Foto: José Roberto Rodrigues de Oliveira
Atos visam pressionar parlamentares para votar contra proposta que visa precarizar serviços públicos
Representantes de entidades sindicais, movimentos sociais e organizações da juventude se reúnem nesta terça-feira (14) em Brasília em manifestações contra a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, a chamada PEC da Reforma da Previdência. As mobilizações se iniciaram com a recepção de parlamentares no Aeroporto Juscelino Kubitschek e devem seguir durante a semana.
Durante a tarde, a mobilização se concentra no Espaço do Servidor e caminha pelo Anexo II da Câmara, onde está programado um ato contra a PEC 32. Na quarta-feira (15), haverá reunião das entidades no Espaço do Servidor e uma comissão visitará os gabinetes dos deputados para cobrar posicionamento contrário à PEC, cujo parecer pode ser votado nesta semana pela comissão especial que analisa a proposta.
De acordo com a organização, cerca de 1.500 pessoas se reuniram no aeroporto. A ADUFMS está presente nos atos, representada pelo professor Dr. José Roberto Rodrigues de Oliveira, que foi a Brasília junto a outras lideranças como a professora Dra. Cássia Reis, da Associação dos Docentes da UEMS (ADUEMS), e Cleodete Gomes, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Fundação UFMS e IFMS (Sista-MS).
José Roberto destacou que a luta não é apenas pelos direitos dos servidores, mas também para que toda a sociedade continue sendo atendida por serviços públicos, que, correm risco de ser privatizados. “A importância do ato contra a PEC 32 é mostrar que o serviço público é essencial e que os servidores estão lutando não só por direitos, mas pela continuidade dos serviços para o público. Lutar para que os serviços continuem públicos. Contra a privatização dos Correios, por exemplo, que é um dos pontos bastante fortes. Para também mostrar a importância de não se privatizar os serviços”.
De acordo com a professora Dra. Rosineide Freitas, da diretoria regional do Andes-SN no Rio de Janeiro e docente na UERJ, a recepção no aeroporto foi importante para dar um recado aos parlamentares. “A palavra de ordem que ficou é: ‘se votar, não volta’. Um movimento em unidade contra esse projeto de Lei que decretará o fim do serviço público, uma lógica desse governo genocida”.
Rosineide chamou atenção para a crise enfrentada pela UERJ e as tentativas de setores de extrema-direita em privatizar a universidade. “E dizer direto da realidade enfrentada hoje no estado do Rio de Janeiro, que sofre uma tentativa de ataque de uma ala bolsonarista na Assembleia Legislativa, que foi um projeto de Lei autorizando o governo Cláudio Castro a fechar a UERJ, que há décadas contribui junto com a UENF, com a Fundação Uezo, com o ensino superior público no estado”.
Cleodete Gomes, do Sista-MS, destacou as ameaças que a PEC representa para os serviços públicos no Brasil. “Essa reforma, que na verdade não é uma reforma e sim uma contrarreforma, destrói os serviços públicos no país. Principalmente os concursos públicos. Por mais que tenham havido algumas alterações, está muito claro na proposta do projeto que haverá contratações, o que acaba com os concursos, e muita gente não se atentou a isso. Abre precedentes também para demissões”.
A PEC
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 foi enviada pelo governo Jair Bolsonaro e pretende instituir a Reforma Administrativa, que muda as regras para os servidores públicos, acabando com a estabilidade, enquanto mantém as mesmas regras vigentes para magistrados, militares e parlamentares, justamente os servidores públicos que recebem os maiores salários e benefícios.
Se aprovada, a Reforma Administrativa representará a precarização dos serviços públicos, possibilitando contratos de caráter temporário e em regime de experiência, o que extinguiria o Regime Jurídico Único. Ao tirar do Estado a necessidade de contratar servidores por concursos, a PEC possibilita a nomeação de aliados para ocupar cargos públicos e retira a garantia de que os contratados realmente sejam qualificados.
Como parte da estratégia de “passar a boiada” durante a pandemia e aprovar projetos que fragilizam a situação dos trabalhadores, a PEC 32 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve ser votada “entre o final de agosto e início de setembro”. Caso seja aprovado mais uma vez, o texto segue para votação no Senado.
