Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

ufms

Debate promovido por entidades da UFMS estimula participação política e social

Frente (esquerda para direita):  Ályson Ladislaw, Waldevino Basílio, Mariuza Aparecida e Krastanov (fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato)

Os riscos à frágil democracia brasileira, as medidas do Governo Temer contra segmentos como trabalhadoras/es, em proveito do grande capital, o movimento Escola sem Partido e a atuação política de cidadãs e cidadãos pautaram as análises no debate “Crise da Legalidade e Retirada de Direitos” na noite dessa segunda-feira 19 de fevereiro na Unidade 6 da Cidade Universitária Campo Grande, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). A ADUFMS-Sindicato, o Centro Acadêmico de Filosofia (Cafil) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), promoveram o evento que fez parte da recepção às/aos calouras/os de vários cursos da UFMS – entre eles Filosofia, Medicina, Pedagogia, Letras e Ciências Sociais – e da programação da Jornada de Luta contra a Reforma (Contrarreforma) da Previdência.

Um dos pontos destacados no debate foi a necessidade de a academia se aproximar da sociedade, dialogar com as pessoas, ouvir suas ideias para em conjunto traçar projetos de ação política, econômica e social.

Acadêmicas/os veteranas/os, novatas/os, docentes, técnicas/os administrativas/os e outras pessoas lotaram a sala de aula e participaram ativamente, posicionando-se com opiniões originais e intervenções a partir de referenciais teóricos.

O professor búlgaro do Curso de Filosofia da UFMS, Stefan Vasilev Krastanov, abriu o debate. Krastanov instigou o público a atuar concretamente como sujeito político, seja nos movimentos ou fora das organizações. “Tem tempo de reflexão, mas tem tempo de ação. Hoje, mais do que nunca, é tempo de ação.”

Krastanov (microfone) instigou o público a atuar concretamente como sujeito político

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, deu continuidade ao debate. Ela descreveu como setores contrários a um governo que delineou e praticou políticas sociais fizeram “golpe engendrado”. A sindicalista lembrou da permissiva tradição de golpe das oligarquias e elites nacionais. Mariuza Aparecida disse que a última conspiração, posteriormente concretizada, teve como marco 2014, a partir de setores insatisfeitos com a reeleição de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República. A docente explicou que desde 2015, ano da última greve docente em instituições públicas federais de ensino, pesquisa e extensão, que na UFMS durou quatro meses, o movimento sindical do magistério superior, “já vinha alertando” para as consequências de uma crescente reação de facções privilegiadas que se opõem a iniciativas que visem a implementar políticas sociais (redistribuição de renda, acesso amplo à educação formal em todos os níveis) e de estímulo à participação popular.

As mudanças na Previdência propostas pelo governo federal, em tramitação na Câmara Federal, foram antevistas como um procedimento que atinge não só as/os que estão no mercado como também estudantes que serão futuras/os profissionais com formação acadêmica. “As principais vítimas dessa reforma são vocês”, alertou o coordenador-geral do Sista-MS Waldevino Basílio.

O presidente do Cafil, Ályson Ladislaw, argumentou sobre a estratégia de trabalhar a reflexão acompanhada da ação. “É triste a gente ver um país sendo entregue, com o trabalho e a educação sendo tratados como custo”, lamentou o estudante.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

Postado em Destaque com foto Tag , , , , , , , , ,

Nas Ifes, liminar do STF mantém reajuste para ocupantes de cargos de diretor, de funções gratificadas e de coordenação

STF suspendeu MP 805 que postergava ou cancelava ajustes. Supremo apontou contradições do governo federal

Em janeiro de 2018 não haverá reajuste de salário para a maioria do magistério público federal, setor no qual se incluem docentes de instituições públicas de ensino superior. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, via Assessoria de Comunicação, e a Divisão de Pagamento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), neste mês ocorre ajuste salarial apenas para quem tem cargo de diretor (CD), função gratificada (FG) e de Coordenação de Curso (FCC) – confira quadros ao lado e no final do texto. Professoras e professores de instituições federais de ensino superior (Ifes) que ocupem qualquer um desses cargos se incluem nesse reajuste que consta em anexos da Lei 13.328/2016, que “cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores”.

Por meio de liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) 805/2017. A 805 “posterga ou cancela aumentos remuneratórios, altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público”. A suspensão da MP ocorreu a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.809 movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), cujo mérito ainda não foi analisado no plenário do Supremo.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão não previu o que pode ocorrer, pós-reajuste, se a liminar for cassada ou se o plenário do STF rejeitar a ação do PSOL. “A questão deverá ser analisada no momento em que acontecer e dependerá dos termos da decisão”, informou a pasta por meio da Assessoria de Comunicação. O mesmo posicionamento teve a Projep-UFMS.Trabalhamos apenas com caso concreto, não há o que orientarmos.”

Na hipótese de cassação da liminar de Lewandowski, por meio de algum recurso impetrado, ou de o STF tomar decisão sobre ADI 5.809 favorável ao Governo Temer, outros ajustes para docentes das Ifes (independente de CG, FG, FCC), do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT) estarão comprometidos. É caso do realinhamento de 2018 definido para ter efeito financeiro a partir de 1º de agosto, conforme está estabelecido em anexos da Lei 13.325/2016, que “altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação”.

