Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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Criação da Ebserh revela descompromisso do governo federal com o SUS

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Professora Iara Cristina traça reflexão sobre desafios da política de saúde no Brasil (Foto: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A política de terceirização dos hospitais universitários, por meio da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), revela a tentativa política desmonte do Sistema Único da Saúde – SUS. A decisão também de se transformou numa aberração jurídica, alerta a professora do curso de Enfermagem na UFMS, doutora Iara Cristina Pereira, na Aula Pública “O Sistema Único de Saúde no contexto da privatização: um diálogo necessário”, ministrada na sexta-feira (04-09).

A criação da Ebserh foi inspirada num modelo do hospital das Clínicas de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul. Concebida para ser excelência no atendimento à população em saúde pública como hospital universitário exibe uma profunda contradição. De acordo com levantamento do Centro Acadêmico de Medicina “Dr. Augusto César Leite”, entre 2002 e 2010, 95,3% do atendimento da unidade foi direcionado para convênios e apenas 18,3% do SUS. No caso de cancelamento dos procedimentos os pacientes da porta SUS ficam sem 20,09% e particular 13,4% .

Mesmo com o aporte significativo de investimentos federais, os usuários do SUS ficam na fila de espera no Hospital das Clínicas de Porto Alegre. Do orçamento de mais de R$ 474 milhões em 2009, R$ 319 milhões (67%) foram provenientes do MEC, R$ 102 milhões (21%) do SUS e R$ 30 milhões (6%) de outras fontes oriundas de órgãos públicos (financiamento de pesquisa, bolsas para residências, entre outros). Os valores expressão o desvio de finalidade da instituição como rede de atendimento pública.

Para agravar o quadro, os demais hospitais universitários enfrentam situações semelhantes: pessoal insuficiente, redução de leitos de alta complexidade para a rede SUS, mesmo sendo responsáveis nos estados pela maioria dos atendimentos, inclusive transplante e neurocirurgias. O modelo em vigor também aumenta a terceirização, é mais suscentível a ingerência política, o que põe em risco o concurso público como forma de acesso a carreira dos profissionais de saúde,  ameaçando a instabilidade no emprego e o caráter de indissociabilidade entre  ensino, pesquisa e extensão nos hospitais universitários.

Para Iara Pereira o SUS passa por um problema de subfinanciamento crônico. Bem aquém da necessidade de atendimento da população. Mesmo a Constituição determinando no artigo 196, que o atendimento a saúde é direito do cidadão e dever do Estado, 36% dos leitos do SUS são públicos 64% são de instituições particulares, sendo o segundo mercado mundial na comercialização em planos de saúde. Em 2011. o gasto público com saúde chegou a 45,7%, enquanto o setor privado atingiu 54,3%.

Mesmo com a carga tributária chegando a 41,7% de impostos diretos e indiretos em 2014, no retorno em qualidade de vida o Brasil ocupa a 30º posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), conforme o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Em comparação ao PIB, o investimentos são insuficientes. No Brasil foi de apenas  4,0%  em 2009,  percentual é abaixo do Reino Unido, Alemanha, Espanha, França, Canadá em 7,0%, países com melhores indicadores de qualidade e ficando bem aquém de Cuba: 12%.

Além da falta de prioridade orçamentária, o Sistema Público financia o privado, mesmo a Constituição determinando o último é apenas complementar. Tal situação reflete a disputa histórica presente nos dois modelos antagônicos da reforma sanitária e privatista, com este ganhando espaço nos últimos anos. “Temos modelo socialista de saúde pública dentro dos marcos de uma sociedade capitalista. Como consequência, o modelo brasileiro de atendimento ao usuário vive uma disputa com o modelo privado”, explica a pesquisadora.

O embate reflete a concepção do SUS, pública, de caráter social, com a concepção saúde-doença,  do cuidado em saúde, biomédica, anatomopatológico, mecanicista e mercantilista, de aspiração neoliberal e que acaba beneficiando grandes laboratórios e empresas de tecnologia que operam neste segmento, influenciando na formação de nos profissionais da área, retroalimentando a indústria da doença.

Um exemplo do avanço privado no atual Governo é a publicação da Lei 13.097/15 que permitiu de investimento estrangeiro no setor e que contrariam as orientações do SUS e de suas instâncias,.
Mesmo o Brasil sendo o único país do mundo que tem uma rede de saúde gratuita e aberta a toda a população vê o mercado (convênios e consultas particulares) gastar mais dinheiro do que o Estado.

Demanda alta e baixa investimentos

Conceitualmente, o SUS teria que ser organizado de forma descentralizada, hierarquizada, regionalizada e contemplando a participação popular. As instâncias serviriam de orientação política coletiva, com base nas resoluções deliberativas das conferências municipais, estaduais e nacional.

No entanto, este modelo carece de prioridade orçamentária, sendo solapado em benefício da saúde privada. Mesmo com as carências provocadas pela má distribuição de renda,  a fatia estatal representa de investimentos  é de  3,7% do PIB, um terço mais baixo do que a média internacional, de 5,5% do PIB, de acordo com a OMS. Já as despesas são de 8,4% do chamado produto interno bruto (PIB), na linha com a média global, de 8,5% anuais, segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Acontece, porém, que no Brasil, 55% dos leitos são privados (e beneficiam cerca de 46 milhões de conveniados) e 45%, públicos – favorecem todos os 190 milhões de brasileiros.

Mesmo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo em comparação a outros países como mesmo potencial econômico, a União se exime de dar sua contrapartida nos investimentos, congelamento a tabela de procedimento do SUS e deixando as contas para prefeituras e os estados, além de implantar mecanismos para driblar os investimentos, com a DRU (Desvinculação das Receitas da União), o que desobriga de garantir o financiamento necessário para o SUS.

A política do Governo Federal respaldada pela maioria parlamentar no Congresso Nacional, com grupos de pressões fortes em defesa da privatização do setor incentivam a priorização de parcerias com OS (organizações sociais), Oscip (organizações sociais de interesse público), PPPs (parcerias público-privadas) e outras denominações.

A ingerência política do sistema privado também põe em choque o compromisso estatal na ampliação de investimento na saúde e controle social do SUS, contrariando as deliberações democraticamente discutidas nos fóruns e conferências, principalmente da 8ª Conferência Nacional “Democracia Saúde e Participação Popular”, inspirada no modelo concebido pelo médico Sérgio Arouca com base em experiência em Cuba e na Nicarágua.

Para reverter a situação a docente defende a retomada dos cidadãos e ações organizadas junto aos poderes estabelecidos para que garantam prioridade política e orçamentária no fortalecimento do sistema público por meio do Fórum Nacional em Defesa do SUS e Contra a Privatização, da qual o Andes e as entidades profissionais de saúde fazem parte.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Semana começa com reuniões e comunicado atualizado do Comando Nacional de Greve

As atividades nesta semana em que a greve docente na UFMS completa três meses prosseguem, inicialmente com duas reuniões nesta segunda-feira 14 de setembro na sede da ADUFMS-Sindicato em Campo Grande. A primeira reunião, do Fórum Permanente de Debate sobre a Universidade Professor Eusebio Barrio, começa às 8 horas com a participação de integrantes dos três segmentos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul: docentes, estudantes e funcionários/as técnico-administrativos/as.

Ainda na sede da ADUFMS-Sindicato na Capital sul-mato-grossense, na tarde desta segunda-feira 14, às 14 horas, o Comando de Greve reúne-se para discutir os últimos acontecimentos relacionados ao movimento e formular a pauta da próxima Assembleia de professores e professoras da UFMS, que será nesta semana.

