Antimordaças se manifestam na Câmara Municipal de Campo Grande
(fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato)
Siufi pressionado pelos dois lados. Não faltou o “fora Siufi!”
Sob forte pressão de cidadãos, cidadãs de vários segmentos socioeconômicos, de professoras/es da educação básica, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), estudantes, movimento sindical – entidades como
ADUFMS-Sindicato
, Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (
Fetems
) e Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (
ACP
) –, de integrantes de movimentos feministas e LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros), da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, com frases e palavras de ordem que ecoaram no Plenário Oliva Enciso da Câmara de Vereadores de Campo Grande, além de cartazes e faixas, parlamentares municipais decidiram, em sessão na manhã de quinta-feira 9 junho, manter por consenso o veto total do prefeito Alcides Bernal (PP) ao Projeto de Lei 8.242/2016.
Mariuza Aparecida
(frente, direita p/esquerda):
“Faremos uma discussão e apresentaremos uma minuta que garanta direitos das/os alunas/os, mas sobretudo o direito de ensinar já garantido na Constituição Brasileira”
Chancelado pelos vereadores Paulo Siufi Neto (PMDB) – “fora Siufi!”, pediam em coro os/as manifestantes –, José Eduardo Cury (Dr. Cury, SD), Gilmar Neri de Souza (Gilmar da Cruz, do PRB), Herculano Borges Daniel (SD), Professor João Batista da Rocha (presidente da Câmara Municipal, PSDB), Waldecy Batista Nunes (Chocolate, PTB) e Roberto Santana dos Santos (Betinho, PRB), sob tutela do movimento Escola sem Partido e do Instituto Conservador, o Projeto de Lei 8.242, batizado de Lei da Mordaça, estabelecia “afixação de cartazes nas salas de aula das instituições de educação básica pertencentes ao sistema municipal de ensino”, como forma de controlar conteúdos, discussões de professores/as e alunos/as envolvendo temas como gênero, religião, política e livre orientação sexual. Dessa forma, expressavam as vozes que “a verdade é dura! Lei da Mordaça é igual à ditadura!” Contra as imposições ao ato de educar, pessoas de todas as tendências, formas diversas de pensar e agir, diziam no plenário que tem nome de professora (Oliva Enciso): “A escola é um local de debate!”. Outras duas frases da manifestação resumiam que “não é conspiração! É liberdade de expressão!”.
Mesmo com a manutenção do veto aprovada, o assunto continua na pauta dos movimentos e do Legislativo Municipal de Campo Grande. No acordo formulado com entidades contrárias e com defensores/as do Projeto de Lei, com vereadores a favor e contra, ficou estabelecido o compromisso de consensualização de novo projeto com o caráter mais democrático, no prazo de 30 dias.
O acordo foi definido como controverso por alguns movimentos sob alegação de que um mês seja pouco tempo para que o assunto seja discutido e avaliado por todos os setores envolvidos, além da tese de restrições regimentais da Câmara Municipal.
A posição de discutir um novo projeto de lei não agradou a maioria dos/as manifestantes, que queriam a manutenção do veto sem compromisso de discutir e formular uma nova proposta. “Sem acordo! Sem acordo! Sem acordo!”, protestaram as pessoas contra o que foi acertado.
A
ADUFMS-Sindicato
, por meio da presidenta, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, e do professor Guilherme Rodrigues Passamani, juntamente com a
Fetems
e a
ACP
, participaram das negociações para garantir o resultado favorável ao arquivamento do Projeto de Lei 8.242.
Apesar de considerar o acordo polêmico, a presidenta da ADUFMS-Sindicato afirmou que “a discussão com os segmentos impactados pela lei (professoras/es e famílias) foi uma das principais reivindicações dos movimentos. Faremos agora uma discussão e apresentaremos uma minuta que garanta os direitos das/os alunas/os, mas sobretudo o direito de ensinar já garantido na Constituição Brasileira.”
Na avaliação do vereador Marcos Alex (PT), contrário a Lei da Mordaça, o acordo evitou que o veto fosse ao plenário e derrotado pela bancada de oposição ao prefeito Alcides Bernal, que é maioria. “Foi o acordo possível”, avaliou.
Mais do que nunca, é preciso que as pessoas e os movimentos (feministas, sociais, sindicais, LGBT e de outros setores) fiquem atentos. O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, João Rocha (PMDB), um dos autores do projeto aprovado e posteriormente vetado, manifestou a ideia de que a reprovada Lei da Mordaça sirva, conforme suas próprias palavras, de “coluna cervical”, “eixo central”, ou seja, referência para elaboração de um novo projeto. Rocha propôs o matiz de uma impossível “despolitização”, restrição ao debate e às formulações que darão origem ao texto da nova proposta. “Não vamos politizar esse assunto. Temos de estabelecer limites.” Em resposta a essa postura de Rocha, protestar e atuar é preciso. “Contra a Lei da Mordaça estamos na rua, estamos na praça!”, pronunciava o povo na quinta-feira 9, na ‘Casa do Povo’, cheia de seguranças privados contratados com dinheiro público, para intimidar o público. Policiar os movimentos!
Desde o início da votação do projeto da Lei da Mordaça, depois o veto do Executivo e a manutenção do veto pelo Legislativo, a
ADUFMS-Sindicato
e diversos/as professores/as das áreas de Educação, Artes, Psicologia e Ciências Sociais, técnicos/as e estudantes da UFMS, têm se mobilizado no sentido de não viabilizar qualquer iniciativa que agrida a liberdade didático-pedagógica na sala de aula. Foram produzidos diversos artigos, distribuída carta aberta à comunidade universitária contra a Lei da Mordaça, promoção de palestra sobre a temática no debate Universidade e Democracia, produção de faixas e apoio dos/as associados/a, todas as iniciativas respaldadas por decisão em assembleia geral e encaminhadas pela direção do Sindicato.
Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato
