Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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Grupo de universitários promove ato simbólico no Paliteiro contra repressão da Justiça Eleitoral em 26 universidades federais  

Panfleto censurado da Assoiação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande

A face autoritária, partidária e repressiva dos Tribunais Regionais Eleitorais que  tentam silenciar o clamor por democracia dentro das universidades.  São mais 26 universidades que passaram diligências da Polícia Federal ou da Polícia Militar nesta reta final de campanha. Em protesto a repressão e em solidariedade as universidades que  têm sua autonomia violada pelo poder judicário, docentes, alunos e técnicos administrativos estenderão uma faixa preta no Paliteiro, localizado na entrada da UFMS, às 11h30 desta sexta-feira (26.10).

Na quinta-feira, o juiz eleitoral,  Rubens Witzel, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul notificou a Reitoria Universidade da Grande Dourados (UFGD), em Mato Grosso do Sul , para proibir a aula pública  “Esmagar o Fascismo”.

A onda facista pela judicialização também chegou a Universidade  Federal de São João de Del Rei, em Minas Gerais. A juíza da 30ª  Zona Eleitoral, Anna Beatriz Rodrigues Rocha, no dia 24 de outubro, determinou no prazo de 48 horas para  a retirada de nota pública do site da instituição de ensino superior: endereço  http://www.ufs.edu.br/noticias_ler.php?codigo_noticias=7207> . Também o bloqueio do impulsionamento da respectiva nota denunciando as possíveis medidas que afetarão a gestão e financiamento das universidades.

De acordo com matéria publicada pelo site Brasil de Fato , “policiais federais armados adentraram Associação Docente da Universidade Federal de Campina Grande (ADUFCG) obedecendo a um mandado de busca e apreensão, expedido pelo juiz eleitoral Horácio Ferreira de Melo Junior, para recolher o “Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública”, assinado pela entidade sindical e aprovado pela categoria em Assembleia. A PF  também levou o HD do computador da assessoria de imprensa do sindicato docente”.

O site do Andes-Sindicato Nacional, informou que “na noite de terça-feira (23.11), a Faculdade foi alvo da ação de fiscais do TRE-RJ e da Polícia Militar. Eles entraram no local sem mandado de busca e apreensão e retiraram uma bandeira com os dizeres “Direito UFF Antifascista”./ “Os agentes teriam alegado que combatiam a “propaganda política negativa”. Horas depois, os estudantes hastearam novamente a bandeira”.

O site informou que ainda que “Mariana Trotta, 1ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN , estava presente na manifestação de quarta-feira (24) , avalia que a ação do TRE demonstra que a própria justiça eleitoral considera haver uma candidatura fascista. “[O TRE] entende que essas organizações [estudantis] estão se opondo a uma candidatura, estão fazendo debate eleitoral”, avalia.

Mandato do TRE-MS determinando a suspensão da aula pública “Esmagar o Fascismo” a ser ministrada na UFGD

Na Universidade Federal da Bahia (UFBA) o Comitê de Estudantes em Defesa da Democracia foi monitorada por quatro homens que se identificaram como policiais civis. A docente que coordenava o  trabalho explicou que não poderiam ficar no local. Ao começar se ausentar sinalizaram uma arma com os dedos, símbolo da campanha do candidato de extrema-direita, Jair Bolsonaro.

Já totalizam mais de 26 universidades acionanadas judicilamente ou por ações de policiais:

  1. ADUFCG (Campina Grande)
  2. UFJS (São João Del Rei)
  3. UFGD (Grande Dourados)
  4. UFERSA (Rural do Semi-Árido)
  5. UFFS (Fronteira Sul)
  6. UEPB (não vi documento).
  7. Declaração do reitor da UFBA denunciada ao Ministério Público.
  8. UFF (Niterói)
  9. UFRJ
  10. UFPA (Iguarapé-Açu),
  11. UniRio (Rio de Janeiro)
  12. UFMG,
  13. Unilab (Palmares)
  14. Cepe-RJ
  15. Unilab-Fortaleza
  16. UNEB (Serrinha)
  17. UFU (Uberlandia),
  18. UFG
  19. UFRGS
  20. UCP (Petropolis)
  21. UFSJ
  22. UERJ
  23. ADURGS
  24. IFSC
  25. IFRJ – Campus de Campos.
  26. UNIRIO

 

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Diretor da ADUFMS-Sindicato em Aquidauana condena limitação de espaços para discussões na UFMS e palestrante crítica autoritarismo nas universidades

Diretor da ADUFMS-Sindicato em Aquidauana, Carlos Martins media debate em palestra proferida pela Professora Doutora Priscila Xavier da UFMT-Rondonópolis  (FOTOS: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

Na abertura da palestra “Autoritarismo Institucional e o Desmonte da Democracia no Brasil”, ocorrida quarta-feira 2 de maio no SIMTED de Aquidauana o diretor da ADUFMS-Sindicato no Câmpus de Aquidauana da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (CPAQ-UFMS) Carlos Martins Junior reclamou da burocracia criada para reserva dos auditórios e anfiteatros da UFMS. Para ele a exigência mínima de 15 dias de antecedência, aprovada pelo Conselho Diretor, reforça o excesso de controle e limita o debate democrático dentro da instituição.