No último Comunicado do Comando Nacional de Greve (confira a íntegra abaixo), há o seguinte trecho: “A unidade do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais rejeitou a proposta de reajuste em quatro anos, levando o governo a apresentar, para algumas entidades, redução na temporalidade do reajuste, que passaria para dois anos, mas ainda abaixo da inflação, a saber: 5,5% em 01/01/2016 e 5,0% em 01/01/2017, o que dá um índice acumulado de 10,78%, que está abaixo da inflação do período”. Diante dessa situação, há posicionamento do CNG pela continuidade da greve. 

Comunicado Nº 40

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O Comando Nacional de Greve realizou reunião no dia 12 de setembro de 2015 com os seguintes pontos de pauta:

01 – LISTA DE PRESENTES

02 – NOVOS ELEMENTOS PARA DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIA DE NEGOCIAÇÃO DA PAUTA DA GREVE DOS DOCENTES FEDERAIS

03 – ENCAMINHAMENTO

04 – ANEXOS AO TEXTO

05 – MOÇÕES

06 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE

01 – LISTA DE PRESENTES:

 12/09/2015: Diretoria: Jacob Paiva, Marinalva S. Oliveira e Paulo Rizzo. Delegados: Gilberto Francisco Alves de Melo (ADUFAC), Amazoneida S.P. Pinheiro (ADUA), Avery Veríssimo (SESDUF-RR), Joselene F. Mota (ADUFPA), José Itabirici de Souza e Silva Junior (ADUFRA), Diego Marinho de Gois (SINDUFOPA), Wanderley Padilha (SINDUNIFESSPA), Saulo Pinto (APRUMA), Douglas Moraes Bezerra (ADUFPI), Egmar Oliveira Souza Junior (SINDIFIPI), André Vasconcelos Ferreira (ADUFC), Arturo Gouveia (ADUFPB), Josevaldo Pessoa da Cunha (ADUFCG), Maria de Lourdes Dionízio Santos (ADUC), Anderson David Gomes dos Santos (ADUFAL), Marcos Pedroso (ADUFS), Marcos Vinícius Ribeiro de Araújo (APUB), Fabiana Itaci Corrêa de Araujo (CLG- Goiás), Carla Benitez Martins (ADCAJ), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), José Monsserrat Neto (ADUFLA), Sara Martins de Araújo (ADUFOP), Allan Kenji Seki (CLG – UFSC), Claudio Antonio Tonegutti (APUFPR), Observadores: Cristine Monteiro Hirsch (ADUFPB), Maurício F. Couto (ADUFMAT), Helga M. Martins de Paula (ADCAJ). Convidados: Nedelka Sólis Palma (ADUFOB), Mariuza C. Guimarães (ADUFMS).

02 – NOVOS ELEMENTOS PARA DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE NEGOCIAÇÃO DA PAUTA DA GREVE DOS DOCENTES FEDERAIS

O Comando Nacional de Greve, a partir da avaliação de conjuntura encaminhada no Comunicado nº 39, de 11 de setembro, discutiu a necessidade de ampliar a pressão sobre o MEC e MPOG para que estes apresentem respostas concretas a nossa pauta. Considerando que, nas próximas semanas pode ocorrer Mesa de reunião setorial, é necessário que o CNG esteja preparado para confrontar o governo com a exigência de respostas efetivas a questões objetivas de nossa pauta específica. Desta forma, o CNG encaminha para apreciação das assembleias gerais a sistematização dessas questões, conforme se segue.

1- Defesa do caráter público da universidade

1.1- Exigir do Ministro da Educação que assine compromisso de não adoção nas IFE da forma mercantil de gerenciamento e contratação, através das OS ou formas equivalentes;

1.2- Reversão dos cortes no orçamento, com a garantia dos valores previstos na Lei Orçamentária de 2015 e as suplementações necessárias para garantir a manutenção e investimentos já previstos, levando em conta as demandas pela qualidade do trabalho e estudo, incluindo a assistência e permanência estudantil;

2– Condições de trabalho

2.1- Concursos:

Exigir que o MPOG libere e o MEC apresente cronograma de concurso para as novas vagas, já aprovadas em lei: 4.090 para docentes; 150 para o cargo de titular livre e 5091 de STA;

2.2- Obras:

Compromisso com cronograma de finalização das obras em andamento e o compromisso de liberação de verbas para novas obras e equipamentos necessários diante da expansão já realizada e projetada pelas IFE;

3- Garantia de autonomia

Revogação da Lei 9192/95 e o parágrafo único do artigo 56 da Lei 9394/96 (LDB) que ferem os preceitos constitucionais da democracia e da autonomia (escolha dos dirigentes e composição dos conselhos superiores respectivamente);

4- Reestruturação da carreira e Valorização salarial

A partir da aprovação pelas Assembleias dos docentes de que o percentual negociado com o governo deverá ser aplicado à reestruturação da carreira docente, garantida a paridade entre ativos e aposentados, tendo em vista avançar em relação aos princípios e à concepção de reorganização da Carreira, o CNG apresenta os seguintes elementos para apreciação.

O governo, ao apresentar sua proposta de reajuste em quatro anos na mesa setorial, disse que a reestruturação da carreira seria tratada em grupo de trabalho (“Comitê Provisório”), com efeitos financeiros após a incidência dos índices de reajuste em quatro anos, isto é, tais efeitos seriam apenas para 2020 (Comunicado Nº 37, 31/08/2015). A unidade do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais rejeitou a proposta de reajuste em quatro anos, levando o governo a apresentar, para algumas entidades, redução na temporalidade do reajuste, que passaria para dois anos, mas ainda abaixo da inflação, a saber: 5,5% em 01/01/2016 e 5,0% em 01/01/2017, o que dá um índice acumulado de 10,78%, que está abaixo da inflação do período. Nos termos citados acima, o CNG entende que continua, na greve, a luta para se conquistar valores que recomponham os salários corroídos pela inflação e que as correções da estrutura remuneratória se iniciem já em 2016. Para tanto, apresentamos o estudo abaixo e solicitamos posicionamento das assembleias sobre as questões que estão destacadas no texto.

Tabela 1. Valores atuais dos vencimentos básicos das carreiras do magistério superior e da EBTT e as relações existentes entre piso e teto e entre regimes de trabalho.

tabela1

A tabela 1 é composta pelos valores atuais do Vencimento Básico das carreiras do Magistério Superior e da EBTT, nos três regimes de trabalho, 20 horas, 40 horas e Dedicação Exclusiva. Informa, para cada regime, a relação existente entre o teto e a base, isto é, entre o maior e o menor valor, sendo esta relação, de 1,5 para 20h, 1,55 para 40h e 1,67 para DE. Na proposta do ANDES-SN, com degraus fixos de 5%, esta relação seria constante de 1,8. Há, portanto, um achatamento vertical da tabela. No que diz respeito à relação entre regimes de trabalho, os resultados são diferenciados, com média de 1,43 entre 20h e 40h e média de 1,48 para DE. Na proposta do ANDES-SN, o VB do 40h seria igual a duas vezes o de 20h e o DE seria igual a 1,55 vezes o de 40h. Comparando-se os vencimentos atuais, dos regimes de trabalho, observa-se, então, um achatamento horizontal, que atinge os regimes de 40h e o de Dedicação Exclusiva. Isso significa que a reestruturação da malha salarial tem que enfrentar este duplo achatamento.

