foi realizada nesta terça-feira (24 de março de 2026), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em Campo Grande, a audiência pública “Vivas & Seguras – Desafios e urgências na implementação de medidas protetivas”, reunindo representantes do sistema de Justiça, segurança pública, entidades civis e movimentos de mulheres para discutir falhas na efetivação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Promovido pela deputada Gleice Jane (PT), o encontro teve como objetivo central analisar entraves na emissão, cumprimento e fiscalização dessas medidas, além de propor estratégias para torná-las mais ágeis, eficazes e monitoradas. A iniciativa também buscou fortalecer o diálogo entre as instituições envolvidas na rede de proteção às mulheres em situação de violência.
A audiência contou com a participação da desembargadora Sandra Regina Arciolli, do promotor de Justiça Isonildo Gonçalves de Assunção Junior, da defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres (NUDEM) Kricilaine Oliveira Souza Oksman e da subsecretária de políticas públicas LGBTQIA+, Mikaela Lima Lopes, além de representantes da Defensoria Pública, assistência social e organizações da sociedade civil.
O debate ocorreu no contexto da construção do chamado “PL Ampara” (Projeto de Lei nº 01/2026), que prevê a criação do “Protocolo Ampara: Acolhimento, Monitoramento, Proteção e Ação em Rede”, com diretrizes voltadas ao atendimento de mulheres sob medida protetiva.
Entre as entidades presentes, a Adufms participou por meio da primeira secretária, Adriana Posso. Em sua fala, ela destacou que a violência contra mulheres também impacta o ambiente universitário. Segundo ela, “nós também temos recebido relatos de casos de violência que têm sido cometidos contra nossas professoras, e no sindicato nós lutamos pelo direito dessas docentes exercerem suas atividades, cuidarem de suas famílias e terem uma vida digna”. Adriana também alertou para o impacto coletivo desses casos: “cada violência que é cometida contra as nossas professoras, servidoras e estudantes aflige toda a comunidade e nos preocupa bastante”, ressaltou.
A deputada Gleice Jane ressaltou que a audiência integra um processo mais amplo de construção de políticas públicas e aperfeiçoamento da legislação, a partir da escuta de diferentes setores envolvidos no enfrentamento à violência doméstica. Segundo ela, o objetivo é garantir maior proteção e efetividade às mulheres que dependem das medidas protetivas para sua segurança.
A transmissão completa da audiência pública está disponível no canal da Alems no youtube, TVAlems