Diante das dificuldades criadas para realização do evento dentro da UFMS, o presidente do SIMTED de Aquidauana, Florêncio Garcia Escobar enalteceu a oportunidade da parceria com a ADUFMS-Sindicato: “Vamos construir a luta. Construir este momento. Construir a resistência. E a nossa entidade é parceira. Coloca-se à disposição do movimento estudantil e da ADUFMS-Sindicato. O dirigente resgatou que nos anos oitenta houve o enfrentamento à Ditadura e a resistência ao autoritarismo, como o movimento contra o pagamento de taxas dos alunos pelas universidades públicas.

Estudantes e professores/as ouviram críticas feitas pela palestrante ao racionalismo cartesiano nas universidades

Na palestra, a Professora Doutora Priscila de Oliveira Xavier Scudder criticou a ingerência política do senador licenciado e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, na criação da Universidade Federal de Rondonópolis e de cursos destinados a atender tão somente o agronegócio, enquanto a cidade e o próprio campus da UFMT viram as costas para a realidade das comunidades indígenas que vivem na periferia da cidade, ingerem veneno das lavouras e indústrias instaladas na cidade e convivem com a destruição ambiental e ainda são acusadas de colocar incêndio nas matas. “Você tocaria fogo na própria casa”, indagou. Como exemplo de descaso da UFMT e dos pares docentes, citou a quota de 4 vagas para etnia em cursos com sobras de vagas e o fato de ser, até então, a única negra do Departamento de História ou caso de professor que conseguiu criar a disciplina História do Continente Africano e assim que pediu transferência a disciplina foi extinta.

Para a pesquisadora há a reprodução da visão eurocêntrica nas universidades presente nas estruturas curriculares e ementas dos cursos, inclusive na área de humanas. Acentuou a dificuldade da academia em aceitar teóricos de outros continentes, como da África e dá própria América Latina nas teses de dissertações, marcada pela obrigatoriedade de citação de autores das escolas de pensamentos europeias. Criticou também o autoritarismo catedrático sobre os alunos, reproduzido por meio de linguagem que afasta os estudantes da ação política, ao invés de ganhá-los para o projeto de defesa da universidade pública e da sociedade inclusiva. Teceu críticas ao mito objetividade e da imparcialidade em projetos de pesquisas, vez que o ser humano não consegue se distanciar da sua formação cultural e sobre ela constrói sua visão de mundo.

Um tanto cética, Priscila Xavier também não enxerga perspectiva de melhoras na qualidade de vida humana e ambiental nos marcos do sistema capitalista. Vê no esgotamento do atual modelo de destruição do sistema capitalista, talvez, a possibilidade de construção de novo processo civilizatório. Não poupou críticas ao machismo, ao preconceito racial, de gênero e orientação sexual presentes nas universidades. Alertou sobre o desmonte da carreira via criação de curso de ensino a distância, para a precarização da atividade acadêmica e pediu a participação de todos nos movimentos de resistência.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Comissão Especial aprova PEC que acaba com gratuidade em cursos públicos de especialização

PEC 395 ainda será votada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de ir ao Senado

PROTESTO CONTRA PEC 395.img_8660
Foto baixada do site do Andes-SN

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014 aprovou na última quinta-feira (24), por unanimidade, a proposta que altera a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal sobre os princípios do ensino, que garante “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Cleber Verde (PRB-MA), à proposta de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR). De acordo com a proposta, as universidades poderão cobrar taxas e mensalidades de cursos pagos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais.

“A PEC 395 é mais um instrumento da política educacional neoliberal para o ensino superior público visando à ampliação do processo de privatização e mercantilização da educação e do conhecimento”, explica Francisco Jacob Paiva da Silva, 1º Secretário do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional.

Para o docente, a medida desobriga o Estado a se comprometer com o financiamento das instituições públicas de ensino, oferecendo a venda de serviços como uma alternativa. “Mesmo que as universidades venham tornar isso como uma alternativa para suprir as suas necessidades orçamentárias, o montante arrecadado com esses cursos não conseguirá de forma alguma garantir o pleno funcionamento das instituições”, contou.

O diretor do Andes-SN destacou ainda que a aprovação da PEC 395 no Congresso Nacional será negativa para a maioria da juventude, que precisa desses cursos públicos para garantir a ampliação de suas formações. Ele alertou também para a possibilidade de cobrança de taxas e mensalidades, em um segundo momento, de cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado, o que descaracterizaria a função social das universidades públicas.

