Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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Entidade lançam frente em defesa das universidades públicas de Mato Grosso do Sul

Mariuza denuncia que corte orçamentario já compromete oferta de vagas na UFMS – Foto: Gerson Jara

A direção da ADUFMS-Sindicato participou na sexta-feira (02.12), no Plenarinho da Câmara dos Vereadores, do lançamento da Frente Estadual em Defesa das Universidade Estadual e Federais (UFMS, UFGD, UEMS ) e do IFMS. O evento organizado pela secção regional Centro-Oeste do ANDES – Sindicato Nacional, reuniu representantes de mais de 15 entidades que formaram uma coordenação e alinhavaram o documento denunciando o desmonte destas instituições por parte do Governo Federal e Estadual.

No evento, professores e professoras destas instituições avaliaram que os governos federal e estadual partem das premissas do Banco Mundial que tratam o ensino superior publico como despesa e não como investimento necessário ao desenvolvimento nacional, mascarando a transferência brutal de renda da União para o sistema financeiro privado e a politica milionária de isenção fiscal praticada pelo Governo Temer.

Marco do Aurélio do COUN-UFMS aponta manipulação midiática contra servidores – Gerson Jara

O corte do orçamento praticamente inviabiliza as instituições públicas em funcionamento em Mato Grosso do Sul, uma vez que os recursos destinados para 2017 e 2018 não suprem a demanda para atender o custeio anual das instituições.

Evento contou com a participação de estudantes, tecnicos(as) administrativos (as) e professores((as) -Gerson Jara

Além de paralisar o programa de expansão de vagas no ensino superior com o corte de verbas, o Governo Federal adota outras

medidas que apontam para a desmonte e privatização do segmento: aceleração do processo de terceirização, implantação do programa de demissão voluntária (PDV), redução drástica de verbas a pesquisa, a iniciação científica e a suspensão de programas de graduação e pós-graduação no exterior, como o Programa Sem Fronteira. Tais medidas obrigam as universidades a captarem financiamentos juntos as empresas privadas, desobrigando o Estado deste papel. Ao mesmo tempo quebra a indissolubilidade entre ensino, pesquisa e extensão e garante a reserva de mercado no segmento para os grandes grupos econômicos multinacionais que atuam na área educacional.

Na avaliação dos participantes, o Governo Temer, em parceria com o Governo Estadual, atua também na efetivação de propostas oriundas do movimento conservador Escola Sem Partido com ataques ao Plano Nacional de Educação, a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDB), nas garantias de diversidade cultural, de gênero e espiritual. Desmonta o Conselho Nacional de Educação, fato que levou as entidades de caráter científico e educacional a não renovarem o pedido de credenciamento no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), fórum coletivo consultivo mais antigos do Ministério da Educação, cujo objetivo era avaliar as ferramentas e recursos pedagógicos adotados pela rede pública de ensino.

Entre as ações aprovadas pela recém-criada frente estão a organização de seminários e estudos que contraponham os ataques e campanhas de difamação encadeados pelo governos em combinação com aparato midiatico as universidades públicas, mobilizações conjuntas com a participação dos estudantes, pressão politica institucional sobre os(as) representantes politicos do Estado em defesa das instituições e do serviço publico.

Estiveram presentes no evento, a ADUFGD, SINAFESE (IFMS), ADUFMS, FETEMS, FETEMS, SISTA-UFMS, SISTA-UFGD, SINTEF-MS, Sind. TrabaDos Trabalhadores do Ministerio Publico de MS, DCE-UEMS, CUT, PT e PCdoB.

Fotos do evento:

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Entidades sindicais ligadas ao Andes-SN trocam experiência sobre arte e comunicação

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Docentes e dirigentes do Andes-SN fazem balanço das ações de comunicação e artes no movimento sindical docente (foto: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

Em oficina nos dias 5 e 6 de dezembro, em Brasilia, jornalistas e diretores de entidades filiadas ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) analisaram e trocaram experiências sobre arte e comunicação dentro das organizações sindicais na greve deste ano. A ADUFMS-Sindicato esteve representando pelo assessor de Imprensa Gerson Canhete Jara.