As medidas do Governo Temer questionadas na Corte máxima do Judiciário brasileiro espezinham direitos das/os docentes conquistados na greve de 2015 e incorporados em anexo da Lei 12.772/2012. Temer e seus/suas aliados/as suspenderam, por exemplo, a tabela I (Carreira de Magistério Superior) do anexo III da 12.772, cuja redação havia sido “dada pela Lei 13.325, de 2016”.

Na liminar favorável à suspensão dos efeitos da MP 805, Ricardo Lewandowski (STF), aponta contradição do governo federal.  “Não se mostra razoável suspender um reajuste de vencimentos que, até há cerca de 1 (um) ano, foi enfaticamente defendido por dois Ministros de Estado e pelo próprio Presidente da República como necessário e adequado, sobretudo porque não atentaria contra o equilíbrio fiscal, já que os custos não superariam o limite de gastos públicos e contariam com previsão orçamentária, justamente em um dos momentos mais graves da crise econômica pela qual, alegadamente, passava o país.

O ministro Lewandowski explicou que as/os servidoras/es federais seriam “duplamente afetados pelo mesmo ato [MP 805]. Primeiro, por cercear-se um reajuste salarial já concedido mediante lei; depois por aumentar-se a alíquota da contribuição previdenciária, que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer consideração de caráter técnico a ampará-la”.

 

 

 

 

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

 

Postado em Destaque com foto, Sem categoria Tag , , , , , , , , , , , , , , ,

Nota de pesar pelo falecimento do professor Liel Trindade de Vargas

A ADUFMS-Sindicato comunica com pesar o falecimento de Liel Trindade de Vargas, professor aposentado da Faculdade de Odontologia (Faodo) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Liel faleceu na madrugada da quarta-feira 3 de janeiro de 2018, aos 81 anos de idade, no Hospital do Coração em Campo Grande, em decorrência de complicações como pneumonia pós-cirurgia neurológica, trombose e insuficiência renal aguda. Foi sepultado no mesmo dia de sua morte.

Empresário e pecuarista, o professor de Dentística se aposentou de suas atividades acadêmicas em 1996. Era filiado à ADUFMS-Sindicato.

Liel deixou duas filhas – Sandra de Lima Vargas Simões, Susane de Lima Vargas – e três filhos (Yuri Jacks Trindade Vargas, Hélio Henrique Neto e Candido de Lima Vargas), além da companheira Maria Aparecida Henrique.

Aos familiares, amigos e amigas nossas condolências.

Postado em Destaque com foto, Sem categoria Tag , , , , , ,

Nota de pesar pelo falecimento do professor Flávio Dantas dos Santos

Professor Flávio Dantas dos Santos (segundo na frente, da esquerda para a direita) – foto: Arquivo/ADUFMS-Sindicato

A ADUFMS-Sindicato comunica com pesar o falecimento do professor Flávio Dantas dos Santos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), ocorrido nesta terça-feira 5 de dezembro em decorrência de problemas cardíacos.

O Sindicato se solidariza com a família e amigos do docente neste momento de profunda consternação. Flávio completaria 71 anos de idade na próxima quinta-feira 7. Deixa a esposa Luzia Anunciação. Tem quatro filhos e sete netos.

Ele atuou no movimento sindical docente da UFMS como diretor da ADUFMS. Foi diretor do antigo Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS-UFMS), em Campo Grande. O pesquisador era aposentado. Antes da aposentadoria, desenvolvia atividades acadêmicas no Laboratório de Patologia Clínica da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Seu corpo está sendo velado na capela da Pax Real, avenida Bandeirantes 1386 Vila Bandeirante em Campo Grande. O velório começou às 18 horas desta terça-feira 5. O enterro será nesta quarta-feira 6 às 15h30min no cemitério Memorial Park, rua Francisco dos Anjos 670, bairro Santa Branca, Campo Grande.

 

 

Postado em Destaque com foto Tag , , , ,

‘O GRANDE IRMÃO ESTÁ DE OLHO EM VOCÊ’: UFMS instala câmeras de vigilância dentro de salas de atividades acadêmicas, da administração e na cozinha do CPPP

Câmera vigilante: até mesmo a cozinha é apontada como espaço onde há “materiais de alto custo e documentos armazenados” (Arte de destaque: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

Os critérios adotados para compra e instalação de câmeras no Campus de Ponta Porã vêm causando apreensão a integrantes da comunidade daquela unidade setorial da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Sob alegação de segurança das/os docentes, técnicas/os administrativas/os, estudantes e do patrimônio, esses olhos à espreita foram colocados no Bloco Novo (Bloco H) no segundo semestre de 2016, até mesmo em laboratórios de informática e na cozinha, espaços de estudo, de embate de ideias, conhecimento, socialização. Não foram colocadas em locais de vigilância contra furtos, mas sim no estilo Escola sem Partido.

A cozinha é local de convívio das/os servidoras/es. Lá, funcionárias/os costumam conversar fora de seu horário de serviço. Ou seja, as/os servidoras/es são vigiadas/os até em momentos fora de seu expediente.

