Na manhã da última quinta-feira (23 de outubro), ocorreu de forma on-line o debate promovido pela Regional Pantanal do ANDES-SN sobre os impactos da nova Reforma Administrativa. A Adufms esteve presente no evento, representada pelo presidente José Roberto de Oliveira Rodrigues e a primeira secretária, Adriana Posso. O debate contou com a participação do professor Diego Marques, segundo tesoureiro do ANDES-SN, que apresentou uma análise crítica das propostas em tramitação no Congresso Nacional, alertando para os riscos de desmonte do Estado e de precarização dos serviços públicos.
Durante sua exposição, Marques explicou que o novo pacote legislativo, composto por uma PEC, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária, retoma e aprofunda pontos da antiga PEC 32, derrotada pela mobilização popular. Segundo ele, trata-se de uma continuidade da agenda neoliberal iniciada com o Plano Diretor da Reforma do Estado, o Plano Bresser, que visa restringir o papel social do Estado e enfraquecer os direitos garantidos pela Constituição de 1988.
O professor denunciou ainda que o texto foi elaborado por um Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados dominado por representantes do setor financeiro e empresarial, sem a participação dos servidores públicos. A proposta, segundo Marques, institucionaliza a gestão por resultados, impõe limites rígidos de gastos com pessoal, congela salários, extingue concursos públicos e amplia a terceirização, criando um ambiente propício ao clientelismo e à privatização dos serviços públicos.
Em determinado momento, Diego Marques destacou: “Se aprovada, a Reforma Administrativa não só precariza os serviços públicos como também reduz a capacidade do Estado de garantir direitos básicos à população, criando uma lógica de mercado dentro das funções essenciais do Estado.”
Ao final, Marques classificou a proposta como uma “PEC da bandidagem parte 2”, por atacar direitos trabalhistas e favorecer a captura patrimonialista do Estado. Ele conclamou as categorias a se unirem em defesa do serviço público e convocou a participação na marcha nacional em Brasília, no dia 29 de outubro, reforçando que defender o serviço público é defender a democracia.