Nas exposições realizadas por profissionais e professores/as que atuam nos dois segmentos (imprensa e direção sindical) ficou definida a importância da aproximação da arte e da comunicação no fazer comunicativo praticado no movimento docente, visando à incorporação de novas linguagens e formas de expressão. Entre as experiências positivas foram apresentadas peças de publicidade criadas por professores/as de pintura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), utilizadas na greve, e por uma agência de publicidade contratada pela entidade docente da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), atualmente em processo de enfrentamento com o governador daquele estado Rui Costa por cortes de insalubridades, verbas e outros direitos. A Associação dos Docentes de Pelotas também apresentou o portfólio de ações desenvolvidas na comunidade universitária e na região, estreitando as relações com os movimentos sociais com apoio a peças teatrais, festivais de música, shows e denúncias envolvendo a impunidade no incêndio da boate Kiss. Nele morreram mais de 80 alunos da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Dentre as deliberações dos/as participantes, ficou estabelecida a importância de criação dos grupos de comunicação e arte nas seccionais sindicais abrangendo docentes ligados/as às áreas de artes, profissionais de jornalismo e dirigentes das entidades. A intenção é produzir peças publicitárias com mais estética e estruturar uma rede menos verticalizada e mais horizontalizada de comunicação. A parceria visa à incorporação de novas linguagens e formas de intervenção que tentem seduzir os/as filiados/as nas campanhas desenvolvidas, tornando a comunicação mais efetiva e resgatando o apoio às causas dos/as professores/as, superando a distância entre as universidades e a sociedade.

A baixa filiação e nível de participação dos/as professores/as recentemente concursados/as, expostos/as ao produtivismo Lattes, a perspectiva de aposentadoria limitada e obrigatória pelo Funpresp-Exe (Fundo de Previdência do Poder Executivo) entram em pauta nas discussões. Foi sugerida a elaboração de estudos e pesquisas que identifiquem o perfil e motivação da docência recém-ingressada nas universidades federais.

Outra preocupação apresentada foram as dificuldades de compreensão de parte de dirigentes sobre a comunicação e as artes com objeto de investimento e não de gastos, com implicações como acúmulo de função e de ampliação de equipe de trabalho profissional diante das novas mídias.

O assessor de imprensa Gerson Jara fez um relato do trabalho comunicativo desenvolvido pela ADUFMS-Sindicato. Citou entre as iniciativas, o novo site, a potencialização da comunicação nas redes sociais com o compartilhamento de matérias por facebook e whatsApp , peças publicitárias exterior e interna em todo o período de greve, disparos permanentes de conteúdo por e-mails para mais de 900 associados/as, a produção do novo jornal em formato berliner em parceira com estudantes e professores de jornalismo, experiências com víeis artístico com a realização de saraus musicais na ADUFMS Sindicato e na antiga Estação Ferroviária de Campo Grande, cinegreve no Campus da UFMS em Aquidauana, palestras e debates envolvendo questões da política universitária e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, além do abastecimento constante de mais 250 veículos de comunicação do Estado, abordando os objetivos e ações de greve, a defesa da universidade pública e gratuita e contra a atual política econômica. No viés social, a produção de matéria denunciando as ações na máfia do câncer no Hospital Universitário (HU).

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato.

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Andes-SN participa de audiência sobre mudanças na escolha de dirigentes das IFEs

Andes-SN – 27/11/2015
Fotos baixadas do site do Andes-SN

O Andes-SN participou na quinta-feira (26) de audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 379/13, que propõe mudanças no processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior.

De autoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e relatoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que também propôs e dirigiu à audiência, o projeto estabelece que a nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais deverá ser feita pela Presidência da República, após processo de votação direta e paritária de professores, técnicos e estudantes das respectivas instituições. Para se candidatar ao cargo, reitor e vice terão de ser professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou possuir título de doutorado. O PLS 379/13 também determina que as regras para a nomeação dos diretores de unidades universitárias federais serão feitas pelo reitor de cada instituição, após consulta à comunidade escolar, nos termos dos estatutos e regimentos internos de cada instituição.

Participaram da audiência, além do presidente do ANDES-SN, Ivan Camargo, reitor da Universidade de Brasília (UnB); Gustavo Balduíno, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Heitor Gurgulino, presidente da Academia Mundial da Arte e Ciência; Eduardo Rolim, presidente do Proifes; e Marcos Formiga, professor da UnB.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, afirmou que o Sindicato Nacional é contra o PLS em discussão e qualquer outro projeto que busque a regulamentação do artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e os princípios de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. “Não
se pode ter uma lei que regulamente algo que já está definido na Constituição e que busca de alguma forma reduzir e cercear essa autonomia universitária, visto que o artigo 207 – em suas relações com os demais preceitos constitucionais, já é suficiente”, apontou.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional, as instituições têm capacidade para definir as suas próprias formas diferenciadas de votação. “As universidades é que devem definir a escolha de dirigentes. Dentro das universidades podem existir discrepâncias que são consequências das relações políticas diferentes que se construíram nas correlações de forças, e nos entendimentos de cada setor, e que levou a essas diferenças. As universidades podem e devem ter formas diferenciadas”, defendeu. Rizzo criticou também a atual legislação vigente pelo Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995.

