MOBILIZAÇÃO GERAL PARA DERROTAR A REFORMA ADMINISTRATIVA
O governo Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes encaminharam para o Congresso Nacional um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 32) que trata da Reforma Administrativa do Estado Brasileiro. As propostas contidas neste projeto, que tramita no Congresso Nacional, neste momento na Câmara dos Deputados, tem amplo impacto sobre os municípios, estados e a União, nas esferas dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Conforme a Nota Técnica 254 do DIEESE: “de forma resumida, pode-se dizer que boa parte da proposta de reforma da Administração Pública contida na PEC 32/2020 consiste em retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e reduzir os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada”.
É urgente e fundamental que se amplie a mobilização de todos os servidores e servidoras para lutar contra a PEC 32. Essa mobilização, além de atingir todos os/as trabalhadores/as do setor público brasileiro, deve chegar à população em geral que será gravemente atingida pela reforma, às Câmaras Municipais e às Assembleias Legislativas dos Estados, aos/às Prefeitos/as, aos Governadores/as, às organizações públicas e privadas.
Por isso, as Centrais Sindicais, suas entidades sindicais, os movimentos, frentes e fóruns de servidores estão reunidos no Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais e unidos para enfrentar e derrotar a destruição dos serviços públicos no Brasil.
ORIENTAÇÕES E CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO
Neste mês de julho, será realizado um amplo processo de mobilização que começa com atividades nos municípios e nas bases sindicais, promovendo o debate sobre os impactos da PEC 32 no serviço público, bem como organizando e planejando as iniciativas unitárias de mobilização local, estadual e nacional para levar esse debate para toda a comunidade.
Em seguida, serão realizadas Plenárias Estaduais para reunir e organizar nos estados o trabalho de mobilização. O mês será encerrado com um evento virtual nacional no qual apresentaremos nossa plataforma de lutas e mobilizações. Agosto começará com uma mobilização em Brasília, no dia 03, na abertura das atividades do Congresso Nacional no segundo semestre.
1ª ETAPA – MOBILIZAÇÃO LOCAL – 09 a 18 de julho
# Realizar eventos municipais e
locais (reuniões, assembleias, debates, entre outros) para analisar os impactos da PEC 32.
# Essas atividades devem propor e encaminhar atividades e iniciativas de mobilização local.
# Subsídios e materiais de apoio, vídeos e palestras gravadas estarão disponíveis no site www.contrapec32.com.br.
2ª ETAPA – PLENÁRIA ESTADUAL – 19 a 25 de julho
# Realizar Plenárias Estaduais unitárias que reúnam representantes locais para organizar e planejar as mobilizações no estado.
# Criar e instalar um Fórum Estadual unitário dos servidores públicos para articular as mobilizações nos Estados e fazer trabalho junto aos parlamentares.
3ª ETAPA – ENCONTRO NACIONAL – 29 e 30 de julho
# Dia 29/07 – 19h – Evento Político (Live).
# Dia 30/07 – 9h – Plenária Nacional de organização do Plano Nacional de Mobilização.
– Cada Fórum Estadual indica participantes para a Plenária Nacional;
– Participação das entidades nacionais de servidores públicos das três esferas;
– Participação das entidades sindicais locais.
# Dia 30/07 – 17 horas – Evento Nacional com live de lançamento do Plano Nacional de Mobilização.
4ª ETAPA – MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA – 03 de agosto (retorno das atividades parlamentares)
#Ato Nacional em agosto (data a definir).