Para se trabalhar a correção da tabela, devem ser introduzidos, em termo de acordo e em lei, degraus regulares e que estes sejam os mesmos para os três regimes de trabalho, que passem a vigorar já em 2016, sem prejuízo de modificações para melhorar nos anos seguintes. No que diz respeito às relações entre regimes de trabalho, a maior defasagem pode ser observada quando se olha para a coluna do VB de 40h, cujos valores estão muito afastados do que deveriam ser, o dobro dos valores em 20h. Já para os valores do VB no regime de DE em relação aos valores em 40h, verifica-se que estes estão mais próximos do que é defendido pelo Sindicato. Nas condições atuais deve-se estabelecer em acordo e em lei uma definição para a DE relativamente ao regime de 40h. O desafio é a elevação dos valores do Regime de 40h, o que requer uma elevação da média de 1,43 para 2, demandando um processo progressivo no tempo.

Tabela 2. Variações atuais entre níveis e entre classes, nos regimes de 20h, 40h e DE nas carreiras do magistério federal e as médias destas variações.

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A tabela 2 informa a variação entre cada nível e entre cada classe, que é bastante aleatória, sendo a menor de 0,15% e a maior de 21,9% (destacadas na tabela). Observa-se, em cada regime de trabalho, que as diferenças entre níveis, ainda que sem critérios claros, é inferior às diferenças entre classes. O maior salto ocorre entre C, Adjunto (MS) DIII nível 4 (EBTT) e D, Associado (MS) DIV (EBTT) nível 1: 9,59% no regime de 20h, 13,89% no regime de 40h e 21,9% no regime de DE. Está posto, então, que é preciso apresentar uma proposta que reduza significativamente tal diferença e eleve as que se encontram muito baixas progressivamente. A proposta de carreira do ANDES-SN baseia-se apenas em níveis, assunto que deverá ser tratado em grupo de trabalho. Neste momento, a organização da carreira em classes não deverá estar em discussão, mas apenas a organização da malha salarial. Devemos trabalhar degraus entre níveis e entre classes, e as relações entre os regimes de trabalho para que, de forma gradual se avance na direção da proposta do sindicato.

O CNG encaminha as questões abaixo para apreciação e posicionamento das assembleias.

Questão 1: Condicionar a possibilidade de acordo financeiro com vigência para 2016 e 2017 à aceitação, pelo governo, de promover reestruturação inicial da malha salarial dos docentes com parâmetros definidos em termo de acordo e fixados em lei, tendo como referência o índice de 19,7% já aprovado pelas assembleias,

Para essa negociação de reestruturação da malha salarial, deve-se partir do piso gerador, que seria o valor do VB para classe A, Auxiliar (MS), DI (EBTT) nível 1, cujo valor é R$ 2.018,77, buscando a superação dos achatamentos vertical e horizontal atuais, observados nas tabelas 1 e 2, pois quanto maior for o piso, menores serão as possibilidades para as correções das distorções existentes. Neste sentido, não convém, neste momento, reivindicar o salário mínimo do DIEESE, R$ 3.258,16 (valor de agosto de 2015), conforme consta na proposta de carreira do ANDES-SN.

Questão 2: Na atual negociação manter o piso de R$ 2.018,77 para possibilitar avanços na reestruturação da tabela de VB com degraus na sua evolução vertical e na relação entre regimes de trabalho.

No atual processo de negociação, é preciso discernir entre o que se busca avançar agora e o que fica para ser tratado em grupo de trabalho e negociações futuras. No imediato devem ser tratados aspectos estruturantes básicos e a definição de GT precisa ter aspectos conceituais, o que também precisam ser negociados já. A referência básica do CNG para isso deve ser o acordo firmado com o Secretário da SESU em abril de 2014, pois neste GT precisa haver espaço para tratar de questões tais como: carreira única do magistério federal, um único cargo, uma linha só no contracheque, com incorporação da RT, fim de classes e existência apenas de níveis com degraus constantes entre eles, possibilidade de todos os professores se desenvolverem até o último nível da carreira dentro da faixa salarial correspondente à sua titulação, entre outras questões. Isso significa que, na negociação atual da malha salarial, estaremos trabalhando, ainda, com a existência das duas carreiras, com classes e níveis e com VB e RT. Destas considerações emanam as próximas questões.

Questão 3: Considerando-se que ainda e existem classes e níveis, negociar degraus, que venham a constar em  acordo e em lei, buscando elevar a relação entre piso e teto para cada regime de trabalho, podendo haver diferença para os degraus entre classes e os entre níveis, para reduzir o achatamento vertical, objetivando, ainda a redução da maior variação hoje existente, entre Adjunto nível 4 e Associado (MS) e entre DIII nível 4 e DIV nível 1 (EBTT).

Questão 4: Exigir que os termos de instituição de Grupo de Trabalho proposto pelo governo para tratar da carreira garantam o tratamento das questões estruturantes da proposta do ANDES-SN, conforme acordado com a SESU em abril de 2014.

Questão 5: Exigir que, a partir de 01/01/2016, o VB para DE corresponda a 1,55 vezes o de 40h e que isto conste de acordo e de lei e que se avance progressivamente na relação entre os VB de 40h e de 20h, até que o de 40h corresponda ao dobro do de 20h.

Questão 6: O CNG deve, nos termos estritos das questões 1 a 5, negociar com vistas a obter os avanços estruturais na malha salarial, e qualquer proposta de acordo será submetida à apreciação e deliberação das assembleias.

Evitou-se, nas questões apresentadas, tratar da reorganização da RT, pois suas distorções são muito complexas. A opção adotada é por estabelecer uma elevação do peso do VB na composição da remuneração, com vistas ao tratamento da titulação futuramente. Acrescentamos, em anexo, uma simulação para que se possa ter uma ideia do aqui proposto, lembrando, que se trata apenas de uma simulação.

03 – ENCAMINHAMENTOS:

1 – Realizar Assembleias Gerais até dia 17 de setembro, para apreciação e posicionamento das questões apresentadas no texto acima.

2 – Que os resultados das Assembleias sejam enviados ao CNG, até 19h, do dia 17 de setembro.

04 – ANEXOS AO TEXTO

Simulação de reestruturação da malha salarial em 2016 e 2017

Simulação 2016.

simulação 2016

Simulação 1 2017

simulação 1 2017

05 – MOÇÕES:

MOÇÃO DE APOIO AOS/ÀS TRABALHADORES/AS DA EDUCAÇÃO EM GREVE

O III Encontro Nacional e IX Fórum do Grupo de Pesquisa Estado, Capital, Trabalho, a partir do Grupo de Trabalho “Educação, Ideologia e Poder”, apresenta sua moção de apoio aos/às trabalhadores/as da educação brasileira que estão em greve em todo país. Rechaçamos as políticas desenvolvidas pelo Estado para a educação nacional, que atualmente se afirmam a partir da alcunha “Pátria Educadora”: precarização e privatização das instituições públicas de ensino, tais como o REUNI e a PEC 395/2014; e a transferência de recursos públicos para instituições de capital privado, tais como o FIES e o PROUNI. No contexto mais atual, nos colocamos diametralmente contra às medidas do ajuste fiscal, que já cortaram mais de 10 bilhões de reais do orçamento destinado à educação, impactando no cotidiano de escolas, institutos e universidades públicas. Declaramos nosso apoio irrestrito à greve dos/as trabalhadores/as da educação (servidores/as técnico-administrativos/as e professores/as) que têm enfrentado a criminalização e resistido em defesa de direitos legítimos (condições de trabalho, remuneração, democracia institucional etc.). Como exemplo, temos a greve nas instituições federais que tem crescido e se fortalecido. O discurso da crise financeira que justifica o impedimento de negociações só revela o atrelamento e a priorização do Estado ao setor empresarial. Reafirmamos o rechaço e nos solidarizamos às companheiras e aos companheiros que constroem a greve; essa batalha é fundamental para construirmos conquistas e unidade dos/as trabalhadores/as para transformação social.

