Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

universidade pública

Ativistas panfletam na UFMS em defesa da universidade pública

Presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida, distribui panfletos – Fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato

Integrantes dos movimentos docente, técnico-administrativo e estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), além de representante das Mulheres pela Democracia, concentraram-se no final da tarde da quarta-feira (5-12)  na Cidade Universitária Campo Grande para distribuir panfletos em defesa das instituições públicas de ensino superior. A panfletagem na capital sul-mato-grossense aconteceu na saída principal da UFMS. O ato fez parte do Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública.

A manifestação visou mostrar à sociedade as medidas que paulatinamente vêm apontando para a privatização de instituições universitárias públicas no Brasil: corte de orçamento para custeio e investimento, redução drástica de recursos para pesquisa, ciência e inovação, autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para terceirização das atividades-fim, cobrança de mensalidade nos cursos de pós-graduação profissionalizantes, transferência de servidor@s a critério dos ministérios, entre outras decisões.

Com faixa e bandeiras, as/os ativistas panfletaram conteúdos com objetivo de estimular a reflexão sobre a devastadora política de mercantilização da educação superior, da pesquisa e da extensão. Conversaram com motoristas e transeuntes, buscando conscientizar sobre a importância da universidade pública no desenvolvimento da sociedade. “Nós queremos uma universidade para todas e todos”,discursou a presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães.

Vitor da Conceição Teixeira: “Terceirização jamais!”
Ato contou com participação de integrantes do corpo técnico-administrativo da UFMS

O coordenador-geral do Diretório Central das e dos Estudantes (DCE-UFMS), Vitor da Conceição Teixeira, alertou para a decadência da política de incentivo à permanência de acadêmicas/os na universidade pública. “Chega de cortar as nossas bolsas, os nossos auxílios!” O dirigente estudantil se posicionou contra a expansão de atividades terceirizadas nas instituições de ensino mantidas pelo Estado Nacional com impostos pagos por cidadãs e cidadãos. “Terceirização jamais!”

A panfletagem teve a participação de Ana Cláudia Salomão, das Mulheres pela Democracia. De acordo com a ativista, a universidade pública está sendo importante para inclusão das mulheres no ensino superior.

ADUFMS-Sindicato, DCE-UFMS e Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Instituto Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), promoveram e organizaram o ato.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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CARTA-COMPROMISSO: NOSSO CANDIDATO TEM DE SER COMPROMETIDO COM EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE

Estas eleições vão decidir o rumo da universidade pública brasileira. Mais que eleger  presidente  ou presidenta da República comprometido/a com a educação pública de qualidade, gratuita e socialmente referenciada, temos de eleger uma bancada expressiva de deputados/as estaduais, deputados/as federais e senadores/as comprometidos/as com os interesses do nosso segmento. É necessário barrar os  avanços dos grupos privatistas que se alojaram no Ministério da Educação (MEC), o produtivismo estafante, a perseguição e o medo instalados em nosso ambiente de trabalho.

Precisamos de segurança, estabilidade e motivação para continuar contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico da sociedade brasileira.

Por isso, apresentamos aqui os compromissos que devem ser abraçados pelos candidatos e pelas candidatas nos/nas quais vamos votar, formulados pelo coletivo de educadores/as da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e que contemplam, em certa medida, nossas aspirações.

Votem bem! Votem na defesa do nosso trabalho e da universidade pública gratuita e de qualidade.

Mariuza Aparecida Camillo Guimarães

Presidenta da ADUFMS-Sindicato

COMPROMISSO COM AS/OS DOCENTES DAS IFES

  • Papel imperativo na recomposição do quadro docente das instituições federais de ensino superior (Ifes), considerando o déficit acumulado nas últimas décadas (vagas não-repostas decorrentes de aposentadoria, de invalidez, de morte, de demissões) e necessidade de ampliação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).
  • Proposição de projetos de lei voltados à garantia da manuntenção de concursos públicos nas instituições de ensino superior (IES), de modo a prevalecer a contratação unicamente pelo Regime Jurídico Único (RJU), via concursos públicos. Substitutos/as apenas em situações eventuais de excepcionalidade.
  • Ação efetiva para garantia de proporcionalidade entre a ampliação do número de matrículas e a ampliação do número de cargos docentes, preferencialmente em regime de dedicação exclusiva, e técnico-administrativos em educação, conforme projeção de necessidades definida de forma autônoma em cada unidade acadêmica, com autorização de concursos efetivos, espaço físico e equipamentos adequados.
  • Apoio à retomada do processo de discussão entre servidor@s públic@s e o governo, a fim de definir as Diretrizes Gerais para Planos de Carreira d@s Servidores Públic@s (DPC), que incluam: a) carreira única para todas/os docentes das Ifes; b) remuneração integral e isonômica d@s integrantes de mesmo nível de carreira, unificando os percentuais correspondentes à titulação e regime de trabalho.
  • Proposição de projetos de lei para a incorporação de todas as gratificações ao vencimento, assegurando isonomia salarial pela remuneração integral e uniforme do trabalho prestado pel@ profess@r do mesmo nível da carreira, mesmo regime de trabalho e mesma titulação, regime de dedicação exclusiva como parte estrutural da carreira e do projeto de educação, paridade salarial entre ativ@s e aposentad@s.
  • Defesa dos direitos de todos/as docentes das diferentes carreiras e setores que compõem a categoria: educação superior e da ensino básico, técnico e tecnológico  (EBTT).

