A Adufms celebra a histórica aprovação, pelo Senado Federal em 10 de março de 2026, do dispositivo que extingue a lista tríplice para nomeação de reitores e vice-reitores das universidades federais. A decisão, inserida em projeto guarda-chuva, devolve às comunidades acadêmicas a soberania na escolha de seus dirigentes, com nomeação obrigatória do mais votado em eleições diretas.
Essa vitória consagra décadas de luta pela autonomia universitária, intensificada durante o governo Bolsonaro, quando o ex-presidente ignorou 22 listas tríplices, nomeando segundos ou terceiros colocados. O Artigo 207 da Constituição Federal, que garante autonomia didático-científica, administrativa e de gestão, ganha efetividade prática com o fim do mecanismo criado na ditadura pela Lei 5.540/1968 e alterado em 1995.
Ressaltamos o papel pioneiro do ANDES-SN, que tem como luta histórica a defesa de eleições diretas e que apresentou o PL 2699/2011, base legislativa da mudança aprovada após tramitação na Câmara e no Senado. A entidade sindical também protagonizou a campanha “Reitor/a eleito/a é reitor/a empossado/a!”, mobilizando a categoria docente contra intervenções políticas.
A Seção Sindical saúda também Andifes e UNE, parceiras nessa articulação, e reforça que o novo modelo fortalece a democracia interna nas 69 instituições federais de ensino superior. Aguardamos sanção presidencial para implementação imediata nas próximas eleições de reitores, consolidando a gestão universitária desvinculada de interesses executivos.
Destacamos, ainda, que a aprovação do projeto representa um avanço importante na autonomia das instituições federais de ensino superior. No entanto, a democratização dessas instituições segue sendo uma luta permanente em seu interior, envolvendo a ampliação da participação da comunidade acadêmica e o fortalecimento de práticas democráticas na gestão.
A luta continua por financiamento público robusto e contra cortes orçamentários, pilares da educação superior pública, gratuita e de qualidade.