Ivan Camargo, reitor da Universidade de Brasília (UnB), também criticou o PLS e a atual legislação vigente que, para ele, restringe o processo de escolha do reitor. “Qualquer lei de regulamentação para este caso, restringiria a autonomia universitária, que é um princípio assegurado pela Constituição. Precisamos fazer o inverso, que é dar liberdade às universidades e fazer delas um espaço acolhedor”. A participação de ex-estudantes das universidades na escolha dos dirigentes foi sugerida pelo reitor como forma de democratização e na participação da sociedade em todo o processo.

Gustavo Balduino, secretário-executivo da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), informou que a entidade já tem proposta legislativa com regras para a organização do processo de eleição de dirigentes, observando a autonomia. Segundo ele, o processo eleitoral deve se ater ao âmbito da universidade, sem lista tríplice, e apenas um nome deveria ser enviado à Presidência da República para nomeação.

Produção do conhecimento

Ainda em audiência, o presidente do Sindicato Nacional, Paulo Rizzo, afirmou que a escolha dos dirigentes está diretamente ligada à questão da autonomia universitária e integrada a liberdade da produção do conhecimento. “A autonomia significa duas coisas. A primeira, que os processos serão definidos dentro das próprias universidades e a segunda é que, para tê-la, é preciso ter o financiamento público garantido, pois não há autonomia de produção de conhecimento sem que haja recursos”.

Rizzo ressaltou que é preciso garantir a autonomia das universidades para contrapor-se a dominação da universidade por grupos econômicos, a lógica produtivista e o ensino e o saber como mercadorias.

PEC 395

O presidente do ANDES-SN aproveitou para alertar os presentes na audiência sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite as universidades públicas cobrarem taxas e mensalidades de cursos pagos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais. A PEC põe fim ao princípio constitucional, artigo 206, da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas universidades públicas. “Isso é mais um ataque à autonomia das universidades”, disse. (Veja aqui)

Para o ANDES-SN, a construção de uma universidade pública exige a garantia de recursos públicos para o financiamento. A educação é dever do Estado, razão pela qual a sustentação da universidade pública é compromisso fundamental do poder público e, portanto, quaisquer tentativas de encontrar formas paralelas de garantir essa sustentação representam, em última instância, esquemas disfarçados de privatização.

Ao final da audiência, Cristovam Buarque informou que serão realizados novos debates sobre a matéria, adiantando que irá apresentar um substitutivo ao projeto de Delcídio do Amaral. Paulo Rizzo sugeriu para os próximos debates a participação dos demais membros da comunidade acadêmica, como técnicos e estudantes.

De acordo com Rizzo a audiência foi uma iniciativa importante porque o projeto da maneira que está restringe a escolha de dirigentes. “Ficou claro pelas diversas intervenções de que há uma compreensão de que o processo de escolha dos dirigentes nas universidades deve ser interno e de que não deveria haver lista tríplice para nomeação. Entretanto, temos muita polêmica sobre o papel da universidade no mundo contemporâneo. Alguns defendem a autonomia como forma de direcionar a universidade ao mercado”, concluiu.

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Carta aos coordenadores e aos diretores: conclamamos nossos/as colegas que estão em cargos de direção e coordenação a respeitar a decisão democrática da categoria de estar em greve e que não endossem atitudes que reforcem o divisionismo orquestrado pela gestão da UFMS

Comando Local de Greve/2015 – UFMS

 

A intensa articulação do movimento grevista contribuiu para que em 22 de junho de 2015, o Conselho de Ensino de Graduação (Coeg), em votação, aprovasse a suspensão do calendário acadêmico a partir de 23 de junho de 2015, conforme a Resolução n. 347. Entretanto, em reunião ocorrida no dia 31 de agosto deste ano, numa convocação feita às pressas, após apresentação de parecer jurídico da Projur, o Coeg tornou sem efeito a suspensão do calendário a partir do dia 23 de junho, posição anteriormente votada e vencida nesse órgão colegiado, a despeito da vontade da Reitoria e de seus pró-reitores, assim como instituiu novo calendário acadêmico.

Essa decisão, antes de ser um ato jurídico, é uma resposta política ao fortalecimento do movimento docente na UFMS, de que as principais expressões foram a retomada do sindicato dos trabalhadores – numa eleição em que disputamos com os velhos pelegos do PROIFES e com uma chapa montada com dirigentes da Reitoria – e a deflagração da greve pelos/as docentes da UFMS. Com essa decisão, mais uma vez, a atual gestão universitária demonstra que responde às nossas demandas com mais burocracia e autoritarismo.

Os docentes da UFMS, em Assembleia Geral, deflagraram o movimento de greve a partir do dia 15 de junho de 2015, tendo como bandeiras de luta a reestruturação da carreira docente, o repúdio à precarização do trabalho e a qualidade da educação pública, gratuita e laica. Essa decisão foi tomada em espaço legítimo e democrático, o que pressupõe que seja respeitada como tal pela Comunidade Universitária.

