileiros/as. Esse segmento lidera o número de acidentes de trabalho, de dez acidentes, oito são de terceirizados. Recebem de 30% a 40% de salários a menos que os/trabalhadores vinculados diretamente à empresa contratante da terceirizada, chegando a até 70% em algumas atividades. São responsáveis por oitenta de cada cem ações trabalhistas, enfrentam alta rotatividade, com 2,5 anos a 3 anos no mercado de trabalho, cumprem jornada de três horas a mais por semana.

Paim explicou que a terceirização segue a lógica de exploração dos/as trabalhadores/as pelo grande capital, guiada pela maximização do lucro e redução dos custos pelas empresas. Outro propósito do PLC 30/2015 é de quebrar as pernas do movimento sindical e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Tramitam outras matérias no Congresso que têm os mesmos objetivos. Destaca a Reforma da Previdência, as tentativas constantes de alteração da NR 12, todas alterações defendidas pela Carta Uma Ponte para o Futuro, do PMDB, bancadas majoritárias na Câmara e no Senado.

O projeto da terceirização chegou ao Senado em abril do ano passado, depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização em qualquer setor de uma empresa.

Já foram realizadas 23 audiências em todo o país e, conforme o senador, o objetivo de passar em todos os 27 estados é buscar subsídios para fundamentar o seu relatório ao PLC. “Eu quero ouvir as pessoas para elaborar um relatório bem fundamentado, assim como apresentar uma proposta aperfeiçoada”.

Para o deputado estadual Lidio Lopes (PEN) há necessidade do debate. “Jamais poderíamos ficar de fora desse debate e nossa posição é contrária ao projeto porque acreditamos nos avanços para os trabalhadores e não podemos rasgar a CLT”, destacou o parlamentar.

Já o deputado Pedro Kemp (PT) lembrou da frase do ex-deputado federal Adão Preto que diz que os/as trabalhadores/as têm que ter um pé na rua e um no parlamento. “A mobilização dos trabalhadores é fundamental porque a representação do capital é muito forte no parlamento. Queremos sim regulamentar o trabalho terceirizado para evitar acidentes, mas não podemos permitir que esse projeto seja aprovado”, avaliou Kemp.

“A terceirização favorece a precarização, o trabalho escravo e infantil e não podemos concordar com isso”, argumentou o coordenador do Fórum em Defesa dos Trabalhadores, Maximiliano Garcez. E o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego do Estado de Mato Grosso do Sul (MTE/MS), o advogado Yves Drosghic ,reforçou que “no Brasil não temos um costume de tratar os efeitos e sim as causas dos problemas, mas é necessário igualar os direitos dos terceirizados, porque a cada cinco acidentes, quatro são com terceirizados”.

A representante da Marcha das Mulheres, Fabiana Pereira Machado, acrescentou que as mulheres representam 44% dos trabalhadores do país. “As mulheres sofrerão muito se o projeto for aprovado, porque o aumento de carga de trabalho vai ter reflexo dentro de casa, somos a favor do fim da terceirização em todos os sentidos”.

Como encaminhado da audiência pública, foi aprovada por unanimidade e na íntegra uma carta de repúdio ao atual texto aprovado pela Câmara dos Deputados ao PLC 30/2015. Participaram também dos trabalhos os deputados Amarildo Cruz e Cabo Almi , ambos do PT, além de diversos representantes de entidades da classe trabalhadora.

As próximas audiências serão em Aracaju (Sergipe) no dia 25 de fevereiro, Maceió (Alagoas) no dia 26 de fevereiro, Palmas (Tocantins) em 10 de março e Goiânia (Goiás) em 11 de março. E para maio está programado um ato em Brasília que reunirá entidades sindicais de trabalhadores de todo país.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

Com informações do portal www.al.ms.gov.br

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Em mais um ataque aos/às trabalhadores/as, governo anuncia nova Reforma da Previdência

Andes-SN – Com informações da Agência Brasil.

 

Dilma na abertura do Ano Legislativo (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil, 2/02/2016)

A presidenta Dilma Rousseff discursou dia 2 de fevereiro no Congresso Nacional, durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos, e destacou, entre outras propostas, uma nova Reforma da Previdência. Dilma defendeu o aumento da idade mínima de aposentadoria, afirmando que a crise é um “momento doloroso para ser desperdiçado”, e alegando que é nesses períodos que surgem “oportunidades para discutir soluções duradouras”.