São Cristóvão (SE), 21 de agosto de 2015.

MOÇÃO DE REPÚDIO DO COMANDO NACIONAL DE GREVE AO PROCURADOR DA REPÚBLICA FILIPE LUCENA

No dia 09/06/2015, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Amapá, agindo dentro da sua autonomia universitária, garantida pelo art. 207 da Constituição Federal da República, suspendeu o calendário acadêmico. Após receber denúncia, o Procurador da República Filipe Lucena recomendou à Reitoria dessa instituição que retomasse o calendário acadêmico, o que não foi atendido. O Procurador, então, ingressou com ação civil pública. O Comando Nacional de greve repudia a atitude autoritária do Procurador da República Filipe Lucena, que ignora o princípio da autonomia universitária ao tentar impor a retomada do calendário acadêmico. Também solicita à Reitora da Universidade Federal do Amapá, Eliane Superti, para que não ceda à pressão e mantenha o calendário suspenso.

Brasília, 07 de setembro de 2015.

 

06 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE

Seção Sindical IFE
1 ADUFAC Universidade Federal do Acre
2 ADUA Universidade Federal do Amazonas
3 SINDUFAP Universidade Federal do Amapá
4 ADUFRA Universidade Federal Rural da Amazônia
5 ADUFPA Universidade Federal do Pará
6 SINDUNIFESSPA Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
7 SINDUFOPA Universidade Federal do Oeste do Pará
8 ADUNIR Universidade Federal de Rondônia
9 SESDUF-RR Universidade Federal de Roraima
10 SESDUFT Universidade Federal de Tocantins
11 SINDIFPI Instituto Federal do Piauí
12 ADUFERSA Universidade Federal Rural do Semiárido
13 ADUFAL Universidade Federal de Alagoas
14 ADUFS Universidade Federal de Sergipe
15 ADUFPB Universidade Federal da Paraíba
16 SINDUNIVASF Universidade do Vale do São Francisco
17 APUB Universidade Federal da Bahia
18 APUR Universidade do Recôncavo da Bahia
19 ADUFOB Universidade Federal do Oeste da Bahia
20 APRUMA Universidade Federal do Maranhão
21 ADUFCG Universidade Federal de Campina Grande
22 ADUFCG-PATOS Universidade Federal de Campina Grande – Patos
23 ADUC Universidade Federal de Campina Grande – Cajazeiras
24 ADUFMAT Universidade Federal do Mato Grosso
25 ADUFMAT- RONDONÓPOLIS Universidade Federal do Mato Grosso – Rondonópolis
26 CAMPUS GOIÁS Universidade Federal de Goiás
27 ADCAJ Universidade Federal de Goiás – Jataí
28 ADCAC Universidade Federal de Goiás – Catalão
29 ADUFDOURADOS Universidade Federal da Grande Dourados
30 ADUFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
31 SESDIFMT Instituto Federal do Mato Grosso
32 ADLESTE Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – Três Lagoas
33 ADUFF Universidade Federal Fluminense
34 ADOM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Mucuri
35 ADUFLA Universidade Federal de Lavras
36 SINDFAFEID     ADUFVJM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Diamantina
37 CLG – UFSC Universidade Federal de Santa Catarina
38 CLG – UNILAB Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
39 ADUFOP Universidade Federal de Ouro Preto
40 APESJF Universidade Federal de Juiz de Fora
Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais
41 ADUNI-RIO Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
42 APUFPR Universidade Federal do Paraná
43 ADUFPI Universidade Federal do Piauí
44 ADUFC Universidade Federal do Ceará
Universidade Federal do Cariri
45 ADUFTM Universidade Federal do Triângulo Mineiro
46 CLG UFVJM – Unaí Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Unaí
47 SINDIFPB Instituto Federal da Paraíba

 Veja também o Comunicado 39 do CNG.

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Calendários acadêmicos: deliberações do Coeg não aterrorizam docentes em greve na UFMS

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Fotos da Assembleia do dia 9 de setembro em Campo Grande
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Fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato

As decisões do Conselho de Ensino de Graduação (Coeg) da UFMS em reunião extraordinária no dia 31 de agosto, expressas nas resoluções 431 e 432 desse colegiado, que respectivamente tornou sem efeito a Resolução Coeg 347 (22 de junho de 2015, de suspensão dos calendários acadêmicos) e redimensiona prazos para o término do primeiro semestre letivo de 2015 voltaram à pauta na Assembleia docente da quarta-feira 9 setembro.

A exemplo de conteúdos publicados no site da ADUFMS-Sindicato, no Facebook (página da entidade) e do que foi enviado via e-mail sobre o assunto, reiterou-se que as deliberações do Coeg não cancelam a greve, porque só a categoria em assembleia tem poderes para avaliar o movimento paredista, conforme explicou a vice-presidenta da entidade, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães em Campo Grande.

Ainda de acordo com a docente, a maioria das coordenações de cursos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul tem informado que os/as docentes mantêm-se em greve.

O professor Antônio Carlos do Nascimento Osório interpreta que o primeiro semestre letivo de 2015 não pode ser concluído sem que todos/as alunos/as finalizem suas disciplinas, o que contempla os/as estudantes cujos/as professores/as estejam em greve.

No tocante à força política do movimento, avalia-se que a greve começa a ter impacto no governo federal. O diretor de Divulgação e Imprensa da ADUFMS-Sindicato, professor Antonio Lino Rodrigues de Sá, reforçou a disposição dos/das docentes de prosseguir o movimento paredista. “A gente tem que continuar [a greve]. Não é porque [cancelaram a suspensão] do calendário que [isso] vai nos aterrorizar.” O sindicalista disse que a não-retomada dos calendários acadêmicos não prejudica os/as alunos/as porque, todas as vezes em que há greve, a continuidade das aulas é discutida com os/as professores/as. “Tem que ter diálogo da administração [da UFMS]” com a docência, manifestou Lino ao argumentar como devem ser as tratativas com a direção da Universidade visando ao restabelecimento das atividades acadêmicas da graduação relativas ao primeiro semestre, após o término da greve, ainda sem data prevista.

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Mariuza Aparecida (direita): só a categoria em assembleia tem poderes para avaliar o movimento paredista

Na Assembleia da quarta-feira 9 ARNOR RIBEIRO.POSTADO.TEXTO.SITE.DSCN1422em Campo Grande, ao ser lida a ata da votação favorável à saída da ADUFMS-Sindicato do Proifes-Federação (Assembleia Geral Extraordinária da quarta-feira 2), docentes aplaudiram a decisão. Englobando todos os campi da UFMS, o resultado da Geral Extraordinária do dia 2 de setembro foi o seguinte: 164 votos pela desvinculação do Proifes-Federação, 22 contra e nove abstenções.

