Na última reunião do GT-Docentes, Grupo de Trabalho que reúne o PROIFES-Federação, representando os professores federais, a ANDIFES e o CONIF, representando as instituições e o Governo (MEC e MPOG), realizada em 18/04 finalizou as duas minutas de portarias resultantes do debate no GT, que é parte do Termo de Acordo 01/2012, fruto da negociação dos professores federais com o Governo, que deu origem à reestruturação das Carreiras do Magistério Federal, pela Lei 12.772/2012.
Os documentos que tratam das
diretrizes gerais de avaliação de desempenho para progressão e promoção nas Carreiras de Magistério Superior (MS)
e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), bem como o da criação do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) na Carreira do EBTT tiveram a contribuição de professores de todo o país, encaminhadas no mês de fevereiro aos e-mails disponibilizados pelo PROIFES-Federação.
Como pode ser visto, as diretrizes gerais de progressão e promoção para as Classes do Magistério Superior (Auxiliar a Associado) e do EBTT (D I a D IV) não trazem inovações maiores em relação ao que já se pratica nas IFES desde 1987, sendo na realidade uma consolidação das portarias anteriores, sendo que agora ambas as Carreiras estarão contempladas na mesma Portaria, dentro da proposta contida no Termo de Acordo, de aproximação das duas Carreiras, mantendo-se, contudo, suas especificidades.
Já o
Conselho Permanente de RSC
terá uma composição paritária entre o Governo, que terá 6 representantes, e os professores, que terão igualmente 6 representantes, 3 do PROIFES-Federação, entidade que assinou o acordo e os representa no GT e 3 do SINASEFE, entidade que não compõe o GT, porque não aderiu ao acordo, mas que ao solicitar participar, deve concordar com os princípios acordados para a RSC, criado no acordo entre o PROIFES-Federação e o Governo. Ainda participarão 3 representantes da sociedade civil. O Conselho terá o papel, como define a Lei 12.772/2012 de definir as regras gerais de concessão do RSC e acompanhar sua concessão pelas IFE. Veja aqui o texto da minuta.
As duas Portarias estão na fase final de tramitação no MEC para sua assinatura, mas é provável que sua publicação se dê após a edição da MP que deve corrigir pontos da Lei 12.772/2012, relativos principalmente ao ingresso na Carreira do MS, como solicitado pelo PROIFES-Federação, o que deve ocorrer em breve.
Com a publicação das Portarias, as IFE poderão adaptar as regras que atualmente praticam para progressão e promoção e retomar a normalidade destes processos, como define a Lei 12.772/2012, valendo o mesmo para a implantação do RSC.
Em relação à regulamentação da Lei 12.772/2012, o GT neste momento está debatendo as diretrizes gerais de promoção à Classe de Titular nas duas Carreiras, e a partir da próxima reunião a ser realizada em 16/05, deverá ser publicada uma minuta inicial, para discussão pelos professores.
