Andes-SN – Com informações da Agência Brasil
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Dilma na abertura do Ano Legislativo
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil, 2/02/2016)
A presidenta Dilma Rousseff discursou dia 2 de fevereiro no Congresso Nacional, durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos, e destacou, entre outras propostas, uma nova Reforma da Previdência. Dilma defendeu o aumento da idade mínima de aposentadoria, afirmando que a crise é um “momento doloroso para ser desperdiçado”, e alegando que é nesses períodos que surgem “oportunidades para discutir soluções duradouras”.
Segundo a presidenta, no primeiro semestre deste ano, o governo pretende enviar várias propostas de reforma para análise dos parlamentares, dentre elas a Reforma da Previdência. Ao explicar a necessidade desse tipo de reforma, ela ressaltou que a Previdência precisa novamente ter sustentabilidade, “em um contexto de envelhecimento da população”. De acordo com Dilma, o intuito é enviar um projeto que “aprimore a aposentadoria por idade e tempo de contribuição”. “Um dado ajuda a explicitar nosso desafio: em 2050, teremos população em idade ativa similar à atual. Já a população acima de 65, será três vezes maior”, citou.
Sara Granemann, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora de assuntos relacionados à aposentadoria, criticou o discurso de Dilma e classificou proposta de nova Reforma da Previdência como mais uma medida de retirada de direitos dos/as trabalhadores/as. “O que me espanta é que um governo que não consegue operar no tempo presente, com soluções que combatam o desemprego e façam a economia crescer, ousa levantar argumentos que falam de 2050. É quase risível falar em 2050 para justificar o arrocho no tempo presente. É brutal e inconsequente falar em 2050 quando não conseguem prever o próximo mês, o próximo ano, o controle da inflação, o valor do dólar. Não passa de um discurso vazio para tentar legitimar mais uma reforma da previdência”, afirmou.
“Falam em 2050 e em envelhecimento como se fosse um crime, uma tragédia. Em lugar algum do mundo se pode pensar que envelhecimento é castigo. Envelhecimento é uma das primeiras conquistas civilizatórias da humanidade. A Reforma da Previdência é imoral”, completa Sara.
Para a docente da UFRJ, o argumento da necessidade de uma nova Reforma da Previdência demonstra, mais uma vez, que, na perspectiva do governo federal, são os/as trabalhadores/as que devem pagar pela crise. Granemann cita, por exemplo, o fato de que o agronegócio paga apenas 2,6% de contribuição previdenciária – e, em caso de exportação, mesmo que seja de um dólar, está isento de recolher a contribuição previdenciária – algo ignorado pelo governo quando afirma que é necessário ajustar a Previdência.
Sara Granemann também cita o peso maior que recairá sobre as trabalhadoras por conta da fórmula 85/95, que já foi aprovada no pacote de ajustes ficais promovidos em 2015. A fórmula significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa fórmula sofrerá o acréscimo de um ponto a cada dois anos. A lei limita esse escalonamento até 31 de dezembro de 2026 quando a soma para as mulheres passará a ser de 90 pontos e para os homens, de 100 pontos.
“Segundo o discurso desse governo, as mulheres se aposentam mais cedo e vivem mais, e por isso seria injusta essa situação. É um retrocesso tremendo. Recairá sobre as mulheres um peso maior dessa reforma, desconsiderando as jornadas duplas ou triplas de trabalho pelas quais nós passamos”, comentou a docente da UFRJ. “Com a Reforma da Previdência, o governo está levando a possibilidade da aposentadoria para muito perto da morte dos/as trabalhadores/as. Com a reforma, os/as trabalhadores/as são empurrados/as para a morte, talvez antes da aposentadoria”, critica.
A previdência é deficitária?
Um dos argumentos mais repetidos por aqueles que querem modificar o sistema de Previdência Social no Brasil é o fato de ela dar prejuízo, ser deficitária. A justificativa é rebatida por diversas entidades dos movimentos sindical e social, que ressaltam que, seguindo preceitos constitucionais, a alegação do
deficit
é inverídica. A Constituição prevê um sistema de Seguridade Social, composto pela Previdência Social, Saúde e Assistência Social, que não é colocado em prática, orçamentária e financeiramente.
Mesmo analisando a Previdência fora do sistema de Seguridade Social, é possível perceber a fragilidade do discurso de
deficit
. A Desvinculação de Receitas da União (DRU), instrumento criado em 1994 para facilitar o uso do orçamento das diversas áreas na geração de
superavit
primário (cuja manutenção foi defendida por Dilma no mesmo discurso ao Congresso), atinge diretamente a previdência e a seguridade social. A DRU prevê que a desvinculação de 20% das receitas de impostos e contribuições não sejam destinadas às despesas originalmente previstas. Com isso, parte do dinheiro arrecado para a Previdência é utilizado para o pagamento de juros e amortização da dívida pública e não para sua finalidade, qual seja, pagar a aposentadoria e pensão dos/as trabalhadores contribuintes.
Pela anulação da Reforma da Previdência
Durante o 35º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes da Instituições de Ensino Superior (Andes-SN, realizado em Curitiba entre os dias 25 e 30 de janeiro, os/as docentes deliberaram por intensificar a luta contra o Funpresp – fundo de previdência complementar para os/as servidores/as públicos/as, pela anulação da Reforma da Previdência e também contra a nova proposta de mudança nos direitos de aposentadoria dos/a trabalhadores.