Negociação – O professor José Roberto Rodrigues de Oliveira, que atuou recentemente no Comando Nacional de Greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) em Brasília, como delegado da ADUFMS-Sindicato, relatou na Assembleia de quarta-feira 9 em Campo Grande que há uma disposição do governo federal não fazer acordo em separado, mas sim em conjunto.  Oliveira observou que a postura do Proifes-Federação é de ficar “calado” nas reuniões conjuntas, mas tende a negociar isoladamente.

Segundo o docente José Roberto, o Andes-SN reitera a posição de que não dá para fazer acordo descartando o Fórum das Entidades Nacionais dos/as Servidores/as Públicos/as Federais e nem aceitar reajuste abaixo da inflação. O Fórum reforça que o ideal é a reivindicação apresentada incialmente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG): 27,3%.

Organização social – Além de aspectos relacionados a salários e reestruturação da carreira docente nas universidades federais, já entrando na pauta extraespecífica lincada à defesa da universidade pública, gratuita, democrática, laica e de excelência, professoras e professores das instituições de ensino superior estão preocupados com uma ideia que vem ganhado força dentro do governo federal: a contração de docentes via organização social (OS).

ARNOR RIBEIRO.POSTADO.TEXTO.SITE.DSCN1419O professor José Roberto Rodrigues de OliveirARNOR RIBEIRO.POSTADO.TEXTO.SITE.DSCN1406a (foto à direita) disse, durante a Assembleia da quarta-feira 9 em Campo Grande, que na Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu-MEC) não se confirma que esteja ocorrendo admissão de docentes para o Magistério Superior Federal via OS. Mas, de acordo com o José Roberto, há, “em maior ou menor grau”, universidades que estão adotando tal procedimento ou procedimento semelhante. Oliveira citou como exemplo a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Greve docente da UFMS tem respaldo legal. Não pode haver desconto de dias parados!

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Fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato
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Fotos da Assembleia desta quarta-feira 9 em Campo Grande

Paradas/os desde 15 de junho de 2015 e na expectativa de que o governo federal apresente uma segunda contraproposta – a primeira, de 21,3% parcelados em quatro vezes, foi amplamente recusada –, professoras e professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), assim como docentes de outras instituições federais de ensino superior (Ifes), estão amparados legalmente pelo direito à greve, o que descarta iniciativas do Executivo Nacional de suspensão, desconto de dias parados, corte ou qualquer outra forma de não-pagamento de salários.

O assunto foi discutido em Assembleia de Greve nesta quarta-feira 9 de setembro em Campo Grande. De acordo com o diretor de Divulgação e Imprensa da ADUFMS-Sindicato, professor Antonio Lino Rodrigues de Sá, a docência da UFMS não deve ficar aterrorizada porque a greve não foi julgada. Outro aspecto que sustenta o argumento do sindicalista é o fato de que o governo oficialmente está negociando, embora de forma relutante, com as categorias do serviço público federal em greve, entre as quais o Magistério Superior e as/os técnicas/os administrativas/os das instituições federais de ensino. “Não tem essa de cortar ponto!”, enfatizou Lino.

A vice-presidenta da ADUFMS-Sindicato, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, reforçou que não foi aventada a suspensão de salários. Não teria fundamento legal a indisponibilidade dos salários porque a greve é legal e trata-se de um direito das trabalhadoras e dos trabalhadores. A docente explicou que, para garantir o respeito a esse respaldo legal, a Assessoria Jurídica da ADUFMS-Sindicato está atenta e acompanha os acontecimentos relacionados ao movimento paredista.

DSCN1420Um dos entendimentos é de que não há como “cortaDSCN1421r” vencimentos, em função de que, pós-greve, as/os docentes vão dar prosseguimento às atividades acadêmicas interrompidas em decorrência do movimento.

O debate em torno do tema “suspensão” da folha de pagamento das professoras e dos professores foi suscitado pelo docente João Vítor Batista Ferreira por causa da notícia “Ministros do STF divergem sobre desconto em salários de servidores grevistas”, publicada no dia 2 de setembro no site da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na página da Radioagência Nacional.

No Supremo, segundo a matéria postada na Radioagência Nacional, assinada por Gilberto Costa, “o relator do recurso extraordinário que trata do desconto, ministro Dias Toffoli, declarou voto favorável ao desconto”.

ARNOR RIBEIRO.POSTADA.TEXTO.SITE.DSCN1440
Mariuza Aparecida Camillo Guimarães (esquerda): Assessoria Jurídica da ADUFMS-Sindicato está atenta e acompanha os acontecimentos da greve

ARNOR RIBEIRO.POSTADA.TEXTO.SITE.DSCN1426Mas, ainda de acordo com o texto de Costa, “o ministro Edson Fachin, o segundo a votar o recurso, discordou do relator e considerou que a greve é o principal instrumento de reivindicações do servidor público frente ao Estado e que a paralisação não pode representar opção de não-recebimento de salário”. O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista ao recurso. O julgamento não foi adiante.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Prossigamos na luta…, inarredáveis!

COMUNICADO

 

CARAS/OS COLEGAS E ACADÊMICAS/OS,

A GREVE CONTINUA.TEXTO.SITE
Arte baixada do blog Pelotas de Portas Abertas . com

Lamentamos a ação da administração da UFMS que de forma flagrante descumpre os seus próprios regimentos e realiza uma reunião do Conselho de Ensino de Graduação (Coeg) com convocação duvidosa no Boletim de Serviço no dia 28/08/2015 (sexta-feira) para o dia 31-08-2015 (segunda-feira) 9h, surpreendendo as/os conselheiras/os, sendo que muitas/os nem ficaram sabendo da citada reunião e outras/os foram notificadas/os em sua cidade de origem às 7h da segunda-feira 31, ficando impossibilitadas/os de comparecer, deixando muitas dúvidas quanto à legitimidade de suas decisões.

Esclarecemos    que a decisão da citada reunião do Coeg, bem como a publicação das resoluções Coeg 431 e 432, NÃO INTERFERE NO MOVIMENTO GREVISTA.

A decisão sobre o fim da greve cabe à categoria em Assembleia Geral e, neste momento, o movimento se fortalece em todo o Brasil. O governo federal sente-se pressionado. As negociações estão acontecendo de forma intensa com diversas agendas visando um acordo razoável mediante as reivindicações da categoria.

MANTEMOS A GREVE ATÉ QUE SEJAMOS ATENDIDAS/OS EM NOSSAS REIVINDICAÇÕES, ESPECIALMENTE, NO QUE SE REFERE À DEFESA DE UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA, GRATUITA, LAICA, DE QUALIDADE, SOCIALMENTE REFERENCIADA.

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Docentes questionam, em assembleia, convocação às pressas do Coeg e reafirmam que a greve continua

FOTO 2 ASSEMBLEIA DE 2 SETEMBRO DE 2015 GERSON JARA
Foto: Gerson Jara

A Assembleia dos/das docentes da UFMS, ocorrida na quarta-feira (2 de setembro) avaliou as implicações da decisão da última reunião do Conselho de Ensino de Graduação (Coeg), na segunda feira 31 de agosto, de anular a própria deliberação de suspender os calendários acadêmicos, tomada em 22 de junho. Na avaliação do Comando de Greve, a medida teve como propósito a tentativa de esvaziamento do movimento paredista em curso.

Apesar de proposto a inclusão na pauta da próxima assembleia o retorno ao trabalho, tal sugestão foi rejeitada por maioria dos/das presentes à Assembleia da quarta-feira 2, em razão de o governo federal continuar insistindo no parcelamento do reajuste de 21,3% em quatro anos. Na contraproposta apresentada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no dia 28 de agosto, o Executivo Nacional reapresentou o parcelamento com 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019.

