Há limitações normativas para implementação de ensino remoto
São inúmeros os obstáculos às atividades acadêmicas remotas no CPAQ-UFMS – Foto reproduzida de cpaq.ufms.br
⇶ DOCENTES do Câmpus de Aquidauana da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (CPAQ-UFMS) assinaram pedido de suspensão do calendário acadêmico diante da pandemia do novo coronavírus que assola o estado, o Brasil e o mundo. Na solicitação assinada eletronicamente e direcionada à Reitoria, à Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) e à direção do CPAQ, professoras e professores listam uma série de barreiras à continuidade de atividades a distância. As dificuldades vão de especificidades do público discente do Câmpus, exclusão digital, impossibilidade de acesso à biblioteca não-digital e laboratório (mesmo com a liberação desses espaços em horário especial), falta de transporte para estudantes que moram em outros municípios e aldeias, passando pela carência de recursos financeiros de parte da discência, pelo não-planejamento de atividades didáticas remotas em substituição total às aulas presenciais, em função das medidas de emergência, a problemas de saúde mental da comunidade universitária e ao desrespeito ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFMS.
A(o)s aluna(o)s integrantes de povos indígenas formam um conjunto significativo das singularidades do CPAQ. As/os signatária(o)s do texto destinado às gestões local e central da Universidade explicam que no Câmpus de Aquidauana 40% da(o)s matriculada(o)s na unidade são índia(o)s. A maioria desse público vive “em aldeias localizadas nos municípios de Aquidauana, Anastácio, Dois Irmãos do Buriti, Miranda e Porto Murtinho”.
Em suas respectivas localidades, as/os acadêmica(o)s indígenas não têm acesso a internet com velocidade que possibilite o desenvolvimento e o estudo de conteúdos previstos nos programas das disciplinas. Não bastassem as limitações tecnológicas relacionadas ao desempenho da web, os locais de acesso estão muito aquém de atender às demandas da(o)s índia(o)s estudantes.
Os obstáculos de deslocamento não atingem somente índias e índios. “Além dos acadêmicos indígenas, o Campus de Aquidauana atende outros estudantes dos municípios de Bodoquena, Dois Irmãos do Buriti, Miranda e Nioaque. Vale lembrar que no município de Nioaque, também são atendidos estudantes moradores de assentamentos rurais. Todos dependentes de transportes diários, geralmente patrocinados pelas prefeituras dos municípios, suspensos por causa da pandemia”, argumentam no documento as/os docentes.
As medidas tomadas nos âmbitos municipais configuram um sentido a mais para suspensão do calendário acadêmico, porque a liberação controlada de espaços na UFMS não dá o resultado esperado. Simplesmente a(o)s estudantes não têm meios de locomoção que a(o)s permita usar instalações da Universidade em Aquidauana. “Apesar de a Biblioteca e o laboratório de informática do CPAQ encontrarem-se abertos em horários especiais, os acadêmicos que moram em outros municípios, e que não têm acesso à internet, não conseguem utilizá-los para desenvolver as atividades determinadas pelos docentes, já que os transportes foram suspensos” admitem professora(e)s do Câmpus.
As/os responsáveis pelos procedimentos didático-pedagógicas sofrem as consequências da falta de planejamento da administração central da UFMS. “A grande maioria dos docentes do CPAQ não fez o devido treinamento para a utilização das devidas ferramentas na modalidade EaD, o que impede uma substituição de atividades presenciais por atividades de estudos a distância, o que demandaria considerável tempo para o preparo das aulas, dos materiais didáticos, das metodologias de ensino e das formas de avaliação”, reclama a docência.
Também existem limitações normativas para implementação de ensino remoto. “Como determinam os Projetos Pedagógicos dos cursos, cada disciplina pode conter no máximo 25% da sua carga horária em atividades não-presenciais, teto alcançado ao término do primeiro período de estudos dirigidos, no dia 19 de abril”, expressam professoras e professores, advertindo que “os aspectos legais podem invalidar, parcial ou totalmente, as atividades didáticas ministradas, visto que no PDI da UFMS está claro que para realização da modalidade EaD existem condições básicas, que englobam: salas de aula multiúso, laboratórios, quadras poliesportivas, acessibilidade em todas as instalações e identificação visual.”
O ensino não-presencial envolve prévia organização e estruturação de acordo com as normas vigentes e não improviso forçado por decisões emergenciais neste período de isolamento social imposto em função da pandemia da covid-19.
“No início do semestre letivo os docentes, ao fazerem os seus planos de ensino, não previram a substituição das atividades presenciais por atividades a distância e as consequentes formas de avaliações. A previsão das atividades não-presenciais se deu apenas como complementação, mesmo porque o Campus de Aquidauana, por não ser um polo EaD, não apresenta estrutura e organização necessárias para esse tipo de atividade”, descrevem a(o)s assinantes da solicitação.
Com suas medidas sem participação da comunidade universitária, a administração da UFMS agride seus próprios princípios de acessibilidade e respeito às diferenças. “O CPAQ possui acadêmicos com deficiência (PCDs) que necessitam de atendimento específico, não-possibilitado pela EaD, ou pelos estudos dirigidos”, observam a(o)s defensora(e)s da suspensão do calendário acadêmico.
A(o)s professora(e)s apontam que “o atual cenário de pandemia, com a oferta de disciplinas em EaD e em trabalho dirigido, além de aprofundar a exclusão digital e afetar a saúde mental de docentes e discentes, fere o tratamento isonômico, princípio constituidor das universidades públicas. Além de ferir o PDI da UFMS que tem como um de seus objetivos ‘Promover o desenvolvimento estudantil em um ambiente inclusivo’”.
Na finalização do documento, as/os docentes do CPAQ reforçam sua preocupação relativa à situação socioeconômica do segmento estudantil matriculado no Câmpus. Pedem “que, durante o período de suspensão do calendário, sejam mantidas todas as formas de assistência aos estudantes que dependam de bolsas ou outros benefícios”.
Assessoria de Imprensa da ADUFMS Seção Sindical ANDES Sindicato Nacional