Segundo a presidenta, no primeiro semestre deste ano, o governo pretende enviar várias propostas de reforma para análise dos parlamentares, dentre elas a Reforma da Previdência. Ao explicar a necessidade desse tipo de reforma, ela ressaltou que a Previdência precisa novamente ter sustentabilidade, “em um contexto de envelhecimento da população”. De acordo com Dilma, o intuito é enviar um projeto que “aprimore a aposentadoria por idade e tempo de contribuição”. “Um dado ajuda a explicitar nosso desafio: em 2050, teremos população em idade ativa similar à atual. Já a população acima de 65, será três vezes maior”, citou.

Sara Granemann, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora de assuntos relacionados à aposentadoria, criticou o discurso de Dilma e classificou proposta de nova Reforma da Previdência como mais uma medida de retirada de direitos dos/as trabalhadores/as. “O que me espanta é que um governo que não consegue operar no tempo presente, com soluções que combatam o desemprego e façam a economia crescer, ousa levantar argumentos que falam de 2050. É quase risível falar em 2050 para justificar o arrocho no tempo presente. É brutal e inconsequente falar em 2050 quando não conseguem prever o próximo mês, o próximo ano, o controle da inflação, o valor do dólar. Não passa de um discurso vazio para tentar legitimar mais uma reforma da previdência”, afirmou.

“Falam em 2050 e em envelhecimento como se fosse um crime, uma tragédia. Em lugar algum do mundo se pode pensar que envelhecimento é castigo. Envelhecimento é uma das primeiras conquistas civilizatórias da humanidade. A Reforma da Previdência é imoral”, completa Sara.

Para a docente da UFRJ, o argumento da necessidade de uma nova Reforma da Previdência demonstra, mais uma vez, que, na perspectiva do governo federal, são os/as trabalhadores/as que devem pagar pela crise. Granemann cita, por exemplo, o fato de que o agronegócio paga apenas 2,6% de contribuição previdenciária – e, em caso de exportação, mesmo que seja de um dólar, está isento de recolher a contribuição previdenciária – algo ignorado pelo governo quando afirma que é necessário ajustar a Previdência.

Sara Granemann também cita o peso maior que recairá sobre as trabalhadoras por conta da fórmula 85/95, que já foi aprovada no pacote de ajustes ficais promovidos em 2015. A fórmula significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa fórmula sofrerá o acréscimo de um ponto a cada dois anos. A lei limita esse escalonamento até 31 de dezembro de 2026 quando a soma para as mulheres passará a ser de 90 pontos e para os homens, de 100 pontos.

“Segundo o discurso desse governo, as mulheres se aposentam mais cedo e vivem mais, e por isso seria injusta essa situação. É um retrocesso tremendo. Recairá sobre as mulheres um peso maior dessa reforma, desconsiderando as jornadas duplas ou triplas de trabalho pelas quais nós passamos”, comentou a docente da UFRJ. “Com a Reforma da Previdência, o governo está levando a possibilidade da aposentadoria para muito perto da morte dos/as trabalhadores/as. Com a reforma, os/as trabalhadores/as são empurrados/as para a morte, talvez antes da aposentadoria”, critica.

A previdência é deficitária?

Um dos argumentos mais repetidos por aqueles que querem modificar o sistema de Previdência Social no Brasil é o fato de ela dar prejuízo, ser deficitária. A justificativa é rebatida por diversas entidades dos movimentos sindical e social, que ressaltam que, seguindo preceitos constitucionais, a alegação do deficit é inverídica. A Constituição prevê um sistema de Seguridade Social, composto pela Previdência Social, Saúde e Assistência Social, que não é colocado em prática, orçamentária e financeiramente.

Mesmo analisando a Previdência fora do sistema de Seguridade Social, é possível perceber a fragilidade do discurso de deficit. A Desvinculação de Receitas da União (DRU), instrumento criado em 1994 para facilitar o uso do orçamento das diversas áreas na geração de superavit primário (cuja manutenção foi defendida por Dilma no mesmo discurso ao Congresso), atinge diretamente a previdência e a seguridade social. A DRU prevê que a desvinculação de 20% das receitas de impostos e contribuições não sejam destinadas às despesas originalmente previstas. Com isso, parte do dinheiro arrecado para a Previdência é utilizado para o pagamento de juros e amortização da dívida pública e não para sua finalidade, qual seja, pagar a aposentadoria e pensão dos/as trabalhadores contribuintes.

Pela anulação da Reforma da Previdência

Durante o 35º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes da Instituições de Ensino Superior (Andes-SN, realizado em Curitiba entre os dias 25 e 30 de janeiro, os/as docentes deliberaram por intensificar a luta contra o Funpresp – fundo de previdência complementar para os/as servidores/as públicos/as, pela anulação da Reforma da Previdência e também contra a nova proposta de mudança nos direitos de aposentadoria dos/a trabalhadores.

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