O MPOG desconsiderou, assim, a proposta do Comando de Greve Unificado dos Servidores Federais, de realinhar (sem fracionamento) os salários em 19,7% para o ano de 2016, mas propôs oficialmente os reajustes do auxilio-alimentação dos atuais R$ 373,00 para R$ 458,00; para assistência saúde (o valor atual per capita médio passaria de R$ 117,78 para R$ 145,00); e assistência pré-escolar (o valor atual per capita alteraria de R$ 73,07 para R$ 321,00).

O Proifes-Federação encaminhou contraproposta paralela à do Comando Unificado, o que é visto com ressalvas pelas direções da ADUFMS-Sindicato e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), uma vez que fragiliza as negociações conjuntas das categorias do serviço público federal.

Calendários acadêmicos – A Assembleia dos/das professores/as da UFMS apontou para a necessidade de se questionar a convocação atropelada de representantes do Coeg na última sexta-feira 28 de agosto. A convocatória ocorreu somente por meio do Boletim de Serviço, sem o envio de correspondência eletrônica aos/às representantes, ritual cumprido em todas as reuniões anteriores.

O argumento utilizado de ilegitimidade da representante do Instituto de Química (Inqui), para anular a decisão que suspendia os calendários acadêmicos, não procede, uma vez que a representação da docente no Coeg aconteceu mediante consulta feita à direção do Inqui, na qual foi reafirmado que a professora poderia participar da penúltima reunião, oficialmente, mesmo com o mandato expirado, até a designação de novo representante.

Segundo a representante, ela encaminhou solicitação da suspensão dos calendários acadêmicos, mesmo sem discussão prévia com o Colegiado de Química, em razão do pedido formulado por estudantes, na ocasião, sob ameaça de reprovação por parte de docentes que não aderiram ao movimento de greve.

Ao se manifestar na Assembleia, a docente foi aclamada pelos/as colegas no momento de sua fala. “A professora teve uma atitude corajosa”, defendeu Antônio Carlos do Nascimento Osório. Outros professores se manifestaram na mesma linha, questionando a legitimidade da reunião do Coeg convocada e com decisões bastante duvidosas na medida em que diversas representações não puderam se fazer presentes em razão de ter tomado conhecimento da reunião na segunda-feira (31) de manhã em suas respectivas unidades no interior.  A convocação se deu por meio do Boletim de Serviço na sexta-feira (28-08-2015), para a reunião na segunda-feira (31-08-2015) às 9 horas.

Ato – Na próxima terça-feira 8 de setembro às 9 horas, alunos/as, professores/as, técnicos/as administrativos/as fazem manifestação no portão 1 (principal) de acesso ao campus da UFMS em Campo Grande.

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Decisão do Coeg não afeta greve docente na UFMS

Mão Greve Geral
Ilustração: José António

O Comando de Greve comunica às professoras e aos professores da UFMS que a decisão do Conselho de Ensino de Graduação (Coeg) de anular a Resolução 347 de 22 junho de 2015, que suspendia os calendários acadêmicos dos cursos de graduação (presenciais e a distância), Licenciatura em Educação do Campo (Procampo) e Licenciatura Intercultural Indígena Povos do Pantanal (Prolind) não interfere no movimento paredista, que continua em função de até agora o governo federal não ter apresentado contraproposta satisfatória às reivindicações da categoria.

A intransigência do Executivo Federal tem sido o principal obstáculo nas negociações. Nesta segunda-feira 31, em reunião com representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), mais uma vez o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por meio do secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, manteve-se irredutível.

O governo nacional já havia recusado a contraproposta do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais: 19,7% de um só vez em 2016. No que se refere a reajuste, o poder central estacionou nos 21,3% parcelados em quadro vezes – 5,5% em 2016, 5% (2017), 4,75% em 2018 e 4,5% (2019) – enfaticamente rechaçados pelas categorias do serviço público federal, incluindo a docência das universidades federais.

A inércia é reconhecida pelo próprio secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, que, segundo o Andes-SN, admite não haver, “até o momento, negociação da proposta e, portanto, não há como fazer acordo com as entidades”. De acordo com Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN, “o secretário levará as nossas reivindicações para discutir com os ministros da área econômica a possibilidade de fazer alguma flexibilização na postura do governo. Até o final da semana eles irão dar uma reposta”.

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Professores da UFMS contestam ação do MPF e formatura continua indefinida

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Professores pedem diálogo com o MEC
Por: Da Redação em 28 de Agosto de 2015
Em greve há quase três meses, os professores da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) seguem a paralisação nacional e continuam sem previsão de retorno aos trabalhos. Há uma semana, o MPF (Ministério Público Federal) ingressou com uma ação na Justiça para garantir a formatura dos estudantes matriculados nos dois últimos períodos. No entanto, o presidente da Adufms (Associação dos Docentes da UFMS), José Carlos da Silva, ressaltou que não houve um acordo sobre a questão e o juiz acabou não decretando o pedido de liminar por entender que a retomada das aulas para não prejudicar os alunos que estão concluindo cursos, não cabe ao sindicato.

Esta semana, durante reunião da categoria na Capital, os professores criticaram a postura do governo federal de judicializar o movimento na UFMS, através do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

“A ação foi devolvida ao MPF, que agora tem dez dias para refazer o pedido de liminar, que ainda será analisado novamente pelo juiz”, explica José Carlos. Na ação contra a Adufms, a procuradoria regional da República alegava que pretendia garantir a conclusão dos cursos aos formandos de 2015, evitando possíveis danos profissionais aos estudantes, já que os alunos correm o risco de não colar grau nem conseguir ingressar no mercado de trabalho ou tomar posse de cargo público.

Além do retorno das aulas essenciais, o MPF também havia pedido que a Adufms mantenha o mínimo de 30% dos professores em exercício e que o Sindicato dos Trabalhadores de Instituições Federais de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul dê prosseguimento às atividades técnico-administrativas imprescindíveis para que as aulas sejam realizadas.

Os professores e os técnicos administrativos da UFMS querem reajuste de 27,3%, porém o governo federal apresentou contraproposta de 21%, parcelada em quatro anos, refutada por todas as categorias de servidores federais em greve. A paralisação,no país, teve início há 85 dias..

Cortes no orçamento da educação e valorização da categoria, além da falta de estrutura dos cursos federais também compõem a pauta de reivindicações. “O governo deveria fechar uma proposta com os sindicatos até dia 31 para não atrasar o envio do projeto de lei do reajuste ao Congresso. Acreditamos que ele não está interessado em negociar e irá atrasar o encaminhamento desse projeto também”, diz José Carlos.

Fonte: m.diarioonline.com.br

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Vídeos de seminário postados no YouTube subsidiam discussão sobre saída ou não do Proifes-Federação

Edital da Assembleia Geral Extraordinária
Clique sobre a imagem acima para ver em PDF o Edital da Assembleia Geral Extraordinária para discutir saída ou não do Proifes-Federação

A direção da ADUFMS e o Comando de Greve convidam todos/as os/as docentes da UFMS, filiados/as ou não, a assistir aos vídeos (clique sobre as imagens logo após este texto) produzidos pela Assessoria de Imprensa do Sindicato. As produções apresentam as versões dos professores Paulo Marcos Borges Rizzo – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) – e Eduardo Rolim de Oliveira, da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), em seminário no qual discutiram-se e debateram-se, entre outros assuntos, política salarial e concepção sindical, abordando inclusive temas polêmicos como a adesão ou não à Funpresp-Exe (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo).

