Público lotou plenário da ALMS para debater e criticar MP 746
(fotos: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato).
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A audiência pública Reforma do Ensino Médio –
MP 746/2016
aconteceu na última sexta-feira (18/11) no plenário Deputado Júlio Maia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). A
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esteve presente, em conjunto com diversas entidades e pessoas, para se posicionar conta a Medida Provisória (MP) 746/2016, que propõe reforma urgente no ensino médio sem consultar a população e as/os especialistas em educação, além de retomar o caráter tecnicista do ensino como nos tempos da ditadura civil-militar, sem incentivo ao pensamento crítico. Além desses efeitos, a MP afetará o ensino superior, pois não leva em consideração que impactos terá nos cursos de licenciatura, já que algumas disciplinas perdem a obrigatoriedade, como é o caso das Artes e Educação Física.
A mesa de debate foi composta pelo deputado estadual e presidente da ALMS, Junior Mochi, pelo senador por Mato Grosso do Sul Pedro Chaves (Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado relator da 746), ambos proponentes da audiência, a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Marta Vanelli, a secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Maria Cecilia Amendola da Motta, o reitor da Universidade Estácio do Rio de Janeiro Ronaldo Mota, o Professor Doutor especialista em educação Antônio Carlos do Nascimento Osório e a vice-presidente MT/MS da União Nacional dos Estudantes (UNE) Amanda Anderson. O objetivo foi fomentar a discussão sobre a MP e ouvir as entidades ligadas à educação.
O plenário lotado pedia – entre uma discussão e outra – que o senador Pedro Chaves se posicione contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, antes 241, que será votada no
Componentes da mesa que debateram com cidadãos/ãs a nova reforma do ensino médio
Senado Federal no próximo dia 29. A PEC representa um desmonte no serviço público. Os gastos da União serão congelados por 20 anos, inclusive com serviços básicos como a saúde e educação, afetando diretamente o/a trabalhador/a.
O Professor Doutor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Guilherme Passamani, representou a
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. Depois de muita insistência, teve o seu pedido de fala aceito e destacou que a reforma do ensino médio é sinônimo de atraso para a educação e prejudicará o acesso das classes menos favorecidas economicamente ao ensino superior. “[A MP 746] fecha a UFMS para os filhos dos pobres, os filhos da periferia, para aqueles que são pretos, para aqueles que são pardos, para aqueles que são indígenas. Esta medida provisória é um retrocesso.”
A MP fere ainda o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), uma vez que ambos foram construídos com muita discussão por profissionais ligadas/os à educação e diversas manifestações ao logo da história, o oposto da iminente reforma, colocada com urgência sem discussão e sem consulta à população. A vice-presidente MT/MS da UNE, Amanda Anderson, ressaltou que é necessário discutir o modelo atual do ensino médio, mas que isso não deve ser feito por MP e às pressas.
A 746 tramita no Senado Federal e de acordo com a última
Prorrogação do prazo
, tem até o dia 02/03/2017 para ser votada.
Assista ao vídeo da análise de Guilherme Passamani sobre a 746.
Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato
