Márcio Saravi, presidente do Sista UFMS conduz assembléia de protesto da categoria – Foto Gerson Jara
Trabalhadores Técnico-administrativos da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul realizam, nesta quarta-feira (24.02), o Dia Nacional de Paralisação contra a terceirização do Hospital Universitário Rosa Maria Pedrossian (HU) pela Empresa Brasileira Serviços Hospitalares (EBSERH). Os participantes organizaram assembléia na entrada principal do HU, onde os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Sista apresentou os motivos que levaram a categoria a aderir ao nacional de paralisação convocado pela Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras). Em seguida uma caravana faria um protesto relâmpago no prédio do Ministério da Saúde, em Campo Grande.
De acordo com direção do Sista, em matéria publicada no jornal Matraca, edição de fevereiro, o modelo de gestão implantando pela EBSERH traz prejuízos a vida dos funcionários efetivos, com a constante prática de assédio moral contra os trabalhadores do HU. O modelo traz permite a coexistência com funcionários contratos pelo regime de CLT (Consolidação das Leis de Trabalhos), criando duas categorias distintas de funcionários, com jornadas e política salarial diferenciada. A terceirização também põe em risco a abertura de novos concursos na área de saúde pela UFMS e praticamente anula a carreira conquistada pela categoria após sucessivas greves e negociações com o Governo Federal.
Faixa estampam indignação da categoria com a contratação terceirizada de trabalhadores – Foto Gerson Jara
A pauta de reivindicação dos trabalhadores da UFMS e da Fasubra Sindicato apresentada neste dia paralisação consta dos seguintes itens:
FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS
UNIVERSIDADES BRASILEIRAS – FASUBRA;
Contra a PEC 395/2014 – cobrança dos cursos de especialização nas universidades
O artigo 206, da Constituição Federal, prevê que o Estado deve garantir a gratuidade do ensino em todos os níveis, nos estabelecimentos oficiais. Na contramão das transformações que a educação pública necessita, para transformar o Brasil em uma “Pátria Educadora”, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 395/2014 aprovada em primeiro turno no Congresso Nacional, legaliza a cobrança pelas Instituições de Ensino Superior Públicas dos cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional.
Terceirização dos HUs abre caminho para a privatização do conhecimento dentro das universidades públicas – Foto Gerson Jara
A FASUBRA se posiciona radicalmente contrária a PEC nº 395/2014. A “legalização” de cobrança comprometerá o acesso democrático das populações carentes, que ingressam na Universidade por meio de políticas de ações afirmativas. A privatização dos cursos de especialização abre definitivamente a venda de serviços na Universidade, contradizendo com o Plano Nacional da Educação (PNE) e com o modelo de universidade comprometido com ensino, pesquisa e extensão com qualidade referenciada socialmente.
Em defesa dos Hospitais Universitários e contra a cessão dos trabalhadores estatutários à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)
A federação tem como eixo principal de luta a posição contrária a qualquer forma de privatização, sendo a favor de um modelo de gestão sob controle da universidade. A FASUBRA é contra a terceirização, porém, defende o trabalhador terceirizado e os trabalhadores cedidos que sofrem assédio e passam por conflitos na gestão da Ebserh
Fantasia da morte simboliza o fim da carreira na saúde dentro da UFMS com a gestão da EBSERH – Foto: Gerson Jara
Contra a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e as demais propostas de Previdência Complementar
Desde o dia 24 de abril de 2013, os trabalhadores técnico-administrativos poderiam optar pela adesão ou não à Funpresp.Exe. Mas, ao final de 2015, o governo federal aprovou a Lei 13.183/2015 e as Orientações Normativas nº 9 e 10, em que todos os recém-concursados são obrigados a aderir automaticamente à Funpresp.
Para a FASUBRA, a adesão automática fere a Constituição Federal. De acordo com o parágrafo 16º do Artigo 40, a adesão ao regime de previdência complementar acontece somente com a opção do servidor. O artigo 202 afirma ser facultativa a opção, ou seja, somente pela vontade do servidor. Segundo a federação, a baixa adesão dos trabalhadores do serviço público federal à Funpresp desde sua criação motivou a aprovação da lei pelo governo federal.
Contra a reforma da Previdência
A federação entende que a seguridade social é um direito do cidadão e dever do Estado e que diante da reforma previdência, principalmente as mulheres serão afetadas. O Estado ignora toda a conjuntura da mulher que tem dupla e tripla jornada de trabalho. O Estado tem atacado os direitos deixando o cidadão desprotegido.