Os vídeos com as discussões e os debates são de suma importância para subsidiar as decisões da categoria. Que isso aconteça de forma democrática, madura, e sirva para preservar a unidade da ADUFMS-Sindicato com base no respeito às decisões majoritárias de professores e professoras, em fóruns de discussão legais e legítimos.

A Assembleia Geral Extraordinária para decidir se a ADUFMS-Sindicato se desfilia ou permaneça no Proifes-Federação acontece nesta quarta-feira 2 de setembro, às 13h30min, simultaneamente em todos os campi da UFMS. Em Campo Grande, a Assembleia é no Auditório 2 do Complexo Multiúso da UFMS. No interior, a Geral Extraordinária ocorre em locais escolhidos pela representação de cada campus.

Desde o segundo semestre de 2014, a ADUFMS, a pedido da categoria, vem desenvolvendo discussões sobre o Proifes-Federação e o Andes-SN. Nos dias 23 e 24 de setembro do ano passado, a entidade docente da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul promoveu seminário em cuja programação foram incluídos discussão e debate sobre salário, carreira e concepção sindical (Docentes da UFMS analisam políticas sindicais federativas e seccionaisPosições sobre organização sindical e política salarial evidenciam divergências entre Andes e Proifes), com as participações dos presidentes do Proifes-Federação, Eduardo Rolim de Oliveira, e do Andes-SN, Paulo Marcos Borges Rizzo.

A discussão sobre a desfiliação ou não do Proifes foi um dos compromissos assumidos em campanha da Gestão Autonomia Sindical. No primeiro semestre de 2015 (Assembleia realizada dia 15 de abril), as professoras e os professores decidiram pela saída de dirigentes da ADUFMS de cargos do Proifes e pela suspensão de repasses a essa Federação. Aquela deliberação acerca do Proifes não significou desfiliação. A avaliação e votação oficial em relação à saída ou não da Federação acontecem nesta quarta-feira 2 de setembro, conforme Edital da Assembleia Geral Extraordinária.

Antes de se filiar ao Proifes, a ADUFMS era ligada ao Andes-SN, de acordo com decisão da categoria no dia 28 de setembro de 1990. Na Assembleia de 1º de dezembro de 2004, docentes da UFMS optaram pela filiação da ADUFMS ao Proifes, então Fórum dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior, hoje Federação, e a consequente desfiliação do Andes-SN.

Defesa do Andes-SN pelo presidente desse Sindicato Nacional, professor Paulo Marcos Borges Rizzo, com discussão e debate docente.

Defesa do Proifes pelo presidente dessa Federação, professor Eduardo Rolim de Oliveira, com discussão e debate docente

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Professoras e professores da UFMS decidem nesta quarta-feira se a ADUFMS-Sindicato se desfilia ou não do Proifes

Assembleia Geral Extraordinária. 2 de set. 2015jpg
Ilustração baixada do blog do Sintuneal

Docentes filiados/as à ADUFMS-Sindicato discutem e decidem nesta quarta-feira 2 de setembro se a entidade sai ou continua na Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação). A Assembleia Geral Extraordinária acontece às 13h30min simultaneamente para sindicalizadas/os de todos os campi da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Em Campo Grande, a Assembleia é no Auditório 2 do Complexo Multiúso da UFMS. No interior, a Geral Extraordinária ocorre em locais escolhidos pela representação de cada campus.

Desde o segundo semestre de 2014, a ADUFMS, a pedido da categoria, vem desenvolvendo discussões sobre o Proifes-Federação e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Nos dias 23 e 24 de setembro do ano passado a ADUFMS promoveu seminário em cuja programação foi incluído debate sobre concepção sindical (Docentes da UFMS analisam políticas sindicais federativas e seccionaisPosições sobre organização sindical e política salarial evidenciam divergências entre Andes e Proifes), com as participações dos presidentes do Andes-SN, Paulo Marcos Borges Rizzo (CLIQUE VÍDEO 1 ABAIXO), e do Proifes-Federação, Eduardo Rolim de Oliveira (CLIQUE VÍDEO 2 ABAIXO).

No primeiro semestre de 2015 (Assembleia realizada no dia 15 de abril), as professoras e os professores decidiram pela saída de dirigentes da ADUFMS de cargos do Proifes e pela suspensão de repasses a essa Federação. Aquela deliberação acerca do Proifes não significou desfiliação. A avaliação e votação oficial em relação à saída ou não da Federação acontecem nesta quarta-feira 2 de setembro, conforme Edital da Assembleia Geral Extraordinária.

Antes de se filiar ao Proifes, a ADUFMS era ligada ao Andes-SN, conforme decisão da categoria no dia 28 de setembro de 1990. Na Assembleia de 1º de dezembro de 2004, docentes da UFMS optaram pela filiação da ADUFMS ao Proifes, então Fórum dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior, hoje Federação, e a consequente desfiliação do Andes-SN. (Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato).

VÍDEO 1

CLIQUE SOBRE A IMAGEM ABAIXO PARA VER, OUVIR, A ANÁLISE E O PONTO DE VISTA DO PRESIDENTE DO ANDES-SN,PAULO MARCOS BORGES RIZZO, SOBRE SALÁRIO, CARREIRA, CONCEPÇÃO SINDICAL, ALÉM DE DISCUSSÃO E DEBATE SOBRE ESSES ASSUNTOS.

VÍDEO 2

CLIQUE SOBRE A IMAGEM ABAIXO PARA VER, OUVIR, A ANÁLISE E O PONTO DE VISTA DO PRESIDENTE DO PROIFES-FEDERAÇÃO, EDUARDO ROLIM DE OLIVEIRA, SOBRE SALÁRIO, CARREIRA, CONCEPÇÃO SINDICAL, ALÉM DE DISCUSSÃO E DEBATE SOBRE ESSES ASSUNTOS.

 

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Carta sobre o Proifes: para refrescar a memória e para informar aos/às novos/as companheiros/as de luta

Proifes-Federação

A categoria do Magistério Superior no Brasil e na UFMS

 

Clique sobre a imagem para ler o conteúdo em PDF

Após seguidas derrotas em eleições do ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), a chapa vencida, articulando-se com o ministro da Educação do Governo Lula, Tarso Genro, criou o PROIFES (Fórum dos Professores de Instituições Federais do Ensino Superior) em setembro de 2004, hoje Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação), restabelecendo o sindicalismo burocratizado e tutelado pelo Estado, o que permitiu aos governos a facilitação de negociações espúrias contra a categoria e a universidade pública e gratuita brasileira.

Essa manobra, conforme Roberto Leher, atual reitor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), implicou “[…] assegurar a tutela governamental sobre os trabalhadores, valendo-se de prepostos, os pelegos que, nutridos por benesses e prebendas governamentais, servem de caixa de ressonância para as razões do poder”. Divididas dessa forma as forças em luta, a categoria viu-se em uma armadilha na concretização de suas demandas sobre a carreira, o salário e o caráter da universidade pública e gratuita. Assim, desde 2006, o PROIFES vem exercendo o papel de negociador oficial com o governo, mesmo sob uma representatividade muito pequena, em torno de sete universidades federadas, conforme informações em seu próprio site.