“Boa parte dos alunos de graduação não terá condições de arcar com mais esse gasto. Diante da situação que vimos no nosso país, com desemprego, baixos salários, e trabalhos precarizados, é fundamental que essa PEC não seja aprovada. Apenas com a unidade entre professores, estudantes, técnicos administrativos, do conjunto das entidades e sociedade barraremos a aprovação da PEC 395”, ressaltou o docente que reforçou a ação encaminhada pelo Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN de intensificar a pressão junto aos deputados federais e senadores, nos estados e no Congresso Nacional, pela rejeição da PEC 395/2014.

 

Tramitação

No dia 18 de junho de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 395/2014, que consiste na análise da constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa do texto. Aprovada no dia 24 de setembro pela Comissão Especial da Câmara que examina o conteúdo da proposta, a PEC será encaminhada à mesa e votada em dois turnos pelo plenário da Casa, antes de ir ao Senado.

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 Andes-SN

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Pesquisadora alerta sobre riscos de doenças ocupacionais de docentes multifuncionais

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Silvia Helena: “indicadores exigem reflexões com base na realidade de condições de trabalho, diferenças e investimentos realizados” (Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A incorporação, até mesmo inconsciente, do modelo produtivista e do novo perfil de professor/a multifuncional tem aumentado a sobrecarga de trabalho e as condições estressantes que agravam o quadro de doenças ocupacionais físicas e mentais do corpo docente da UFMS. O alerta aconteceu em Aula Pública ministrada na sexta-feira 31 no Anfiteatro do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Campo Grande, pela Professora Doutora Silvia Helena Andrade de Brito, abordando o tema “A precarização do trabalho docente nas universidades federais brasileiras”, organizada pelo Comando Local de Greve 2015.

Silvia Helena apontou a necessidade de organização da categoria para enfrentar o sistema de gestão administrativa em implantação desde os anos 1990 e que agora ganha mais força com os riscos de legitimação de conceitos de competitividade, meritocracia, empreendedorismo, voluntarismo incorporados pelos/as próprios/a companheiros/as de profissão, afetando também técnicos/as e alunos/as.

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A Aula Pública faz parte de atividades durante a greve docente na UFMS

Esse novo modelo prestigia o financiamento privado, o Currículo Lattes, metas quantitativas, sem obedecer a diferenciações e estilos pessoais ou de grupo de pesquisa, estimulando a revanche entre os/as docentes e instituições. Acrescentou dados sobre a incorporação radical da UFMS ao conceito instituído pelo MEC (Ministério da Educação), com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2013 que ilustram o crescimento de 21,23% na relação professor/a aluno/a e de 57,1% de expansão de vagas em relação a 2010, com a criação de novos cursos, ampliação de vagas, inclusive no período noturno.

Além de envolver a comunidade interna, a pesquisadora explica que o conceito produtivista começa a permear a sociedade, a partir da divulgação de dados de avaliação e de ranqueamento das instituições federais e da qualidade de produção acadêmica do ensino, da pesquisa e da extensão, com os/as cidadãos/ãs passando a adotar ideias de redução de custo aluno-professor ou críticas à evasão escolar, sem reflexão aprofundada das condições de trabalho, liberdade de pesquisa, diferenças, natividade e vocações de cada universidade, devido à padronização dos modelos avaliativos impostos à comunidade universitária, resultando na responsabilização dos/das professores/as por indicadores não-alcançados.  “Não somos contra as avaliações, pois a universidade é financiada pelos trabalhadores que pagam seus impostos, para quem a instituição deve prestar contas, mas indicadores exigem reflexões e com base na realidade de condições de trabalho, diferenças e investimentos realizados.”

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Docente propõe a contagem de horas-extras e a extensão do adicional de insalubridade

A professora sugere ações efetivas dentro da UFMS que podem melhorar as condições de trabalho, como a realização de exame periódico. Essa medida foi cobrada da administração da UFMS pela ADUFMS-Sindicato e já se encontra em fase de implantação em Campo Grande, mas precisa atingir os campi do interior. Em âmbito interno, Silvia Helena propõe a contagem de horas-extras e a extensão do adicional de insalubridade, pois grande parte dos/das docentes realizam as tarefas acadêmicas no terceiro turno, com jornada de até 10 horas. Esse quadro, considerado de adoecimento pela pesquisadora, vem se agravando com ampliação de vagas e criação de novos cursos, expansão da hora-aula, incorporação de atividades administrativas, por conta da redução drástica de técnicos/as, planejamento descompassado da realidade, com o encurtamento do tempo para atendimento de orientando/a de graduação, especialização, mestrado e doutorado, bolsistas, burocracia, elaboração de projetos e programas de extensão.

Como fatores de quadro estressante, Silvia Helena sinaliza para outros fatores, como práticas administrativas de subtração de direitos trabalhistas, aposentadoria privatizada, tempo insuficiente para jornadas das atividades-fim, acessibilidade e condições de trafegabilidade ruins, incorporação de atividades antes administrativas: abertura e fechamento de salas de aulas, transporte e guarda de material didático-pedagógico.

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Público atento à aula sobre precarização do trabalho docente nas universidades federais brasileiras

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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