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Golpe do Falso Advogado: saiba como se prevenir e o que fazer

Nesta sexta-feira (11 de abril), por meio do advogado Dr. Rodolfo Afonso, membro do corpo jurídico da Adufms, foi divulgado um documento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) com orientações às pessoas propicias a serem alvo do “Golpe do Falso Advogado”. Segue o texto na íntegra:

“O Golpe do Falso Advogado é uma espécie de fraude que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, onde pessoas se passam por advogados ou empregados de escritórios jurídicos, usando informações verdadeiras como nomes, fotos, registros da OAB ou até mesmo dados sobre processos judiciais para enganar, ameaçar vítimas e extorquir dinheiro.

MODUS OPERANDI – GOLPE DO FALSO ADVOGADO

A fraude, atualmente em crescimento em todo o território nacional, é praticada por organizações criminosas que se utilizam da identidade de supostos advogados ou escritórios jurídicos, valendo-se de informações públicas ou obtidas por meios ilícitos. A abordagem é dirigida principalmente a pessoas que possuem ações judiciais em trâmite, precatórios, RPVs, ou que têm histórico de demandas judiciais, especialmente na esfera federal.

  1. Coleta de dados e escolha das vítimas: Os criminosos acessam bancos de dados públicos, plataformas processuais ou redes ilícitas para reunir informações
    detalhadas das vítimas – como nome completo, CPF, número de processos, valores, tipo de ação e até nome de
    advogados constituídos. Essas informações são utilizadas para tornar a abordagem mais convincente.
  2. Contato com a vítima: O contato é realizado, geralmente, por telefone ou aplicativo de mensagens (WhatsApp), por uma pessoa que se apresenta como advogado(a), assessor(a) jurídico(a) ou funcionário(a) do advogado constituído, sempre na desculpa de que ele não pode falar e pediu pra entrar em contato, com uso de perfis falsos com fotos de profissionais reais e até links que simulam sites de escritórios de advocacia.
  3. Argumento principal do golpe: O interlocutor informa que a vítima tem direito a receber um valor decorrente de decisão judicial já transitada em
    julgado, frequentemente relacionado a revisões previdenciárias, indenizações ou precatórios. Para dar veracidade, são encaminhados documentos falsificados, contendo:
    • Brasões da República e timbres oficiais do TRF ou TJSP;
    • Cópias forjadas de sentenças ou despachos judiciais;
    • Tabelas de cálculos supostamente feitas por peritos;
    • Ofícios de liberação de valores assinados por juízes ou servidores (cujas identidades são muitas vezes reais, mas
      indevidamente utilizadas);
    • E agora estão fazendo download das peças processuais com timbres dos advogados e enviando junto.
  4. Solicitação de pagamento indevido: O golpe se consuma com a exigência de valores “antecipados” para a liberação dos supostos créditos. Entre os
    termos utilizados estão: “taxa de desbloqueio”, “emolumentos finais”, “despesas cartorárias” ou “taxa de transferência”, imposto de renda, novo imposto IVA. A urgência é um fator constante: os criminosos informam que, sem esse pagamento imediato, os valores seriam bloqueados ou retornariam aos cofres públicos. Os pagamentos são solicitados via PIX ou depósito bancário para contas de terceiros (geralmente pessoas físicas ou empresas de fachada). Após a transação, os criminosos encerram o contato, bloqueando a vítima.
  5. Falsificação e engenharia social: Há casos em que os golpistas chegam a usar vídeos gravados, áudios com linguagem jurídica, e-mails com domínios
    falsificados e perfis falsos nas redes sociais para simular a presença legítima do profissional ou do escritório.

FIQUE ATENTO! VEJA COMO SE PROTEGER:

  • Nunca realize pagamentos antecipados sem confirmação formal junto ao seu advogado de confiança, além de
    confirmar se o titular da conta indicado é seu advogado de fato;
  • Desconfie de contatos inesperados, principalmente por WhatsApp ou telefone, que peçam urgência e usem linguagem excessivamente técnica;
  • Confirme a identidade do profissional com a OAB
    (https://www2.oabsp.org.br/asp/consultaInscritos/consulta01.asp
    (https://www2.oabsp.org.br/asp/consultaInscritos/consulta01.asp)) ou com o escritório que ele diz representar;
  • Jamais forneça dados pessoais ou bancários por telefone ou mensagem, sem verificar a autenticidade do contato;
  • Exija atendimento presencial ou por canais oficiais do escritório ou do profissional constituído;
  • Verifique sempre o domínio do e-mail ou site que está sendo utilizado para contato.
    • Se você suspeitar de golpe:
      Avise imediatamente seu advogado;
      Registre boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou pela Delegacia Eletrônica;
      Se possível, não exclua as mensagens, áudios, vídeos ou documentos enviados — eles podem ser provas
      importantes.
  • Lembre-se: advogado de verdade não solicita depósitos via PIX para liberar valores de processo judicial.

IMPACTO E SUBNOTIFICAÇÃO

Em 22/05/2025 a OAB registrou 2.181 ocorrências formais de casos relacionados a este tipo de golpe, segundo dados do canal de denúncias institucional. No entanto, há indícios de subnotificação expressiva, dado o constrangimento de muitas vítimas em relatar que efetuaram pagamentos indevidos ou confiaram em terceiros.“

Fabio Faria