Durante o movimento docente de 2012, o PROIFFES posicionou-se contra a greve, provocando em universidades (Bahia, Goiás e Mato Grosso do Sul) a ele filiadas um movimento independente que sob muita pressão conseguiu a adesão à greve. Na UFMS, a diretoria da ADUFMS foi contrária ao movimento grevista, adotando a posição de uma federação atrelada aos interesses e orientações do governo, mesmo depois de três assembleias com cerca de 97% dos/as professores/as presentes votando favoravelmente à greve.

No âmbito nacional, alguns diretores do PROIFES elaboraram um documento para o MEC (Ministério da Educação) com uma proposta de reposição salarial e de plano de cargos e salários. Como os/as docentes, em sua maioria, foram contrários/as a tal proposta, a greve foi deflagrada em quase todas as universidades federais do país sob a coordenação do ANDES. Os diretores do PROIFES, com total trânsito no MEC e no Governo, sem o consentimento da categoria e isolados desta, fecharam o acordo. Todos nós que participamos diretamente do movimento grevista nos sentimos traídos/as por esses sindicalistas pelegos que negociaram à revelia do próprio movimento.

Enfrentamos a maior greve das IFEs na história deste país. Não menos grandiosos foram os esforços de professores e professoras para que suas vozes, há muito caladas, se fizessem ouvir novamente. Além da luta contra os disparates do governo, enfrentamos aqueles que se manifestam como representantes de nossos interesses, mas que atuam nos bastidores sem qualquer constrangimento.

A greve de 2012 tomou proporções inéditas e foi a maior oportunidade de mudarmos os rumos da educação superior no Brasil dos últimos anos. Com 99% das universidades federais e dos institutos federais de Educação, Ciências e Tecnologia paralisados, a categoria dos docentes federais, rigorosamente unida, lutou contra os desmandos do governo e da federação governista. Por outro lado, aqueles que se dizem nossos representantes resolveram pôr fim a essa manifestação de cidadania plena. Os dirigentes do PROIFES foram responsáveis por dar cabo à maior manifestação pública de insatisfação da categoria docente ao assinar o famigerado acordo com o governo, mesmo quando suas bases apontavam o contrário. Esse acordo, que alterou nossa carreira, retirando-nos direitos conseguidos no PUCRCE (Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos), foi assinado com total irresponsabilidade, porque se pautou em tabelas e princípios genéricos, que não esclareciam exatamente a proposta do governo para a carreira docente. Apenas, quando o Projeto de Lei chegou ao Congresso, é que pudemos nos dar conta daquilo que foi assinado.

 

A proposta do PROIFES/governo/2012 não foi boa para a categoria porque:

  1. mantém os professores separados em classes que não refletem mais a realidade do nosso trabalho;
  2. atenta contra a organização do trabalho docente, fere a autonomia universitária, uma vez que será condicionada a normatizações externas, vindas do MEC;
  3. provoca desestruturação da carreira e da malha salarial;
  4. desvaloriza a titulação;
  5. reduz o valor real da remuneração;
  6. institui um sistema de avaliação com características incompatíveis com o trabalho acadêmico;
  7. imprime novamente característica exterior ao desenvolvimento na carreira para o docente titular;
  8. aprofunda a hierarquização estratificada em classes com novas barreiras;

 

  1.    desconsidera as profundas injustiças e perdas de direitos;
  2.  descaracteriza o regime de Dedicação Exclusiva;
  3. não assegura que os direitos individuais e coletivos, inclusive dos aposentados e pensionistas, fiquem resguardados no reenquadramento à nova situação.

Outros itens que foram deixados de lado, em 2012, na negociação do PROIFES e o governo: a) cargos/vagas docentes e de servidores técnico-administrativos nas IFEs; b) ampliação de recursos para manutenção, obras e infraestrutura; c) gestão democrática nas IFEs; d) programa de expansão (Reuni/Pronatec).

Apoiando-se em uma concepção produtivista de educação, que atende aos interesses do poder hegemônico, o PROIFES ilegitimamente desconsiderou os anseios de uma categoria que diz representar. Desrespeitou o princípio democrático da vontade da imensa maioria. Ofendeu a todos/as nós ao afirmar que “a assinatura do Termo de Acordo pelo PROIFES foi absolutamente correta e uma grande vitória”, porque sabemos quanto nos custou e está nos custando a assinatura desse acordo. Essa foi uma derrota que estamos amargando até hoje. Foi uma traição para com os/as docentes e todos/as aqueles/as que lutam por uma sociedade verdadeiramente humana. Esse acordo assinado pelo PROIFES rompe com toda e qualquer ética que possa orientar a relação de lisura e justiça que deveria ser própria da sociedade humana.

   O PROIFES, aberta e descaradamente, agiu de má-fé quando:

  1. negociou em separado, dividindo a força demandada na luta e proporcionando o encerramento das negociações, condição desejada pelo governo;
  2. ignorou as determinações da categoria que repudiou a proposta do governo nas assembleias;
  3. afirmou serem os anseios docentes 15 pontos (retirados da primeira proposta apresentada pelo governo), que não discutimos e não aprovamos;
  4. permaneceu insistindo na desavergonhada mentira de que o acordo é o melhor que podemos ter;
  5. apresentou ao governo o resultado de um plebiscito que não tinha validade deliberativa e que não era representativo da categoria docente;
  1. continua tentando nos convencer sobre algo cuja clareza já temos.

Dito isso, fica mais que evidente que a desfiliação da ADUFMS do PROIFES é URGENTE e significa a sobrevivência de um sindicalismo soberano, como instância de luta da categoria docente. Principalmente agora, quando estamos nos mobilizando novamente para resgatar nossas perdas anteriores e retomando a luta em defesa incondicional da universidade pública, gratuita, laica e de qualidade, de sua autonomia real, da educação como necessidade humana, do sentido de coletividade.

A hora é agora!

COMANDO DE GREVE

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Docentes da UFMS participam na próxima terça 25 de assembleias para apreciação das contas da ADUFMS-Sindicato e discutir a greve

Edital de Convocação AG 25-08-2015
Clique sobre a imagem acima para ter acesso ao Edital da Assembleia Geral Extraordinária em PDF

Professores e professoras filiados/as à ADUFMS-Sindicato avaliam na próxima terça-feira 25 as contas da entidade dos meses de abril de 2014 a março de 2015, o balanço patrimonial e o demonstrativo de resultado do exercício do ano passado. A Assembleia Geral Extraordinária para discutir e votar esses assuntos começa às 13h30min simultaneamente em todos os campi da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Em Campo Grande ela será no Anfiteatro do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS). Para docentes dos demais campi, a Assembleia terá espaço em locais indicados pelas representações locais.

Nesta Assembleia Geral Extraordinária, os/as professores/as sindicalizados/as, além de analisar, vão decidir sobre o parecer do Conselho Fiscal da ADUFMS-Sindicato em relação aos itens citados anteriormente.

Ainda na terça-feira 25, após a Geral Extraordinária, docentes filiados/as e não-filiados/as fazem Assembleia Geral de greve para informes e encaminhamentos acerca dos próximos passos do movimento paredista da categoria na Federal de Mato Grosso do Sul, que terá nesta semana atividades no Centro de Campo Grande. Para os/as professores/as da Capital sul-mato-grossense, a Assembleia de greve será também no Anfiteatro do CCHS. A docência sindicalizada e não-sindicalizada lotada no interior fará essa última Assembleia nos mesmos espaços escolhidos para a Assembleia Geral Extraordinária.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato  

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