Nossa greve não foi deflagrada por um ato administrativo e, portanto, não são os atos administrativos da Reitoria e seus pró-reitores que porão fim ao movimento paredista. Afinal, é também contra a condução antidemocrática – a cada dia mais evidente – da gestão da Universidade que lutamos. Nossa greve é o resultado de nossa capacidade de organização e enfrentamento aos ataques contra a Educação Pública no Brasil. Parafraseando o professor Florestan Fernandes, a nossa luta é uma luta dentro da ordem e contra a ordem.

Feitas essas considerações, constata-se que a administração universitária impôs à comunidade acadêmica três calendários: 1) o de professores que, furando o movimento grevista, já concluíram o 1o semestre; 2) o daqueles que, porventura, concluírem o 1o semestre no calendário imposto pela administração; e 3) o calendário dos professores que permanecem em luta no movimento paredista.

É, no mínimo, curioso que em meio a um movimento grevista em que uma das principais alegações para não aderir à greve seria evitar o prejuízo aos estudantes, a administração universitária imponha uma situação escandalosa como essa em que os/as estudantes – a depender do caso – poderão ter de cumprir três calendários diferentes.

Lembramos que nossos alunos são parte integrante de todo processo pautado na integridade de nossas ações em defesa de uma sociedade plenamente livre e que educação não se faz tão-somente em sala de aula. Este é um momento de aprendizagem para todos e a universidade é o locus onde também se faz a formação política para a transformação da sociedade. Eles, os alunos, devem ser respeitados em suas decisões de luta por condições adequadas de permanência na universidade, uma vez que, por força das condições socioeconômicas, a maioria da população brasileira não tem o privilégio de manter seus filhos em uma universidade, mesmo que pública e gratuita.

Em virtude do exposto, conclamamos nossos/as colegas que estão em cargos de direção e coordenação a respeitar a decisão democrática da categoria de estar em greve e que não endossem atitudes que reforcem o divisionismo orquestrado pela gestão da UFMS, nem sejam partícipes desta absurda situação em que teremos de coexistir com três calendários acadêmicos.

Nossa greve é uma, e as conquistas ou derrotas que dela resultarem incidirão sobre todos/as e cada um/a.

Continuamos em luta!

 Comando Local de Greve/2015 da UFMS

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Professores da UFMS contestam ação do MPF e formatura continua indefinida

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Professores pedem diálogo com o MEC
Por: Da Redação em 28 de Agosto de 2015
Em greve há quase três meses, os professores da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) seguem a paralisação nacional e continuam sem previsão de retorno aos trabalhos. Há uma semana, o MPF (Ministério Público Federal) ingressou com uma ação na Justiça para garantir a formatura dos estudantes matriculados nos dois últimos períodos. No entanto, o presidente da Adufms (Associação dos Docentes da UFMS), José Carlos da Silva, ressaltou que não houve um acordo sobre a questão e o juiz acabou não decretando o pedido de liminar por entender que a retomada das aulas para não prejudicar os alunos que estão concluindo cursos, não cabe ao sindicato.

Esta semana, durante reunião da categoria na Capital, os professores criticaram a postura do governo federal de judicializar o movimento na UFMS, através do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

“A ação foi devolvida ao MPF, que agora tem dez dias para refazer o pedido de liminar, que ainda será analisado novamente pelo juiz”, explica José Carlos. Na ação contra a Adufms, a procuradoria regional da República alegava que pretendia garantir a conclusão dos cursos aos formandos de 2015, evitando possíveis danos profissionais aos estudantes, já que os alunos correm o risco de não colar grau nem conseguir ingressar no mercado de trabalho ou tomar posse de cargo público.

Além do retorno das aulas essenciais, o MPF também havia pedido que a Adufms mantenha o mínimo de 30% dos professores em exercício e que o Sindicato dos Trabalhadores de Instituições Federais de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul dê prosseguimento às atividades técnico-administrativas imprescindíveis para que as aulas sejam realizadas.

Os professores e os técnicos administrativos da UFMS querem reajuste de 27,3%, porém o governo federal apresentou contraproposta de 21%, parcelada em quatro anos, refutada por todas as categorias de servidores federais em greve. A paralisação,no país, teve início há 85 dias..

Cortes no orçamento da educação e valorização da categoria, além da falta de estrutura dos cursos federais também compõem a pauta de reivindicações. “O governo deveria fechar uma proposta com os sindicatos até dia 31 para não atrasar o envio do projeto de lei do reajuste ao Congresso. Acreditamos que ele não está interessado em negociar e irá atrasar o encaminhamento desse projeto também”, diz José Carlos.

Fonte: m.diarioonline.com.br

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