Alunas/os e docentes de cursos como Matemática, Pedagogia, Ciência da Computação e Sistemas de Informação realizam atividades acadêmicas nas salas com câmera.

“O GRANDE IRMÃO ESTÁ DE OLHO EM VOCÊ”. Que a frase maiúscula do letreiro ficcionado pelo escritor inglês Eric Arthur Blair (George Orwell) no romance 1984 (1949), saiu de uma longínqua profecia literária para entrar na realidade do mundo, não resta a menor dúvida.

A UFMS não escapa a essa vigilância. Tanto que o caso da compra e instalação das câmeras do CPPP foi encaminhado ao CGU (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União), por meio de recurso de terceira instância. As informações passadas quando ocorreram os pedidos de esclarecimentos e posteriormente em recurso de primeira e segunda instâncias foram insuficientes. É uma situação preocupante.

‘Olho’ espia sala em que estudantes e de docentes têm atividades acadêmicas (Arte de destaque: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

A administração central da Universidade não passou comprovantes do trâmite de aquisição e instalação das câmeras, conforme foi pedido em recurso de segunda instância. “As cópias das Notas Fiscais e Recibos indicando datas e valores pagos relacionados à compra e instalação das câmeras, bem como os Contratos da aquisição e prestação de serviço, não foram fornecidas pela Reitoria da UFMS na resposta ao Recurso.” Acrescente-se: “embora a Reitoria reconheça que tais informações estão sob a responsabilidade da DICT/PROADI [Divisão de Contrato da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura], que é um órgão subordinado à Reitoria.” 

A forma pela qual foram procedidas a aquisição e a colocação das câmeras no CPPP deixa dúvida sobre os propósitos de vigilância, principalmente em função da culpabilização que o governo central e setores conservadores vêm impondo ao funcionalismo, com medidas de arrocho, controle das atividades e represália a profissionais do serviço público federal.

Antes de chegar ao CGU, o caso das câmeras do CPPP foi objeto de pedidos de explicação encaminhados primeiramente à direção do Campus em 20-11-2016 e depois, por meio dos protocolos 23480019087201795 e 23480022101201738, registrados na Ouvidoria da UFMS via portal do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).

No contato com a então direção do CPPP, via mensagem de e-mail datada de 29 de novembro de 2016, foi manifestado preocupação com a vulnerabilidade das pessoas daquela unidade acerca do sistema de captação de imagens, “dadas as questões relacionadas à privacidade de todos os técnicos, acadêmicos e docentes que frequentam este espaço [Bloco H] e em função do impacto que tal ação causa no cotidiano da comunidade universitária”.

Casou estranheza a prioridade dada à compra e instalação das câmeras. “Temos uma série de demandas urgentes no CPPP: falta de iluminação no estacionamento, falta de ar condicionado em várias salas que são utilizadas (algumas das quais apresentam enxames de mosquitos), o odor de fezes trazidas pelos pombos (que já voltaram para o Bloco Antigo) etc.”, descreveu-se na mensagem de e-mail enviada à administração do Campus.

Câmeras instaladas em corredor do Bloco H do CPPP olham mais para a comunidade do Câmpus do que para o estacionamento (Arte de destaque: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

Em 2 de dezembro do mesmo ano, o então diretor do CPPP, Amaury Antônio de Castro Junior, que atualmente está lotado na Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da UFMS em Campo Grande, onde ocupa a chefia da Coordenadoria de Administração Acadêmica, respondeu ao pedido de explicação afirmando que “as câmeras possuem o propósito exclusivo de segurança e vigilância patrimonial”.  Em relação ao questionamento levantado sobre a exposição das pessoas ao olhar das câmeras – câmeras instaladas em salas de atividades acadêmicas, corredor, sala da administração e na cozinha –, Amaury não se pronunciou.

Os pedidos realizados por meio dos protocolos 23480019087201795 e 23480022101201738 foram encaminhados à Ouvidoria da UFMS.  Essas duas solicitações ocorreram respectivamente com as seguintes datas de abertura para posicionamento por parte do “órgão superior destinatário”, identificado como Ministério da Educação (MEC), e do “órgão vinculado destinatário”, nominado Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul: 17/08/2017 e 22/09/2017. As respostas referentes a essas demandas foram registradas no e-SIC.

Na solicitação com data de abertura em 17 de agosto de 2017, foram demandadas as seguintes explicações do MEC e da UFMS:

  1. “data da implantação da sala de Central de Monitoramento do CPPP;
  2. localização da sala de Central de Monitoramento do CPPP;
  3. lista de servidores do CPPP responsáveis pelo monitoramento na Central de Monitoramento;
  1. Documento emitido pela PROINFRA com a lista dos servidores do CPPP autorizados a ter acesso às imagens gravadas.”

No dia 17/10/2017 vieram as respostas. A Ouvidoria da UFMS informou que “as câmeras foram instaladas no dia 08/11/2016 e que “não existe sala de monitoramento”, acrescentando que “os vigilantes têm um computador onde podem visualizar as imagens das câmeras externas”.

As câmeras foram compradas na gestão da reitora Célia Maria Silva Correa Oliveira. Foram instaladas na data (8 de novembro do ano passado) em que Célia Maria passava o cargo máximo da UFMS ao reitor Marcelo Augusto Santos Turine, escolhido em consulta à comunidade universitária e nomeado pelo governo federal.