Ação ativa na luta

  • pelo reconhecimento da data-base em 1º de maio para @s servidor@s públic@s e revisão anual dos vencimentos;
  • pela correção salarial com aplicação do índice de 25,63%, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);
  • pela retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos d@s SPFs (servid@s públic@s federais);
  • pela efetivação de política salarial permanente com correção das distorções, reposição das perdas inflacionárias e recuperação das perdas históricas;
  • pela defesa da valorização da carreira docente e da eliminação de todas as formas de precarização do trabalho do magistério;
  • pela defesa da recuperação do preceito constitucional original de aposentadoria integral e paridade entre ativ@s e aposentad@s, resguardando o poder aquisitivo dos proventos, a manutenção de direitos e vantagens percebidos quando da aposentadoria;
  • contra o padrão do produtivismo científico;
  • pela defesa de um sistema de avaliação institucional das Ifes de caráter autônomo e democrático, e que essa avaliação seja apenas para fim interno de estudo bem como para definição de estratégias de atuação;
  • pela defesa da eliminação, no sistema de avaliação acadêmica, de qualquer exigência do cumprimento de metas burocrático-gerenciais;
  • contra a utilização de sistemas de operacionalização acadêmica como ferramenta de vigilância, controle e subnotificação do trabalho nas Ifes;
  • pela defesa de Ifes que garantam as boas condições de trabalho, com controle dos fatores determinantes das condições de insalubridade, periculosidade, penosidade que representem qualquer tipo de risco à saúde física e mental d@s docentes e técnic@s administrativ@s em suas atividades acadêmicas;
  • pelo combate a toda e qualquer forma de discriminação, de opressão, de assédio sexual e moral;
  • pelo combate às perseguições àquel@s que lutam em defesa da universidade pública;
  • pela institucionalização de cotas femininas nas eleições dos órgãos internos das Ifes.

 

TÉCNICAS/OS ADMINISTRATIVAS/OS EM EDUCAÇÃO (área federal)

  • Defesa do  Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE, Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005) – não à reestruturação que retira direitos e  desmonta a carreira.
  • Luta para a garantia do piso salarial de três salários mínimos e step de 5%.
  • Realização de estudos e apresentação de projetos de lei para a ampliação do art. 3º da Lei 12.772/2015 para os TAE.
  • Luta pela racionalização dos cargos do PCCTAE.
  • Proposição de projetos de lei para a jornada de trabalho de trinta horas.
  • Ação efetiva para revogação do Decreto 9.262/2018 que extingue cargos e veda concursos públicos.
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‘Não existe solução corporativa’ para a universidade pública

Fotos: Arnor Ribeiro (ADUFMS-Sindicato)

O historiador e professor Valter Ventura da Rocha Pomar esboçou a ideia de universidade pública em sinergia com um projeto de Estado, sociedade e governo. O docente da Universidade Federal do ABC (UFABC) apontou que a defesa da instituição universitária de ensino, pesquisa e extensão de matiz social não pode ser isolado do meio em que está inserida.

As ‘bolhas’, as atuações circunscritas, tornam-se empecilhos à construção de ações que arcaboucem a universidade pública dentro de uma macrossituação. “Não existe solução corporativa”, alertou Pomar na sexta-feira 29 de setembro à tarde durante palestra sobre A Função da Universidade Pública no Contexto Atual, no Anfiteatro da Faculdade de Artes, Letras e Comunicação (FAALC), antigo Anfiteatro do extinto Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS) na Cidade Universitária da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande.  A ADUFMS-Sindicato promoveu o evento.

