Trabalhadores e centrais sindicais aprovaram carta de repúdio ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) (JulianaTuratti/AL-MS)
O arquivamento do Projeto de Lei Complementar
(PLC) 30/2015
que propõe a regulamentação da terceirização, inclusive nas atividades-fim, é uma batalha que deverá ser enfrentada por todos/as os/as trabalhadores/as e sindicatos com grandes mobilizações nos meses abril e maio. O alerta é do senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria e que defende a sua rejeição no Senado.
O senador participou de audiência pública na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na sexta-feira (19-02) promovida conjuntamente com todos as centrais sindicais de trabalhadores/as com representação no Estado.
Aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, segundo o parlamentar, aconteceu de forma truculenta, colocada em votação a toque de caixa pelo atual presidente, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois de 11 anos de tramitação. “O projeto viola as conquistas sociais de muitas décadas de história e fragiliza os direitos trabalhistas referendados na Consolidação das Leis do Trabalho. Eu avalio este projeto como impróprio e não aceitável”, afirmou Paim.
O parlamentar lembrou que a terceirização atinge cerca 12 milhões de trabalhadores/as brasileiros/as. Esse segmento lidera o número de acidentes de trabalho, de dez acidentes, oito são de terceirizados. Recebem de 30% a 40% de salários a menos que os/trabalhadores vinculados diretamente à empresa contratante da terceirizada, chegando a até 70% em algumas atividades. São responsáveis por oitenta de cada cem ações trabalhistas, enfrentam alta rotatividade, com 2,5 anos a 3 anos no mercado de trabalho, cumprem jornada de três horas a mais por semana.
Paim explicou que a terceirização segue a lógica de exploração dos/as trabalhadores/as pelo grande capital, guiada pela maximização do lucro e redução dos custos pelas empresas. Outro propósito do PLC 30/2015 é de quebrar as pernas do movimento sindical e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Tramitam outras matérias no Congresso que têm os mesmos objetivos. Destaca a Reforma da Previdência, as tentativas constantes de alteração da NR 12, todas alterações defendidas pela Carta
Uma Ponte para o Futuro
, do PMDB, bancadas majoritárias na Câmara e no Senado.
O projeto da terceirização chegou ao Senado em abril do ano passado, depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização em qualquer setor de uma empresa.
Já foram realizadas 23 audiências em todo o país e, conforme o senador, o objetivo de passar em todos os 27 estados é buscar subsídios para fundamentar o seu relatório ao PLC. “Eu quero ouvir as pessoas para elaborar um relatório bem fundamentado, assim como apresentar uma proposta aperfeiçoada”.
Para o deputado estadual Lidio Lopes (PEN) há necessidade do debate. “Jamais poderíamos ficar de fora desse debate e nossa posição é contrária ao projeto porque acreditamos nos avanços para os trabalhadores e não podemos rasgar a CLT”, destacou o parlamentar.
Já o deputado Pedro Kemp (PT) lembrou da frase do ex-deputado federal Adão Preto que diz que os/as trabalhadores/as têm que ter um pé na rua e um no parlamento. “A mobilização dos trabalhadores é fundamental porque a representação do capital é muito forte no parlamento. Queremos sim regulamentar o trabalho terceirizado para evitar acidentes, mas não podemos permitir que esse projeto seja aprovado”, avaliou Kemp.
“A terceirização favorece a precarização, o trabalho escravo e infantil e não podemos concordar com isso”, argumentou o coordenador do Fórum em Defesa dos Trabalhadores, Maximiliano Garcez. E o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego do Estado de Mato Grosso do Sul (MTE/MS), o advogado Yves Drosghic ,reforçou que “no Brasil não temos um costume de tratar os efeitos e sim as causas dos problemas, mas é necessário igualar os direitos dos terceirizados, porque a cada cinco acidentes, quatro são com terceirizados”.
A representante da Marcha das Mulheres, Fabiana Pereira Machado, acrescentou que as mulheres representam 44% dos trabalhadores do país. “As mulheres sofrerão muito se o projeto for aprovado, porque o aumento de carga de trabalho vai ter reflexo dentro de casa, somos a favor do fim da terceirização em todos os sentidos”.
Como encaminhado da audiência pública, foi aprovada por unanimidade e na íntegra uma carta de repúdio ao atual texto aprovado pela Câmara dos Deputados ao PLC 30/2015. Participaram também dos trabalhos os deputados Amarildo Cruz e Cabo Almi , ambos do PT, além de diversos representantes de entidades da classe trabalhadora.
As próximas audiências serão em Aracaju (Sergipe) no dia 25 de fevereiro, Maceió (Alagoas) no dia 26 de fevereiro, Palmas (Tocantins) em 10 de março e Goiânia (Goiás) em 11 de março. E para maio está programado um ato em Brasília que reunirá entidades sindicais de trabalhadores de todo país.
Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato
Com informações do portal www.al.ms.gov.br