O trabalho de vigilância no Campus de Ponta Porã aumenta a apreensão na unidade. Há vulnerabilidade em relação aos conteúdos gravados. Mais ainda: segundo resposta da própria Ouvidoria (protocolo 23480022101201738 do pedido), “o Câmpus não dispõe de servidores suficientes para criar uma central de monitoramento [e] não existe normatização até o momento”. Há apenas um técnico administrativo que faz a “manutenção do sistema” e outra pessoa “para verificação em caso de necessidade, por motivo de ocorrências de furto ou depredação do patrimônio”.  A direção do CPPP também acessa o sistema.

Como a própria Ouvidoria se posicionou, não há local no Campus específico para acompanhar as câmeras e consequentemente haver controle sobre imagens captadas de pessoas que transitam, trabalham e/ou estudam no Bloco Novo do CPPP.

O modo de monitoramento das câmeras não segue o que define a Instrução de Serviço (IS 173/2014). No artigo 5º do anexo I da IS 173 estão estabelecidos “os critérios para consulta às Imagens do Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV)”. Faz parte das exigências a proibição de que servidoras/es da UFMS, “que não estejam em serviço na sala da Central de Monitoramento” visualizem as imagens. O contraditório é que a própria Ouvidoria da UFMS informou que não há central de monitoramento no CPPP, em oposição ao que estabelece a IS.

O pedido registrado por meio do protocolo 23480019087201795 contém 11 itens (solicitações de esclarecimentos), notadamente a origem dos recursos e autorização para comprar, instalar as câmeras, cobrando posicionamento da Universidade a partir da Ouvidoria.

  1. “Dotação Orçamentária do Campus de Ponta Porã com previsão para aquisição e instalação das câmeras de monitoramento.
  2. Edital de convocação e Ata da reunião, com a deliberação do Conselho de Campus, sobre a aquisição e instalação das câmeras de monitoramento, conforme estabelece o inciso I do Art. 10 do Regimento Geral da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Resolução Nº 78, de 22 de setembro de 2011.
  3. Proposta para a aquisição das câmeras de monitoramento encaminhada pelo Diretor ao Conselho da Unidade, em conformidade com o inciso XXI do art. 11 do Regimento Geral da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Resolução Nº 78, de 22 de setembro de 2011.
  4. Justificativa para instalação das câmeras de vigilância, incluindo questões de prioridade.
  5. Mapa com localização das câmeras de vigilância instaladas, baseado na justificativa mencionada no item anterior e os critérios de escolha para os locais de instalação das câmeras.
  6. Normas de utilização, armazenamento e divulgação das imagens gravadas, incluindo a lista dos servidores com acesso às mesmas e as razões de tal permissão.
  7. Lista de empresas que participaram da concorrência pública para aquisição e instalação das câmeras de vigilância.
  8. Cópia dos contratos relacionados à aquisição de equipamentos e prestação de serviços para instalação das câmeras.
  9. Fontes dos recursos para aquisição e instalação das câmeras de vigilância;
  10. Relatório financeiro com cópias de notas fiscais e recibos indicando datas e valores pagos relacionados à compra e instalação das câmeras.
  11. Especificação técnica das câmeras adquiridas.

No dia 5/09/2017 à tarde, a Ouvidoria deu explicação incompleta acerca dos assuntos contidos no pedido. No caso do item 5, explicou-se que as “câmeras foram instaladas: nos corredores de acesso do bloco H [Bloco Novo], devido ao maior fluxo de pessoas; nos laboratórios de informática, em razão da quantidade de computadores e as recorrentes necessidades de manutenção; na cozinha e Secad [Secretaria de Apoio Administrativa], devido [a] materiais de alto custo e aos documentos armazenados nestes locais”.

Até mesmo cozinha é apontada como espaço onde há “materiais de alto custo e documentos armazenados”.  Detalhe: a cozinha é ambiente de sociabilidade, onde docentes e técnicas/os administrativas/os conversam enquanto tomam um café, um chá etc., lancham ou fazem suas refeições. Lugar que agora está sob vigilância de uma câmera.

A Ouvidoria não menciona a instalação de câmera voltada para o estacionamento do Bloco Novo, local vulnerável a ações que causam danos aos veículos. O assunto segurança dos veículos no CPPP foi citado em julho de 2016 durante reunião do Conselho de Campus. Consta na ata que “ocorreram três incidências de pregos nos pneus [de um] carro, ressaltando que nestas três vezes foi utilizado o mesmo tipo de prego, o qual foi modelado para facilitar a perfuração de pneus. Outros servidores presentes [à reunião] relataram o mesmo incidente”.

A questão é que as câmeras não estão voltadas para o estacionamento. Só uma câmera pega parcialmente o estacionamento.  Existem duas câmeras que estão no corredor por onde passam docentes e técnicas/os administrativas/os. E acadêmicas/os também. Quem mais transita pelo local são as/os funcionárias/os do Campus.

O propósito de lentes vigiando “documentos armazenados” é posto em dúvida. Uma câmera está na sala da administração, por onde transitam docentes e técnicas/os administrativas/os. Servidoras/es vão à administração para ver suas pastas, verificar se há algum documento, alguma mensagem. Essa câmera estaria voltada para a antessala e não para o arquivo.

As informações relativas ao protocolo 23480019087201795 estavam incompletas porque, segundo manifestação em recurso de primeira instância, os “itens 7, 8, 9, 10 e 11 do pedido inicial não foram fornecidas pela ouvidoria da UFMS”. Diante da contestação de que não haviam sido fornecidas todas as justificativas, a Ouvidora respondeu às solicitações que faltavam ser atendidas a partir do item 7.

O que causa estranheza é que nenhuma câmera foi colocada no Bloco Antigo.  Seguindo o argumento da ex-direção do CPPP – de que as câmeras foram postas com o “propósito exclusivo de segurança e vigilância patrimonial” –, a não-instalação desse sistema na parte antiga do Campus não faz sentido.

De acordo com a Ouvidoria, “já está prevista a instalação de câmeras no Bloco Antigo [do CPPP], onde já foram instalados alarmes, com recursos provenientes da administração central. Estamos no aguardo da abertura de Ata para instalação das demais câmeras de acordo com orçamento da unidade”.

De onde vieram tão rápidos os recursos? – Outra dúvida da comunidade universitária do CPPP recai sobre a origem dos recursos gastos na compra dos aparelhos de captação de imagem. Há contradição entre as informações repassadas pelo ex-diretor do Campus da fronteira Brasil-Paraguai em Mato Grosso do Sul e outros setores da administração central da UFMS. Ainda em sua resposta à indagação via correio eletrônico, Amaury Antônio havia informado que “a instalação das câmeras foi realizada com recursos de manutenção (custeio)”.  Em uma de suas explicações referentes ao pedido de informações sobre as câmeras, a Ouvidoria da Universidade argumentou que “o inciso I do artigo 10 do Regimento Geral da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Resolução Nº 78, de 22 de setembro de 2011, estabelece deliberação sobre o PDI [Plano de Desenvolvimento Institucional]”.

Figura uma terceira justificativa: de que as câmeras foram adquiridas por meio do setor de infraestrutura da UFMS mediante licitação.

Até mesmo a Prograd foi citada no caso das câmeras, em justificativa ao recurso de segunda instância. Informou-se que “a Pró-Reitoria de Graduação pediu a prorrogação no prazo para resposta”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

Postado em Destaque com foto Tag , , , , , , , , ,

Sindicatos criam frente em defesa da UFMS, UEMS e IFMS

Entidades sindicais lançam nesta sexta-feira 1º de dezembro a Frente em Defesa das Universidades Federais, Estadual e Instituto Federal de Mato Grosso do Sul. O evento acontece a partir das 9 horas no Plenarinho da Câmara Municipal de Campo Grande. Além de estudantes, técnicas/os administrativas/os e docentes, o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Marcelo Augusto Santos Turine, o reitor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMS), Luiz Simão Staszczak, o reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Fábio Edir dos Santos Costa, e a reitora da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Liane Maria Calarge, foram convidados a participar do evento.

A Frente será composta pela ADUFMS-Sindicato; pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN); pela ADLeste, ADUFDourados e ADUEMS, seções sindicais do Andes-SN;  Sindicato dos Técnicos Administrativos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (SINTAUEMS); Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (Sintef).

Esse coletivo sindical abrange a luta em prol da “educação pública, em seus diferentes níveis, [que] vem recebendo intensos ataques no sentido da desestruturação do seu caráter público, gratuito e laico”.

O movimento terá pela frente o embate contra as concepções de controle da ação de professoras e professores em sala de aula defendidas pela Escola sem Partido, “a reforma do ensino Médio, além da militarização da educação básica e dos parâmetros da Base Nacional Comum Curricular, entre outras mudanças”.

As universidades públicas e institutos federais vem passando por ostensivos contingenciamentos de recursos. “No ensino superior sofremos com o corte de verbas, que tem intensificado, ao mesmo tempo que permanece o financiamento do setor privado, desconsiderando as necessidades para a manutenção do tripé ensino-pesquisa-extensão, base de sustentação das instituições públicas de ensino técnico, tecnológico e superior”, manifestam representantes das entidades que compõe a Frente.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

Postado em Destaque com foto, Sem categoria Tag , , , , , , , , , , , , ,

Conferência Livre da Conape debate consequências da antirreforma na Educação

Fotos: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

Em preparação para a edição nacional, foi realizada a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) na UFMS no sábado 25 de outubro. Organizado pela ADUFMS-Sindicato, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), o evento faz parte da Conferência Livre da Conape, que pode ser realizada por iniciativa de determinado movimento ou entidade. Oficialmente, há os encontros intermunicipais, mas o regulamento permite que conferências livres sejam criadas de acordo com a necessidade dos/as educadores/as.

A Conferência Livre foi realizada no Auditório 2 do Complexo Multiúso, na Cidade Universitária Campo Grande, com a participação de estudantes, docentes e pesquisadores/as na área da educação. A mesa de abertura foi composta só por mulheres, e nela foi exposto o panorama da educação no Brasil em tempos de antirreformas, principalmente com Novo Regime Fiscal da União, proposto na Emenda Constitucional (EC) 95/2016, com o congelamento de recursos, principalmente na saúde e educação, pelos próximos 20 anos, apesar de já ser possível sentir as mudanças no primeiro ano de implementação.

Algumas universidades brasileiras, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), passam por situações extremas de falta de recursos. Em agosto deste ano a universidade informou em nota que “O [Conselho Superior de Coordenação Executiva] CSCE foi informado sobre os limites orçamentários de 2018 estabelecidos pelo MEC. No caso da UFRJ, a definição provocaria perda orçamentária de R$ 14 milhões em recursos de custeio e de R$ 35 milhões de capital, totalizando R$ 49 milhões em relação ao deprimido orçamento de 2017 (13,5% menor do que o de 2016)”.

Na a UFMS, os reflexos já podem ser evidenciados. No mesmo mês da divulgação da nota da UFRJ, a Universidade também informou sobre os cortes no orçamento. “Na PLOA 2017 enviada, o custeio geral foi reduzido em 13,5% e o investimento geral reduzido em 47,4%, em relação ao orçamento de 2016 da UFMS. Em números absolutos, isto significa que a UFMS terá aproximadamente 20 milhões a menos no orçamento de 2017. A Matriz OCC, que dá respaldo à manutenção da Instituição e às atividades fins como o ensino, a pesquisa e pós-graduação e a extensão, sofreu um corte de 23% o que corresponde em números absolutos a 12 milhões.  Algumas ações relevantes tais como Proext (ação da PLOA 20GK) e Formação continuada de professores (ação da PLOA 20RJ) foram extintas. A ação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES – 4002) teve um corte de 2,6% enquanto a Ação destinada à Capacitação do servidor uma redução de 44,5%; já as ações de custeio e de investimento destinadas à Extensão (ação da PLOA 20 GK) tiveram uma redução de 76% e 60%, respectivamente”.

Após a mesa de abertura, a Conferência seguiu com a divisão de oito eixos de apresentação. O Eixo I teve como tema “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Instituição, Democratização, Cooperação Federativa, Regime de Colaboração, Avaliação e Regularização da Educação”. No Eixo II foram discutidos “Planos, SNE e Qualidade de Avaliação e Regulação das Políticas Educacionais: Concepções e Proposições”. O tema do Eixo III foi “Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social”. No Eixo IV, “Democratização da Educação: acesso, permanência e gestão”. O Eixo V teve como tema “Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, Justiça Social e Inclusão”. O tema do Eixo VI foi “Políticas Inter Setoriais de Desenvolvimento e Educação: Cultura, Desporto, Ciência, Trabalho, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Inovação”. O Eixo VII discutiu “Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Carreira, Remuneração e Condições De Trabalho e Saúde”. Por último, no Eixo VIII foi discutido “Financiamento Da Educação, Gestão, Transparência E Controle Social”.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, enfatizou em suas falas a importância da realização de debates e eventos como a Conape, em que as idéias são discutidas entre diversos/as representantes de entidades distintas, de forma democrática a contemplar as particularidades dos segmentos da educação, que são diversos. “Há outras questões que envolvem a gestão da educação no país: pedagógica, econômica e normativa. Temos diversos conflitos que impedem que a educação pública seja, de fato, de qualidade. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê uma exigência, mas o sistema federal é que acaba sempre determinando as políticas. Essa é uma decisão que impacta os estados, e nós temos uma diferença imensa no Brasil em relação à cultura e à economia também. O sistema Nacional de Educação é o ponto principal para a implementação de um PNE efetivo”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

Postado em Destaque com foto Tag , , , , , , , , , ,

Terceirizadas/os do HU da UFMS param; salários estão atrasados

 

Fotos: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

A terceirização, velho problema na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), afeta os/as trabalhadores/as mais uma vez. Na manhã desta sexta-feira 13 de outubro funcionários/as terceirizados/as da empresa Luppa, que presta serviço de limpeza no Hospital Universitário (HU, Campo Grande), paralisaram as suas atividades por atraso no pagamento dos salários.

Segundo Ton Jean Ramalho Ferreira, primeiro-vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação de MS (Steac-MS), a Luppa tem sede em Cuiabá e emprega 107 trabalhadores/as que fazem a limpeza no HU, como serviços gerais e coleta de resíduos.

A empresa não pagou os salários referentes a setembro. O pagamento deveria ter ocorrido até 6 de outubro, quinto dia útil. Somando-se esta sexta-feira, são contabilizados sete dias de atraso e ainda, conforme o sindicato da categoria, a promessa é de que os valores devem ser pagos dia 17 de outubro, próxima terça-feira. “Nós notificamos a empresa na segunda passada, dia 9, e ela não havia recebido nenhum valor do Hospital [Universitário] ainda. No dia 10 o Hospital pagou R$ 78 mil apenas, quando o total da nota que o Hospital paga para a empresa normalmente é em torno de R$ 500 mil. Então a empresa disse que não tem como garantir os salários desses trabalhadores com esse valor e está buscando empréstimos em Cuiabá. Nós já fizemos três assembleias com os trabalhadores”, relata Ton Jean.

A Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato entrou em contato com a Luppa Administradora de Serviços. A empresa não possui assessoria de imprensa. O responsável por repassar informações sobre o assunto não estava presente.

De acordo com informações repassadas pela reitoria, a UFMS não administra mais contratos referentes ao HU, sendo então responsabilidade da Empresa Brasileira

de Serviços Hospitalares (Ebserh), gestora do Hospital desde 2013.

A Ebserh foi contactada pela Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato via e-mail, mas até a noite de sexta-feira 13 não deu retorno. De acordo com o jornal online Campo Grande News, “o STEAC-MS declarou que a paralisação foi suspensa por volta das 12h desta sexta [13 de outubro]”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

Postado em Destaque com foto Tag , , , , ,

Audiência pública na UFMS debate censura à arte

A audiência pública “Arte! MS contra a Censura” resulta da ação de artistas, estudiosas, estudiosos, professoras e professores contra a repressão à arte no Brasil. Esse tipo de censura acontece em regimes autoritários.

O evento será realizado por meio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). A audiência é nesta quinta-feira 5 de outubro a partir das 13h30min na Cidade Universitária Campo Grande, Unidade 6 (ao lado da Biblioteca) da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), porque o auditório do parlamento estadual está sendo reformado.

Debaterão sobre o tema deputados, juristas, curadores/as de arte, conselheiros/as da cultura, docentes de arte, artistas de artes visuais e de teatro. Ao final do evento será redigido um documento para ser encaminhado às autoridades pertinentes e ao público. A proposta de discutir o assunto se deu em razão da censura e apreensão de obra  da exposição Cadafalso da artista mineira Ropre (Alessandra Cunha), no Marco (Museu de Arte Contemporânea) em Campo Grande, no mês passado.

A nudez expressa a plena liberdade do ser humano, da sensibilidade e criatividade do artista. Foto: Jaqueline Bezerra

Para o professor da UFMS e pesquisador de arte contemporânea, Paulo Cesar Duarte Paes, “a referida exposição aborda poeticamente uma denúncia contra o machismo na sociedade brasileira e em nada fere os direitos de crianças e adolescentes, muito menos seria um estímulo à pedofilia”.

A instituição de arte Marco tem conselho e curadorias formados por profissionais qualificadas/os. Houve desrespeito à arte e ao museu. O fato de quatro deputados terem feito um Boletim de Ocorrência contra a exposição não dá à Polícia Civil o direito de reprimir a arte.

O fechamento da exposição Queer em Porto Alegre, a ação policial contra uma performance no Serviço Social do Comércio (Sesc) em Brasília, a investida contras as obras de Gervane de Paula retiradas do Shopping em Cuiabá e a campanha  antiperformance no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM)  são parte do crescente movimento que é comum em regimes de exceção, autoritários, ditatoriais. Todas e todos estão convidados para esse relevante debate e posicionamento diante do papel da arte na sociedade.

Postado em Destaque com foto Tag , , , , ,

ADUFMS-Sindicato promove nesta sexta-feira 29 palestra com o historiador e professor Valter Pomar

Em continuidade às atividades de formação política e sindical, a ADUFMS-Sindicato traz nesta sexta-feira 29 de setembro às 13h30min no Anfiteatro da Faculdade de Artes, Letras e Comunicação (FAALC), antigo Anfiteatro do extinto Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS),  na Cidade Universitária da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) em Campo Grande, o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Valter Ventura da Rocha Pomar, para debater o tema “A Função da Universidade Pública no Contexto Atual”.

Na Universidade de São Paulo (USP), Pomar graduou-se em História (1996), fez Mestrado (2000) e Doutorado (2006), ambos em História Econômica.

Conforme currículo disponibilizado na página-web do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS) da UFABC, é professor de economia política internacional no curso de Bacharelado de Relações Internacionais. Também atua nas áreas de Ciência Política (Política Internacional, especialmente América Latina e Caribe), História do Brasil República, História Moderna e Contemporânea e é coautor dos livros A armadilha da dívida (2001), O Brasil endividado (2000) e Foro de São Paulo: construindo a integração latino-americana e caribenha (2013) e  autor de obras como A estrela na janela (2014), Miscelânea internacional (2014),  A esperança é vermelha (2014) e A foice, o martelo e a estrela (2014),

Foi secretário de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores (PT, 2005-2010), secretário-executivo do Foro de São Paulo (2005-2013), vice-presidente da Conferência Permanente de Partidos Políticos da América Latina (Copppal). Foi diretor da revista Teoria e Debate. Integrou o conselho editorial da revista Contexto Latino-Americano e o Conselho Curador do Memorial da Anistia Política no Brasil.

A palestra tem o propósito de dimensionar o contexto de estrangulamento orçamentário das universidades combinado por ataques aos/às servidores/as e ao funcionalismo público, causados pela Emenda Constitucional (EMC) 95/2016 que instaura o “novo” regime fiscal por meio de congelamentos orçamentários por vinte anos, a Lei 13.429/2017  da terceirização, o Projeto de Lei do Senado 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que pretende  acabar com a estabilidade no emprego mediante avaliação periódica de funcionárias/os públicas/os com  “baixo desempenho”. O palestrante também abordará o contexto internacional do avanço do capitalismo, reflexos no Brasil e na América Latina, além do processo de endividamento das nações como forma de alimentar a ciranda financeira internacional.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

Postado em Destaque com foto Tag , , ,

Nota de Pesar pelo falecimento do professor Nazareth dos Reis do Câmpus de Três Lagoas

Professor Nazareth – eterno companheiro de trabalho e amigo

A ADUFMS-Sindicato e a ADLeste, seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), comunicam com pesar o falecimento do professor aposentado Nazareth dos Reis, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campus de Três Lagoas (CPTL), e filiado à ADUFMS-Sindicato. O docente morreu na madrugada nesta quinta-feira 21 de setembro às 5 horas.

O companheiro ministrava aulas de História no CPTL por mais de vinte anos e se aposentou em 2007. Era torcedor do São Paulo. Tinha câncer.

Reis atuou sempre em defesa da educação, dos avanços sociais e econômicos do nosso País. À família, parentes e amigas/os todo o conforto diante da perda irreparável.

Na linha do tempo de Nazareth dos Reis no facebook, seu sobrinho Rafael dos Reis Ferreira postou o seguinte texto sobre o docente falecido:

Como uma singela homenagem ao Professor e Tio Nazareth dos Reis, eis sua Dissertação de Mestrado (Tensões sociais no campo: Rubinéia e Santa Clara D’Oeste) defendida em 1990 que está agora disponível no Site da Família Reis. 

Nazareth, como professor e mestre, formou gerações de estudantes nas escolas da região de Santa Fé do Sul e na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Demorei dois longos dias para digitalizar sua Dissertação. E tive o prazer de comunicar ao Tio desse feito. Ele me disse, emocionado na época, que essa era a realização de um sonho: deixar como legado seu trabalho acadêmico.

Um professor e pesquisador da Unesp [Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”] de Rio Preto me procurou recentemente interessado no seu trabalho. Ele me disse que já há algum tempo vinha procurando a Dissertação do Tio Nazareth para estudar o Noroeste Paulista e não encontrava.

Eu compartilhei a Dissertação com ele e disse que a partir de então esse trabalho deixaria o esquecimento da Biblioteca da PUC-SP [Pontifícia Universidade Católica de São Paulo] para se tornar público, com a autorização do Tio, que na época estava vivo.

Um grande abraço ao mestre!”

 

Postado em Destaque com foto Tag , , , , , , ,

Representantes da ADUFMS-Sindicato distribuem Carta Aberta à comunidade acadêmica da UFMS sobre paralisação no próximo dia 14

A secretária-geral da ADUFMS-Sindicato Maria Helena da Silva Andrade expôs os problemas enfrentados pelas universidades públicas brasileiras no contexto político atual (Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

A fim de esclarecer sobre os motivos da paralisação dos/das docentes no próximo dia 14 (quinta-feira), aprovada em assembleia no último dia 6 pela categoria, e sobre o desmonte das universidades públicas brasileiras, representantes da ADUFMS-Sindicato começaram a distribuição da Carta Aberta  à comunidade acadêmica na manhã desta terça-feira 12 de setembro. A ação está prevista até o dia da paralisação.

Durante a entrega, os/as representantes alertaram para a situação econômica e política atual do Brasil. O cenário de corte de gastos e de investimentos na educação já acontece e é respaldado, principalmente, pela Emenda Constitucional (EMC) 95/2016, que no período inicial, pré-aprovação definitiva pelo Congresso Nacional, foi chamada de “PEC da morte”, apelido sugestivo à Emenda quando ainda se tratava de uma proposta.

A preocupação é que a 95 instaura um novo Regime Fiscal, com corte de gastos que serão “congelados” por vinte anos. Porém, em menos de um ano desde que a Emenda foi proposta, já é possível ver na prática o que antes só estava escrito no papel – e nas entrelinhas. A EMC 95 limita a criação de cargos, empregos ou realização de concursos públicos, o que afeta diretamente a população que utiliza os serviços sociais. Nisso, está incluso, principalmente, a saúde e a educação.

A UFMS já enfrenta os efeitos do corte de gastos. Em matéria publicada pela Universidade no dia primeiro de setembro deste ano, a informação é que os recursos têm chegado de forma parcial à instituição. O trecho a seguir compara os investimentos do ano passado com os atuais. “Na comparação entre 2016 e 2017, a UFMS teve seu orçamento para custeio reduzido em 6%  e o orçamento para investimento reduzido em 50%, em relação ao ano de 2016, o que acarretou na necessidade de ajustes nos desembolsos à situação real. Além disso, o Governo Federal tem liberado recursos de forma parcelada ao longo do ano, o que dificulta o planejamento, já que não existe um cronograma definido em relação aos valores que ainda serão liberados e nem uma data para que isso ocorra. A UFMS recebeu até o presente momento 75% do valor previsto no orçamento para ações de custeio e apenas 45% previsto para investimento (obras e equipamentos), o que tem motivado a adoção de medidas de ajustes das contas.”

Diante desse cenário, a ADUFMS-Sindicato reitera o posicionamento de mobilização em defesa da universidade pública, critério fundamental para que a educação seja de qualidade e disponível a todas e a todos.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

Postado em Destaque com foto Tag , , , , , , ,