Duas das práticas governamentais que sinalizam para a necessidade de rever táticas e estratégias de luta são a terceirização e a velada privatização da universidade pública. É o que Valter Pomar chama de conversão do espaço público em uma forma privada de administração. O historiador afirmou que isso faz sentido à medida que se coloca a educação como uma mercadoria qualquer. De acordo com o docente, os dados indicam contrariedade ao que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). O governo federal cortou 40% dos investimentos na universidade pública. Pomar previu que a situação deve se agravar em 2018 com uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mais severa do que a de 2017, em relação a investimentos na educação. “Provavelmente a gente vai chegar à interrupção”, profetizou em uma referência à universidade pública.

Presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida, com Pomar durante a palestra

A crise se agrava ainda mais quando se deturpam as funções da universidade pública e da educação básica brasileiras. Diretor de Imprensa da Associação dos Docentes da UFABC (ADUFABC), seção do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o professor Pomar explicou que há uma lógica de dar prioridade ao setor privado.

Essa inversão de finalidade atinge a pesquisa acadêmico-científica que em sua maioria é concentrada na universidade pública, mas paradoxalmente não se leva em conta os interesses de todos os segmentos sociais. Segundo Pomar, a iniciativa empresarial privada se beneficia da investigação científica desenvolvida nas universidades públicas, pagando ou não por esse serviço de produção de conhecimento e sua consequente aplicação na forma de tecnologias.

O ensino superior particular moldou uma outra face da mercantilização da educação via recursos públicos paralelo à ampliação das instituições de ensino superior ainda que insatisfatória frente à demanda, ocorrida nos governos do PT. Dessa maneira, o que era ambiguidade nos governos Dilma e Lula agora no Governo Temer (PMDB) passou a ser homogêneo, enfatizou Pomar. De um lado, o setor privado da educação universitária recebe recursos via, por exemplo, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni); do outro as universidades públicas e os institutos federais caminham para o estrangulamento por falta de dinheiro.

Debate com Pomar sobre universidade pública, Estado, sociedade e governo

Valter Pomar soma a isso “a dinâmica da avaliação quantitativa”, por meio da qual prevalece o produtivismo, a pressão estressante para que as/os docentes produzam mais em detrimento da qualidade. Há a ideia da ascensão individual. “A individualidade reforça o individualismo [rumo] ao reacionarismo”, pontuou o historiador.

Pomar historiou que a educação superior no Brasil surgiu bem mais tarde se comparada a outros Estados nacionais latino-americanos.

ASSISTA! AOS VÍDEOS (ABAIXO) DA PALESTRA DE VALTER POMAR

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Não à mercantilização da universidade! Ato “A greve continua!”, nesta terça-feira 8 em Campo Grande

“…mais de um milhão

Quero ver então a gente, gente

Gente, gente, gente, gente, gente”

(‘Clube da esquina 2’ , Milton Nascimento, Lô Borges e Márcio Borges).

 

ATO A GREVE CONTINUA! 8 SETEMBRO 2015.insersão textoIsso mesmo! Que a canção inspire a todas e a todos! Muita gente – docentes, estudantes e técnicos/as administrativos/as – protestando nesta terça-feira 8 de setembro a partir das 7 horas em ato no portão principal do Campus de Campo Grande da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS, acesso à Reitoria). É mais uma manifestação em defesa da universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e de uma eficaz política de assistência estudantil com ampliação do número de bolsas-permanência e por moradia para alunas/os.

Também é um grito contra a progressiva mercantilização da educação superior que assola Mato Grosso do Sul e todo o Brasil. Pesquisa realizada pelo Professor Doutor aposentado das universidades Federal de São Carlos (UFSCar) e Metodista de Piracicaba (Unimep), Valdemar Sguissardi, sistematizada no livro Estudo diagnóstico da política de expansão da (e acesso à) educação superior no Brasil 2002-2012, que ainda não foi publicado, aponta situação alarmante sobre a expansão privado-mercantil no ensino universitário do Brasil, sob o aval do governo federal, por meio, principalmente, do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Dados comparativos do período 1999-2010, do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), pesquisados por Sguissardi, já mostravam estrondoso crescimento do negócio privado na educação superior no Brasil e a gravidade dessa situação. “Os índices relativos às matrículas presenciais são: total das matrículas em IES públicas: 75,7%; em IES privadas comun./confes. [comunitárias/confessionais]: -32,3%; e em IES privadas particulares: 420,0%.”

Protesto – O ato A Greve Continua! é uma ação conjunta do Sindicato dos Professores das Universidades Federais Brasileiras dos Municípios de Campo Grande, Aquidauana, Bonito, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul (ADUFMS-Sindicato), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), do Diretório Central das e dos Estudantes da Universidade Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (DCE-UFMS).

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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